Na base do conhecimento está o erro

política

Para memória futura … e não só!

business Lacerda

.

Para aqueles que não se recordam, António Costa e Lacerda Machado tiveram um papel essencial na decisão da compra dos equipamentos – Kamov e SIRESP – que, este ano, voltaram a falhar.

O contrato de aquisição do SIRESP, previa, na cláusula 17.2, motivos ou razões para a falha do sistema, os quais, segundo o disposto na cláusula 17.3, exoneravam o fornecedor das suas responsabilidades.
Mesmo reconhecendo que existe sempre um factor de imponderabilidade, esta cláusula configura uma verdadeira contradição de termos porque o que estava a ser adquirido era um sistema de comunicações que também funcionasse em situações de emergência e, especialmente, neste âmbito. No entanto, tanto os responsáveis da tutela governativa como os seus representantes, aceitaram esta cláusula de desresponsabilização.

Resumindo, o Governo português comprou um sistema de comunicação que devia funcionar em qualquer situação, especialmente em caso de emergências, mas que já previa a possibilidade de não funcionar quando seria mais necessário, i.e., em cenários de emergência.

E não pode responsabilizar o fornecedor …
Há quem considere isto normal. Eu não partilho da mesma opinião.

P.S. – Não consegui apurar se alguma vez foi invocada a figura legal prevista no ponto 51.2 do contrato. Principalmente, quanto à cláusula 17.2.

P.P.S. – o meu obrigado ao Rui Carmo e Carlos Guimarães Pinto.

 


Da previsibilidade, responsabilidade e dignidade

Incendio Pedrogao

 

Segundo uma determinada cartilha, os incêndios são imprevisíveis. No entanto, todos os anos os incêndios flagelam Portugal. Sim, é certo que existirá sempre um elemento de imprevisibilidade, que pode ser minorado, dependendo da conjugação das características geográficas e das condições atmosféricas. Este tipo de circunstâncias influência a janela de oportunidade relativa à utilização dos meios, particularmente, os meios aéreos. Em todos os incêndios existe, maior ou menor, uma janela de oportunidade. O que poderá fazer a diferença é a quantidade dos meios disponíveis no momento.

Há onze anos, António Costa, à data Ministro da Administração Interna do XVII Governo Constitucional, no âmbito da reforma que realizou, decidiu comprar meios aéreos – Kamov – e implementar um novos sistema de comunicação – SIRESP – que seriam utilizados na gestão de situações como as que ocorreram nos últimos dias. Ora, os custos e os sucessivos falhanços destas duas opções dispensam palavras. Para aqueles que não sabem, até 2016, só o custo dos Kamov (348 milhões de euros) representa uma quantia dezassete vezes superior ao que se gasta por ano na prevenção dos incêndios florestais (refira-se, apenas por curiosidade que Lacerda Machado foi júri no concurso internacional que decidiu a compra destes equipamentos).

A estratégia que vigora em Portugal está sustentada em três vectores: a vigilância e detecção (GNR); a prevenção, (Instituto da Conservação da Natureza); e o combate (Autoridade Nacional de Protecção Civil). Infelizmente, negligencia o valor do conhecimento florestal. E, quando algo corre mal. a culpa é empurrada até morrer solteira.

Curiosamente, apontando um caminho distinto, há onze anos também foi feita uma proposta para um Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios. Esta proposta privilegiava o conhecimento florestal como meio de análise para a tendência de progressão do fogo, favorecendo uma prática de antecipação em detrimento duma postura de perseguição que, devido à decisão de dar prioridade ao combate, tomada por António Costa e a sua equipa em 2006, é o que se verifica actualmente.

Em 2016, duas posições contraditórias são de salientar. Enquanto Ascenso Simões, Secretário de Estado de António Costa no Ministério da Administração Interna (2006), reconheceu que a preferência pelo combate aos incêndios foi um erro, o Primeiro-Ministro fez precisamente o contrário. Para além de ter afirmado que “não é por haver vento ou calor que há incêndios”, como se apenas o comportamento humano fosse a única causa dos incêndios, ainda acrescentou que considerava ser “necessário fazer na floresta o que há dez anos fizemos na protecção civil”. De todas as reformas que António Costa fez, a da protecção civil foi a pior e mais onerosa.

No ano passado, o Primeiro-Ministro responsabilizava o comportamento humano. Este ano, acusa o clima, i.e., a “trovoada seca” (seja lá o que isso for), a GNR, a protecção civil, etc. Enfim, António Costa acusa tudo e todos, menos o decisor político.

Felizmente para nós, pessoas como, entre outros, o Paulo Fernandes e o Henrique Pereira dos Santos, apesar de andarem quase a pregar no deserto, persistem na mudança de paradigma. Infelizmente para nós, decisores políticos como António Costa não ouvem nem acreditam nas evidências. Fazer a mesma coisa repetidamente esperando resultados diferentes é a definição de insanidade. António Costa persiste na mesma metodologia há anos e continua à espera de resultados distintos.

Luto nacional? Acho muito bem. Honrar as vítimas? Ainda mais. Manter os pressupostos? Inaceitável! Senhor Primeiro-Ministro, voltar a defender um modelo que não funciona é indesculpável. É dizer que não está disponível para reconhecer os seus erros e, pior, que tudo irá ficar como estava. Para honrar as vítimas dos incêndios, é urgente reflectir, reconhecer os erros e ter humildade para os corrigir.

No meio disto tudo, há quem defenda que é falta de respeito apurar as responsabilidades agora. Que esse apuramento deve ser mais tarde. Eu pergunto: quando? No inverno, quando o Governo andar à deriva com as cheias? Que vão passear! Falta de respeito, pelas vítimas de ontem, hoje e, sobretudo, de amanhã é assobiar e olhar para o lado como se o único responsável fosse o clima.

Não exigir responsabilidades já se tornou um hábito português. Há sempre qualquer razão que o impede. É de estranhar que o decisor político nunca tenha culpas, nem que nunca assuma as suas responsabilidades?

Ao menos, a Leonor Beleza e o Jorge Coelho assumiram as responsabilidades políticas e demitiram-se. António Costa dificilmente terá uma posição tão digna.

 

 

 

 

 

 


Agência Europeia do Medicamento (EMA): Mais um exemplo de gestão vergonhosa

EMA

 

O executivo português liderado por António Costa decidiu candidatar-se ao acolhimento da Agência Europeia do Medicamento (EMA). Aparentemente, não há nada de errado nesta decisão. Todavia, as motivações, o timing e o conteúdo da mesma são altamente criticáveis. Ora vejamos.

Através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 75/2017, de 27 de Abril, o Governo formalizou a sua intenção, apresentando Lisboa como destino da EMA, em Portugal.  É aqui que a motivação se revela. Não sendo possível que António Costa desconheça que duas agências europeias já estão sediadas em Lisboa –  Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência – a indicação de Lisboa como localização para mais uma entidade europeia não é uma mais valia. É, pelo contrário, um entrave. Principalmente, tendo em mente que a Comissão Europeia salientou o facto de alguns Estados-membros não sediarem nenhuma agência europeia. Eu penso que o Governo português não está à espera de ganhar.

O timing escolhido reforça esta convicção. Há quanto tempo se sabia que, devido ao brexit, a deslocalização da EMA era inevitável? Não deveria ter António Costa começado a preparar este dossier mais cedo? Os outros países começaram consultas internas há mais tempo. Não esperaram pela oficial do processo para o fazer. Porque razão só em 27 de Abril é que o processo é desencadeado, sem considerar outras cidades portuguesas que tem capacidade para preencher os critérios do concurso?

Relacionado com o timing está o conteúdo da RCM 75/2017. Porque é “Lisboa a cidade apropriada para acolher a sede da EMA”? Em 1993, Lisboa já foi candidata à EMA e perdeu. Porque seria agora diferente? Quem são os técnicos da Comissão de Candidatura Nacional (CCN) que tomaram essa decisão? E, finalmente, quais vão ser os custos desta candidatura?

Em boa verdade, o Governo de Portugal apenas apresentou a sua candidatura ao acolhimento da EMA para evitar criticas da oposição por não o ter feito. Já a pensar em futuras reacções, o PS conseguiu aprovar um voto parlamentar unânime de apoio à candidatura portuguesa. Contudo, Lisboa, pelas razões sugeridas acima, não é uma opção ganhadora. E até o Governo português não acredita no sucesso desta decisão.

Finalmente, não acredito que António Costa não esperasse algumas reacções negativas. Pode estar a tentar ajudar Pizarro, mas dificilmente obterá o que pretendia.

P.S. – confesso não ser um entusiasta da vinda da EMA para Portugal, por considerar que o rácio custo/benefício será negativo


António Costa não poupa

Primárias PS

Foto: AFP/Getty Images

 

Na entrevista que deu ao programa “Alta definição, António Costa afirmou que “Não sou muito poupado com o dinheiro. Não tive muito para poupar”.

Nós sabemos, Senhor Primeiro-Ministro. Nem com o seu dinheiro, nem com o dos outros. Basta recordar o seu comportamento durante as primárias socialistas que o levaram à liderança do partido.

António Costa tinha previsto gastar 163 mil euros [mas] quando foram apuradas as contas, a campanha do agora Primeiro-Ministro gastou 428.297 euros“.

António Costa gastou mais do dobro do que tinha planeado.

Se Costa gere assim o PS, podemos esperar que a sua governação seja diferente?

O dinheiro não é dele. É dos contribuintes. E ele gasta-o sem qualquer problema!


Image

House of Kemlin

House of Kemlin


Da falta de credibilidade!

MPCF CMP2

As mais recentes declarações de Manuel Pizarro e Correia Fernandes são simultaneamente inacreditáveis e esclarecedoras. Já vimos qual vai ser o mote da campanha do PS à Câmara Municipal do Porto:  na falta de substância, vão atacar o carácter de Rui Moreira.

Relativamente à decisão do PS em apoiar a candidatura do Rui Moreira, expressei, no tempo próprio, a minha estranheza. Mesmo considerando o nível de entendimento que Rui Moreira e Manuel Pizarro patenteavam.  As razões da minha estranheza eram, essencialmente, duas: Primeiro, a necessidade de financiamento do PS, que é um partido falido; e, segundo,  a capacidade eleitoral face às legislativas. Com este apoio, o PS estava não só a “dispensar” a subvenção pública como também prescindia de uma medida de aferição nas urnas. É verdade que existem factores diferentes na decisão dos votantes nas eleições autárquicas e legislativas, mas se o PS obtivesse mais votos do que aqueles que conseguiu nas autárquicas de 2013, poderia tirar outro tipo de ilação em relação às próximas legislativas.

Em fevereiro do ano passado, Pizarro afirmou que “ninguém entenderia se concorresse contra Rui Moreira“. Palavras proféticas, eu diria. É verdade. Esta situação é incompreensível. Particularmente depois de em outubro último, o PS/Porto ter decidido, por unanimidade e aclamação, apoiar a recandidatura de Rui Moreira. De um momento para o outro, inexplicavelmente, o PS deixou de ser rever no projecto de Rui Moreira. Para além disso, esta decisão também significa que as criticas de Manuel Pizarro ao centralismo não são substanciadas. Aliás, mais cedo ou mais tarde, Pizarro será confrontado com essa incoerência. Creio que, no limite, o empenho de Pizarro no descentralismo é pequeno.

Se Pizarro, em 2013, não teve nenhuma dúvida em ir contra os órgãos distritais e nacionais, porque razão não foi capaz de reafirmar agora a sua independência? Principalmente quando “à frente de tudo tem de estar o interesse do Porto e o interesse dos portuenses”?

A verdade é que, para Pizarro, o PS está à frente do Porto. E, ao contrário do que afirma, Pizarro foi várias vezes beneficiado por ser militante socialista. Não sei se, eventualmente, alguma vez foi diminuído por essa condição? Por Rui Moreira, que sempre reconheceu “as competências específicas” de Pizarro, não o foi de certeza.

Por sua vez, a entrevista de Correia Fernandes à Sábado é inenarrável. Se Rui Moreira é uma pessoa com “falta de cultura democrática”, porque razão só agora é que o afirma? Será que Correia Fernandes não tem integridade pessoal?

Se, efectivamente, existia falta de cultura democrática no executivo liderado por Rui Moreira, Correia Fernandes não só deveria ter denunciado essa circunstância como também deveria ter-se demitido imediatamente das suas funções. Se o tivesse feito, teria manifestado a sua condição de defensor da liberdade e da democracia e estaria a afirmar a sua credibilidade e o seu desprendimento face aos lugares políticos. Não foi isso que aconteceu. Trata-se somente de um ataque

Quer se goste ou não, a militância partidária inibe a liberdade individual. Creio que este episódio só demonstra essa realidade. E na certeza que nenhuma relação é estritamente linear, especialmente no contexto das relações humanas, não deve ser a posteriori que determinadas coisas são expressas. A frontalidade adquire outro valor, outra credibilidade, quando é manifestada pessoalmente e no tempo próprio.

Estas duas entrevistas exemplificam o tipo de campanha política que o PS irá fazer no Porto. Não passam de ataques ao carácter do Presidente da Câmara Municipal do Porto. E mais não evidenciam do que falta de credibilidade.


França: resultados globais 7 de maio

Distribuição votos frança 2a volta.jpg

Informação mais detalhada (aqui)