Na base do conhecimento está o erro

Sem uma alteração da Constituição, nada servirá

LIBERDADE NÃO É A POSSIBILIDADE DE ESCOLHER.
LIBERDADE É ACEITAR A RESPONSABILIDADE DA ESCOLHA!

Não é de agora que manifesto esta convicção. E hei-de continuar a fazê-lo até que uma alteração da Constituição da República Portuguesa (CRP), modificando profundamente o sistema eleitoral e consagrando a responsabilidade/responsabilização dos decisores políticos, seja uma realidade.
Porquê? Porque estou convencido que as imunidades dos decisores políticos é a principal causa da falência da democracia representativa.
Os ocupantes dos cargos públicos, eleitos ou nomeados, não devem dispor de qualquer tipo de prerrogativas que os inibam de responder pelas decisões e acções que tomam enquanto titulares desses cargos. O País não precisa de decisores politicos que só decidem com e por causa de imunidades.
Portugal precisa de mudar e nenhuma mudança será concretizada sem a responsabilização individual. Seja de quem for! Ocupe o cargo que ocupar!

É igualmente minha opinião que o semi-presidencialismo que caracteriza o sistema político português apenas originou indefinição e que é um dos obstáculos à relação entre eleitores e eleitos que deve ser alterado. Assim, considero que se deveria optar entre um sistema presidencialista ou parlamentar.
Pessoalmente, entre as duas hipóteses, prefiro um sistema presidencial. Creio que o mesmo é mais adequado ao princípio da separação dos poderes e mais clarificador quanto à divisão dos poderes legislativo, executivo e judicial. Para além do mais, os contornos estruturais que regulam o presidencialismo são facilmente perceptíveis pela população.
Naturalmente, defenderei esta opção, um sistema presidencialista, mas não a pretendo impôr. Se, numa decisão democrática, for escolhido o parlamentarismo, ficarei muito contente. O que para mim é primordial é resolver a indefinição do nosso sistema.

Também a alteração do sistema eleitoral é uma mudança a realizar. E deve-o ser de maneira a que todos os elementos do Estado, e não apenas a demografia, sejam variaveis consideradas na eleição dos representantes do povo. É natural que uma primazia seja dada ao factor demografico, mas este não pode continuar a ser apenas o único elemento para o efeito.
Neste capítulo, a adopção de um sistema misto – distrito / nacional – deveria ser seriamente considerado.
Uma das grandes vantagens que daqui advém, é o atenuar da assimetria representativa que verifica entre o litoral e o interior do país.
Mas a maior de todas será praticamente acabar com a escolha indirecta dos nossos representantes eleitos.
A ligação deve ser eleitor – eleito e não eleitor – partido – eleito.
Daqui também resultará uma maior responsabilização dos titulares dos cargos políticos do Estado.

A limitação de mandatos é outra das matérias a ser revista.
Já alguém se perguntou porque é que apenas o Presidente da República têm um limite de mandatos expresso na CRP?
Então, e os titulares dos restantes órgãos de soberania? Por acaso, serão menores do que o Presidente? Ou maiores?
Certamente que não. Por isso mesmo, os titulares de todos os órgãos de soberania, nacionais e locais, deveriam ter uma limitação de dois mandatos.

Naturalmente, nenhum partido que já dispõe de representação parlamentar subscrirá estas ideias, nenhum partido alterará a CRP.

Provavelmente já repararam que, ultimamente, têm aumentado iniciativas como as petições online. E certamente irão multiplicar-se. Mas não se iludam. De pouco servem.

Apenas a adesão a dos cidadãos a um projecto político próprio o fará!

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9 responses

  1. Pingback: Lobbycracia (2) « (in)Transmissível

  2. Armando Afonso da Costa Rêgo

    Quero aqui expressar o meu acordo de princípio ao que foi explanado,mas chamo a atenção para a necessidade de acabar com a possibilidade dos partidos nos apresentarem a sufragiolistas fechadas constituídas pelo seu chefe. As listas devem ser apresentadas com os nomes dos candidatos e o povo vota no ou nos candidatos nominais que aprova. Assim sufragamos e legitimamos o poder dos deputados.
    ARMANDO RÊGO

    2012-09-12 at 14:51

    • Maria da Graça de Oliveira Simões

      Completamente de acordo….

      2014-02-05 at 22:20

  3. Pofrfirio

    Puseste o dedo na ferida. A constituição está ultrapassada pela evolução dialética da história.
    Totalmente de acordo com a revisão.
    Sugiro mais um ponto a rever.
    Valorização das abstenções deixando os correspondentes lugares vagos na Assembleia.

    2012-09-16 at 11:10

  4. Pingback: Sem uma alteração da CRP » TRIPLO II

  5. Pois, mas sem uma forte quebra na votação nos partidos do «arco do poder» eles não se sentirão motivados a mudar o que quer que seja, e como os «deputados deles» são fundamentais para alterar a constituição, não estou a ver como é que esta possa ser alterada… ???

    De 2009 para 2011, PS & PSD, recolheram juntos praticamente o mesmo numero de votos ( +/- 3,200,000 ) e se considerarmos o CDS/PP então este numero aumentou.

    Se queremos mudar algo de fundo, que tal começarmos a mudar o nosso sentido de voto, ou votarmos simplesmente em branco ? Sem esse sinal inequívoco, não há razões objectivas para que quem usufrui do sistema o queira mudar.

    Em traços gerais concordo com as mudanças preconizadas, embora a meu ver os PARTIDOS são necessários, porque na prática NINGUÉM É INDEPENDENTE, e para CACIQUISMO já temos a experiência da segunda metade do século XIX.

    O necessário é uma RENOVAÇÃO DOS PARTIDOS, interna e externa através do surgimento de novos partidos. Sem isso, estaremos sempre a falar de UTOPIAS.

    2012-10-14 at 11:55

    • VFS

      Concordo, Miguel.
      Não há democracia sem partidos.
      E como é que renova os partidos?

      O voto branco é integralmente inutil.
      A lei é clara. Só contam os votos validamente expressos.

      2012-10-15 at 11:39

  6. Desculpem o link que queria deixar era este, para o blogue:
    http://saturninorff.blogspot.pt/

    2013-05-17 at 12:38

  7. Pingback: Reforma do Parlamento / Alteração ao sistema eleitoral – Uma proposta | (in)Transmissível

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