Na base do conhecimento está o erro

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E se? (III) – uma espécie de moção de censura

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Em 1987, o governo minoritário liderado por Cavaco Silva (PSD) caía na sequência duma moção de censura apresentada por Hermínio Martinho (PRD) e da consequente dissolução da Assembleia da República (AR) e convocação de eleições legislativas determinadas pelo Presidente da República, Mário Soares.

É certo que as condições e as circunstâncias eram completamente diferentes das que hoje vivenciamos.  Contudo, não estaremos perante um evento análogo? Não poderá a votação parlamentar sobre a TSU vir a representar uma espécie de moção de censura?

O chumbo da TSU na AR não implica a queda do governo. Não é uma moção de censura, uma moção de rejeição do programa e/ou uma moção de confiança. Todavia, poderá precipitar a demissão de António Costa. Logo, não está nas mãos do PSD fazer com que a esquerda termine a legislatura. Quem, em primeiro lugar, pode fazê-lo é o Primeiro-ministro. Seguidamente, tal capacidade cabe ao Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa pode recusar a demissão de António Costa. Resta saber se o fará. Será para o país mais vantajoso tal permanência? Ou será que, face às dificuldades que se aproximam, não é mais aconselhável uma solução de governo alternativa?

E para os actores principais, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, onde cai a sua preferência? Pode António Costa dar-se ao luxo de esperar?

Nos posts anteriores, fiz uma referência às possibilidades políticas [E Se?] e aos contornos actualmente disponíveis [E se? (II) – uma hipótese]. Efectivamente, tanto condições como as circunstâncias presentes são distintas das anteriormente vividas. Mas também a manipulação política era outra.

Espero que o PSD esteja ciente de todas as consequências em jogo. Que não esteja a ser “empurrado” para determinado desfecho. E que esteja somente a preparar-se para o combate político que se aproxima.

P.S. – não dou como garantida a vitória socialista nas autárquicas.

E se? (II) – uma hipótese

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Dados

Sondagens praticamente dão ao PS a maioria absoluta;

Só recentemente as sondagens indicaram uma perda de popularidade de António Costa;

A persistência de António Costa na TSU, apesar de saber que não tem o apoio dos seus aliados parlamentares (PCP e BE) para a aprovação;

A promulgação da TSU em tempo recorde pelo Presidente da República;

O aproximar do limite de compra da dívida portuguesa por parte do Banco Central Europeu;

 

Cenário

A persistência de António Costa na TSU pode ter como objectivo primário a realização de eleições legislativas antecipadas. Assim que a TSU for chumbada no parlamento, pelo PSD, PCP e BE, António Costa pode apresentar a sua demissão alegando falta de condições para prosseguir o caminho que entende ser o melhor.

Porquê agora? Porque, a todos os níveis, a janela de oportunidade está a fechar-se.

Primeiro, externamente, o aumento dos juros que a dívida portuguesa tem vindo a registar resulta directamente da diminuição gradual das compras que o BCE tem vindo a efectuar. Os mercados já perceberam que quando o BCE atingir o limite legal da compra da dívida portuguesa (33,3%), Portugal voltará a estar numa posição muito fragilizada, de incapacidade de pagamento das suas dívidas e de financiamento. Quando tal circunstância ocorrer, Portugal necessitará duma estabilidade política que só um governo sustentado numa maioria absoluta pode oferecer.

No plano interno existem vários factores. Primeiro, António Costa vê-se livre das amarras da esquerda radical. Segundo, António Costa consegue que o PSD seja o responsável por esta crise política, mesmo que artificial. Para todos os efeitos, chumbando a TSU, o PSD está a atingir o seu eleitorado tipo. Terceiro, António Costa aproveita o momentum socialista nas sondagens. Quarto, no que respeita às sondagens que apontam a primeira perda da sua popularidade, não existirá melhor altura para as reverter. Quinto, idealmente as eleições legislativas antecipadas só podem ocorrer até junho de 2017. Contudo, para o PS e António Costa, quanto mais cedo melhor.

Na verificação destas, e não obtendo o PS a maioria absoluta, um apoio governativo ou parlamentar com o CDS (ou eventualmente com o PSD liderado por outra pessoa) agradará muito mais ao Presidente da República.

Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa, que está consciente que os tempos que se aproximam vão ser tenebrosos, vê-se livre de Passos Coelho no PSD e da esquerda radical.

“A questão da «TSU» é política””

“António Costa e o PS devem reflectir seriamente sobre os aliados de que se rodearam, pois se estes não cedem desta vez na questão na TSU, o melhor é o Governo preparar-se para uma nova crise da dívida.”

“Se o Governo não fosse uma geringonça, a esta hora era António Costa quem exigiria ao PCP e ao BE que deixassem passar a alteração da TSU. E se estes se recusassem a tal, ou o primeiro-ministro se demitia ou um Presidente da República menos passivo que o actual, perante o oportunismo do PS, tinha aí um bom motivo para convocar eleições.”

Artigo de opinião de Manuel Villaverde Cabral (aqui).

 

Nacionalizações socialistas

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Em 2008, um governo socialista anunciou, com pompa e circunstância, a primeira nacionalização pós 1975. E a nacionalização do BPN revelou-se historicamente desastrosa.

Em 2017, outro governo socialista prepara-se para mais uma nacionalização, a do Novo Banco, que muito provavelmente também se revelará catastrófica.

Deste cenário, em primeiro lugar, podemos extrair que os socialistas não aprendem com os erros que cometem. Em segundo lugar, podemos começar a prepararmo-nos para os custos que advirão de mais uma má decisão de gestão pública.

E, igualmente, podemos considerar que cada vez são menores as diferenças entre José Sócrates e António Costa.

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