Coerência, constância e menos influência: limitação de dois mandatos a todos os cargos públicos

Indubitavelmente, um dos principais problemas do sistema político português é a perpetuação das mesmas pessoas nos cargos públicos e/ou políticos.

Ora, sabendo-se que o mais alto cargo da República pertence à Presidência da República e que o mesmo está limitado a dois mandatos consecutivos, porque razão todos os outros cargos públicos não estão sujeitos à mesma limitação? Porque razão os presidentes dos órgãos locais estão limitados a três mandatos consecutivos e os deputados não observam nenhum limite?

Não há soluções perfeitas. Só humanas. É sempre neste pressuposto que penso sobre as questões. Igualmente tenho sempre presente que uma má decisão é preferível a uma indecisão. Em 1976, a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabeleceu um conjunto de regras cujas pressuposições foram erodidas pelo tempo. E, goste-se ou não, as boas intenções que estão na génese da CRP também já foram corrompidas. Em 2017, é indisfarçável a sensação de impunidade, compadrio e de tráfico de influências que grassa em Portugal. Por outras palavras, não é possível continuar a manter esta degradação.

É evidente que a decisão de limitar os cargos públicos a dois mandatos consecutivos não vai resolver todos os problemas de Portugal. Mas seria, inquestionavelmente, um passo na direcção certa. Esta solução, na pior das hipóteses, provocaria uma mudança e um rejuvenescimento em todo o sistema público português: E, potencialmente, também poderia transformar o sistema partidário.

Todavia, tendo em mente o enquadramento constitucional português, quem possui a capacidade para fazer este tipo de alteração são os partidos políticos, particularmente os partidos com representação parlamentar, através dos respectivos deputados. Infelizmente, devido a essa prerrogativa, uma proposta deste género dificilmente será aprovada por ser contrária aos interesses pessoais dos deputados. Não posso afirmar que todos os deputados vetariam esta medida, mas posso dizer que nenhum partido português coloca os interesses do país à frente dos seus próprios interesses.

Assim, não se admirem com a existência de mais Raríssimas, nem com a manutenção e repetição destes tristes episódios da vida política portuguesa.

 

P.S. – não é a primeira vez que faço esta sugestão.