Da falta de respeito
No dia em que foi aprovado – com os votos do PS e do PSD – o fim dos debates quinzenais, relembro o que pensava Sá Carneiro sobre a importância do poder executivo dar conta do que faz ao poder legislativo.
Não se esqueçam que a iniciativa para esta vergonha partiu de Rui Rio.
Já o tinha expresso anteriormente. Mas reitero-o sem qualquer problema.
Rui Rio é um homem que lida mal com o contraditório e como não é oposição ao governo, está mais preocupado em silenciar aqueles que fazem oposição e que demonstram sistematicamente as falácias do governo socialista.
Oposição à Rui Rio
Rui Rio é incapaz de lidar com as suas próprias limitações e em vez de promover a unidade do partido faz isto.
Mas não se pode negar originalidade.
Uma questão de almas
O PSD (alguns dos seus filiados?) pode até estar disposto a vender a alma para afastar o BE e o PCP do poder. Mas não se pode esquecer que o PS faz parte da esquerda. E tratando-se duma mera questão de almas, é bom ter em mente que a portuguesa é inegociável!
Nada tenho a dizer sobre a vitória de Rui Rio. Os militantes sociais-democratas escolheram o seu líder num acto eleitoral legítimo. No entanto, tendo em consideração as posições que Rui Rio manifestou durante a campanha eleitoral, assim como as suas indefinições, confesso que tenho algumas reservas sobre o futuro. Do PSD, de Portugal e, principalmente, da alma portuguesa.
É perceptível que existe uma teia de interesses e de clientelas no Estado português. Seja por herança ou por padrão de comportamento as semelhanças entre a nossa Terceira República e o anterior regime são inegáveis. Se, durante o Estado Novo havia nepotismo, favorecimento ilícito, compadrio, corrupção, leis feitas à medida, cartéis, etc., então, considerando a nossa realidade, devemos viver no Estado Velho!
Ora, apesar de Rui Rio afirmar que vai ser oposição à frente de esquerda que governa Portugal, a forma como essa oposição se vai materializar gera expectativas e requer ponderação. Respeitar os resultados eleitorais é digno, e é, sem réstia de dúvida, um comportamento distinto daquele que foi recentemente praticado. Mas, deve esse respeito significar validação? No caso de António Costa ganhar as próximas eleições legislativas sem maioria absoluta e sem a capacidade de reproduzir a geringonça, que fará o PSD de Rui Rio? Irá sustentar o governo socialista no Parlamento? Ou irá recuperar o bloco central?
Este cenário é preocupante. Por várias razões: Em primeiro lugar porque o Bloco Central está na origem dos principais fios que tecem a omnipresente teia de interesses e de clientelas. Esperar que uma reedição dessa solução sirva para alterar o actual status quo parece-me ser uma fantasia. Em segundo lugar, decidindo Rui Rio apoiar um governo minoritário de António Costa, que acontecerá à tão necessária separação ideológica entre sociais-democratas e socialistas? O PS nunca esteve tanto à esquerda como agora. E uma das razões para tal é António Costa. Em terceiro lugar, pode um homem que defende rigor e controlo das contas públicas apoiar um governo gastador? Podemos dizer que as negociações seriam duras. E sê-lo-iam. Mas, depois Costa faria o que fez aos restantes parceiros da geringonça, dizendo que sim e fazendo que não. Em quarto lugar, os tempos são diferentes e Rui Rio não é António Costa. Por isso mesmo, Rui Rio não pode esperar que António Costa retribua comportamentos. Perante resultados idênticos aos de 2015, António Costa voltará a escolher o poder e repetirá, com mais ou menos alterações, a geringonça. Pouco lhe importará quem é ou deixa de ser o líder do PSD. Finalmente, porque vivemos tempos em que os valores adquirem uma importância acrescida, vender a alma ao diabo será desastroso. Se o propósito estratégico é apenas substituir os parceiros de governação do PS porque razão devem os portugueses votar no PSD?
Por sua vez, num cenário de maioria relativa do PSD, pode Rui Rio governar com o PS? Mesmo sem António Costa como líder socialista? Creio que não. E também aqui não são razões puramente políticas que sustentam esta conclusão. A nova geração de dirigentes socialistas gosta da aproximação à esquerda. João Galamba não é o único. Pedro Nuno Santos é outro exemplo. Ambos constarão nas listas socialistas às próximas legislativas. Necessitando dos socialistas para governar, Rio corre o risco de perder toda a sua credibilidade. Seria, a todos os níveis, preferível que a coligação fosse feita com o CDS, com quem o PSD partilha mais afinidades. Todavia, é muito cedo para considerar um acordo Rio-Cristas.
Em breve saberemos até que ponto o líder do PSD quer ser diferença, ou melhor, a diferença! A posição do partido na questão da Lei do Financiamento dos partidos dar-nos-á uma das primeiras indicações. E os significados da remodelação interna que se avizinha também não são de negligenciar.
O PSD (alguns dos seus filiados?) pode até estar disposto a vender a alma para afastar o BE e o PCP do poder. Mas não se pode esquecer que o PS faz parte da esquerda. E tratando-se duma mera questão de almas, é bom ter em mente que a alma portuguesa deve ser inegociável!
No que respeita à inegociabilidade das almas, Rui Rio tem perfeita consciência dessa condição. Como tal, não acredito que esteja disponível para prescindir dos seus princípios ou para vender a sua alma. Contudo, como Rio não fará nada sem uma equipa, surpresas não são de excluir.
Temos veto presidencial!
O Presidente da República deu ao Primeiro-ministro uma possibilidade para sair bem desta pouca-vergonha. Todavia, António Costa declinou. A hipótese de sanear as contas do PS à custa do dinheiro dos contribuintes falou mais alto.
Marcelo Rebelo de Sousa decidiu muito bem.
Tendo em conta a forma deste diploma, lei orgânica, só a aprovação por uma maioria de dois terços dos deputados pode ultrapassar o veto.
Vamos ver como se comportam agora aqueles que aprovaram as alterações à lei do financiamento dos partidos e que posteriormente as criticaram.
Para além disso, também o PSD terá uma nova liderança …
2017 … em jeito de balanço
(Foto Observador)
Em 2017, Portugal continuou a experimentar a falta de austeridade fiscal da geringonça. António Costa, e os seus apoiantes parlamentares da esquerda, apregoam aos sete ventos que as condições e realidades do país são outras, mas, sem qualquer cuidado estrutural, aumentam as comparticipações sociais como se não houvesse amanhã. Assim, em 2017, arrecadaram-se impostos como nunca até então. Disfarçados, diga-se, porque se devem ao aumento dos impostos indirectos. Ou seja, a geringonça diz que a austeridade é passado, mas a nível fiscal nunca foi presente ou sentida.
Para o Primeiro-Ministro, 2017 foi um ano saboroso. Para os portugueses foi dantesco. A governação digital, que visa exclusivamente as redes sociais, atingiu o seu zénite. Esta, aliada ao aumento de despesas direccionadas para coisas supérfluas, como o emprego partidário no Estado, e a pressupostos integralmente ultrapassados que apenas servem para justificar as decisões de António Costa enquanto ministro de anteriores governos – SIRESP, Kamovs e afins – tem destas coisas. Para além de originar um crescente distanciamento entre governo e governados, entre virtualidade e realidade, provoca discrepâncias entre o timing e a aplicação das decisões. Como tal, Portugal teve a “pior época de incêndios” da sua história. Ignorando avisos desde 2009, e apesar da promessa que fez de “acabar com os incêndios” em 2016, o Primeiro-Ministro viu-se a braços com o ano mais trágico de sempre. Mais de 100 vítimas humanas, sendo que as de outubro poderiam ser sido evitadas se os pressupostos do governo, que demonstraram já estar errados em Junho, não tivessem sido mantidos. Claramente, António Costa não gosta de reconhecer erros. Como tal, manteve Constança Urbano de Sousa como Ministra da Administração Interna até ter sido obrigado a demita-la, manteve Azeredo Lopes como Ministro da Defesa depois de várias trapalhadas, incluindo o episódio do furto e da multiplicação do material de guerra de Tancos e, mais recentemente, manteve a confiança em Vieira da Silva depois do conhecimento do caso “Raríssimas” e de outros “favorecimentos” financeiros que envolvem familiares deste ministro. E, na sequência deste caso, os portugueses interiorizaram que estas situações são habituais. O que nos leva à seguinte ponderação: Durante o Estado Novo havia nepotismo, favorecimento ilícito, corrupção, leis feitas à medida, cartéis, etc. Então, considerando a nossa realidade, devemos viver no Estado Velho!
(Numa breve nota virada para o futuro, parece-me que António Costa está cansado da geringonça e que está a aguardar pela futura liderança do PSD).
Sobre o BE e o PCP pouco à dizer. Os partidos antidemocráticos não são pluralistas e não gostam de mudança. O PCP é imutável e o BE que, ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, continua a ser dirigido por Francisco Louçã estão envolvidos numa disputa sindical que poderá ter consequências muito graves no futuro da Autoeuropa. Para além disso, acresce que ao apoiarem parlamentarmente o governo de António Costa e tendo em mente as propostas (e chantagens) que fazem, BE e PCP passaram a ter responsabilidades pelas decisões governativas.
Os resultados das legislativas de 2015 nunca foram bem aceites pelo PSD. Enquanto oposição, a capacidade de Pedro Passos Coelho e do PSD chegar aos portugueses diminuiu consideravelmente. A comunicação foi francamente má e a gestão dos sociais-democratas nas eleições autárquicas foi desastrosa. Na sequência das mesmas, demonstrando sentido de responsabilidade, Pedro Passos Coelho decidiu não se recandidatar à liderança do PSD. Esta decisão abre caminho a uma possível união interna. Todavia, tendo em mente a postura das duas candidaturas, tal não parece vir a acontecer. Como tal, a fragmentação e divisão interna que se verifica no PSD desde que Manuela Ferreira Leite foi eleita líder do PSD, irá manter-se.
Contrariamente ao PSD, o CDS reagiu melhor aos resultados de 2015, e, sob a liderança de Assunção Cristas o partido transfigurou-se. 2017 foi, para o CDS, um ano espetacular. Para além do excelente resultado que alcançou nas últimas autárquicas, o CDS, juntamente com o PAN, esteve do lado certo ao não votar favoravelmente as alterações que foram feitas à lei do financiamento dos partidos políticos. Habitualmente, os partidos políticos são incapazes de reconhecer uma réstia de mérito nas propostas que são feitas pelos seus adversários. Contudo, não há dúvida que o dinheiro que os partidos recebem dos contribuintes portugueses é milagroso. Uniu o PS, PSD, PCP, Bloco e PEV!
No entanto, nem tudo é mau na política portuguesa. Os cidadãos começam a mobilizar-se e a organizar-se. Rui Moreira constituiu uma associação cívica “Porto, o Nosso Movimento”, visando a intervenção cívica dentro e fora da cidade do Porto. Claramente, este projecto possuiu potencial partidário. Pelo menos, mais do que a outra associação recentemente criada, a “Associação Por uma Democracia de Qualidade”, fundada por António Mocho, Henrique Neto, José António Girão, José Ribeiro e Castro, Luís Alves Monteiro e Luís Mira Amaral.
Por fim, Portugal tem um partido liberal. A Iniciativa Liberal (IL) é o vigésimo segundo e o mais recente partido político português. Como já referi, uma das grandes vantagens que a decorre daqui é que a existência dum partido liberal irá ajudar a clarificar o espectro partidário português. Trata-se, portanto, duma alteração sistémica e do colmatar duma lacuna no espectro político português. Para além disso, a IL é um partido liberal que reconhece o valor do liberalismo social.
Com mais ou menos rostos novos, a acção política promete em 2018!
Mais do que um aviso?
A declaração do Presidente da República foi mais longe do que eu tinha considerado.
Entre outras coisas, afirmei que Marcelo Rebelo de Sousa iria fazer um aviso e impor condições a António Costa, nas quais coloquei a saída de Constança Urbano de Sousa do governo. Não pensei que o fizesse publicamente e já. Todavia, ainda bem que o fez.
O Presidente da República apontou inequivocamente a porta da rua à Ministra da Administração Interna fragilizando António Costa com esta exigência, fragilidade que este facilmente poderia ter evitado se não fosse tão teimoso. Para além disso, simultaneamente expôs a deplorável falta de carácter e de comportamento do Primeiro-Ministro.
Marcelo Rebelo de Sousa não irá dissolver o Parlamento. Contudo, não deixa de colocar a possibilidade. E, como esperado, deu um passo institucional, pedindo aos deputados para clarificarem se desejam, ou não, manter o governo. Com este passo, para além de António Costa, também o PCP e o BE ficam enfraquecidos. Na votação da Moção de Censura apresentada pelo CDS-PP, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins terão que se posicionar relativamente às tragédias deste ano, optando por ser cúmplices, ou não, das mesmas.
Inquestionavelmente, a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa é muito mais do que um sério aviso, evidenciando que a relação entre Belém e São Bento não é a mesma e que o Presidente da República já perdeu a confiança em alguns membros do governo.
O passo seguinte está primeiramente dependente do resultado da votação da moção de censura. Até lá, António Costa, sem alternativa por ter sido colocado entre a espada e a parede, vai remodelar o governo. Manterá António Costa o seu governo inalterável? Não acredito. Assim como também não acredito que a alteração que António Costa fizer inclua elementos de outros partidos. Seria, para estes, desastroso.
Por fim, numa distante mas eventual queda do governo e da dissolução do parlamento, o PSD é completamente surpreendido.
PSD e o futuro
Desfilei-me do PSD, em 1987, pouco depois da morte do José Nuno Meireles, de quem era bastante amigo. Não foi, evidentemente, a única razão para a minha decisão. Motivo bem maior foi ter percebido que a pluralidade interna partidária iria diminuir consideravelmente. Não me enganei relativamente a esta percepção, hoje evidência, transversal a todos os partidos, a qual, embora compreensível em determinados quadrantes do espectro ideológico, perde semelhante faculdade nos restantes. Enquanto o seguidismo se assume como a norma vigente nos partidos políticos, também cresce o nível de intolerância à oposição interna partidária. Infelizmente, quando se verifica este tipo de circunstância, quem perde é a democracia.
O PSD atravessa mais um tempo de decisão e de definição. Assumem-se como candidatos à sua liderança Pedro Santana Lopes e Rui Rio. Sendo um liberal que, na ausência de um partido liberal em Portugal, usualmente vota nos sociais-democratas, qual destes dois candidatos preferiria ver como líder do PSD?
Rui Rio tem contra si o preferir de aclamações. Já escrevi várias vezes o que aqui volto a repetir. Penso que Rio ganhou a sua primeira eleição para a Câmara Municipal do Porto sem ter a certeza de tal desfecho. Nessa altura, apesar dos seus objectivos pessoais, legítimos, diga-se, deu o corpo ao manifesto pelo PSD. Já as suas reeleições foram diferentes e consolidaram o seu capital político. Tanto no partido como fora dele, onde granjeou respeito devido à sua gestão autárquica. Paradoxalmente, na mesma medida em que defendeu o PSD/Porto, também o prejudicou noutros momentos. O resultado eleitoral do passado dia 1, é apenas um exemplo. Só o próprio, se o entender, poderá esclarecer as suas decisões. Contudo, para mim, o facto de nunca ter ido a votos para defender as suas ideias é significativo. Estou praticamente convencido que só avança agora por ser a sua última oportunidade. Não deixará de ser interessante vê-lo perante a necessidade de disputar a liderança do partido.
Por sua vez, Pedro Santana Lopes, esteve sempre pronto para dar a cara nos sufrágios internos. Prefiro pessoas que estão dispostas a perder para defender as suas convicções. É por isso não compreendo que, após a saída de Durão Barroso do governo, Pedro Santana Lopes tenha aceitado ser indigitado Primeiro-Ministro sem eleições. Poderia perder? Naturalmente. Todavia, mesmo como líder da oposição, adquiriria uma legitimidade com outra dimensão. Será esta disputa com Rui Rio uma oportunidade de redenção?
Confesso ter a impressão que Rui Rio tenderá, mais do que Pedro Santana Lopes, para a formação ou reedição dum bloco central. Poderão dizer que se trata de uma suposição errada. Talvez? O que sei é que essa possibilidade não me agrada. Principalmente quando a mesma pressupõe um governo de coligação com o PS, de António Costa, por ele liderado. No entanto, e em boa verdade, julgo que ambos gravitarão ao redor dessa hipótese. Pensei que essa possibilidade fosse mais remota em relação a Santana Lopes, mas não posso ignorar o cenário descrito por José Miguel Júdice. Se, efectivamente, Pedro Santana Lopes pediu ao ministro da tutela para suspender o seu mandato na Santa Casa da Misericórdia enquanto disputa a liderança do PSD, o seu início não é auspicioso. Entretanto, devo salientar que este cenário não passou de uma conjectura, uma vez que Edmundo Martinho, tendo ocupado o lugar vago por Santana Lopes, é o novo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Em suma, estou em crer que os factores que irão determinar a escolha de muita gente serão as equipas e as características individuais de cada candidato. E decorrendo destas, questões como a seguinte não são de desconsiderar: Entre Pedro Santana Lopes e Rui Rio, qual dos dois é suficientemente agregador para não fraccionar o partido após a sua eleição?
Mas a procissão ainda nem sequer chegou ao adro. Veremos o que percurso revelará. O PSD, mais do que o passado, precisa do futuro.
Quanto a mim, estarei atento. Não serei considerado para a escolha interna, mas o meu voto alcançará outra importância nas legislativas de 2019. Até lá, estarei não apenas atento à campanha interna do PSD como também a posterior postura do futuro líder do PSD.
Bloco central em 2019?
Existe, efectivamente, essa possibilidade.
Mas, com Pedro Passos Coelho? Só se for o PSD ganhar as eleições sem possibilidade de atingir uma maioria com o CDS-PP.
António Costa é contorcionista para isso. Assim como também é suficientemente despudorado para chefiar um bloco central com o PSD, liderado por alguém que não o Passos Coelho, desprezando o PCP e o BE.
Adjacente a esta hipótese está a seguinte pergunta. Será que António Costa prefere a geringonça ao Bloco Central? Pode, eventualmente, até preferir. Todavia, António Costa terá a noção de que precisa do PSD para as circunstâncias, nada fáceis, que se avizinham.
Alea jacta est!
Encruzilhadas, que significam dilemas e que implicam decisões, são uma constante do dia-a-dia da vida política. Qualquer político o sabe. Daí que o recurso a determinados instrumentos, como, por exemplo, consultadorias, análises e sondagens, seja habitual. Evidentemente, recorrer a terceiros não invalida que o próprio não faça a sua leitura dos contextos e do seu desenrolar. Em boa verdade, é primordial que o faça!
Uma das características fundamentais da decisão política é saber interpretar os momentos, principalmente aqueles onde se conjugam circunstâncias, incluindo as que não se controlam, que possibilitam resolver distintas condições simultaneamente.
Recentemente, António Costa viu-se perante um desses momentos, o qual, provavelmente, poderá ter sido sua Encruzilhada como Primeiro-Ministro.
Na questão da TSU, reuniram-se um conjunto de circunstâncias, aqui enunciadas nos dias 17, 18 e 19 de janeiro, que dificilmente voltarão a ocorrer. Na minha opinião, António Costa esteve perante o cenário ideal para poder almejar uma maioria socialista. No plano teórico, melhor era impossível.
E que fez António Costa? Revelou-se, ou melhor, confirmou-se desprovido das duas verdadeiras características da liderança: coragem (e sacrífico). Não me refiro apenas à falta de inteligência que manifestou. Refiro-me mesmo à falta de coragem e, simultaneamente, à falta de audácia, intrepidez e ousadia para arriscar.
Perante o Rubicão, António Costa fraquejou. Mas a sorte não deixou de ser lançada.
E se? (IV) – bancos e a manutenção no poder
Mário Draghi, Presidente do Banco Central Europeu (BCE), acaba de decidir manter os estímulos à economia para lá de 2017.À primeira vista, referindo-se a um dos dados em análise, são boas notícias, pois o BCE está a permitir o continuar do crescimento artificial da economia portuguesa e, por arrasto, da geringonça. Todavia, existem condicionantes no horizonte: o Novo Banco (NB) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD). E se é verdade que a CGD não representará dificuldades de maior, o mesmo já não pode ser afirmado sobre o NB. Para todos os efeitos, o NB é (mais) uma espada de Dâmocles que pende sobre o executivo português.
No caso duma nacionalização do NB, o governo de António Costa manterá o apoio parlamentar que o sustenta. Contudo, a reacção dos mercados financeiros não lhe será favorável e a disponibilidade de o BCE para sustentar artificialmente a economia portuguesa, tendo em conta os custos de tal decisão, diminuirá substancialmente. Se, pelo contrário, optar pela venda do NB, António Costa sabe que preserva os apoios financeiros e que perde o suporte dos seus parceiros da coligação parlamentar.
Por outras palavras, o PS precisa duma maioria absoluta ou, pelo menos, de liderar um governo de coligação à direita para decidir sobre o NB. Na hipótese da reedição dum governo central (PS e PSD), poderá tal executivo ser constituído com Pedro Passos Coelho?
Ora, uma decisão sobre o futuro do NB não ocorrerá antes da votação sobre a TSU. Como tal, considerando a urgência e o timing, a decisão sobre esta última afigura-se como o momento ideal de António Costa para a cisão da geringonça e, simultaneamente, para onerar o PSD com as consequências do seu voto no Parlamento.
Porém, se este é o momento para Costa, o mesmo não é verdade para o líder do PSD. Pedro Passos Coelho devia aguardar até ao dia em que fosse votada a decisão sobre o NB. É nessa altura que a geringonça colapsará por si só. É nessa altura que António Costa não tem margem de manobra para condicionar o PSD.
E se? (III) – uma espécie de moção de censura
Em 1987, o governo minoritário liderado por Cavaco Silva (PSD) caía na sequência duma moção de censura apresentada por Hermínio Martinho (PRD) e da consequente dissolução da Assembleia da República (AR) e convocação de eleições legislativas determinadas pelo Presidente da República, Mário Soares.
É certo que as condições e as circunstâncias eram completamente diferentes das que hoje vivenciamos. Contudo, não estaremos perante um evento análogo? Não poderá a votação parlamentar sobre a TSU vir a representar uma espécie de moção de censura?
O chumbo da TSU na AR não implica a queda do governo. Não é uma moção de censura, uma moção de rejeição do programa e/ou uma moção de confiança. Todavia, poderá precipitar a demissão de António Costa. Logo, não está nas mãos do PSD fazer com que a esquerda termine a legislatura. Quem, em primeiro lugar, pode fazê-lo é o Primeiro-ministro. Seguidamente, tal capacidade cabe ao Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa pode recusar a demissão de António Costa. Resta saber se o fará. Será para o país mais vantajoso tal permanência? Ou será que, face às dificuldades que se aproximam, não é mais aconselhável uma solução de governo alternativa?
E para os actores principais, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, onde cai a sua preferência? Pode António Costa dar-se ao luxo de esperar?
Nos posts anteriores, fiz uma referência às possibilidades políticas [E se?] e aos contornos actualmente disponíveis [E se? (II) – uma hipótese]. Efectivamente, tanto condições como as circunstâncias presentes são distintas das anteriormente vividas. Mas também a manipulação política era outra.
Espero que o PSD esteja ciente de todas as consequências em jogo. Que não esteja a ser “empurrado” para determinado desfecho. E que esteja somente a preparar-se para o combate político que se aproxima.
P.S. – não dou como garantida a vitória socialista nas autárquicas.
E se? (II) – uma hipótese
Dados
Sondagens praticamente dão ao PS a maioria absoluta;
Só recentemente as sondagens indicaram uma perda de popularidade de António Costa;
A persistência de António Costa na TSU, apesar de saber que não tem o apoio dos seus aliados parlamentares (PCP e BE) para a aprovação;
A promulgação da TSU em tempo recorde pelo Presidente da República;
O aproximar do limite de compra da dívida portuguesa por parte do Banco Central Europeu;
Cenário
A persistência de António Costa na TSU pode ter como objectivo primário a realização de eleições legislativas antecipadas. Assim que a TSU for chumbada no parlamento, pelo PSD, PCP e BE, António Costa pode apresentar a sua demissão alegando falta de condições para prosseguir o caminho que entende ser o melhor.
Porquê agora? Porque, a todos os níveis, a janela de oportunidade está a fechar-se.
Primeiro, externamente, o aumento dos juros que a dívida portuguesa tem vindo a registar resulta directamente da diminuição gradual das compras que o BCE tem vindo a efectuar. Os mercados já perceberam que quando o BCE atingir o limite legal da compra da dívida portuguesa (33,3%), Portugal voltará a estar numa posição muito fragilizada, de incapacidade de pagamento das suas dívidas e de financiamento. Quando tal circunstância ocorrer, Portugal necessitará duma estabilidade política que só um governo sustentado numa maioria absoluta pode oferecer.
No plano interno existem vários factores. Primeiro, António Costa vê-se livre das amarras da esquerda radical. Segundo, António Costa consegue que o PSD seja o responsável por esta crise política, mesmo que artificial. Para todos os efeitos, chumbando a TSU, o PSD está a atingir o seu eleitorado tipo. Terceiro, António Costa aproveita o momentum socialista nas sondagens. Quarto, no que respeita às sondagens que apontam a primeira perda da sua popularidade, não existirá melhor altura para as reverter. Quinto, idealmente as eleições legislativas antecipadas só podem ocorrer até junho de 2017. Contudo, para o PS e António Costa, quanto mais cedo melhor.
Na verificação destas, e não obtendo o PS a maioria absoluta, um apoio governativo ou parlamentar com o CDS (ou eventualmente com o PSD liderado por outra pessoa) agradará muito mais ao Presidente da República.
Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa, que está consciente que os tempos que se aproximam vão ser tenebrosos, vê-se livre de Passos Coelho no PSD e da esquerda radical.
Quem autorizou?
O PS, através da sua secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, desafiou o líder do PSD a apresentar propostas concretas.
Este tipo de desafio é sempre muito interessante, principalmente quando carece de autorização. Quem autorizou o PS a ter esta ousadia?
(Parece-me que o degradar da situação de Portugal está a provocar o aumento da desorientação governamental)
Costa quer o Governo. BE e PCP querem o PS. E o país?
Inquestionavelmente, as legislativas de 4 de outubro passado permitem várias leituras. Apesar de ter havido vencedores e perdedores, a leitura que parece ser mais comum é que ninguém perdeu. Nem sequer António Costa ou o PCP!
O apuramento dos resultados, particularmente ao nível da conversão de mandatos, e o comportamento de alguns intérpretes políticos face aos mesmos, só servem para reiterar esta realidade. Todos ganharam. Mesmo os que perderam. Ora vejamos. A coligação foi a vencedora. Mesmo tendo conseguido obter apenas uma maioria relativa, ganhou as eleições. António Costa não perdeu porque no Parlamento existe uma maioria de esquerda. O BE, que aumentou consideravelmente o número de votos e que ultrapassou o PCP como terceira bancada parlamentar, também ganhou. O PCP, que desceu na hierarquia representativa do Parlamento, não perdeu e finalmente, o PAN elegeu um deputado, facto que o faz num dos efectivos vencedores da noite.
Todavia, a realidade demonstra que existiram perdedores. António Costa, e por ele o PS, assim como o PCP são os principais derrotados da noite. Há outros, como o LIVRE ou o PCTP-MRPP, mas cingir-me-ei aos partidos com representação parlamentar.
Dentro dos vencedores, podemos dizer que temos os que ganharam as eleições, a coligação, os que ganharam representação, o PAN, e os que obtiveram uma vitória de Pirro, o BE. Sim, a votação do BE é uma vitória de Pirro. Não é uma votação consolidada. Se a coligação tivesse concorrido separada, o BE, mesmo com o mesmo número de votos, não alcançaria o número de deputados que obteve. Para além disso, se, efectivamente, o BE foi capaz de atrair votos do eleitorado social-democrata, tal não significa que o BE seja capaz de manter estes votantes nas próximas eleições legislativas, independentemente de serem antecipadas ou não. O resultado eleitoral do BE resulta mais duma conjugação de circunstâncias do que mérito da sua direcção. E o principal estratega do BE, Francisco Louçã, tem perfeita noção disto. Quais são, então, as preocupações do BE? Colmatar estas fragilidades. E como o podem fazer? Apoiando um governo de esquerda sem fazer parte dele. Só deste modo o BE consegue reduzir a perda dos votos que foi buscar ao PSD. E fá-lo-á atraindo os socialistas mais à esquerda.
Ora, o tema da maioria de esquerda começou a ser referido logo após as projecções avançadas pelas televisões. Na face dos representantes do PS era visível o desânimo. Perderam uma oportunidade de ouro. António Costa não foi capaz de vencer o executivo que lidou com os maiores constrangimentos económicos e financeiros da Terceira República. No entanto, algo que inicialmente foi apenas uma maneira de atenuar a derrota, cedo passou a ser o argumento da sobrevivência política de António Costa. Daí que Costa não se tenha demitido, contrariamente ao que exigiu a quem foi capaz de vencer uma eleições para o PS, António José Seguro. Contudo, António Costa passou a ser um refém. Considero que Costa está praticamente politicamente morto. Ainda não está para além da redenção, mas pouco falta. Não sei se sobreviverá. Sei que, com ele, o PS está fragmentado. Ao seu lado estão, temporariamente, os sedentos do poder. Mas até estes, assim que se aperceberem que Costa deixou de ser apenas um refém das suas próprias ambições, ou se preferirem, ilusões, e que passou a estar integralmente refém das crescentes exigências do BE e do PCP para se manter no poder, se afastarão de Costa.
O PS sobrevirá a Costa. Mas a que preço? António Costa pode dizer que existe um acordo de governação à esquerda, mas, uma vez que não controla (todos) os deputados socialistas (pese embora uma afirmação pública de desafio a sua liderança dependa duma alternativa interna credível e assertiva), ainda não tem a garantia de um chumbo de um programa de governo da coligação nem da aprovação de um programa de governo à esquerda. Contudo, tal acordo é uma possibilidade. Todavia, o PS ficará dependente das exigências da esquerda radical. Que efeitos terão? Para além dos exemplos do passado, os portugueses não gostam de mau perder, pelo que os socialistas sabem que poderão vir a ser penalizados em futuros sufrágios. Liderados por António Costa, essa possibilidade é ainda mais real. E as alternativas à liderança do PS tem que começar a recuperar o partido já. Para o fazerem, necessitam de seguir os procedimentos internos e estes são simultaneamente incompatíveis com o chumbo de um programa de governo da coligação ou com a aprovação de um programa de governo à esquerda, obviamente, mais com aquela do que com esta. Seja como for, nas próximas eleições, a possibilidade de o PS perder eleitorado para o BE é muito alta. Há que começar a estancar essa hemorragia imediatamente e igualmente de reabilitar a imagem do PS na opinião pública. Decididamente, o derrotado António Costa não é o homem indicado para o efeito. No entanto, como o poder é inebriante… tudo é possível e o que acabei de descrever é um cenário racional demais para quem gere um partido em dificuldades financeiras.
É legitimo que António Costa queira governar, que o BE queira o eleitorado do PS e que o PCP queira o controle dos sindicatos dos transportes. E o país?
Existem emigrantes e Emigrantes.
Fernando Seara diz estar “em Lisboa, com os dois pés”. Mas, provavelmente, não o fará por muito tempo.
Porquê? Porque Fernando Seara vai emigrar. É claro que não emigrará nas mesmas circunstâncias dos restantes portugueses. Irá em primeira classe, com o apoio do Estado Português.
E o que lhe garante a possível condição de deslocado especial é a derrota eleitoral que se avizinha.
No entanto, não fiquem tristes. O próximo vereador da Câmara Municipal de Lisboa despedir-se-á com lágrimas nos olhos. Não pelas suas responsabilidades como autarca. Não. As lágrimas serão pelo Benfica. É que o Estádio da luz não fica em Estrasburgo.
Creio que Fernando Seara vai ser o próximo cabeça de lista do PSD nas eleições europeias do próximo ano.
Veremos.
P.S. – e não é difícil perceber quem o acompanhará!
Que raio de assessores tem o homem?
Em plena campanha eleitoral, Luís Filipe Menezes ficou todo ofendido por terem interpretado mal uma acção de caridade que teve para com uma idosa, diabética, à qual pagou a renda de casa e a conta da luz, devido à pendência dum despejo. Segundo a sua candidatura, a intenção nunca foi comprar votos, mas ajudar um semelhante.
No entanto, terá isso essa realmente a única intenção? Talvez, mas vejamos:
Confrontado com a necessidade da idosa, Luís Filipe Menezes podia muito bem ter pedido a um amigo, a quem mais tarde privadamente ressarciria do montante despendido, para pagar as despesas da senhora. Desse modo, incógnito, resolvia a urgência da situação e, eventualmente, quando a história se tornasse pública, a sua imagem teria outra dimensão.
Todavia, não foi isso que Luís Filipe Menezes fez.
Não vou conjecturar sobre as razões para Menezes ter feito o que fez. Para mim, é claro que procurou tirar dividendos políticos duma acção humanitária, o que por si só já corrói a intenção de ajudar.
Mas o tiro na culatra não se ficou, nem se fica, por aqui. E é precisamente neste ponto que as questões se multiplicam:
- Segundo, ao contrário do que afirmaram Luís Filipe Menezes e a sua estrutura, a idosa não tinha nenhum processo de despejo pendente. Será que se enganou ou haverá mais casos destes?
-
Terceiro, porque é que a secretária de Luís Filipe Menezes recebeu os munícipes portuenses, com rendas em atraso, que se dirigiram à Câmara Municipal de Gaia, adiando eventuais decisões para depois das eleições?
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Quarto, será que a atitude seria a mesma se não se realizassem as eleições?
Como uma virgem ofendida, Luís Filipe Menezes pede respeito pelos direitos (que pensará dos deveres?) e, ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições, tranquilidade e sensatez. Seria bom que alguém da sua entourage o fizesse perceber o quanto incoerente é ao exigir a outros o que não tem ou faz.
Mas, como eleitor, uma das coisas que me deixa mais apreensivo é a facilidade da variação de humor que Luís Filipe Menezes demonstra. Tão depressa é amável como irascível. Tão depressa está eufórico como deprimido. Esta circunstância é facilmente constatável nas acções de campanha e na sua reação às perguntas dos jornalistas ou às situações que não lhe agradam. Passa do oito ao oitenta num ápice. Daí que a dúvida me assalte. Será Luís Filipe Menezes bipolar?
Contudo, o maior problema de Luís Filipe Menezes não é pensar que pode fazer o que bem entender nem tampouco é a eventualidade de ser um maníaco-depressivo. Não! O seu maior problema é não ter nenhum assessor, ou até amigo, que lhe diga: Não. Não faça assim nem diga essas coisas!
Daí a minha pergunta inicial:
Que raio de assessores tem o homem?
Naturalmente, considerando todas as possibilidades, existe a hipótese de alguém lhe ter dito não e de Menezes não ter ouvido. Provavelmente, o ouvir ou não, dependerá do estado de humor. Quem sabe?
Será estupidez?
Se ainda não receberam a notificação oficial, vão responder a quê?
Será estupidez? Ou mais um dos habituais fait divers?
SWAPS, virgindade e ofensas
Nos últimos dias, temos vindo a assistir a mais um deplorável espetáculo político: o tango das SWAPS, sendo que as puras dançam ao ritmo das afrontas.
As famosas SWAPS “públicas”, dignas de serem replicadas por terem ajudado a despesa nacional, remontam ao consulado de José Sócrates. Já aí apresentaram um prejuízo de 1,5 mil milhões de euros, mas as lições não foram aprendidas e as ditas floresceram tornando-se transversais a nível nacional e local.
Intermediários, e não só, de ambas as cores (é aqui se que nota a promiscuidade), venderam e tentaram vender ainda mais este tipo de instrumento financeiro, o qual apesar de ser mais prejudicial do que benéfico, tem um risco reduzidíssimo uma vez que acaba sempre por ser pago pelo povo. Claro que há sempre quem ganhe dinheiro – e muito – com este tipo de operações. Todavia, nesse alguém não estão os contribuintes.
PS e PSD, que nunca o foram, agem como virgens e trocam ofensas entre si. Contudo, os verdadeiros ofendidos são os portugueses que parecem não merecer qualquer tipo de respeito por parte dos seus representantes eleitos.
Existem instrumentos financeiros que não podem ser contratados por qualquer um, principalmente por quem é incapaz de analises racionais e isentas, pois exigem conhecimento e sensatez, atributos que dificilmente se encontram em pessoas que gastam levianamente o dinheiro que não é deles.
E quem é que se vai responsabilizar? PS, PSD ou nenhum?
P.S. – Luís Filipe Menezes, e todo e qualquer político que tenha utilizado este tipo de mecanismo financeiro ruinoso, tem que responder pelo mesmo. E se na decisão da utilização de tal operação estiver uma tentativa de camuflagem de má gestão dos dinheiros públicos, a premeditação deve ser considerada e o castigo dever ser ainda maior.
Olha, a SWAP do Menezes teve prejuízo!
Mais um prejuízo. Será de estranhar numa gestão que só soube criar dívida?
A verdade é esta. Quando se analisa o percurso de Luís Filipe Menezes como gestor de dinheiros públicos, a única conclusão a chegar é que só sabe gastar e, ainda por cima, mal!
Este é o político do PSD mais parecido com José Sócrates.
Habemus … habemus!
Depois do irrevogável, tudo é possível.
Não sei que tipo de acordo foi conseguido. Sei que habemus … habemus.
Portas diz que o “acordo é bom para Portugal e para a coligação”.
Mas pouco revela ao Conselho Nacional do CDS.
Jorge Moreira da Silva afirma que o “entendimento reforça a coesão e estabilidade”.
Cavaco é o mais previsível. Sempre preferiu a estabilidade e é isso que vai exigir ou que exigiu.
A tensão e a instabilidade, interna e externa, aumentaram. Isso é incontornável.
Assim, o que temos são aparências, meras aparências.
Excepto a descredibilidade. Essa é bem real!
(oxalá esteja enganado).
Como alguns partidos vêem o Movimento Revolução Branca (MRB)
Para o candidato do PSD, ao Porto,
Luís Filipe Menezes, o MRB é comunista.
Para o candidato do PCP, a Alcácer do Sal,
Vítor Proença, o MRB é neofascista.
E esta, hein!?
Falta de vergonha não parece ser. Será farinha do mesmo saco?
Não consegue pagar a renda!
Durante a presente legislatura (2011-2115), pelos votos obtidos e deputados eleitos, o PSD vai receber um total de € 27.993.983,00 (vinte e sete milhões novecentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e três euros) de subvenção pública.
A crise aperta. E esta, hien!?
Estaline, PSD, Pluralidade e o cidadão
Confesso que estive para dar outro título a esta reflexão. Afinal, a época da caça ao cidadão abriu mais cedo este ano.
Estamos em ano de eleições. Autárquicas, além do mais, onde o grau de aproximação e de identificação com o cidadão é maior. Como tal, os partidos políticos preparam-se para atirar “charme” aos eleitores. Vão falar de cidadania, da importância do papel do cidadão e de pluralidade. Vão falar da utilidade da participação dos cidadãos nos projectos que defendem, da necessidade dum melhor futuro e de pluralidade. Vão falar dos seus candidatos, das maravilhas da gestão dos mesmos e de pluralidade. Vão falar, sobretudo, de pluralidade, mas não a praticarão! Principalmente, se os cidadãos questionarem a legitimidade da sua perpetuação ao cargo público.
A interpretação da lei 46/2005, de limitação dos mandatos, e a procura de esclarecimento sobre a leitura do extenso articulado deste diploma, composto por dois artigos, que alguns cidadãos procuraram junto do órgão indicado para o efeito, o tribunal, provocou uma reacção muito pouco democrática por parte do PSD e de alguns dos seus candidatos.
Porque é que tal aconteceu? Porque, aparentemente, o PSD e os seus candidatos, que deviam ser pluralistas, não lidaram bem com a diversidade de leituras, particularmente com as que não foram concordantes com os seus objectivos. Ora, este tipo de postura é muito mais condizente com o comportamento com um partido totalitarista do que com um partido social-democrata.
Note-se que os cidadãos não precisam da autorização dos partidos políticos para esclarecerem as suas dúvidas. Nem os candidatos dos partidos devem encarar as interrogações dos seus concidadãos como uma ofensa pessoal. Antes, pelo contrário. Até porque se o tribunal sustentar a pretensão dos candidatos, estes ficam mais legitimados. E, simultaneamente, os cidadãos ficam esclarecidos quanto à significação da lei.
Efectivamente, a época de caça ao cidadão já abriu. Infelizmente, alguns deles, por terem a ousadia de questionar, estão a ser atingidos no seu bom nome. Isto é inaceitável!
Quem é que se está a comportar como tal? O cidadão ou o candidato?
(in)Transmissível 
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