Mais do que um aviso?
A declaração do Presidente da República foi mais longe do que eu tinha considerado.
Entre outras coisas, afirmei que Marcelo Rebelo de Sousa iria fazer um aviso e impor condições a António Costa, nas quais coloquei a saída de Constança Urbano de Sousa do governo. Não pensei que o fizesse publicamente e já. Todavia, ainda bem que o fez.
O Presidente da República apontou inequivocamente a porta da rua à Ministra da Administração Interna fragilizando António Costa com esta exigência, fragilidade que este facilmente poderia ter evitado se não fosse tão teimoso. Para além disso, simultaneamente expôs a deplorável falta de carácter e de comportamento do Primeiro-Ministro.
Marcelo Rebelo de Sousa não irá dissolver o Parlamento. Contudo, não deixa de colocar a possibilidade. E, como esperado, deu um passo institucional, pedindo aos deputados para clarificarem se desejam, ou não, manter o governo. Com este passo, para além de António Costa, também o PCP e o BE ficam enfraquecidos. Na votação da Moção de Censura apresentada pelo CDS-PP, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins terão que se posicionar relativamente às tragédias deste ano, optando por ser cúmplices, ou não, das mesmas.
Inquestionavelmente, a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa é muito mais do que um sério aviso, evidenciando que a relação entre Belém e São Bento não é a mesma e que o Presidente da República já perdeu a confiança em alguns membros do governo.
O passo seguinte está primeiramente dependente do resultado da votação da moção de censura. Até lá, António Costa, sem alternativa por ter sido colocado entre a espada e a parede, vai remodelar o governo. Manterá António Costa o seu governo inalterável? Não acredito. Assim como também não acredito que a alteração que António Costa fizer inclua elementos de outros partidos. Seria, para estes, desastroso.
Por fim, numa distante mas eventual queda do governo e da dissolução do parlamento, o PSD é completamente surpreendido.
Habemus … habemus!
Depois do irrevogável, tudo é possível.
Não sei que tipo de acordo foi conseguido. Sei que habemus … habemus.
Portas diz que o “acordo é bom para Portugal e para a coligação”.
Mas pouco revela ao Conselho Nacional do CDS.
Jorge Moreira da Silva afirma que o “entendimento reforça a coesão e estabilidade”.
Cavaco é o mais previsível. Sempre preferiu a estabilidade e é isso que vai exigir ou que exigiu.
A tensão e a instabilidade, interna e externa, aumentaram. Isso é incontornável.
Assim, o que temos são aparências, meras aparências.
Excepto a descredibilidade. Essa é bem real!
(oxalá esteja enganado).
Mr. 2,3 mil milhões de euros ou a quem passo o recibo?
Num só dia, a capitalização bolsista PSI-20 recuou 2,3 mil milhões de euros.
e não teve qualquer má intenção!
Moção de confiança?
Goste-se ou não, politicamente, Pedro Passos Coelho esteve muito bem.
Se o Portas quer deitar abaixo o governo tem que o fazer. Não basta abandonar.
Como não existe a possibilidade de apresentação duma moção de censura nesta legislatura, jogada magistral seria o PPC apresentar uma moção de confiança no Parlamento.
Com a distribuição de deputados vigente, só com o voto contra do CDS é que o Governo cai.
Que me dizem deste cenário hipotético?
E, já agora, porque não uma moção de confiança ao governo logo após o reatar da coligação?
O plano está traçado
Paulo Portas demitiu-se ontem.
Os restantes representantes do CDS no governo demitem-se hoje.
Ainda há um longo caminho a percorrer.
Reparem que o Parlamento tem esta distribuição:
PSD 108; PS 74; CDS 24; PCP 16; BE 8.
Se o CDS se abstiver, o PSD sozinho tem mais deputados do que toda a oposição de esquerda e chumba a moção de censura. Logo, o CDS não se pode abster.
Mas o plano está traçado!
Que se lixe o Tribunal!
Fiquei boquiaberto ao ler esta noticia do Jornal i:
PSD e CDS afrontam tribunal e apresentam candidatura de Seara a Lisboa.
Como é que é possível que dois dos mais importantes partidos da democracia portuguesa, os quais, ainda por cima, são o Governo de Portugal, tomam a atitude de não respeitar a decisão dum Tribunal?
Se esta postura não é um golpe no princípio da separação dos poderes, sustentáculo do Estado de Direito, então, não sei o que é. Não creio que a defesa dos interesses, por mais legítimos que estes possam ser, passe pelo desrespeito dos tribunais.
Esta posição é um grave precedente e transmite um mau exemplo à população, a qual, infelizmente, na sua maioria, não tem conhecimentos suficientes para discutir os méritos e implicações destas questões.
Lamentavelmente, também pode significar que apenas a alteração do sistema de governo não será suficiente para Portugal e pode colocar em perigo a manutenção do regime.
Numa breve leitura, uma postura destas só revela desconcerto, falta de argumentação para contrariar o exposto pelo Movimento Revolução Branca, cuja leitura da lei 46/2005 é semelhante à minha, e distanciamento da sociedade civil e as suas reacções.
Que se lixe o tribunal!
Será o slogan da campanha do PSD e CDS-PP para Lisboa?
Associação Nacional dos Partidos Políticos Portugueses (AN3P)
Após negociações, que se iniciaram a 15 de Janeiro do corrente ano, os partidos políticos com representação parlamentar (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV) constituíram, hoje, 1 de Abril de 2013, a Associação Nacional dos Partidos Políticos Portugueses (AN3P), que tem por objecto social a defesa e manutenção dos seus direitos adquiridos, particularmente, da subvenção pública. Esta, segundo a AN3P, deve manter-se inalterável durante a crise.
Um facto muito curioso é ser José Sócrates, o Presidente da Direcção.
Até agora, não há registo de qualquer reacção dos outros dois partidos políticos (PCTP/MRPP e PAN) que, nos termos da Lei 19/2003 e sucessivas alterações – Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais – também recebem a subvenção pública.
Há mais partidos em Portugal para além dos do Parlamento
É facil acusar os partidos do chamado arco da governabilidade – PSD, PS e CDS – pela situação política portuguesa.
Contudo, não existe muita diferença entre os que foram governo e aqueles que estão representados no Parlamento. Por exemplo, o PCP está contra a limitação de mandatos aos autarcas. Porquê?
Porque quer (ou vai) indicar o actual Presidente da Câmara de Serpa, João Rocha – à 33 anos no cargo – à Câmara de Beja.
Mas há mais exemplos. PCP e BE são contrários à diminuição do número de deputados e nem querem ouvir falar em alteração dos sistema de governo e eleitoral.
E se há tema que une todos os partidos representados no Parlamento é o seu financiamento.
Ora, existem 18 partidos em Portugal!
É preciso dar uma oportunidade aos partidos que ainda não tem representação parlamentar.
Os cidadãos portugueses não podem continuar afastados da política. Hoje, mais do que nunca, é necessário uma participação popular massiva nos actos eleitorais.
Até porque a soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.
Por fim, se o povo também se afastar das decisões públicas, principalmente quando é chamado a pronunciar-se, não é menos responsável pelas mesmas.
continua no próximo episódio
Da reunião entre os dois partidos da coligação governamental não surgiu nada de novo.
A criação dum Conselho de Coordenação da Coligação não disfarça o ambiente entre os parceiros governamentais.
Antes pelo contrário.
A probabilidade da formação dum governo de iniciativa presidencial é mais forte, o que não significa que se vá concretizar. Até porque o mais provável é um recuo das posições do Governo relativamente às últimas medidas de austeridade. Mas veremos o que acontecrá no Conselho de Estado de hoje. Tanto interna como externamente.
De considerar é que a jogada de Paulo Portas não correu bem. E a razão para tal é que deve ser ponderada.
Pessoalmente, pesnso que algo de novo surgiu nas hostes centristas e que o partido não é apenas o seu líder.
Mercado imobiliário: critério da dação
Os principais beneficiários com a especulação imobiliária dos últimos 35 anos foram os bancos!
Creio que ninguém duvidará desta afirmação.
Notem que não lhes bastou fazer empréstimos para a habitação. Para além disso, determinavam o valor da habitação e/ou propriedade pelas avaliações (serviço pelo qual se cobravam) e ainda financiaram a construção.
Reparem que digo construção e não construtores. Obviamente também o fizeram. Porém, bastava alguém ter um terreno e conseguir licenciar um projecto que os bancos financiavam imediatamente. Mesmo aqueles que nem sequer tinham capital para aprovar os projectos. Naturalmente, não financiavam tudo mas esta era regra.
A mudança de posição da coligação governamental no crédito à habitação é, no mínimo, reprovável.
E a diferença de posição passou da entrega do imóvel que garantia o pagamento total do crédito ao banco para o valor da avaliação actual do imóvel.
Este é o critério na nova proposta do PSD/CDS-PP.
Parece-me evidente que o montante da avaliação actual nunca terá em conta as circunstâncias do mercado aquando da aquisição, mas sim o valor corrente do mercado.
Da gestão pública
Considerando o período que vai desde 25 de Abril de 1974 até ao ano corrente, não há nenhum partido português que tenha sido governo que possa ser isentado de responsabilidade pelo aumento da dívida pública.
Entre 1980 e 2005, Portugal teve 12 governos de diversos partidos e a divida pública aumentou cerca de 30%;
Em 2004, ano anterior ao ínicio do consulado Sócrates, a divida pública estava no limite estabelecido nos tratados com a CEE;
De 2005 a 2010, período dos governos Sócrates, a divida pública aumentou mais de 30% e quase duplicou;
Em 2011, no fim da governação Sócrates, a divida pública atingia cerca de 95% e estava 35% acima do limite estabelecido nos tratados com a CEE.
Em seis anos, os dois Governos de José Sócrates conseguiram gastar mais do que doze Governos em vinte cinco anos.
Registar o ADN?
Mudar de opinião é algo perfeitamente normal, principalmente se essa mudança estiver sustentada em mais informação.
Aparentemente, foi o que os partidos do Governo fizeram relativamente ao Acordo, entre o nosso país e os EUA, que visa reforçar a cooperação na prevenção e combate ao crime e que prevê a partilha, mútua, de dados pessoais como o ADN dos cidadãos portugueses. Enquanto oposição, PSD e CDS-PP, afirmaram as suas preocupações sobre o mesmo.
O que eu não percebo é a falta de elucidação aos cidadãos sobre as razões para esta alteração, especialmente quando o Estado Português não é o “propietário” dos dados pessoais dos portugueses.
Quando este tipo de situações, relativas a alterações de entendimento de partidos que eram oposição e passam a ser Governo, se verificam os esclarecimentos deviam ser imediatos.
Como tal não é a regra, será que cada cidadão deve registar ou patentear o seu ADN?
Programas Eleitorais 6/2011
Quem tiver a curiosidade e quiser conhecer os programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar, pode consultar os mesmos aqui:
PS
PSD
CDS
CDU
BE
Alternativa
Há alternativa ao PSD (Passos Coelho) e ao PS (José Sócrates)?
Na minha opinião, há.
Paulo Portas!
Euforia ???
Pelos vistos, não são apenas os especuladores financeiros (nacionais e internacionais) que andam eufóricos. Os políticos portugueses também andam.
Há vários dias que se fala no assunto. A eventual saída do Primeiro-Ministro português.
O CDS-PP afirmou estar disponível para integar um governo de coligação, mas sem José Sócrates (aqui).
Pacheco Pereira defende o “afastamento voluntário” do Primeiro-Ministro como condição fundamental para a recuperação de Portugal (aqui).
Até o PS parece estar em polvorosa.
Luís Amado expressa a necessidade dum governo de coligação que traga estabilidade, coloca o seu lugar à disposição para esse efeito e adianta que a alternativa de Portugal é a saída do euro (aqui). Naturalmente, esta frase correu o mundo e teve os seus efeitos nos juros da dívida portuguesa (aqui). Os soaristas andam em movimentações visando a substituição do Primeiro-Ministro por causa da sua descredibilização (aqui).
António Costa apoia a Francisco Assis como sucessor de José Sócrates (aqui).
Acordem!
Deixem de se preocupar com os idos de Março e pensem no que devem fazer para resolver os problemas de hoje.
Posso estar enganado, mas creio que José Sócrates só deixará de ser Primeiro-Ministro se perder eleições ou se o Presidente da República dissolver a Assembleia.
Se, até hoje, ainda não percebeu que é, efectivamente, a raiz do problema, irá admiti-lo agora?
Sobre a desigualdade … na lei
Não existe igualdade no plano individual, apenas desigualdade.
Só ao nível da espécie é que se encontra a igualdade.
Mas, no contexto político, reparem nas desigualdades que se encontram na lei.
Alguma vez leram a Lei 19/2003 e sucessivas alterações?
Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais *
Artigo 10.º
Benefícios
1 ‐ Os partidos não estão sujeitos a IRC e beneficiam ainda, para além do previsto em lei especial, de isenção dos seguintes impostos:
a) Imposto do selo;
b) Imposto sobre sucessões e doações;
c) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, pela aquisição de imóveis destinados à sua actividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão;
d) Imposto municipal sobre imóveis, sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua actividade;
e) Demais impostos sobre o património previstos no n.º 3 do artigo 104.º da Constituição;
f) Imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua actividade;
g) Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços
que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efectivada através do exercício do direito à restituição do imposto;
h) Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência.
2 ‐ Haverá lugar à tributação dos actos previstos nas alíneas c) e d) se cessar a afectação do bem a fins partidários.
3 ‐ Os partidos beneficiam de isenção de taxas de justiça e de custas judiciais.
Que moral têm os partidos do sistema – PS, PSD, CDS-PP, PCP-PEV e BE – para falar sobre igualdade?
E qual é o enquadramento constitucional desta lei?
* Actualizado, em 15 de Janeiro de 2011, devido à última alteração a esta lei.
Legislativas antecipadas
Todos querem – PS incluido – eleições legislativas antecipadas, mas ninguém quer ficar com o odioso. Para além disso, estão todos reféns de normas constitucionais que, embora pensadas visando a estabilidade do país, não colhem o agrado de ninguém.
Assim, assistimos a deploráveis comportamentos.
Resultados eleitorais – leitura
Os resultados eleitorais surpreenderam nas votações alcançadas pelo CDS-PP e BE.
Não há dúvida que as metodologias das sondagens devem ser revistas. Talvez não fosse mal que os pressupostos da segunda lei da termodinâmica fossem considerados em futuras consultas.
O próximo Orçamento de Estado será aprovado com a abstenção do PSD e/ou do CDS-PP. José Sócrates tem mais a perder com uma ligação aos partidos à sua esquerda.
Mas a ver vamos.
Ironias
É indesmentível que o caciquismo é um fenomemo incontornável na realidade política nacional. A todos os niveis!
Deve a sua génese aos partidos políticos nacionais onde, infelizmente, é transversal.
Este senhor, que foi eleito Presidente do CDS-PP à custa do caciquismo, parece ter esquecido esse facto e não se coíbe de apontar o dedo aos outros.
Não é que não tenha razão, mas também deveria olhar para o seu próprio partido.
Promessas e programas
Eis os programas políticos dos partidos com representação parlamentar:
Tendo em conta as observações que se escrevem por aí (entre outros, aqui, aqui, aqui e até aqui) sobre o conteúdo dos diversos programas políticos, tomo a liberdade de reproduzir parte de um artigo meu, publicado a 29 de Maio de 2008, no jornal O Primeiro de Janeiro.
E porque não?
Era a melhor maneira de acabar com o chorrilho de promessas que insultam a inteligência da população!
(in)Transmissível 
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