Estado da Nação é o Estado de Obediência
O Estado da Nação, apesar do Primeiro-ministro não ter respondido às perguntas, acabou por ser dos mais esclarecedores dos últimos anos.
António Costa, titular por excelência do poder executivo, evidenciou todo o seu desrespeito pelos deputados, representantes do poder legislativo. A falta de respeito foi directamente dirigida aos deputados da oposição, porém, os deputados do PS acabaram por participar no ridículo ao aplaudir o silêncio do Primeiro-ministro.
Este tipo de postura é ilustrativo do que se passa no âmbito partidário português. O comportamento que é expectável nos partidos dos extremos, o PCP e o BE à esquerda e o Chega à direita, a obediência ao líder, passou também a ser a norma no PS.
Não tenho qualquer dúvida de que António Costa institucionalizou e potenciou as práticas que José Sócrates implementou. O aplauso dos deputados do PS ao triste episódio do Primeiro-ministro a desrespeitar os deputados da oposição diz tudo.
Quem não obedecer ao líder corre o risco de não voltar a ser deputado. E noutros níveis também. Quem não obedecer ao líder não contará com o apoio do PS e/ou não voltará a ser candidato. Nas câmaras e nas freguesias. Seja onde for, seja como for, seja quem for.
Que outra razão explica que os autarcas socialistas tenham aceitado um processo de descentralização que só prejudicará as suas autarquias a médio e a curto prazo? Talvez esperem ter dado o salto para outro lugar ou já tenham atingido o limite de mandatos? Talvez? Independentemente disso, agora obedeceram. Longe vão os tempos do Guilherme Pinto.
7 anos em 3 meses
Após três meses, temos um governo de fim de ciclo. As tensões acumuladas nos últimos sete anos já não são controláveis sem uma cedência final. E essa cedência aconteceu. António Costa é um “líder” a prazo.
O PS é hoje uma manta de retalhos. A vários níveis. Tudo começou com Guterres que, sem possuir características de líder, chegou a líder pelos consensos. E cedeu tanto em nome desses consensos que acabou no pântano.
Os consensos de António Guterres ditaram o esmorecimento do PS democrático. Foi nos Estados Gerais que o PS começou a ser infestado por comunistas e afins, alguns dos quais se infiltraram pela juventude socialista. Foi aqui que começou a desaparecer o PS soarista. Foi também aqui os jovens “garnisés” socialistas começaram a avaliar que capital político tinham para o futuro. E testaram-no desafiando a autoridade de Guterres, que demonstrou ter pouca. Que o diga António Costa. Encostou Guterres à parede e este cedeu.
Com as Novas Fronteiras de José Sócrates o processo acelerou. A influência dos extremistas cresceu dento do PS e foi nesta altura que uma franja do eleitorado passou a ser disputada entre o PS e o BE. Seria expectável que com António Costa o PS regressasse à senda democrática. Contudo, assim não sucedeu. António Costa, rodeado de ex-comunistas e ex-bloquistas, consolidou e ampliou o neo-socialismo de Sócrates. As leis de Sócrates ainda regem. A dívida não é para pagar. E António Costa obedece.
Há sete anos que António Costa é Primeiro-ministro. Nesse período, foi incapaz de governar sem o apoio e as exigências da esquerda radical. Esse apoio levou a que tivesse de pôr o PS democrático na gaveta. António Costa, que sempre negou a deriva socialista para o radicalismo, teve, com a maioria obtida em janeiro último, uma oportunidade para provar que o PS fazia parte do socialismo democrático. Na hora da verdade, António Costa falhou redondamente. Não só aprovou um orçamento de esquerda, como também manteve os representantes do socialismo extremista no seu governo. Pedro Nuno Santos e João Galamba, entre outros, são exemplo, estando o primeiro já há algum tempo a posicionar-se para ascender à liderança do PS. Se ainda não perceberam, Pedro Nuno Santos é o “garnisé” de António Costa.
O problema de Pedro Nuno Santos não se cinge ao seu radicalismo, teimosia e intransigência. Apesar das características de personalidade de Pedro Nuno Santos deverem ser respeitadas, a verdade é que a sua arrogância, prepotência e convencimento de que tem sempre razão não ajudam. Quem tiver o cuidado que analisar o comportamento, a postura e a maneira como se expressa chegará à conclusão de que Pedro Nuno Santos é estruturalmente autoritário. Denota desprezo quando tem de falar com aqueles que não são da esquerda – a democracia e a oposição incomodam-no – e fico sempre com a sensação de que Pedro Nuno Santos não dialoga. Dá ordens.
A sinceridade demonstrada por Pedro Nuno Santos no seu recente acto de contrição público foi notável. Comovi-me como há muito não me acontecia. A repulsa que manifestou foi indisfarçável e acabou por não pedir desculpa aos portugueses. Lamento, mas os arrogantes não procuram redenção. E o que Pedro Nuno Santos quer é o poder. Quer tanto o poder que não se importa de se contrariar, nem de diminuir o Primeiro-ministro para o alcançar.
Ora, segundo António Costa, Pedro Nuno Santos é um Ministro competente e não agiu de má-fé. É por isso que continua no Governo. Meus senhores, acabamos de assistir à tremedeira dos sete anos. E não duvidem que vários pares de pernas tremeram. Pedro Nuno Santos ultrapassou os limites da sua autonomia, desrespeitou o seu chefe de governo e menosprezou o Presidente da República. Apesar das pernas lhe terem tremido, afrontou o “líder” e só foi desautorizado. É António Costa, a quem as pernas tremeram ainda mais, que fica descredibilizado. E será sobre ele que a responsabilidade cairá.
António Costa diz que ele é quem escolhe e demite os ministros, mas não faz nada sem a autorização deles. Costa é o Guterres do século XXI. Foi encostado à parede por Pedro Nuno Santos e cedeu.
Passados sete anos, tudo se revela em três meses. Esta tremedeira é o acumular das tensões resultantes dos consensos de António Costa. O XXIII Governo só tem três meses, mas já é um governo de final de ciclo. Depois deste episódio, a liderança de António Costa vai diminuir ainda mais. Quer no Governo, quer no PS. António Costa é um “líder” a prazo.
Tudo porque desta última cedência de Costa, numa conversa de 45 minutos em São Bento, foi muito provavelmente acordado que António Costa se vai embora antes do fim da legislatura e Pedro Nuno Santos será o sucessor.
Todavia, a última palavra será de Marcelo Rebelo de Sousa.
Brevemente num Observador perto de si!
António Costa, que faz Portugal cair, ri-se!
O Primeiro-ministro gracejou hoje com o facto de estarmos a cair para o fundo da tabela dos Estados-membros da UE, dizendo que enquanto a União só tinha 15 países ninguém nos ultrapassava.
Ao afirmar semelhante coisa, António Costa, que assumiu a pasta dos Assuntos Europeus, só demonstra o seu desconhecimento sobre os alargamentos europeus.
- Em 1995, quando a UE passou a ter 15 Estados-membros, Portugal caiu imediatamente 3 lugares em virtude da entrada da Áustria, Finlândia e Suécia.
- Em 2004, com a entrada dos países bálticos, dos países da europa de leste, de Malta e Chipre é que Portugal subiu no ranking dos Estados-membros. Mas a partir dessa data, é só a descer.
De 1 de maio de 2004, até ao dia de hoje, decorreram 6550 dias.
- Portugal foi governado pelos socialistas, e pela esquerda, em 4615 desses dias.
- Mas o Primeiro-ministro, que também contribuiu para a queda de Portugal, ri-se!
Sobre o copy paste do programa de governo
O PS pegou no seu programa eleitoral e transformou-o num programa de governo.
1. Desadequação: Um programa eleitoral pensado para atingir o PCP e o BE eleitoralmente não está em conformidade com as exigências da realidade;
2. Descontextualização: Não tem em consideração as consequências da guerra na Ucrânia, nem as implicações da inflação na vida dos portugueses;
3. Desinteresse: Sabendo-se que agora se verificam outros condicionalismos, tendo o PS maioria absoluta, a teimosia em fazer um “copy paste” só pode ser interpretado como desinteresse ou incapacidade para responder às circunstâncias- Eventualmente pode significar ambas.
Sendo possível caracterizar o programa de governo do XXIII Governo por estes 3 D’s – desadequação, descontextualização e desinteresse –, é este um sinal sobre o tipo de leitura da realidade, da abertura dialogal e da responsabilidade que podemos esperar do Governo?
Este programa parece ser mais do PCP e do BE do que do PS. Os pressupostos gerais demonstram uma clara intenção de intervencionismo directo, a vários níveis, do que de regulação. Para além disso, a maioria das propostas apresentadas implicam um aumento da burocratização como se Portugal já não fosse um país excessivamente burocrático. O que os agentes económicos necessitam é de mais simplificação normativa, baseada em clareza e transparência.
Adicionalmente, é impossível não notar uma postura ideológica que provoca um notório desequilíbrio, direi até permanente, entre as obrigações e responsabilidades que cabem as ambas as partes que estabelecem um qualquer vínculo contratual.
Marcelo condiciona Costa
Marcelo Rebelo de Sousa conseguiu condicionar um primeiro-ministro com maioria absoluta.
O Presidente da República disse a António Costa que não espera menos do que o cumprimento absoluto da duração do mandato.
É verdade que Marcelo Rebelo de Sousa já fez avisos semelhantes sem os concretizar. Relembrar o que se passou com a promulgação das 35 horas semanais é suficiente. A despesa aumentou e o Presidente da República nunca enviou o diploma para o Tribunal Constitucional.
Mas aqui é diferente. António Costa tem uma possibilidade real de desempenhar um cargo internacional de relevo. É muito possível que volte a ser convidado para a Presidência do Conselho Europeu. E é provável que Marcelo Rebelo de Sousa tenha inveja. Afinal, depois da Presidência, que papel de relevância política poderá ter?
P.S. – Tendencialmente inclino-me para o cumprimento integral dos cargos públicos a que fomos candidatos.
P.P.S. – A probabilidade de termos eleições antecipadas é alta. Que será mais interessante para António Costa? Dez anos como Presidente do Conselho Europeu ou dois como Primeiro-ministro? A escolha não é difícil. É evidente que António Costa fará o que quiser. Mas sabe que terá consequências. E no caso de António Costa sair e de Marcelo aceitar uma transição de poder para a Mariana Vieira da Silva, não acredito que Pedro Nuno Santos fique sossegado. Sinceramente, penso que António Costa não queria eleições antecipadas e que não estava à espera da maioria. Quer goste, quer não, António Costa está “preso”. Veremos o que o tempo nos trás.
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(Não é à toa que uma das colaborações mais antigas para a análise política é a ligação entre a psicologia e a ciência política).
Debates quinzenais
No passado dia 11 de fevereiro, publiquei este artigo no Semanário O Diabo – A hora da verdade – onde abordei o que considerava ser importante para que o PS revertesse o neo-socialismo que o vinha a caracterizar de modo a regressar ao socialismo democrático. Um dos pontos que referi foi a questão da valorização do papel do Parlamento no escrutínio ao poder executivo.
Nesse âmbito, expressei o seguinte:
1. Outro dos sinais que António Costa pode dar está relacionado com a valorização do papel do Parlamento. António Costa referiu uma maioria absoluta de diálogo. Pois muito bem. Nem António Costa, nem nenhum socialista pode negar que o Parlamento sempre foi um fórum de discussão e de debate. É-o desde os tempos imemoriais que nos remetem à sua génese.
2. Mais recentemente, com a democracia representativa, os parlamentos adquiriram importância suplementar como o centro por excelência do debate político. É no Parlamento, a casa do poder legislativo, que os titulares do poder executivo prestam contas sobre as suas decisões. Ao fazê-lo, não respondem apenas aos deputados. Respondem igualmente aos portugueses por eles representados, incluindo os que elegeram os deputados da oposição.
3. O líder de um governo maioritário, especialmente no contexto dum regime democrático, não deve ter qualquer razão para se opor ao escrutínio. Pelo contrário. Precisamente para reforçar os principais fundamentos da democracia – o Estado de Direito e o Princípio da Separação dos Poderes – é nos momentos em que a voz da oposição é mais ténue e frágil que a mesma deve ser protegida é potenciada.
4. LORD ACTON disse que “o melhor teste para avaliar até que ponto um Estado é realmente livre é pelo nível de segurança usufruído pelas suas minorias”. Num contexto de maioria absoluta, o melhor teste para avaliar até que ponto um Estado é democrático é pelo nível da liberdade de expressão dada à oposição.
5. O retomar dos debates quinzenais representará um aumento de qualidade da democracia portuguesa.
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A Iniciativa Liberal apresentou ontem uma proposta para que os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro voltem a ser uma das bandeira da democracia portuguesa.
Veremos agora até que ponto a tal maioria absoluta de diálogo era intencional e sincera.
A hora da Verdade!
António Costa vive a hora da verdade. A vários níveis. A maioria absoluta que alcançou será determinante para o seu legado político e fundamental para a sua classificação na história da democracia portuguesa.
No período em que António Costa é Primeiro-ministro foi incapaz de governar sem o apoio e as exigências da esquerda radical. Esse apoio levou a que tivesse de pôr o PS democrático na gaveta e a conviver com socialistas extremistas dentro do seu próprio governo.
António Costa, que sempre negou a deriva socialista para o radicalismo, tinha agora a oportunidade para provar que o PS faz parte do socialismo democrático de Mário Soares. Infelizmente, assim não aconteceu.
Pedro Nuno Santos, Marta Temido, por exemplo, não são pessoas disponíveis para o consenso. Não entendem que a democracia representa a procura dum compromisso. E tendo em conta a postura que foram manifestando sem uma maioria absoluta, a probabilidade desta tendência comportamental se acentuar é alta. O tempo o dirá
Embora reconheça que os Negócios Estrangeiros são a sua casa, estranho também a permanência de João Cravinho, principalmente depois do episódio que envolveu Marcelo Rebelo de Sousa.
Sobre a Elvira Fortunato, por quem tenho uma enorme admiração, espero sinceramente que consiga pôr em prática o seu conhecimento e as suas ideias. O conhecimento, cada vez mais, é a riqueza das Nações.
Pedro Adão e Silva está no governo por causa da sua capacidade em comunicar, sobretudo, comunicar a propaganda socialista.
Dito isto, há outros sinais que não podem ser ignorados. Estas escolhas representam carreirismo, nepotismo e favorecimento. A confiança política não justifica tudo.
É uma pena que Sérgio Sousa Pinto e Francisco Assis, por exemplo, não façam parte das opções para o Governo.
Finalmente, António Costa ficou com os Assuntos Europeus. Isto tem significado. No presente e para o futuro.
Der Kommissar
Para se celebrar o cinquentenário do 25 de Abril, vai ser necessário mais tempo do que aquele que foi despendido a planear e a executar a revolução.
Podem pensar que Pedro Adão e Silva é o mais novo capitão de abril. É um erro. Na realidade é um general. Com motorista (talvez o Pedro Marques Lopes?) e tudo.
Eis a bazuca em acção.
Ah, sim, mais uma escolha sem escrutínio ou concurso.
A esquerda combate a corrupção
Depois das críticas que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 foi alvo, principalmente por não considerar o enriquecimento ilícito e por ter deixado cair as mudanças no Tribunal Central de Instrução Criminal, o Governo disse que daria atenção as observações públicas de desagrado por estar comprometido com o objectivo de mais transparência e com as práticas de boa governança.
Não tenho a menor dúvida que é por essa razão que o regime de prevenção da corrupção isenta políticos e órgãos de soberania.
É inquestionável que a opinião de Cândida Almeida – “Portugal não é um país corrupto” -, em que os conceitos conceito sociológico, ético-político e as coisas afins não têm materialização ou aplicação jurídica, principalmente quando enquadradas e praticadas pelos decisores públicos ou, se preferirem, pelos decisores políticos eleitos e/ou nomeados, opinião que foi apoiada e suportada pelos actos de Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento, é hoje doutrina oficial dos governos socialistas.
Posso estar enganado, mas parece-me que estas opções pouco diferem daquilo que era a postura característíca do Estado Novo relativamente à corrupção e que a esquerda portuguesa, incluindo o PS, tanto criticou.
Post-Scriptum: Espero, sinceramente, que a notícia do Público não se venha a confirmar.
Antes & Depois
A opção do governo pela mentira é recorrente e inegável. Também é cada vez mais indisfarçável.
Lamento profundamente que o Primeiro-ministro e os seus colegas de governo sejam incapazes de demonstrar humildade, de reconhecer as suas limitações e os seus erros de gestão, preferindo a arrogância e o alimentar da ilusão.
Mas não me surpreende que o façam. Mais. Vão continuar a mentir aos portugueses.
É preciso mudança.
PRR – Draft.
Não é possível deixar de notar que só depois de ter sido obrigado pela Comissão Europeia, e mesmo assim a muito custo, é que o Governo partilhou o PRR para a devida consulta pública. Sabemos que a verdadeira intenção é apenas cumprir um formalismo, porque se o Governo estivesse realmente interessado em contributos não o teria feito só agora.
Seja como for, fizemos um esforço para fazer uma leitura do documento. Gostamos especialmente desta parte: “O presente documento constitui uma síntese da versão atual do PRR e tem como principal objetivo servir de suporte a uma nova audição pública e dos principais stakeholders, previamente à submissão formal do Plano à Comissão Europeia. Esta síntese contempla a globalidade dos elementos da versão mais atual do PRR com exclusão de alguns elementos técnicos ainda em elaboração, nomeadamente os relativos aos custos e a alguns marcos e metas”.
Estamos, portanto, perante um upgrade incompleto do plano Costa e Silva com alguns números e gráficos que não correspondem ao que será feito, pois os custos, marcos e metas ainda estão a ser elaborados.
É isto que o Senhor Primeiro-ministro quer colocar à consulta pública? Um plano sem metas definidas?
De qualquer maneira, após a leitura do documento, fiquei com a ideia que finalmente o PS vai dar cumprimento às promessas eleitorais das legislativas de 2009, 2011, 2015 e 2019.
Mas, e o Portugal de 2021?
Vivemos noutro tempo e as necessidades são outras. A economia não interessa? Os agentes privados não interessam?
Não precisamos de mais um orçamento para a administração pública, especialmente um que comtempla medidas que já deviam estar realizadas.
Não é difícil perceber o que vai acontecer à bazuca. Nem que não será o país a ganhar com a mesma.
O PRR é uma mão cheia de mais Estado. Não passa disso.
Da desonestidade socialista
A propaganda socialista está em pleno vapor. A falta de rigor também.
Reparem nisto. Entre 3,44 e 3,21 a diferença é de 0,23. Porém, se olharmos para o efeito visual parece que estamos a ver uma diferença duas vezes superior.
Para além disso, como é apenas indicada a média da UE, quantos Estados-Membros estão com performances acima da nossa?
Finalmente, imaginem onde estaríamos sem as vacinas às Begonhas, às Natividades, às Isildas, aos Calixtos e afins socialistas?
São incapazes de serem rigorosos e verdadeiros. A mentira é integralmente compulsiva.
Post-Scriptum: a este ritmo, quanto tempo é necessário para que Portugal esteja imunizado?
Mais promessas por cumprir
Mais uma vez, o Primeiro-Ministro dá com a cara no chão. Promete, promete, promete, mas quase nada se concretiza, Após sucessivas garantias de que o plano de vacinação ia correr bem, incluindo com a sua garantia pessoal a Miguel Sousa Tavares – “vai correr bem (…) tem que correr bem (…) só pode correr bem” – a realidade, com um forte contributo dos camaradas socialistas, voltou a desmentir António Costa. Os abusos às regras sucedem-se e, apesar do que o Primeiro-Ministro afirma, não deve haver quem realmente tenha uma certeza concreta sobre o número real de vacinados. Mas oxalá esteja enganado.
O que se está a passar é absolutamente crítico. O próprio governo reconheceu a importância do plano de vacinação para combater a pandemia. Assim, o seu sucesso era fundamental para que gradualmente fosse mitigado o esforço a que estão a ser sujeitos todos os meios de saúde do país e que o retorno à normalidade acontecesse o mais depressa possível.
Apesar do Ministério da Saúde e das entidades dele dependentes, como a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a sua Directora, o Governo tem autonomia para criar Task Forces para coordenar assuntos específicos. Contudo, ao delegar esta competência num organismo autónomo, sem o devido acompanhamento e apoio institucional, a probabilidade do não reconhecimento de autoridade é alta. Foi o que se passou neste caso.
Perante os abusos, a Task Force pouco conseguiu para os contrariar. Para além disso, este tipo de delegação também esvazia de razão o papel da DGS. Isto não é de somenos e deve ser objecto de reflexão. Neste ponto, igualmente deve ser questionado o desaparecimento de Graça Freitas. O Governo perdeu a confiança na sua gestão? Seja como for, não é aceitável que a responsabilidade pelos erros recaia apenas sobre a Task Force. E se o Ministério da Saúde não está disponível para o efeito, terá de ser o Primeiro-Ministro a fazê-lo.
Pedro Nuno Santo acusa António Costa.
“Tu quoque, Brute, fili mi”
António Costa gosta de se dar com Deus e com o Diabo. Conheço algumas pessoas assim. Nunca é boa ideia. A ideia que acaba por ser transmitida é tibieza, indecisão e fragilidade, e nem a aparente tentativa duma eventual aplicação da máxima de Mário Puzo é sustentável. O diálogo é algo indispensável em democracia, mas aquilo que defendemos, e que representamos, a matriz ideológica e os valores, jamais devem ser objecto de questionamento, principalmente pelos nossos adversários, especialmente em alturas que requerem conversações governativas.
Já o escrevi e repito-o. Guterres, inconscientemente, iniciou o fim do PS de Mário Soares, que, na minha opinião, era democrático. Sócrates e Costa enterraram-no. Pelo meio, um pequeno canto do cisne com António José Seguro, mas hoje é indiscutível que PS de Costa virou à esquerda. Há uma diferença entre o socialismo democrático e o totalitário. Porém, Pedro Nuno Santos critica uma viragem do PS ao centro preferindo que o socialista se mantenha no extremo.
Pedro Nuno Santos é alguém que podia ser do BE. Aliás, apoia-se em pessoas que vieram da extrema-esquerda, como Ana Gomes e Tiago Barbosa Ribeiro, um ex-bloquista. Ou seja, Pedro Nuno Santos, que ideologicamente está ainda mais à esquerda do que António Costa, critica o seu líder de governo por ter ajudado ao crescimento do Chega. Imaginem o significado para o Chega dum PS com Pedro Nuno Santos como secretário-geral?
Também já o disse anteriormente e vou reiterar. Todos estes jogos evidenciam que a possibilidade de um novo bloco central não é descabida. Não acredito que nenhum partido ganhe as próximas legislativas com maioria absoluta. Também acho que está em aberto qual partido que ganhará essas eleições. Nesse cenário, de um vencedor sem maioria absoluta, uma das maneiras de António Costa e de Rui Rio manterem o poder é com uma coligação governamental, solução que também lhes permitirá eliminar a oposição interna. Vai ser interessante seguir o próximos desenvolvimentos.
Seja como for, estamos num ponto de viragem. Ainda bem.
Um retrato
Um retrato do país hoje. Vai ficar pior. Infelizmente. Tudo gerido por um governo que mente. Mente compulsivamente, incapaz de aceitar qualquer observação ou critica por mais construtiva que seja. E será neste registo que a governação continuará.
Que haja quem apoie o governo não me admira. O que me espanta, perante a evidência do falhanço da gestão de António Costa, é o silêncio generalizado dos socialistas.
Contudo, em boa verdade, tal não me surpreende. O PS está quase como o PCP no que respeita ao pluralismo interno. São poucos aqueles que questionam o líder do partido porque o silêncio compra lugares elegíveis na próxima eleição. Como tal, não há pressão interna para fazer melhor. Para azar do país, este compadrio silencioso que grassa no PS também revela a fibra dos futuros líderes socialistas, potenciais futuros governantes.
(in)Transmissível 
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