Na base do conhecimento está o erro

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E se? (II) – uma hipótese

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Dados

Sondagens praticamente dão ao PS a maioria absoluta;

Só recentemente as sondagens indicaram uma perda de popularidade de António Costa;

A persistência de António Costa na TSU, apesar de saber que não tem o apoio dos seus aliados parlamentares (PCP e BE) para a aprovação;

A promulgação da TSU em tempo recorde pelo Presidente da República;

O aproximar do limite de compra da dívida portuguesa por parte do Banco Central Europeu;

 

Cenário

A persistência de António Costa na TSU pode ter como objectivo primário a realização de eleições legislativas antecipadas. Assim que a TSU for chumbada no parlamento, pelo PSD, PCP e BE, António Costa pode apresentar a sua demissão alegando falta de condições para prosseguir o caminho que entende ser o melhor.

Porquê agora? Porque, a todos os níveis, a janela de oportunidade está a fechar-se.

Primeiro, externamente, o aumento dos juros que a dívida portuguesa tem vindo a registar resulta directamente da diminuição gradual das compras que o BCE tem vindo a efectuar. Os mercados já perceberam que quando o BCE atingir o limite legal da compra da dívida portuguesa (33,3%), Portugal voltará a estar numa posição muito fragilizada, de incapacidade de pagamento das suas dívidas e de financiamento. Quando tal circunstância ocorrer, Portugal necessitará duma estabilidade política que só um governo sustentado numa maioria absoluta pode oferecer.

No plano interno existem vários factores. Primeiro, António Costa vê-se livre das amarras da esquerda radical. Segundo, António Costa consegue que o PSD seja o responsável por esta crise política, mesmo que artificial. Para todos os efeitos, chumbando a TSU, o PSD está a atingir o seu eleitorado tipo. Terceiro, António Costa aproveita o momentum socialista nas sondagens. Quarto, no que respeita às sondagens que apontam a primeira perda da sua popularidade, não existirá melhor altura para as reverter. Quinto, idealmente as eleições legislativas antecipadas só podem ocorrer até junho de 2017. Contudo, para o PS e António Costa, quanto mais cedo melhor.

Na verificação destas, e não obtendo o PS a maioria absoluta, um apoio governativo ou parlamentar com o CDS (ou eventualmente com o PSD liderado por outra pessoa) agradará muito mais ao Presidente da República.

Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa, que está consciente que os tempos que se aproximam vão ser tenebrosos, vê-se livre de Passos Coelho no PSD e da esquerda radical.

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E se?

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E se a TSU não passa duma cajadada para matar vários coelhos (PSD e geringonça)?


Lista de exigências presidenciais visando uma solução governativa

“Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.


E a pluralidade. Não interessa?

Não é apenas por causa duma decisão estratégica que o BE e o PCP não querem fazer parte do governo de António Costa.

A verdadeira razão, que está disfarçada numa capa de estratégia, deve-se ao facto de ambos estes partidos não possuírem vocação governativa democrática.

A pluralidade não faz parte da sua essência!


Perplexidades

PB PAN

Paulo Borges, presidente demissionário do PAN, e putativo candidato às próximas eleições internas do partido, escreveu no seu mural do facebook o seguinte:

“O que é o poder? Nada. Mas é esse nada que muita gente quer, porque sem ele se sentem nada. E, como querem o nada, ainda mais nada se tornam. Aspirando a um glorioso nada sacrificam as suas vidas e destroem tudo em que tocam, a começar pelo próprio carácter. Tornam-se um miserável nada.”

Como é que um homem que tem este entendimento é, e quer continuar a ser, presidente dum partido político?

Na sua carta aberta, salienta que ele e a direção demissionária, consideram os resultados das últimas eleições “positivos e que, continuando o rumo, com ajustes, melhorias e consensos internos, elegeríamos em breve um ou mais deputados [entre eles, o Paulo Borges] em 2015″. Mais frente apela à união para se alcançarem “os […] objectivos nas Legislativas de 2015”.

Porque é que um homem que tem o entendimento de poder supracitado quer ser candidato à Assembleia da República?

O deputado quer o quê?


Existem emigrantes e Emigrantes.

Fernando Seara diz estar “em Lisboa, com os dois pés”. Mas, provavelmente, não o fará por muito tempo.
Porquê? Porque Fernando Seara vai emigrar. É claro que não emigrará nas mesmas circunstâncias dos restantes portugueses. Irá em primeira classe, com o apoio do Estado Português.

E o que lhe garante a possível condição de deslocado especial é a derrota eleitoral que se avizinha.

No entanto, não fiquem tristes. O próximo vereador da Câmara Municipal de Lisboa despedir-se-á com lágrimas nos olhos. Não pelas suas responsabilidades como autarca. Não. As lágrimas serão pelo Benfica. É que o Estádio da luz não fica em Estrasburgo.

Creio que Fernando Seara vai ser o próximo cabeça de lista do PSD nas eleições europeias do próximo ano.

Veremos.

P.S. – e não é difícil perceber quem o acompanhará!


Bom senso ou prepotência?

TC61

Aparentemente, Luís Filipe Menezes, um dos interessados, já sabe qual será a decisão do Tribunal Constitucional e os números dessa decisão. Todavia, o Tribunal Constitucional ainda nada expressou sobre o caso da limitação de mandatos nem tampouco anunciou quando o faria.
Então, porque é que Luís Filipe Menezes divulga algo que ainda não é do conhecimento geral?
Será bom senso ou prepotência que o leva a ter tal atitude?

Neste mesmo sentido, o PSD marcou a sua convenção autárquica para Gaia.

É público que os Juízes do Tribunal Constitucional que se vão pronunciar – ou, deduzindo da reacção de Luís Filipe Menezes que já se pronunciaram – sobre esta temática não são (foram?) os mesmos que apreciaram a questão da mobilidade na função pública.

Como tal, caso se verifique esta decisão, a imagem e credibilidade do Tribunal Constitucional não ficam afectadas com este episódio?

Claro que tudo isto pode não passar de uma estratégia de ânimo “às tropas”.
Seja como for, para além da falta de decoro manifestada não é revelador de bom senso e deixa a percepção que os Juízes do Tribunal Constitucional são, eventualmente, influenciáveis.
E, igualmente, abre a questão do resultado possível numa votação com os 13 Juízes do Tribunal Constitucional.