Na base do conhecimento está o erro

Posts tagged “partidos

Da falta de credibilidade!

MPCF CMP2

As mais recentes declarações de Manuel Pizarro e Correia Fernandes são simultaneamente inacreditáveis e esclarecedoras. Já vimos qual vai ser o mote da campanha do PS à Câmara Municipal do Porto:  na falta de substância, vão atacar o carácter de Rui Moreira.

Relativamente à decisão do PS em apoiar a candidatura do Rui Moreira, expressei, no tempo próprio, a minha estranheza. Mesmo considerando o nível de entendimento que Rui Moreira e Manuel Pizarro patenteavam.  As razões da minha estranheza eram, essencialmente, duas: Primeiro, a necessidade de financiamento do PS, que é um partido falido; e, segundo,  a capacidade eleitoral face às legislativas. Com este apoio, o PS estava não só a “dispensar” a subvenção pública como também prescindia de uma medida de aferição nas urnas. É verdade que existem factores diferentes na decisão dos votantes nas eleições autárquicas e legislativas, mas se o PS obtivesse mais votos do que aqueles que conseguiu nas autárquicas de 2013, poderia tirar outro tipo de ilação em relação às próximas legislativas.

Em fevereiro do ano passado, Pizarro afirmou que “ninguém entenderia se concorresse contra Rui Moreira“. Palavras proféticas, eu diria. É verdade. Esta situação é incompreensível. Particularmente depois de em outubro último, o PS/Porto ter decidido, por unanimidade e aclamação, apoiar a recandidatura de Rui Moreira. De um momento para o outro, inexplicavelmente, o PS deixou de ser rever no projecto de Rui Moreira. Para além disso, esta decisão também significa que as criticas de Manuel Pizarro ao centralismo não são substanciadas. Aliás, mais cedo ou mais tarde, Pizarro será confrontado com essa incoerência. Creio que, no limite, o empenho de Pizarro no descentralismo é pequeno.

Se Pizarro, em 2013, não teve nenhuma dúvida em ir contra os órgãos distritais e nacionais, porque razão não foi capaz de reafirmar agora a sua independência? Principalmente quando “à frente de tudo tem de estar o interesse do Porto e o interesse dos portuenses”?

A verdade é que, para Pizarro, o PS está à frente do Porto. E, ao contrário do que afirma, Pizarro foi várias vezes beneficiado por ser militante socialista. Não sei se, eventualmente, alguma vez foi diminuído por essa condição? Por Rui Moreira, que sempre reconheceu “as competências específicas” de Pizarro, não o foi de certeza.

Por sua vez, a entrevista de Correia Fernandes à Sábado é inenarrável. Se Rui Moreira é uma pessoa com “falta de cultura democrática”, porque razão só agora é que o afirma? Será que Correia Fernandes não tem integridade pessoal?

Se, efectivamente, existia falta de cultura democrática no executivo liderado por Rui Moreira, Correia Fernandes não só deveria ter denunciado essa circunstância como também deveria ter-se demitido imediatamente das suas funções. Se o tivesse feito, teria manifestado a sua condição de defensor da liberdade e da democracia e estaria a afirmar a sua credibilidade e o seu desprendimento face aos lugares políticos. Não foi isso que aconteceu. Trata-se somente de um ataque

Quer se goste ou não, a militância partidária inibe a liberdade individual. Creio que este episódio só demonstra essa realidade. E na certeza que nenhuma relação é estritamente linear, especialmente no contexto das relações humanas, não deve ser a posteriori que determinadas coisas são expressas. A frontalidade adquire outro valor, outra credibilidade, quando é manifestada pessoalmente e no tempo próprio.

Estas duas entrevistas exemplificam o tipo de campanha política que o PS irá fazer no Porto. Não passam de ataques ao carácter do Presidente da Câmara Municipal do Porto. E mais não evidenciam do que falta de credibilidade.


Fundamentalmente (anti)democráticos

Para o BE e para o PCP é sempre uma perda de tempo qualquer decisão que seja contrária às suas posições.


União Cívica Democrática – um novo partido

UCD FN

Reafirmo o que anteriormente expressei: “Independentemente da sua posição no espectro público, qualquer iniciativa que venha contribuir para o aumento da participação cidadã na vida política do Estado deve ser realçada e até aplaudida”.
No contexto deste pressuposto, e apesar da União Cívica Democrática ser mais uma alteração duma entidade partidária já existente do que a constituição dum novo partido político, saúdo esta postura.

Infelizmente, a notícia aqui reproduzida, publicada ontem pelo i, peca por falta de rigor, estando, no mínimo, incompleta.
Sobre a mesma, observo o seguinte:

Em primeiro lugar, Fernando Nobre não se afastou a vida política após perder as presidenciais para o actual Presidente da República. Nas legislativas de 2011, Fernando Nobre foi cabeça-de-lista do PSD, e eleito deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa. Renunciou ao cargo depois de não ter sido eleito Presidente da Assembleia da República.

Em segundo lugar, apesar de no dia 18 deste mês Fernando Nobre ter dado uma entrevista ao i, onde afirma estar disponível para uma eventual nova candidatura à Presidência da República enquanto expressa indisponibilidade para voltar a integrar novamente uma lista partidária (embora admita apoiar um partido que defenda os fundamentos da sua candidatura presidencial), a notícia não diz que Fernando Nobre está a formar um novo partido.  Assim, sendo este originado por iniciativa de apoiantes que integraram a rede de campanha porque razão não é o entrevistado, Artur Pereira,  ex-director nacional da candidatura de Fernando Nobre e principal responsável por toda a estrutura de campanha, que ilustra a peça?

Não sei se se existe intenção nestes pormenores. Provavelmente tratar-se-á dum mero esquecimento. Todavia penso que este tipo de circunstâncias pode permitir várias leituras e considerações e que, sobretudo, não augura um bom princípio para este projecto.

Finalmente, na minha opinião, também não é bom sinal o método utilizado. Indubitavelmente, a noticia refere um expediente legal. Contudo, esta escolha evita a recolha de assinaturas que a lei exige para a constituição de um partido político. Com isso, aumenta-se a distância para os cidadãos e perde-se uma importante fonte de aferição do interesse popular.

Significará esta opção falta de confiança?


PAN: programa eleitoral europeias 2014

O programa eleitoral que o PAN apresenta às eleições europeias do próximo dia 25, não é uma desilusão total, mas anda lá perto.

É um programa marcadamente sectário, que, embora possa ser considerado coerente com aquilo que a actual direcção nacional do partido defende, não oferece nenhuma possibilidade de compromisso com aqueles que não pensam da mesma maneira. A democracia é a procura de consensos. Teoricamente, nenhuma parte deverá conseguir implementar 100% do que defende. É saudável expor as suas ideias e ouvir as dos outros. Mediante as diferentes exposições, o compromisso será estabelecido e por ele, com a adesão de outras “partes”, uma proposta parlamentar poderá ser votada favoravelmente. Não é o que transparece neste documento. Não estabelece pontos de contactos para além das “suas” congéneres europeias.

Não é difícil perceber que a retórica dominante é de esquerda. Não que tal seja errado, mas o PAN não deve ser uma vertente da esquerda. Tem, ou deveria, ser algo com identidade própria.

Inacreditavelmente, nenhuma das propostas incluídas no documento são passiveis de realização durante o período do mandato. Estamos, portanto, perante uma quimera. Mas o que mais me entristece é não haver qualquer ponto específico sobre a educação. Para um partido que procura uma alteração de comportamento que só será possível através duma mudança de consciência, referências implícitas são inúteis e até nocivas. Aquilo em que acreditamos deve ser claramente expresso. Afinal de contas, é o que nos distingue dos outros!

Apesar destas lacunas, o programa tem pontos e propostas positivas. Infelizmente, como não são consideradas politicamente, são meras expressões de fé ou – no caso do PAN será mais adequado – o resultado de meditações.

Fico na dúvida se a diferença entre supranacionalidade e intergovernamentalidade é percebida.
Na minha opinião, é uma pena que isto se esteja a verificar num partido com bastante potencial para ser diferente.

Ao menos, o cabeça de lista do PAN acredita na Europa. Valha-nos isso!

P.S. – A probabilidade de eleger deputado(s) é considerável. Mas, esse cenário não acontecerá devido uma escolha inclusiva dos eleitores. Antes pelo contrário. E, para aqueles que não sabem, as escolhas por exclusão possuem pés de barro.


Uma no cravo, outra na ferradura

O Tribunal Constitucional, ao permitir candidaturas às freguesias agregadas, acabou de se descredibilizar aos meus olhos (e penso que não serei o único).

O critério territorial, que vingou face ao critério funcional para os Presidentes de Câmara, não é agora considerado face às freguesias agregadas. Se isto não é uma no cravo, outra na ferradura não sei o que será.

Decisões adequadas aos interesses partidários são inaceitáveis, pois este tipo de decisão não é jurídica. É política.

Assim, considerando a Separação de Poderes e a função de cada um desses poderes, devemos reflectir se a existência do Tribunal Constitucional ainda se justifica. Esta questão não é menor, particularmente, tendo em mente o órgão que esteve na sua origem.
Pessoalmente, não percebo porque é que o Supremo Tribunal de Justiça não tem uma secção para Constitucional?

Caso seja consensual a sua permanência, creio que a metodologia de composição dos seus membros deve ser alterada urgentemente. Não é possível a continuação da nomeação política dos juízes. E, no mínimo, estes deverão já ser desembargadores para serem considerados para o lugar. Um Tribunal destes exige alguma experiência de vida aos seus membros.

A verdade é que, passados 40 anos da Revolução de Abril, por incrível que pareça, o último resquício do PREC, talvez involuntariamente, sobrevive no Palácio Ratton.

Uma das poucas coisas que devemos agradecer ao Mário Soares é não ter aceite que o Tribunal Constitucional e o seu presidente ficassem em terceiro na hierarquia do Estado.

No âmbito da ciência política, considero que um Tribunal “político” contribui para o enfraquecimento do Princípio da Separação dos Poderes e do Estado de Direito, o que não é salutar ao desenvolvimento da democracia.
E, que eu saiba, tribunais políticos só existem em regimes não democráticos.

Não é apenas o conteúdo da Constituição da República que deve ser actualizado.
Também a continuidade de algumas entidades deve ser reconsiderada.


Tragicomédia vs a Arte de Governar

Constitutional_Creators

Alexander Hamilton e John Adams, dois dos pais fundadores dos Estados Unidos da América, consideravam que não deviam existir partidos políticos, pois os mesmos representariam divisão em vez de união.
É verdade. Os partidos dividem! E as divergências inerentes aos partidos políticos são salutares.
Contudo, se deixarem de possibilitar e/ou de potenciar a arte de governar transformarão a nobre arte da política numa tragicomédia e extinguirão a democracia.

A Arte Nobre da Política é, principalmente, saber chegar a consensos!

Em Portugal, quando vemos políticos a atacar cidadãos, sindicatos a defender interesses partidários e partidos a pressionar Tribunais estamos perante o quê?


Habemus … habemus!

Depois do irrevogável, tudo é possível.
Não sei que tipo de acordo foi conseguido. Sei que habemus … habemus.

Portas diz que o “acordo é bom para Portugal e para a coligação”.
Mas pouco revela ao Conselho Nacional do CDS.

Jorge Moreira da Silva afirma que o “entendimento reforça a coesão e estabilidade”.

Cavaco é o mais previsível. Sempre preferiu a estabilidade e é isso que vai exigir ou que exigiu.

A tensão e a instabilidade, interna e externa, aumentaram. Isso é incontornável.
Assim, o que temos são aparências, meras aparências.
Excepto a descredibilidade. Essa é bem real!

(oxalá esteja enganado).