Na base do conhecimento está o erro

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Alea jacta est!

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Encruzilhadas, que significam dilemas e que implicam decisões, são uma constante do dia-a-dia da vida política. Qualquer político o sabe. Daí que o recurso a determinados instrumentos, como, por exemplo, consultadorias, análises e sondagens, seja habitual. Evidentemente, recorrer a terceiros não invalida que o próprio não faça a sua leitura dos contextos e do seu desenrolar. Em boa verdade, é primordial que o faça!

Uma das características fundamentais da decisão política é saber interpretar os momentos, principalmente aqueles onde se conjugam circunstâncias, incluindo as que não se controlam, que possibilitam resolver distintas condições simultaneamente.

Recentemente, António Costa viu-se perante um desses momentos, o qual, provavelmente, poderá ter sido sua Encruzilhada como Primeiro-Ministro.

Na questão da TSU, reuniram-se um conjunto de circunstâncias, aqui enunciadas nos dias  17, 18 e 19 de janeiro, que dificilmente voltarão a ocorrer. Na minha opinião, António Costa esteve perante o cenário ideal para poder almejar uma maioria socialista. No plano teórico, melhor era impossível.

E que fez António Costa? Revelou-se, ou melhor, confirmou-se desprovido das duas verdadeiras características da liderança: coragem (e sacrífico). Não me refiro apenas à falta de inteligência que manifestou. Refiro-me mesmo à falta de coragem e, simultaneamente, à falta de audácia, intrepidez e ousadia para arriscar.

Perante o Rubicão, António Costa fraquejou. Mas a sorte não deixou de ser lançada.


E se? (IV) – bancos e a manutenção no poder

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Mário Draghi, Presidente do Banco Central Europeu (BCE), acaba de decidir manter os estímulos à economia para lá de 2017.À primeira vista, referindo-se a um dos dados em análise, são boas notícias, pois o BCE está a permitir o continuar do crescimento artificial da economia portuguesa e, por arrasto, da geringonça. Todavia, existem condicionantes no horizonte: o Novo Banco (NB) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD). E se é verdade que a CGD não representará dificuldades de maior, o mesmo já não pode ser afirmado sobre o NB. Para todos os efeitos, o NB é (mais) uma espada de Dâmocles que pende sobre o executivo português.

No caso duma nacionalização do NB, o governo de António Costa manterá o apoio parlamentar que o sustenta. Contudo, a reacção dos mercados financeiros não lhe será favorável e a disponibilidade de o BCE para sustentar artificialmente a economia portuguesa, tendo em conta os custos de tal decisão, diminuirá substancialmente. Se, pelo contrário, optar pela venda do NB, António Costa sabe que preserva os apoios financeiros e que perde o suporte dos seus parceiros da coligação parlamentar.

Por outras palavras, o PS precisa duma maioria absoluta ou, pelo menos, de liderar um governo de coligação à direita para decidir sobre o NB. Na hipótese da reedição dum governo central (PS e PSD), poderá tal executivo ser constituído com Pedro Passos Coelho?

Ora, uma decisão sobre o futuro do NB não ocorrerá antes da votação sobre a TSU. Como tal, considerando a urgência e o timing, a decisão sobre esta última afigura-se como o momento ideal de António Costa para a cisão da geringonça e, simultaneamente, para onerar o PSD com as consequências do seu voto no Parlamento.

Porém, se este é o momento para Costa, o mesmo não é verdade para o líder do PSD. Pedro Passos Coelho devia aguardar até ao dia em que fosse votada a decisão sobre o NB. É nessa altura que a geringonça colapsará por si só. É nessa altura que António Costa não tem margem de manobra para condicionar o PSD.

 


E se? (III) – uma espécie de moção de censura

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Em 1987, o governo minoritário liderado por Cavaco Silva (PSD) caía na sequência duma moção de censura apresentada por Hermínio Martinho (PRD) e da consequente dissolução da Assembleia da República (AR) e convocação de eleições legislativas determinadas pelo Presidente da República, Mário Soares.

É certo que as condições e as circunstâncias eram completamente diferentes das que hoje vivenciamos.  Contudo, não estaremos perante um evento análogo? Não poderá a votação parlamentar sobre a TSU vir a representar uma espécie de moção de censura?

O chumbo da TSU na AR não implica a queda do governo. Não é uma moção de censura, uma moção de rejeição do programa e/ou uma moção de confiança. Todavia, poderá precipitar a demissão de António Costa. Logo, não está nas mãos do PSD fazer com que a esquerda termine a legislatura. Quem, em primeiro lugar, pode fazê-lo é o Primeiro-ministro. Seguidamente, tal capacidade cabe ao Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa pode recusar a demissão de António Costa. Resta saber se o fará. Será para o país mais vantajoso tal permanência? Ou será que, face às dificuldades que se aproximam, não é mais aconselhável uma solução de governo alternativa?

E para os actores principais, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, onde cai a sua preferência? Pode António Costa dar-se ao luxo de esperar?

Nos posts anteriores, fiz uma referência às possibilidades políticas [E se?] e aos contornos actualmente disponíveis [E se? (II) – uma hipótese]. Efectivamente, tanto condições como as circunstâncias presentes são distintas das anteriormente vividas. Mas também a manipulação política era outra.

Espero que o PSD esteja ciente de todas as consequências em jogo. Que não esteja a ser “empurrado” para determinado desfecho. E que esteja somente a preparar-se para o combate político que se aproxima.

P.S. – não dou como garantida a vitória socialista nas autárquicas.


E se? (II) – uma hipótese

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Dados

Sondagens praticamente dão ao PS a maioria absoluta;

Só recentemente as sondagens indicaram uma perda de popularidade de António Costa;

A persistência de António Costa na TSU, apesar de saber que não tem o apoio dos seus aliados parlamentares (PCP e BE) para a aprovação;

A promulgação da TSU em tempo recorde pelo Presidente da República;

O aproximar do limite de compra da dívida portuguesa por parte do Banco Central Europeu;

 

Cenário

A persistência de António Costa na TSU pode ter como objectivo primário a realização de eleições legislativas antecipadas. Assim que a TSU for chumbada no parlamento, pelo PSD, PCP e BE, António Costa pode apresentar a sua demissão alegando falta de condições para prosseguir o caminho que entende ser o melhor.

Porquê agora? Porque, a todos os níveis, a janela de oportunidade está a fechar-se.

Primeiro, externamente, o aumento dos juros que a dívida portuguesa tem vindo a registar resulta directamente da diminuição gradual das compras que o BCE tem vindo a efectuar. Os mercados já perceberam que quando o BCE atingir o limite legal da compra da dívida portuguesa (33,3%), Portugal voltará a estar numa posição muito fragilizada, de incapacidade de pagamento das suas dívidas e de financiamento. Quando tal circunstância ocorrer, Portugal necessitará duma estabilidade política que só um governo sustentado numa maioria absoluta pode oferecer.

No plano interno existem vários factores. Primeiro, António Costa vê-se livre das amarras da esquerda radical. Segundo, António Costa consegue que o PSD seja o responsável por esta crise política, mesmo que artificial. Para todos os efeitos, chumbando a TSU, o PSD está a atingir o seu eleitorado tipo. Terceiro, António Costa aproveita o momentum socialista nas sondagens. Quarto, no que respeita às sondagens que apontam a primeira perda da sua popularidade, não existirá melhor altura para as reverter. Quinto, idealmente as eleições legislativas antecipadas só podem ocorrer até junho de 2017. Contudo, para o PS e António Costa, quanto mais cedo melhor.

Na verificação destas, e não obtendo o PS a maioria absoluta, um apoio governativo ou parlamentar com o CDS (ou eventualmente com o PSD liderado por outra pessoa) agradará muito mais ao Presidente da República.

Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa, que está consciente que os tempos que se aproximam vão ser tenebrosos, vê-se livre de Passos Coelho no PSD e da esquerda radical.


E se?

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E se a TSU não passa duma cajadada para matar vários coelhos (PSD e geringonça)?


Quem autorizou?

Ana Catarina Mendes

O PS, através da sua secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, desafiou o líder do PSD a apresentar propostas concretas.

Este tipo de desafio é sempre muito interessante, principalmente quando carece de autorização. Quem autorizou o PS a ter esta ousadia?

(Parece-me que o degradar da situação de Portugal está a provocar o aumento da desorientação governamental)

 


Costa quer o Governo. BE e PCP querem o PS. E o país?

Governo de Esquerda

Inquestionavelmente, as legislativas de 4 de outubro passado permitem várias leituras. Apesar de ter havido vencedores e perdedores, a leitura que parece ser mais comum é que ninguém perdeu. Nem sequer António Costa ou o PCP!

O apuramento dos resultados, particularmente ao nível da conversão de mandatos, e o comportamento de alguns intérpretes políticos face aos mesmos, só servem para reiterar esta realidade. Todos ganharam. Mesmo os que perderam. Ora vejamos. A coligação foi a vencedora. Mesmo tendo conseguido obter apenas uma maioria relativa, ganhou as eleições. António Costa não perdeu porque no Parlamento existe uma maioria de esquerda. O BE, que aumentou consideravelmente o número de votos e que ultrapassou o PCP como terceira bancada parlamentar, também ganhou. O PCP, que desceu na hierarquia representativa do Parlamento, não perdeu e finalmente, o PAN elegeu um deputado, facto que o faz num dos efectivos vencedores da noite.

Todavia, a realidade demonstra que existiram perdedores. António Costa, e por ele o PS, assim como o PCP são os principais derrotados da noite. Há outros, como o LIVRE ou o PCTP-MRPP, mas cingir-me-ei aos partidos com representação parlamentar.

Dentro dos vencedores, podemos dizer que temos os que ganharam as eleições, a coligação, os que ganharam representação, o PAN, e os que obtiveram uma vitória de Pirro, o BE. Sim, a votação do BE é uma vitória de Pirro. Não é uma votação consolidada. Se a coligação tivesse concorrido separada, o BE, mesmo com o mesmo número de votos, não alcançaria o número de deputados que obteve. Para além disso, se, efectivamente, o BE foi capaz de atrair votos do eleitorado social-democrata, tal não significa que o BE seja capaz de manter estes votantes nas próximas eleições legislativas, independentemente de serem antecipadas ou não. O resultado eleitoral do BE resulta mais duma conjugação de circunstâncias do que mérito da sua direcção. E o principal estratega do BE, Francisco Louçã, tem perfeita noção disto. Quais são, então, as preocupações do BE? Colmatar estas fragilidades. E como o podem fazer? Apoiando um governo de esquerda sem fazer parte dele. Só deste modo o BE consegue reduzir a perda dos votos que foi buscar ao PSD. E fá-lo-á atraindo os socialistas mais à esquerda.

Ora, o tema da maioria de esquerda começou a ser referido logo após as projecções avançadas pelas televisões. Na face dos representantes do PS era visível o desânimo. Perderam uma oportunidade de ouro. António Costa não foi capaz de vencer o executivo que lidou com os maiores constrangimentos económicos e financeiros da Terceira República. No entanto, algo que inicialmente foi apenas uma maneira de atenuar a derrota, cedo passou a ser o argumento da sobrevivência política de António Costa. Daí que Costa não se tenha demitido, contrariamente ao que exigiu a quem foi capaz de vencer uma eleições para o PS, António José Seguro. Contudo, António Costa passou a ser um refém. Considero que Costa está praticamente politicamente morto. Ainda não está para além da redenção, mas pouco falta. Não sei se sobreviverá. Sei que, com ele, o PS está fragmentado. Ao seu lado estão, temporariamente, os sedentos do poder. Mas até estes, assim que se aperceberem que Costa deixou de ser apenas um refém das suas próprias ambições, ou se preferirem, ilusões, e que passou a estar integralmente refém das crescentes exigências do BE e do PCP para se manter no poder, se afastarão de Costa.

O PS sobrevirá a Costa. Mas a que preço? António Costa pode dizer que existe um acordo de governação à esquerda, mas, uma vez que não controla (todos) os deputados socialistas (pese embora uma afirmação pública de desafio a sua liderança dependa duma alternativa interna credível e assertiva), ainda não tem a garantia de um chumbo de um programa de governo da coligação nem da aprovação de um programa de governo à esquerda. Para além dos exemplos do passado, os portugueses não gostam de mau perder, pelo que os socialistas sabem que poderão vir a ser muito penalizados no próximo sufrágio. Liderados por António Costa, essa possibilidade á ainda mais real. E as alternativas à liderança do PS tem que começar a recuperar o partido já. Para o fazerem, necessitam de seguir os procedimentos internos e estes são simultaneamente incompatíveis com o chumbo de um programa de governo da coligação ou com a aprovação de um programa de governo à esquerda, obviamente, mais com aquela do que com esta. Seja como for, nas próximas eleições, a possibilidade de o PS perder eleitorado para o BE é muito alta. Há que começar a estancar essa hemorragia imediatamente e igualmente de reabilitar a imagem do PS na opinião pública. Decididamente, o derrotado António Costa não é o homem indicado para o efeito.

É legitimo que António Costa queira governar, que o BE queira o eleitorado do PS e que o PCP queira o controle dos sindicatos dos transportes. E o país?