Na base do conhecimento está o erro

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Decência e Defesa de interesses

Ent Listas RM

 

Dentro dos limites da lei, qualquer pessoa e/ou entidade pode fazer o que entender para defender os seus interesses, incluindo fazer uso do poder judicial se considerar que esta via é a única que garantirá a defesa dos mesmos. Tratando-se duma prerrogativa consagrada e possibilitada pela lei, e tendo em mente que a lei é apenas uma questão de interpretação, não há nada a dizer sobre isso.

Todavia, qualquer tipo de disputa, incluindo a eleitoral, não implica a falta de respeito pelos adversários.

A atitude do PSD e do seu candidato à Câmara Municipal do Porto (CMP), Álvaro Almeida,  deixou-me verdadeiramente perplexo. Não me refiro à questão da defesa daquilo que entendem ser os seus direitos, mas sim ao modo e forma da sua conduta.

Assim que teve conhecimento dos pareceres da Comissão Nacional de Eleições (CNE), quando ao conteúdo das siglas e da referência/utilização da palavra “partido” por parte dos movimentos independentes, Álvaro Almeida e o PSD, poderiam ter tido a cortesia de contactar a candidatura do seu adversário, Rui Moreira, sobre a circunstância em questão, apresentado a sua posição sobre o assunto e igualmente as iniciativas que tomariam se nada fosse alterado. Só depois duma iniciativa como esta é que a postura do PSD, e do seu candidato, seria mais compreensível e/ou aceitável.

Os argumentos parecem carecer de substanciação. Se há quatro anos, os portuenses não se enganaram e escolheram quem quiseram para liderar a cidade, porque motivo iriam agora ser induzidos em erro? Creio que o portuenses passaram a conhecer muito melhor o Dr. Rui Moreira. E porque razão é que a lista que o Dr. Rui Moreira lidera à CMP também foi impugnada? Ele é o candidato!

Para além do mais, a expressão utilizada pela candidatura independente do Dr. Rui Moreira – “Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido” – nada mais é do que um mero lema ou slogan. Nunca poderia ser identificada com um partido. Primeiro, porque não existe semelhante partido. Segundo, porque o Porto não é um partido. É uma cidade.
Trata-se simplesmente duma figura de estilo que, traduzida num lema ou slogan, apenas procura exprimir o sentimento de identificação, de pertença, de amor e de querer bem à cidade do Porto.
Estou certo que tanto o Dr. Rui Moreira como os restantes candidatos que com ele concorrem à CMP, à Assembleia Municipal e às Juntas de Freguesia do Porto partilham deste sentimento: gostam e querem o melhor para a cidade do Porto.

É evidente que o objectivo final desta impugnação não é a denominação oficial da candidatura, mas sim impedir a recandidatura do Dr. Rui Moreira. Não existe qualquer outro! Estamos, portanto, perante um cenário que pode ser ilustrado pela expressão “ganhar na secretaria”. No entanto, para o PSD e seu candidato, ganhar nestas circunstâncias é uma ilusão. Não serão Álvaro Almeida, e o PSD, quem beneficiará com esta impugnação. Será antes Manuel Pizarro e o PS.
E, na consubstanciação desta situação, a impugnação das listas do Dr. Rui Moreira, o PSD deve preparar-se para o impacto da mesma nas próximas eleições legislativas.

Para memória futura … e não só!

business Lacerda

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Para aqueles que não se recordam, António Costa e Lacerda Machado tiveram um papel essencial na decisão da compra dos equipamentos – Kamov e SIRESP – que, este ano, voltaram a falhar.

O contrato de aquisição do SIRESP, previa, na cláusula 17.2, motivos ou razões para a falha do sistema, os quais, segundo o disposto na cláusula 17.3, exoneravam o fornecedor das suas responsabilidades.
Mesmo reconhecendo que existe sempre um factor de imponderabilidade, esta cláusula configura uma verdadeira contradição de termos porque o que estava a ser adquirido era um sistema de comunicações que também funcionasse em situações de emergência e, especialmente, neste âmbito. No entanto, tanto os responsáveis da tutela governativa como os seus representantes, aceitaram esta cláusula de desresponsabilização.

Resumindo, o Governo português comprou um sistema de comunicação que devia funcionar em qualquer situação, especialmente em caso de emergências, mas que já previa a possibilidade de não funcionar quando seria mais necessário, i.e., em cenários de emergência.

E não pode responsabilizar o fornecedor …
Há quem considere isto normal. Eu não partilho da mesma opinião.

P.S. – Não consegui apurar se alguma vez foi invocada a figura legal prevista no ponto 51.2 do contrato. Principalmente, quanto à cláusula 17.2.

P.P.S. – o meu obrigado ao Rui Carmo e Carlos Guimarães Pinto.

 

Inovações tecnológicas socialistas ou simples manipulação de dados?

descargas electricas

 

O governo português desenvolveu novas capacidades e já consegue controlar as descargas eléctricas.

Infelizmente, os incêndios continuarão a ocorrer, mas parece que a electricidade vai passar a ser grátis.

Repito, parece. Ainda não há certezas.

Entretanto os milagres acontecem … no site do IPMA.

 

Da previsibilidade, responsabilidade e dignidade

Incendio Pedrogao

 

Segundo uma determinada cartilha, os incêndios são imprevisíveis. No entanto, todos os anos os incêndios flagelam Portugal. Sim, é certo que existirá sempre um elemento de imprevisibilidade, que pode ser minorado, dependendo da conjugação das características geográficas e das condições atmosféricas. Este tipo de circunstâncias influência a janela de oportunidade relativa à utilização dos meios, particularmente, os meios aéreos. Em todos os incêndios existe, maior ou menor, uma janela de oportunidade. O que poderá fazer a diferença é a quantidade dos meios disponíveis no momento.

Há onze anos, António Costa, à data Ministro da Administração Interna do XVII Governo Constitucional, no âmbito da reforma que realizou, decidiu comprar meios aéreos – Kamov – e implementar um novos sistema de comunicação – SIRESP – que seriam utilizados na gestão de situações como as que ocorreram nos últimos dias. Ora, os custos e os sucessivos falhanços destas duas opções dispensam palavras. Para aqueles que não sabem, até 2016, só o custo dos Kamov (348 milhões de euros) representa uma quantia dezassete vezes superior ao que se gasta por ano na prevenção dos incêndios florestais (refira-se, apenas por curiosidade que Lacerda Machado foi júri no concurso internacional que decidiu a compra destes equipamentos).

A estratégia que vigora em Portugal está sustentada em três vectores: a vigilância e detecção (GNR); a prevenção, (Instituto da Conservação da Natureza); e o combate (Autoridade Nacional de Protecção Civil). Infelizmente, negligencia o valor do conhecimento florestal. E, quando algo corre mal. a culpa é empurrada até morrer solteira.

Curiosamente, apontando um caminho distinto, há onze anos também foi feita uma proposta para um Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios. Esta proposta privilegiava o conhecimento florestal como meio de análise para a tendência de progressão do fogo, favorecendo uma prática de antecipação em detrimento duma postura de perseguição que, devido à decisão de dar prioridade ao combate, tomada por António Costa e a sua equipa em 2006, é o que se verifica actualmente.

Em 2016, duas posições contraditórias são de salientar. Enquanto Ascenso Simões, Secretário de Estado de António Costa no Ministério da Administração Interna (2006), reconheceu que a preferência pelo combate aos incêndios foi um erro, o Primeiro-Ministro fez precisamente o contrário. Para além de ter afirmado que “não é por haver vento ou calor que há incêndios”, como se apenas o comportamento humano fosse a única causa dos incêndios, ainda acrescentou que considerava ser “necessário fazer na floresta o que há dez anos fizemos na protecção civil”. De todas as reformas que António Costa fez, a da protecção civil foi a pior e mais onerosa.

No ano passado, o Primeiro-Ministro responsabilizava o comportamento humano. Este ano, acusa o clima, i.e., a “trovoada seca” (seja lá o que isso for), a GNR, a protecção civil, etc. Enfim, António Costa acusa tudo e todos, menos o decisor político.

Felizmente para nós, pessoas como, entre outros, o Paulo Fernandes e o Henrique Pereira dos Santos, apesar de andarem quase a pregar no deserto, persistem na mudança de paradigma. Infelizmente para nós, decisores políticos como António Costa não ouvem nem acreditam nas evidências. Fazer a mesma coisa repetidamente esperando resultados diferentes é a definição de insanidade. António Costa persiste na mesma metodologia há anos e continua à espera de resultados distintos.

Luto nacional? Acho muito bem. Honrar as vítimas? Ainda mais. Manter os pressupostos? Inaceitável! Senhor Primeiro-Ministro, voltar a defender um modelo que não funciona é indesculpável. É dizer que não está disponível para reconhecer os seus erros e, pior, que tudo irá ficar como estava. Para honrar as vítimas dos incêndios, é urgente reflectir, reconhecer os erros e ter humildade para os corrigir.

No meio disto tudo, há quem defenda que é falta de respeito apurar as responsabilidades agora. Que esse apuramento deve ser mais tarde. Eu pergunto: quando? No inverno, quando o Governo andar à deriva com as cheias? Que vão passear! Falta de respeito, pelas vítimas de ontem, hoje e, sobretudo, de amanhã é assobiar e olhar para o lado como se o único responsável fosse o clima.

Não exigir responsabilidades já se tornou um hábito português. Há sempre qualquer razão que o impede. É de estranhar que o decisor político nunca tenha culpas, nem que nunca assuma as suas responsabilidades?

Ao menos, a Leonor Beleza e o Jorge Coelho assumiram as responsabilidades políticas e demitiram-se. António Costa dificilmente terá uma posição tão digna.

 

 

 

 

 

 

EMA: CMP 1 – Governo 0

Logo CMP noticia

Foto: Porto.pt

Sujeito a criticas contundentes e oportunas, o governo foi obrigado a reabrir o processo de candidatura à EMA e a considerar outras possibilidades de localização, nomeadamente, o Porto.

Esta novidade representa uma vitória para o Dr. Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, que defendeu, incansavelmente e bem, os interesses da cidade.

No meu anterior post, argumentei que o executivo liderado por António Costa nunca acreditou no sucesso da iniciativa. Candidatou-se por outros motivos. Rui Moreira, pelo contrário, acredita que seja possível. E, tendo declarado que o que importa é que o país “apresente a melhor candidatura possível, quer a localização seja no Porto ou em Lisboa [porque] o importante é que a EMA se localize em Portugal”, o Presidente da Câmara Municipal do Porto demonstra um apurado sentido de defesa dos interesses dos seus munícipes.

Foi dado, e bem, reconhecimento aos méritos da cidade do Porto. Todavia, o essencial é que o país venha a ser reconhecido. Infelizmente, creio que a imagem do país já sofreu danos significativos. Mesmo apesar de não ser um entusiasta da ideia, oxalá esteja enganado e que esta nova candidatura, que verdadeiramente corporiza um empenho nacional, permita que Portugal seja escolhido para sede da EMA.

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