Governo de salvação nacional?
Após a declaração do Estado de Emergência, que foi apoiada sem votos contra na Assembleia da República, António Costa formou um gabinete de crise apenas com ministros do seu governo. Isto foi, na minha opinião, um erro. António Costa devia ter aproveitado para fazer um gabinete de crise nacional. Mas não o fez, optando por constituir um gabinete de crise socialista, utilizando um critério exclusivamente politico.
Esta decisão é muito estranha. A natureza da crise não é política ou ideológica, mas de saúde pública. Quererá isto dizer que o governo parece estar mais preocupado em preparar-se para um futuro combate politico do que para um combate na saúde pública?
Apesar de desconhecer a estratégia do último homem, António Costa é, goste-se ou não, um político hábil e com experiência. É por isso que procuro razões para compreender que, num momento excepcional de união para proteger as pessoas, o Primeiro-ministro tenha feito uma escolha política. Não admira, pois, que já se ouçam vozes a equacionar um governo de salvação nacional.
Deve notar-se que mesmo após as alterações que a revisão constitucional de 1982 introduziu na Constituição, e as formalidades que a própria impõe, entre as quais alguns constrangimentos temporais, a possibilidade para a formação de um governo de salvação nacional de iniciativa presidencial poderá não ser impraticável.
Assim, quando o governo não tem margem para errar e detém poderes extraordinários para lidar com a situação, a António Costa só resta tomar a iniciativa para liderar o processo e não esperar que sejam outros a fazê-lo.
Ameaças vãs e chantagens baratas
Já o tinha afirmado e volto a fazê-lo. Quem manda no BE é o grande líder na penumbra, Francisco Louçã. Tudo o que a Martins e as Mortágua fazem, é seguir, religiosamente, o guião louçaniano.
Há poucos dias, Louçã anunciou o colapso. Claro que este apregoar não passava duma chantagem barata. Não é que a possibilidade não exista e que o BE não tenha contribuído para a mesma, contudo, o objectivo imediato relacionava-se com as negociações para o OE2018. E, à semelhança do que é habitual, Louçã deu o mote e a Martins alimentou-o.
A previsão de Louçã falhou e o tempo é de paz(es). Pelo menos, até à próxima ameaça ou chantagem …
Todavia, o futuro continua a acontecer.
Mais do que um aviso?
A declaração do Presidente da República foi mais longe do que eu tinha considerado.
Entre outras coisas, afirmei que Marcelo Rebelo de Sousa iria fazer um aviso e impor condições a António Costa, nas quais coloquei a saída de Constança Urbano de Sousa do governo. Não pensei que o fizesse publicamente e já. Todavia, ainda bem que o fez.
O Presidente da República apontou inequivocamente a porta da rua à Ministra da Administração Interna fragilizando António Costa com esta exigência, fragilidade que este facilmente poderia ter evitado se não fosse tão teimoso. Para além disso, simultaneamente expôs a deplorável falta de carácter e de comportamento do Primeiro-Ministro.
Marcelo Rebelo de Sousa não irá dissolver o Parlamento. Contudo, não deixa de colocar a possibilidade. E, como esperado, deu um passo institucional, pedindo aos deputados para clarificarem se desejam, ou não, manter o governo. Com este passo, para além de António Costa, também o PCP e o BE ficam enfraquecidos. Na votação da Moção de Censura apresentada pelo CDS-PP, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins terão que se posicionar relativamente às tragédias deste ano, optando por ser cúmplices, ou não, das mesmas.
Inquestionavelmente, a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa é muito mais do que um sério aviso, evidenciando que a relação entre Belém e São Bento não é a mesma e que o Presidente da República já perdeu a confiança em alguns membros do governo.
O passo seguinte está primeiramente dependente do resultado da votação da moção de censura. Até lá, António Costa, sem alternativa por ter sido colocado entre a espada e a parede, vai remodelar o governo. Manterá António Costa o seu governo inalterável? Não acredito. Assim como também não acredito que a alteração que António Costa fizer inclua elementos de outros partidos. Seria, para estes, desastroso.
Por fim, numa distante mas eventual queda do governo e da dissolução do parlamento, o PSD é completamente surpreendido.
“Urgência de agir”
O Presidente da República voltou a reafirmar a urgência de agir.
Acho muito bem que o faça e espero que esteja disponível para liderar essa acção, promovendo a mudança que o País necessita urgentemente. Para o efeito, só precisa de seguir o exemplo de um dos seus antecessores, Jorge Sampaio, que decidiu dissolver uma Assembleia da República que suportava maioritariamente um governo. Pode, se assim o desejar, fazer apenas umas breves alterações ao conteúdo da comunicação que Jorge Sampaio fez ao país em 10 de dezembro de 2004
Será a teimosia de António Costa, que mantém a confiança na Ministra da Administração Interna (MAI), Constança Urbano de Sousa, suficiente para que Marcelo Rebelo de Sousa tome tal decisão?
Não creio que tal aconteça. Outros factores contam, como por exemplo, o momento de vazio de liderança do PSD.
Não. O Presidente da República não vai dissolver a Assembleia da Republica. Só em último caso o fará. Irá fazer um aviso público e, privadamente, impor condições ao Primeiro-Ministro. Não tenho a menor dúvida que, entre outras condições, exigirá um pedido de desculpa públicas a António Costa e a saída da MAI.
A ver vamos, mas o primeiro passo do Presidente da República será sempre institucional.
Independentemente da decisão do Presidente da República, António Costa ficará invariavelmente fragilizado.
“A questão da «TSU» é política””
“António Costa e o PS devem reflectir seriamente sobre os aliados de que se rodearam, pois se estes não cedem desta vez na questão na TSU, o melhor é o Governo preparar-se para uma nova crise da dívida.”
“Se o Governo não fosse uma geringonça, a esta hora era António Costa quem exigiria ao PCP e ao BE que deixassem passar a alteração da TSU. E se estes se recusassem a tal, ou o primeiro-ministro se demitia ou um Presidente da República menos passivo que o actual, perante o oportunismo do PS, tinha aí um bom motivo para convocar eleições.”
Artigo de opinião de Manuel Villaverde Cabral (aqui).
“Caça ao Coelho”
“Nunca o diabo esteve tão próximo. Na verdade, o grande defeito de Passos Coelho é, ao mesmo tempo, simples e difícil de superar: ninguém quer que ele tenha razão.”
Artigo de opinião de Luís Aguiar-Conraria (aqui)
Do Contrato Social grego
Segundo a ministra-adjunta das Finanças grega, Nadia Valavani, as dívidas ao fisco e à segurança social na Grécia elevam-se a 76 mil milhões de euros, mas, realisticamente, apenas nove mil milhões de euros podem ser recuperados, ou seja, 11,6% do total.
Entre 1998-2002, frequentei e terminei uma licenciatura em Estudos Europeus. Fiscalidade na União Europeia I e II foram duas das disciplinas curriculares do curso e posso afirmar que já em 1998, dois em cada três gregos (ricos e pobres) não pagavam impostos. Reafirmo que enquanto não conseguirem cobrar e/ou fazer com que os gregos paguem impostos, não há quem os salve. O problema da Grécia é muito mais endógeno do que exógeno.
Até compreendo as razões que estão na base desta decisão. Claro que as mesmas terão consequências. E estas poderão ser intermináveis enquanto não for ensinado ao povo grego o significado de contrato social.
P.S. – A Troika emprestou a Portugal 78 mil milhões de euros
Quando a Grécia vetou a entrada de Portugal (e da Espanha) na CEE
No dia 5 de Dezembro de 1984, uma das manchetes do Diário de Lisboa era:
“Chantagem em torno da adesão de Portugal e da Espanha.
Grécia quer 700 milhões de contos
em troca do alargamento da CEE”
Jacques Delors negociou um pacote de medidas beneficiando a Grécia. Alguém sabe, ou lembra-se, quem pagou o montante que permitiu a adesão dos países ibéricos à CEE?
Haja memória!
Fundo de Resolução, entidade de direito público
.
“O Fundo de Resolução foi criado pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, que veio introduzir um regime de resolução no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro.
Insanável é o futuro de Portugal!
!
Se a alternativa são homens como este,
insanável é o futuro de Portugal!
A práxis política portuguesa não evidência qualquer tipo de aprendizagem. Portanto, não é de estranhar que a população, ou grande parte dela, imite este tipo de comportamento:
Nada do que os outros fazem é positivo. Só o que eu faço é que está bem.
Seguro não concorda com nada do que o Governo fez e, como tal, as divergências são inultrapassáveis. Quando, eventualmente, for governo a mesma postura permanecerá a regra.
Portugal não terá futuro enquanto os líderes partidários defenderem e utilizarem processos binários de sim ou não, comigo ou contra mim. Este tipo de prática política não nos permite o presente quanto mais o futuro.
P.S. – Será o insanável irrevogável?
Sobre a indignação dos subservientes (ou dos interessados)
Na origem desta tomada de posição estão as investigações que o Ministério Público português está a conduzir devido aos alegados indícios de fraude fiscal e de branqueamento por parte do Procurador-Geral de Angola, no valor de 70 mil euros, originaram uma reacção do Chefe de Estado Angolano, que na minha opinião só podem ser classificadas como pressão
Não devemos ignorar que Joaquim Oliveira tem muito interesse na rápida venda da Controlinveste, nomeadamente aos angolanos, e que este episódio de tensão entre ambos os países pode atrasar ou danificar o seu negócio.
Contudo, o Senhor Joaquim Oliveira devia perceber – e alguns membros do Governo português também – que o Ministério Público português não está diferenciar ninguém.
Está somente a proporcionar ao “alto dirigente angolano” a mesma cortesia que dá ao mais simples dos portugueses.
O Ministério Público não pode fazer o que interessa a alguém. Deve cumprir com as suas obrigações.
Este tipo de indignação condescendente, como a que Joaquim Oliveira demonstra, só serve para diminuir o respeito que por ele possam ter.
Habemus … habemus!
Depois do irrevogável, tudo é possível.
Não sei que tipo de acordo foi conseguido. Sei que habemus … habemus.
Portas diz que o “acordo é bom para Portugal e para a coligação”.
Mas pouco revela ao Conselho Nacional do CDS.
Jorge Moreira da Silva afirma que o “entendimento reforça a coesão e estabilidade”.
Cavaco é o mais previsível. Sempre preferiu a estabilidade e é isso que vai exigir ou que exigiu.
A tensão e a instabilidade, interna e externa, aumentaram. Isso é incontornável.
Assim, o que temos são aparências, meras aparências.
Excepto a descredibilidade. Essa é bem real!
(oxalá esteja enganado).
O plano está traçado
Paulo Portas demitiu-se ontem.
Os restantes representantes do CDS no governo demitem-se hoje.
Ainda há um longo caminho a percorrer.
Reparem que o Parlamento tem esta distribuição:
PSD 108; PS 74; CDS 24; PCP 16; BE 8.
Se o CDS se abstiver, o PSD sozinho tem mais deputados do que toda a oposição de esquerda e chumba a moção de censura. Logo, o CDS não se pode abster.
Mas o plano está traçado!
Que mais falta prometer?
“Museus, residências estudantis, um parque radical e até uma Broadway. Cabe tudo no plano do candidato à Câmara do Porto.”
Psiu, desculpe, mas esqueceram-se das rotundas quadradas, das alamedas com estátuas e do túnel. Ah, sim. As pontes são três!
Que mais falta prometer?
Luís Filipe Menezes é,
indubitavelmente,
um político retrógrado!
Todo o sagrado é profanável
Um dos melhores sinais para mensurar o nível de desorientação, de incapacidade e de incompetência para lidar com as circunstâncias é a cedência dos limites. O zénite de tal constatação é o redesenho unilateral da fronteira do sacrossanto. Claro que o sagrado é um conceito flutuante. Afinal, o que é que não é inviolável?
Se, eventualmente, seria tolerável uma variação de fronteiras na democracia representativa, por esta estar no âmbito político e depender, em ultima análise, da vontade individual de participação, uma profanação nos ritos da maior religião global – cuja circunferência é integralmente espiritual – a propriedade privada económica, concretamente, na confiança que rege o vínculo entre o banco e o depositante, irá para além do desejado e poderá colocar em risco o próprio regime, tanto económico como político.
Com este “(…) acordo sobre as regras de liquidação de bancos em dificuldades (…)”, a quebra da confiança é uma realidade.
Tendo sido anteriormente afirmado que a mesma seria apenas circunscrita ao Chipre, quem é que acredita que os depósitos com montantes inferiores a 100 mil euros são efectivamente sagrados?
Todo o sagrado é profanável!
Actualmente, esta é a regra. Infelizmente!
Descubra as diferenças: IMI
A Câmara do Porto baixou o IMI em 10%
A Câmara de Gaia aumentou o IMI em 20%
Será o modelo de gestão?
Não consegue pagar a renda!
Durante a presente legislatura (2011-2115), pelos votos obtidos e deputados eleitos, o PSD vai receber um total de € 27.993.983,00 (vinte e sete milhões novecentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e três euros) de subvenção pública.
A crise aperta. E esta, hien!?
Lá se vai a confiança
As declarações de Jeroen Dijsselbloem, Presidente do Eurogrupo, revelam até que ponto vai o leque de possibilidades considerado.
Lamentavelmente, para além dos resultados práticos, a queda das bolsas, só serviram para aumentar a desconfiança dos investidores e da população face às instituições bancárias e aos dirigentes europeus.
Já não bastava a falta de confiança nas instituições económicas e políticas nacionais e respectivos intervenientes. Não. Era preciso fazer com que essa desconfiança aumentasse de grau.
Jeroen Dijsselbloem, em virtude das reacções dos mercados, veio horas depois corrigir as suas afirmações, dizendo que as medidas negociadas para o Chipre são apenas destinadas a este país e que não serão aplicadas nos restantes países já intervencionados.
Pior a emenda que o soneto. Infelizmente, a genuinidade das suas primeiras palavras fala por si.
Outra vez a Islândia?
Referir a Islândia e as medidas que os islandeses tomaram está na ordem do dia. Não digo que as mesmas não devam ser consideradas e que não sejam um exemplo a seguir. Mas não podem é ser adoptadas ipsis verbis.
Infelizmente, há algo que, sistematicamente, a maioria do nós parece esquecer. Não é apenas a questão da dimensão. A Islândia tem uma moeda própria (que foi brutalmente desvalorizada). Nós não. E antes que comecem a dizer que devemos sair do euro, é bom que se pense nas consequências dessa saída.
Em Portugal, hoje, um litro de leite meio-gordo custa cerca de 55 cêntimos (110,26 escudos) e um quilo de carne custa cerca de 3 euros (601,45 escudos). Amanhã, se sairmos do euro, passaremos a pagar por estes bens respectivamente 274,56 e 1.497,60 escudos. Num país que importa mais ou menos 75% da sua alimentação, um aumento desta magnitude no custo de vida terá enormes consequências. Sociais e não só!
É urgente modificar Portugal, mas para que as melhores decisões possam ser tomadas, é necessário informar a população sobre as implicações de determinadas escolhas.
P.S. – Um português que ganhe hoje 500 euros, verá o valor do seu rendimento em escudos diminuir quase duas vezes e meia (passará a receber perto de 40.257,43 escudos) ao mesmo tempo que o preço dos bens alimentares aumenta num rácio proporcionalmente inverso, i.e., duas vezes e meia.
Não é dum descaramento vergonhoso?
Relativamente à manifestação popular do último Sábado, é uma verdadeira vergonha qualquer aproveitamento político.
Seja de quem for!
Louçã não foi o único a fazê-lo mas, declarações desta natureza provenientes deste senhor é demasiado descaramento.
Não. Não estou a exagerar.
Louçã recusou-se a representar quem o elegeu nas conversações com a Troika. Lembram-se?
Agora já se serve da mesma para os seus fins.
Mais recentemente disse que ia abandonar a liderança do BE.
Pelos vistos, fica a liderança bicéfala e ele quer outro poleiro.
Demagogos como este jamais chegarão ao poder pela via das eleições. Serão sempre marginais e, felizmente, incapazes de enganar a maioria da população.
15 Setembro de 2012
São 19:00. Já estou em casa. Acabei de vir da maior manifestação de cidadania que presenciei na minha vida.
Não me recordo de alguma vez ter visto a Av. dos Aliados com tanta gente. Tenho na memória uma manifestação da AD nos anos 80 do século passado. Não consigo dizer qual teria mais gente, mas isso não é importante. Existe, entre ambas, uma diferença fundamental. A de hoje não foi organizada por nenhum partido político!
Há anos que escrevo em favor duma mudança do sistema político e, sobretudo, procuro incentivar a participação activa dos portugueses na vida política do país.
Não podia estar mais contente com esta reacção popular.
Se bem aproveitada, esta dinâmica pode mudar Portugal!
Claro que existe a possibilidade de os actuais partidos se regenerarem. Mas esta hipotese será realista? Todos os partidos têm pessoas boas no seu seio, mas a verdade é que se transformaram em organizações fechadas à sociedade.
Cada vez mais me convenço que é necessário algo novo, que defenda a clarificação do sistema político pela alteração do Constituição, ou a adesão a um partido sem representação parlamentar e, consequentemente, sem vícios sistémicos.
No que me respeita, é o que irei fazer!
Felizmente tenho amigos e pessoas que ainda não conheci pessoalmente dispostas a ouvir e a colaborar.
O futuro vai ser construído por nós!
Saldo(s) e défice
O que é que se verifica quando x é aumentado a uma parte
e o mesmo x é retirado a outra parte?
O saldo é: ?
E o défice fica: ?
E se a uma parte é aumentado 7% e à outra é retirado 5,5%?
Da gestão pública
Considerando o período que vai desde 25 de Abril de 1974 até ao ano corrente, não há nenhum partido português que tenha sido governo que possa ser isentado de responsabilidade pelo aumento da dívida pública.
Entre 1980 e 2005, Portugal teve 12 governos de diversos partidos e a divida pública aumentou cerca de 30%;
Em 2004, ano anterior ao ínicio do consulado Sócrates, a divida pública estava no limite estabelecido nos tratados com a CEE;
De 2005 a 2010, período dos governos Sócrates, a divida pública aumentou mais de 30% e quase duplicou;
Em 2011, no fim da governação Sócrates, a divida pública atingia cerca de 95% e estava 35% acima do limite estabelecido nos tratados com a CEE.
Em seis anos, os dois Governos de José Sócrates conseguiram gastar mais do que doze Governos em vinte cinco anos.
(in)Transmissível 
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