Mais Democracia, Mais Liberdade
Portugal é hoje um país menos democrático. Mas esta perversão não se deve apenas ao PS. Sem o apoio do PSD e a passividade, que pode ser confundida com obediência, do Presidente da República seria muito difícil concretizar algumas destas medidas.
Há anos que era notório que o nível de pluralismo estava a diminuir na sociedade portuguesa. A causa identifica-se facilmente. O fenómeno grassava no interior dos partidos políticos portugueses democráticos (PS, PSD e CDS-PP). Salvo algumas excepções, as aclamações passaram a caracterizar a eleição dos respectivos líderes. A troca de ideias passou a ser secundária e aqueles que disputavam as eleições internas, após a derrota viam os seus apoiantes ser ostracizados e as suas bandeiras atomizadas. E não haveria qualquer vestígio de posições contrárias nas listas às eleições. Pelo menos, em lugares elegíveis.
Esta foi uma das razões que me fez estar na fundação da Iniciativa Liberal. E continua a ser um dos motivos para que a minha militância seja activa. Não pactuo com demagogias e não estou disponível para permitir que o nosso país ceda ao conformismo. Não aceito limitações às liberdades do cidadão, nem a infalibilidade dos líderes providenciais, especialmente quando estes não aceitam assumir a responsabilidade pelas suas decisões.
Vai levar tempo, mas iremos alterar esta cultura não democrática que tomou conta de Portugal. Não duvidem da nossa resolução. Não duvidem da nossa determinação.
Bom senso
Não deveria haver polémica, nem qualquer problema, pelo uso de máscaras em locais lugares públicos. Trata-se, pura e simplesmente, duma atitude de bom-senso e de responsabilidade.
Vivemos em sociedade. Logo, o respeito pelos outros jamais deverá deixar de ser considerado.
2017 … em jeito de balanço
(Foto Observador)
Em 2017, Portugal continuou a experimentar a falta de austeridade fiscal da geringonça. António Costa, e os seus apoiantes parlamentares da esquerda, apregoam aos sete ventos que as condições e realidades do país são outras, mas, sem qualquer cuidado estrutural, aumentam as comparticipações sociais como se não houvesse amanhã. Assim, em 2017, arrecadaram-se impostos como nunca até então. Disfarçados, diga-se, porque se devem ao aumento dos impostos indirectos. Ou seja, a geringonça diz que a austeridade é passado, mas a nível fiscal nunca foi presente ou sentida.
Para o Primeiro-Ministro, 2017 foi um ano saboroso. Para os portugueses foi dantesco. A governação digital, que visa exclusivamente as redes sociais, atingiu o seu zénite. Esta, aliada ao aumento de despesas direccionadas para coisas supérfluas, como o emprego partidário no Estado, e a pressupostos integralmente ultrapassados que apenas servem para justificar as decisões de António Costa enquanto ministro de anteriores governos – SIRESP, Kamovs e afins – tem destas coisas. Para além de originar um crescente distanciamento entre governo e governados, entre virtualidade e realidade, provoca discrepâncias entre o timing e a aplicação das decisões. Como tal, Portugal teve a “pior época de incêndios” da sua história. Ignorando avisos desde 2009, e apesar da promessa que fez de “acabar com os incêndios” em 2016, o Primeiro-Ministro viu-se a braços com o ano mais trágico de sempre. Mais de 100 vítimas humanas, sendo que as de outubro poderiam ser sido evitadas se os pressupostos do governo, que demonstraram já estar errados em Junho, não tivessem sido mantidos. Claramente, António Costa não gosta de reconhecer erros. Como tal, manteve Constança Urbano de Sousa como Ministra da Administração Interna até ter sido obrigado a demita-la, manteve Azeredo Lopes como Ministro da Defesa depois de várias trapalhadas, incluindo o episódio do furto e da multiplicação do material de guerra de Tancos e, mais recentemente, manteve a confiança em Vieira da Silva depois do conhecimento do caso “Raríssimas” e de outros “favorecimentos” financeiros que envolvem familiares deste ministro. E, na sequência deste caso, os portugueses interiorizaram que estas situações são habituais. O que nos leva à seguinte ponderação: Durante o Estado Novo havia nepotismo, favorecimento ilícito, corrupção, leis feitas à medida, cartéis, etc. Então, considerando a nossa realidade, devemos viver no Estado Velho!
(Numa breve nota virada para o futuro, parece-me que António Costa está cansado da geringonça e que está a aguardar pela futura liderança do PSD).
Sobre o BE e o PCP pouco à dizer. Os partidos antidemocráticos não são pluralistas e não gostam de mudança. O PCP é imutável e o BE que, ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, continua a ser dirigido por Francisco Louçã estão envolvidos numa disputa sindical que poderá ter consequências muito graves no futuro da Autoeuropa. Para além disso, acresce que ao apoiarem parlamentarmente o governo de António Costa e tendo em mente as propostas (e chantagens) que fazem, BE e PCP passaram a ter responsabilidades pelas decisões governativas.
Os resultados das legislativas de 2015 nunca foram bem aceites pelo PSD. Enquanto oposição, a capacidade de Pedro Passos Coelho e do PSD chegar aos portugueses diminuiu consideravelmente. A comunicação foi francamente má e a gestão dos sociais-democratas nas eleições autárquicas foi desastrosa. Na sequência das mesmas, demonstrando sentido de responsabilidade, Pedro Passos Coelho decidiu não se recandidatar à liderança do PSD. Esta decisão abre caminho a uma possível união interna. Todavia, tendo em mente a postura das duas candidaturas, tal não parece vir a acontecer. Como tal, a fragmentação e divisão interna que se verifica no PSD desde que Manuela Ferreira Leite foi eleita líder do PSD, irá manter-se.
Contrariamente ao PSD, o CDS reagiu melhor aos resultados de 2015, e, sob a liderança de Assunção Cristas o partido transfigurou-se. 2017 foi, para o CDS, um ano espetacular. Para além do excelente resultado que alcançou nas últimas autárquicas, o CDS, juntamente com o PAN, esteve do lado certo ao não votar favoravelmente as alterações que foram feitas à lei do financiamento dos partidos políticos. Habitualmente, os partidos políticos são incapazes de reconhecer uma réstia de mérito nas propostas que são feitas pelos seus adversários. Contudo, não há dúvida que o dinheiro que os partidos recebem dos contribuintes portugueses é milagroso. Uniu o PS, PSD, PCP, Bloco e PEV!
No entanto, nem tudo é mau na política portuguesa. Os cidadãos começam a mobilizar-se e a organizar-se. Rui Moreira constituiu uma associação cívica “Porto, o Nosso Movimento”, visando a intervenção cívica dentro e fora da cidade do Porto. Claramente, este projecto possuiu potencial partidário. Pelo menos, mais do que a outra associação recentemente criada, a “Associação Por uma Democracia de Qualidade”, fundada por António Mocho, Henrique Neto, José António Girão, José Ribeiro e Castro, Luís Alves Monteiro e Luís Mira Amaral.
Por fim, Portugal tem um partido liberal. A Iniciativa Liberal (IL) é o vigésimo segundo e o mais recente partido político português. Como já referi, uma das grandes vantagens que a decorre daqui é que a existência dum partido liberal irá ajudar a clarificar o espectro partidário português. Trata-se, portanto, duma alteração sistémica e do colmatar duma lacuna no espectro político português. Para além disso, a IL é um partido liberal que reconhece o valor do liberalismo social.
Com mais ou menos rostos novos, a acção política promete em 2018!
Negligência? Sem qualquer dúvida!
A imagem fala por si mesma.
Mais palavras seriam desnecessárias. Mas os tempos que estamos a viver não são normais. E os que agora estão silenciosos merecem a nossa voz. Merecem que as nossas lágrimas tentem acalmar os seus gritos de desespero. Merecem que alguém afirme que não deram o último suspiro de devoção em vão. Merecem a nossa memória. E, acima de tudo, merecem que os responsáveis, aqueles que foram mandatados para zelar pela sua segurança, e a dos demais cidadãos, nunca mais os esqueçam!
Assim, hoje, as palavras são mais do que necessárias. São uma exigência.
A falta de responsabilidade dos nossos governantes é gritante. Afirmam ser responsáveis e responsabilizáveis. Mas as palavras que expressam são ocas, vazias de intenção. Ainda por cima, reagem como se eles é que fossem as vítimas. As suas prioridades governativas estão invertidas. Governam e tomam decisões sem qualquer conhecimento da realidade, fazendo fé em relatórios que lhes são entregues sem reflectir sobre o conteúdo dos mesmos. E exigem-nos a mesma fé. A mesma cegueira. A mesma irresponsabilidade da certeza absoluta não permitindo quaisquer questões, pois as mesmas são incompreensíveis uma vez as suas certezas são inquestionáveis.
Infelizmente, quando a realidade se manifesta, suplantando as condições ficcionáveis que sustentam o mundo paralelo onde imaginam viver, são incapazes de reagir, sobrando apenas o desenrolar da tragédia onde soçobram as cinzas dos sonhos.
Felizmente, não somos como eles. Não aspiramos a ser deuses. Erramos e temos consciência da nossa condição. Talvez por isso temos a capacidade de aprender com os nossos erros. Talvez por isso saibamos que a procura de soluções é baseada em valores e que nenhuma resposta será transversal enquanto a ideologia sustentar a escolha.
Existirá na acção dos nossos governantes negligência? É evidente que sim. E grossa! Mas nós também não estamos isentos de culpa. Gostemos ou não, as decisões em democracia representativa são mais determinadas por aquilo que os cidadãos fazem do que pela acção dos seus representantes eleitos.
Por isso, como cidadão, não voltarei a ser negligente. Farei uso de todos os meios disponíveis ao meu alcance para controlar os meus representantes eleitos. E o primeiro desses instrumentos é a pergunta.
Não posso obrigar os nossos governantes a aceitarem as suas responsabilidades. Tal imperativo depende da consciência de cada um. A minha já fez a sua escolha.
Decência e Defesa de interesses
Dentro dos limites da lei, qualquer pessoa e/ou entidade pode fazer o que entender para defender os seus interesses, incluindo fazer uso do poder judicial se considerar que esta via é a única que garantirá a defesa dos mesmos. Tratando-se duma prerrogativa consagrada e possibilitada pela lei, e tendo em mente que a lei é apenas uma questão de interpretação, não há nada a dizer sobre isso.
Todavia, qualquer tipo de disputa, incluindo a eleitoral, não implica a falta de respeito pelos adversários.
A atitude do PSD e do seu candidato à Câmara Municipal do Porto (CMP), Álvaro Almeida, deixou-me verdadeiramente perplexo. Não me refiro à questão da defesa daquilo que entendem ser os seus direitos, mas sim ao modo e forma da sua conduta.
Assim que teve conhecimento dos pareceres da Comissão Nacional de Eleições (CNE), quando ao conteúdo das siglas e da referência/utilização da palavra “partido” por parte dos movimentos independentes, Álvaro Almeida e o PSD, poderiam ter tido a cortesia de contactar a candidatura do seu adversário, Rui Moreira, sobre a circunstância em questão, apresentado a sua posição sobre o assunto e igualmente as iniciativas que tomariam se nada fosse alterado. Só depois duma iniciativa como esta é que a postura do PSD, e do seu candidato, seria mais compreensível e/ou aceitável.
Os argumentos parecem carecer de substanciação. Se há quatro anos, os portuenses não se enganaram e escolheram quem quiseram para liderar a cidade, porque motivo iriam agora ser induzidos em erro? Creio que o portuenses passaram a conhecer muito melhor o Dr. Rui Moreira. E porque razão é que a lista que o Dr. Rui Moreira lidera à CMP também foi impugnada? Ele é o candidato!
Para além do mais, a expressão utilizada pela candidatura independente do Dr. Rui Moreira – “Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido” – nada mais é do que um mero lema ou slogan. Nunca poderia ser identificada com um partido. Primeiro, porque não existe semelhante partido. Segundo, porque o Porto não é um partido. É uma cidade.
Trata-se simplesmente duma figura de estilo que, traduzida num lema ou slogan, apenas procura exprimir o sentimento de identificação, de pertença, de amor e de querer bem à cidade do Porto.
Estou certo que tanto o Dr. Rui Moreira como os restantes candidatos que com ele concorrem à CMP, à Assembleia Municipal e às Juntas de Freguesia do Porto partilham deste sentimento: gostam e querem o melhor para a cidade do Porto.
É evidente que o objectivo final desta impugnação não é a denominação oficial da candidatura, mas sim impedir a recandidatura do Dr. Rui Moreira. Não existe qualquer outro! Estamos, portanto, perante um cenário que pode ser ilustrado pela expressão “ganhar na secretaria”. No entanto, para o PSD e seu candidato, ganhar nestas circunstâncias é uma ilusão. Não serão Álvaro Almeida, e o PSD, quem beneficiará com esta impugnação. Será antes Manuel Pizarro e o PS.
E, na consubstanciação desta situação, a impugnação das listas do Dr. Rui Moreira, o PSD deve preparar-se para o impacto da mesma nas próximas eleições legislativas.
PREC? Não. PDEC!
Portugal não está a (re)viver nenhum PREC. Portugal está a vivenciar a tentativa dum PDEC (Processo Ditatorial em Curso), sustentado num aparente progresso eleitoral.
Este processo (PDEC) que se vive em Portugal não é revolucionário. Paradoxalmente, só o é para os partidos – que desde a sua génese acreditam que a sociedade só se muda pela revolução – que o estão a implementar, uma vez que se trata dum método que não é coerente com as suas crenças centrais e que, como tal, coloca em causa a própria razão de existência desses partidos.
Mudar a sociedade sem uma revolução?! Onde já se viu semelhante coisa?!
Independentemente destas circunstâncias, é algo que não é benéfico para Portugal e que, no longo prazo, poderá originar uma ditadura.
Resistir. Sempre. Decência nunca será demais
O Paulo de Almeida Sande publicou um artigo n’Observador intitulado “O espaço público, púdico, pútrido”, onde aborda a forma e o conteúdo como as pessoas se tratam hoje em dia. A regra vigente é a da gratuidade do insulto e da agressão verbal.
Escrevi há uns anos num artigo académico a seguinte frase: No universo físico, tudo é uma questão de escala. No universo social, tudo é uma questão de opção.
Numa sociedade cada vez mais polarizada, apesar de censurável, o comportamento descrito neste artigo não é surpresa. Principalmente quando o entendimento que as pessoas possuem de liberdade está incompleto. Liberdade não é a possibilidade de escolher. Liberdade é aceitar as responsabilidades das escolhas.
Partilho das preocupações e da postura expressa neste artigo.
Resistir. Sempre. Muitas vezes testando os limites da paciência. E tê-la. Muita.
Governo de esquerda
Portugal precisa dum governo de esquerda. Se desejamos estabilidade a médio e longo prazo, é necessário que a esquerda governe o país.
Para além disso, nunca, como agora, tivemos as circunstâncias necessárias para o efeito. Se há altura indicada para a esquerda governar Portugal, essa altura é esta, enquanto estamos sob supervisão exterior e vivemos um tempo de constrangimentos económicos e financeiros.
Os portugueses precisam de aprender a diferença. Precisam de experimentar uma governação de esquerda para perceber que a governação de Passos Coelho é muito melhor do que a da esquerda.
No entanto, é necessário ter em mente que a governação de um governo de esquerda implicará enormes consequências para Portugal e para os seus cidadãos e que a recuperação dos seus efeitos não será possível em apenas quatro anos.
Paulo Morais: “Sou candidato à Presidência da República”
Meus Amigos,
Portugal vive os seus tempos mais difíceis desde a instauração da democracia, a 25 de Abril de 1974.
Desemprego, fome, miséria, violência fazem hoje parte do dia-a-dia de muitos portugueses. Todos perdemos poder de compra, qualidade de vida, esperança no futuro e até orgulho na história recente do País.
A crise económica colocou milhões no limiar da sobrevivência. Mas o seu efeito não se fez sentir apenas nos orçamentos familiares. Em desespero, muitos portugueses adoptam comportamentos menos ponderados, que jamais teriam, não fosse a situação de aflição em que se encontram. Quebram-se redes de confiança de anos, entre concidadãos que partilham o dia-a-dia. Viver com os outros tornou-se mais difícil.
Também entre empresas o ambiente se deteriorou. Empresários outrora ciosos dos seus compromissos atrasam pagamentos, por impossibilidade e contra a sua vontade. Os que não recebem não conseguem também pagar, numa cadeia infernal de incumprimento e desconfiança. Onde havia relações sólidas de negócios e amizade, chega agora a suspeita.
Dentro das organizações, o respeito mútuo desaparece. É já comum as entidades patronais atrasarem pagamentos, cortarem salários, suspenderem subsídios. Muitos dirigentes já nem sequer conseguem dar justificações aos seus funcionários; estes já não sabem se e quando recebem aquilo a que têm direito. Esta praxis instala-se progressivamente, justificada pelo comportamento do próprio Estado, que reduz vencimentos e pensões, desrespeitando todos os compromissos. Inevitavelmente, muitospatrões na actividade privada seguem o exemplo do Estado. Com mais horas de trabalho e menos dias de descanso, desmotivados e exaustos, os trabalhadores desesperam para conseguir cumprir as suas obrigações. Com a crise, adveio a degradação ética nos negócios, acabou a moral nas empresas, diminuiu o respeito pelos trabalhadores.
Mas também a vida familiar se corrompe. Com o aumento do desemprego e das dificuldades económicas, amplificam-se os conflitos. Cresce assustadoramente a violência doméstica. A inactividade gera vícios, o alcoolismo aumenta, o consumo de drogas recrudesce. Os comportamentos pessoais, familiares e sociais adulteram-se. O ambiente empresarial é depressivo. A cadeia de confiança entre os cidadãos está a romper. As famílias desintegram-se. A rede social deslaçou.
A crise económica mundial terá vindo agudizar esta situação, mas não está na sua origem. Na génese da difícil situação em que nos encontramos hoje, está a falta de uma verdadeira Política, a política com letra maiúscula, a tal actividade nobre que deveria concorrer para o bem-estar de todos, para a melhoria da nossa qualidade de vida, para o nosso desenvolvimento económico e social. Só que esta Política não existe em Portugal; temos, no seu lugar, politiquice, a política de letra pequenina, como mesquinho e egoísta é o seu exercício pela maioria dos titulares de cargos públicos no Portugal das últimas décadas.
Temos assim um regime democrático que, ao fim de 41 anos de vida, está agonizante: a Assembleia da República, sede da democracia, abastardou-se. Os governantes mentem todos os dias. Enquanto isso, o povo tem sede duma justiça que nunca chega.
Ao Parlamento está atribuída a função constitucional de legislar. Criar leis a pensar no povo, no interesse dos Portugueses, para melhorar o funcionamento do País, para ajudar ao seu desenvolvimento. Mas os deputados entretêm-se apenas a fazer negócios. Várias dezenas acumulam a função parlamentar com a de administrador, director ou consultor de grupos económicos que beneficiam de favores do estado. Os restantes pactuam com esta promiscuidade. A Assembleia também não fiscaliza, como lhe competiria, a actividade governativa.
O governo, esse, está sem rumo. As medidas mais relevantes deste executivo são contrárias ao que Passos Coelho havia prometido em campanha, rompem o compromisso assumido com o eleitorado. Passos Coelho mentiu-nos e é, afinal, um mero seguidor das políticas de José Sócrates: reduz pensões e salários, fustiga cidadãos e empresas com impostos. Continua a beneficiar os bancos, aos quais garante elevada remuneração pela dívida pública e fundos para recapitalização; mantém os privilégios dos especuladores imobiliários, nomeadamente isenções fiscais, a nível do Imposto Municipal sobre Imóveis. Garante taxas de rentabilidade obscenas nas parcerias público-privadas.
Entretanto, o sistema judicial apenas sobrevive, sempre sob a suspeita de que os poderosos e ricos têm recursos para aceder a privilégios vedados ao comum do cidadão. Não goza de independência necessária do poder executivo, porque dele depende para ter meios, que falham constantemente. Por isso também, a Justiça se revela incapaz de combater a corrupção que sequestrou o regime.
Aliás, grande parte da legislação é exactamente elaborada por forma a favorecer a corrupção, pondo a política e a administração ao seu serviço. O problema chegou ao nível mais profundo do regime. O exercício da política está pelas ruas da amargura. Periga a democracia porque este regime constitucional já não funciona. E não porque a Constituição seja má, ou porque seja necessário uma nova. Falta é cumprir a Constituição que temos.
Sendo o representante máximo do sistema, o Presidente da República não exerce, contudo, as suas funções presidenciais. Em meu entender, só uma intervenção da Presidência da República, porque o seu nível de penetração é transversal, vai desencadear um processo de regeneração. É, essencialmente, por estas razões que entendi candidatar-me às eleições Presidenciais de 2016.
A minha candidatura tem como objectivos combater a corrupção que destrói o regime, pugnar pelos princípios constitucionais que vêm sendo violados, defender a transparência nas contas públicas e travar um combate feroz à mentira reinante na política.
A luta contra a corrupção será o primeiro dos combates.
Foi a corrupção que nos trouxe a crise e a pobreza. O próximo Presidente da República tem de liderar uma estratégia global de combate ao fenómeno de forma transversal, envolvendo o poder legislativo, o executivo e o judicial e toda a sociedade. Terá de ser impedida a promiscuidade que transformou o Parlamento numa central de negócios, com os deputados a usarem o cargo em benefício dos grupos económicos que lhes garantem tenças generosas. As Leis mais importantes não poderão ser elaboradas nas grandes sociedades de advogados, em função dos grandes interesses instalados. A Justiça tem de ser dotada de meios e deve começar a recuperar os bens que nos têm sido retirados pela via da corrupção. Em casos tão graves como os do BPN ou do BES, o Estado tem de confiscar as fortunas dos responsáveis.
A corrupção é a marca do regime, a sua maior consequência é a depreciação das contas públicas. A corrupção representa, assim, a causa maior dos problemas do orçamento e indirectamente a razão maior dos nossos males. Surge da mais absoluta promiscuidade entre negócios e política. Verdadeiramente, já nem se consegue distinguir entre política e negócios.
A corrupção é no nosso país um fenómeno crónico e reveste características preocupantes.
A primeira de todas é que se desenvolve à vista de todos, é feita às claras, de forma impune e ostensiva. Os casos de corrupção sucedem-se e são conhecidos: desvio de dinheiros do Fundo Social Europeu para formação, prejuízos na Expo 98, gastos desmesurados e injustificados no Euro 2004; a que se somam os escândalos no mundo da Finança, do BPP ao BPN ou ao BES.
A lista de negócios perdulários celebrados pelos governos é interminável: desde a Ponte Vasco da Gama que Cavaco Silva ofereceu à Lusoponte, às atuais privatizações da electricidade e da recolha de lixos, conduzidas por Passos Coelho, passando pelas ruinosas parcerias público-privadas rodoviárias de José Sócrates.
Outra característica deste fenómeno é que os casos são reiterados e cada um destes escândalos fica muito, muito caro ao povo português. Cada um dos escândalos, cada novo caso depaupera as contas públicas em vários milhares de milhões de euros.
Mas a faceta mais preocupante da corrupção em Portugal em 2015 é que esta é sistémica, entrou já no ADN, apropriou-se, aprisionou o regime. Os mecanismos que capturam parte significativa dos nossos recursos orçamentais – recorde-se, provenientes dos impostos dos contribuintes – são desenvolvidos pelos grupos económicos e pelas sociedades de advogados ao seu serviço, mas também por uma horda de políticos servis e tendo por cúmplices os altos cargos da administração pública.
A política transformou-se, ela própria, numa mega central de negócios. São por demais conhecidos os exemplos da promiscuidade que contamina definitivamente a democracia e a degrada, de dia para dia. Ex ministros das obras públicas tornaram-se administradores de empresas de obras públicas; outros são hoje presidentes de bancos. Muitos dos que têm dirigido os destinos do país, estão a contas com a justiça.
O regime constitucional está assim profundamente doente. Mas estará esta doença associada a defeitos congénitos do regime, da própria constituição? Não, o problema não está na Constituição, mas sim no facto de que ela não é cumprida!
Os exemplos de desrespeito pela Constituição da República Portuguesa (CRP) sucedem-se. Desde logo, ao nível do funcionamento geral do regime. O seu artigo 111º estabelece a separação e interdependência de poderes. Mas o poder legislativo foi capturado pelas grandes sociedades de advogados, que legislam em função dos interesses dos grupos económicos a que estão associados. O poder legislativo foi, assim, desviado do Parlamento para as mãos de causídicos privados através duma praxis antidemocrática. Como aconteceu isto? No início de cada legislatura, os partidos com maioria na Assembleia da República transferem competências de produção legislativa para o Governo, em particular em matérias de maior relevância económica, como Obras Públicas, Ordenamento de Território, Urbanismo, Ambiente ou Contratação Pública. O que de si já é mau porque configura uma submissão do poder legislativo ao poder executivo. Mas o caso é ainda pior porque mesmo esta transferência é fictícia. Logo de seguida, o Governo encomenda a elaboração das principais Leis às maiores sociedades de jurisconsultos. Estas constituem-se assim como principal legislador, tecendo a malha legislativa em função dos interesses dos grupos económicos a que estão vinculados. Estas sociedades acabam por assumir, por este mecanismo perverso, a incumbência de produzir a mais importante legislação nacional. São contratadas pelos diversos governos a troco de honorários milionários. E produzem leis de qualidade? Infelizmente, por norma, os diplomas que daí emanam padecem de três defeitos.
Em primeiro lugar, são imensas as regras, para que ninguém as perceba, são muitas as excepções para beneficiar amigos; e, finalmente, a legislação confere um ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que constitui fonte de toda a corrupção.
Como as leis são imperceptíveis, as sociedades de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui também um paralelo filão interminável de rendimento. Emitem pareceres para as mais diversas entidades a explicar os erros e omissões que eles próprios introduziram nas leis. E voltam a ganhar milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que elas próprias introduziram na legislação.
As maiores sociedades de advogados do país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o símbolo maior da mega central de negócios em que se transformou a política nacional. Estas sociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal, que se transformaram em autênticos ministérios sombra. É dos seus escritórios que saem os políticos mais influentes – parlamentares, ministros e comentadores televisivos – e é no seu seio que se produz a legislação mais importante e de maior relevância económica. Por isto mesmo, estas sociedades têm estado sobre-representadas, através dos seus membros em todos os governos e parlamentos. Ganham os grandes negócios, perde a democracia, perdemos nós todos.
O poder judicial, por sua vez, não é autónomo. Está refém do Executivo que lhe sonega os meios financeiros que garantam uma missão atuante e independente. Estando, de facto, sob a tutela do Executivo, não é verdadeiramente independente. Não dispõe de independência organizacional nem de autonomia financeira. De um modo geral, o Executivo não faculta recursos, limitando a acção dos procuradores. Muitos tribunais são desconfortáveis, não há verbas para deslocações. O Ministério da Justiça foi, aliás, o único responsável pelos constrangimentos da vida judiciária, por via da rutura da plataforma “Citius”, já que gere esta plataforma, tanto na arquitectura do sistema como na gestão dos processos.
Finalmente, o papel central do poder executivo, dos governos, tem sido mais o de assegurar privilégios aos grupos económicos do regime – através de privatizações, parcerias público-privadas ou até vantagens fiscais – do que velar pelo interesse público e pelo bem estar dos portugueses que os elegem.
Outro desrespeito da constituição encontra-se na actual arquitectura fiscal, que constitui até uma das formas mais perversas da violação da nossa lei-base. O seu artigo 104º determina que “a tributação do património deve contribuir para a igualdade entre cidadãos”. Mas uma família que possua um T2 paga mais Imposto Municipal sobre Imóveis do que um promotor imobiliário que, detendo centenas de propriedades em nome de um fundo de investimento imobiliário, beneficie de isenções de IMI. O mesmo artigo estabelece a oneração de consumos de luxo, mas quem tomar um pequeno-almoço num hotel de cinco estrelas é tributado com IVA a 6%, enquanto se tomar o mesmo pequeno-almoço num café de rua o IVA será de 23%.
A nível do exercício da própria política, as violações constitucionais são constantes. O artigo 155º estabelece que “os deputados exercem livremente o seu mandato”. E, no entanto, a disciplina de voto imposta pelos partidos transforma os grupos parlamentares da maioria em claques do Governo, que tudo aprovam de forma acrítica, e os da oposição em correias de transmissão das suas direcções partidárias.
O próprio sistema eleitoral tem falhas de constitucionalidade, uma vez que o artigo 288º impõe a representação proporcional. E, contudo, nas últimas eleições legislativas, o ratio entre eleitores e deputados eleitos no Bloco de Esquerda é de 36 115 votos por deputado, enquanto no PSD esse valor é de 19 992 votos. Os deputados do PSD são assim eleitos com praticamente metade dos votos dos do Bloco de Esquerda. Para dar apenas um exemplo.
A Constituição tem pois de ser revitalizada. O que só será agora possível com um Presidente da República que faça cumprir o que é hoje o mais esquecido, o mais desrespeitado de todos os artigos, o 108º: “O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição”.
Assim, só o integral respeito pela Constituição poderá devolver o poder político ao povo.
O Presidente da República tem também de promover a transparência da vida pública. Os cidadãos têm direito a conhecer, de forma acessível, a estrutura de custos do Estado. Têm direito a saber, de modo fácil e compreensível a todos, para onde vai o dinheiro dos seus impostos e quem são os maiores fornecedores do Estado. Em nome da transparência, o Presidente deve ainda vetar o pagamento, pela via do OE, de despesas ilegais, nomeadamente as das parcerias público-privadas, cujas rendas constam de anexos confidenciais.
O Orçamento de Estado de 2015, à semelhança dos anteriores, é um documento incompreensível para a maioria dos cidadãos. E opaco.
Mas o pouco que se percebe é trágico: garante negócios milionários às empresas do regime, banca e construtores, e vem introduzir ainda mais alterações a um sistema fiscal híper-complexo em constante mudança.
Uma das maiores despesas será com juros da dívida pública, cerca de 8 mil milhões, que consomem 60% da coleta do IRS! O estado gasta em juros mais do que gasta com todo o sistema de educação (7,7 mil milhões). Um absurdo! Esta situação, crónica, provoca uma sangria nas finanças públicas que urge estancar de uma vez por todas.
E, como é hábito, são beneficiados pelo OE2015 os detentores das parcerias público-privadas. Está prevista uma dotação superior a 2 mil milhões, para garantir aos concessionários privados rentabilidades obscenas, da ordem dos vinte por cento e mais. E a distribuição de milhões pelos grandes grupos económicos é interminável.
Encontram-se ainda aspectos até bizarros neste orçamento, como a assunção pelo estado de “responsabilidades contingentes” de 3,5 mil milhões no Novobanco. Há também dotações ao Fundo de Resolução bancário de 300 milhões, que supostamente deveriam ser assumidos pela banca. E temos “funções diversas não especificadas” (540 milhões), uma espécie de saco azul legalizado. Etc.
Toda esta informação escapa ao cidadão, que desconhece assim o uso que é feito dos seus impostos. Dispondo hoje de meios acessíveis e de uma ligação mais imediata aos Portugueses, a Presidência deve pugnar e mesmo promover directamente um conhecimento aprofundado da estrutura do Estado e a transparência dos seus dinheiros.
Finalmente, temos uma política onde a mentira tem sido uma marca recorrente. Os candidatos tudo prometem em campanha e, uma vez no poder, esquecem os seus compromisso eleitorais.
Passos Coelho, quando candidato nas últimas eleições, prometeu o céu. Mas remeteu-nos ao inferno. Em campanha, tinha garantido que jamais aumentaria impostos. Afiançou também que não seria necessário baixar salários, pensões e reformas ou retirar subsídios. O equilíbrio das contas públicas far-se-ia com a redução de gorduras nos sectores intermédios do estado, a diminuição das rendas das parcerias público-privadas e, a longo prazo, com uma profunda reforma da Administração. Ao fim de pouco mais de um ano de mandato do actual governo, conclui-se que Passos Coelho aplicou medidas precisamente opostas às que tinha prometido. Mentiu-nos, numa atitude em que foi acompanhado pelo seu parceiro de coligação. O CDS defendia a diminuição da carga fiscal, até chegar ao governo e se tornar cúmplice do seu agravamento.
O antecessor de Passos Coelho, José Sócrates, fez exactamente o mesmo. Prometendo não aumentar impostos, não tardou em fazê-lo quando subiu ao poder. Mais um mentiroso. Da mesma forma, Durão Barroso tinha anunciado, na campanha de 2002, um choque fiscal, com uma brutal redução de impostos. Mal tomou posse, a primeira medida foi… aumentar impostos.
O comportamento de dirigentes que, deliberadamente, enganam o povo em campanha, não é admissível. A democracia só é autêntica quando se contrapõem, nas eleições, projectos alternativos. Os eleitos devem sentir-se obrigados a honrar e implementar o programa vencedor. Não há desculpas para não cumprir, nem mesmo o desconhecimento da realidade concreta. Quem se candidata a lugares desta importância não pode revelar tamanha incompetência.
Com estas práticas de mentira reiterada, desacredita-se todo o sistema democrático. Os deputados votam leis contrárias ao programa a que se vincularam em campanha, violando assim a lealdade que devem aos seus eleitores.
Os partidos do poder transformaram os processos eleitorais, que deveriam servir para o debate de ideias e confronto de projetos políticos, em circos de sedução em que acaba por ganhar quem é mais eficaz a enganar os cidadãos. As eleições transformaram-se em concursos para a escolha do melhor mentiroso. O troféu em jogo é a chefia do governo.
O Presidente da República, na defesa do povo que o elegeu, não pode pactuar com estes actos demagógicos e populistas, de quem tudo promete e nada cumpre.
Sendo eu Presidente, um primeiro-ministro que faça o contrário do que anunciou, violando o seu compromisso com o povo, só pode esperar de mim uma única atitude: obviamente, demito-o!
Só assim, aliás, o Presidente da República estará a respeitar a Lei Fundamental. Quando um Primeiro-Ministro viola o seu contrato eleitoral, está a desrespeitar o regular funcionamento das instituições democráticas. Nesta circunstância, o Presidente nos termos do artigo 195º da CRP tem de demitir o Governo.
Meus Amigos,
Iniciamos hoje, aqui e em conjunto, uma longa caminhada.
Entendo que em campanha e pré-campanha, a nossa obrigação é a de dizer, com clareza, ao que vimos, quais são as nossas ideias. É essa a obrigação de um candidato: dizer como pretende exercer o cargo a que se candidata e, sendo eleito, cumprir o contrato eleitoral que acabou de celebrar com o povo que o elegeu. É esta a essência da democracia.
Por isso desde já peço a todos aqueles que se candidatam que digam também com clareza ao que vêm. Que abandonem o tacticismo político e apresentem com clareza as suas propostas.
Será pois o primeiro objectivo desta candidatura manter, de hoje até ao dia da eleição, intactos os princípios e os valores com os quais nos candidatamos.
O segundo objectivo é o de divulgarmos a nossa mensagem em permanência. É doravante nossa obrigação percorrer Portugal de lés-a-lés, de Norte a Sul, também no estrangeiro, junto das comunidades emigrantes, divulgando as nossas ideias, as nossas linhas programáticas, o nosso programa. Nesta campanha, a relação entre o cidadão candidato e o cidadão eleitor terá como marcas a autenticidade, a proximidade nos contactos e o apelo à participação de todos, a todos os níveis.
O objectivo eleitoral é conseguir o maior número de votos possíveis, trabalhar cada dia para que o número de potenciais eleitores seja sempre crescente. É essa jornada que hoje iniciamos. A Presidência da República é o objectivo. Um objectivo muito difícil de atingir, mas não impossível.
Mas atenção. Ser Presidente da República não constitui um objectivo em si mesmo; nem muito menos um prémio. O exercício da Presidência só faz sentido se for um meio para levar a cabo as medidas urgentes de que o País precisa.
Só faz sentido se se submeter ao primordial dos objectivos enunciados no seu discurso de tomada posse, por Manuel de Arriaga, primeiro presidente eleito em Portugal: “eliminar todos os privilégios que, sendo mantidos à custa da depressão e ofensa dos nossos semelhantes, são para mim malditos”. Se eleito presidente, o meu compromisso será o de defender os direitos dos cidadãos e combater os privilégios das castas. O que farei em cada dia do mandato.
Tolerância democrática
Não será descabido afirmar que existe muita gente sem imaginação e/ou capacidade para ver para além do literal.
O tema da última conferência, da 5ª edição dos Diálogos, “Cidadãos e política – dissonância democrática”, originou alguma reação e perplexidade, que foi justificada pelo facto de os oradores convidados serem o actual e o anterior Presidentes da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira e Rui Rio.
Como organizador do ciclo, respondo o seguinte:
Nenhuma comunicação existe sem um emissor e um receptor. Mas, mesmo no nível mais simples, a dimensão da subjectividade da leitura da mensagem é sempre incomensurável!
Como tal, é perfeitamente legítimo que alguém possa interpretar os “Diálogos”, incluindo esta última conferência, meramente sob um prisma ideológico. Todavia, fá-lo redutoramente, ao considerar que toda a esquerda, ou que toda a direita, pensam da mesma maneira.
Aliás, quem considera que não há diferenças de opinião dentro da direita ou da esquerda é que promove e desenvolve o tal “monolitismo ideológico”.
Pese embora falte um ponto de interrogação no tema da conferência, creio que o problema se focaliza na expressão “dissonância democrática”. Ora bem, no meu entendimento, a mesma pode ser substituída por incoerência democrática. De qualquer maneira, na certeza que esta formulação também será alvo de críticas, o objetivo do tema visa uma reflexão sobre o afastamento ou proximidade dos cidadãos à política.
Contudo, qualquer pessoa que tenha assistido a qualquer uma das conferências realizadas nos últimos cinco anos, saberá que a abordagem ao tema é livre. Não existiu nem existirá qualquer condicionante ao pensamento dos oradores convidados. Como tal, ninguém sabe de que maneira os oradores irão abordar o tema.
É normal que na proximidade de eleições para a Reitoria, a ideologia seja um tema quente. Mas reitero o que diversas vezes afirmei. Em nenhum dos cinco ciclos já realizados tive qualquer preocupação ideológica, principalmente porque existe vida para além da ideologia. E nos tempos que vivemos, as preocupações são outras.
Para além do mais, gostaria apenas de afirmar que foram endereçados convites a pessoas de outros quadrantes políticos que, por variados motivos, declinaram o convite.
Rui Moreira: a mudança política começa aqui!
Num período caracterizado por um afastamento crescente entre eleitores e eleitos, cuja primeira causa é a manutenção dum sistema político que degenerou na partidocracia vigente, nas eleições autárquicas do Porto, o sufrágio assume uma importância acrescida.
Embora já anteriormente tenha sido tentado, a verdade é que nunca como agora a eleição dum verdadeiro independente esteve tão próxima. Rui Moreira pode, pela primeira vez, romper com o domínio partidário nos órgãos de soberania portugueses.
O Rui não é um político habitual. É um cidadão com uma tremenda capacidade para ouvir e possuidor dum profundo conhecimento sociopolítico, que introduzirá uma nova forma de fazer política. Esta sim, verdadeiramente virada para os cidadãos, livre das pressões e interesses partidários.
Por isso é que voto nele. É nele que deposito integralmente a minha confiança. Mais. É nele que deposito a minha esperança.
Portugal necessita duma mudança política e duma nova estirpe de políticos. O Rui é o rosto dessa mudança. E está inteiramente consciente da responsabilidade que pende sob ele. Contudo, o Rui não tem medo da responsabilidade, pois sabe que sem esta a liberdade é uma ilusão.
A soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia. A candidatura do Rui Moreira é mais do que um exemplo de cidadania. É um exercício da soberania!
Eu vou faze-lo!
O meu partido é o Porto (5)
A soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.
A candidatura do Rui Moreira é mais do que um exemplo de cidadania.
É um exercício da soberania!
Domingo, votem por uma política nova com novas pessoas.
Votem Rui Moreira!
Lei 46/2005 – Decisão Tribunal Constitucional
De acordo com a deliberação tomada hoje, pelos Juízes do Tribunal Constitucional, os limites previstos na lei 46/2005 referem-se ao território e não à função.
É curioso ter sido apenas hoje. Afinal, já ontem alguns apoiantes de Luís Filipe Menezes divulgavam os números exactos para o resultado da decisão.
De qualquer maneira, mesmo sem este episódio de aparente informação privilegiada, a decisão não é surpreendente. É muito mais política do que jurídica e tendo sido tomada pelo Tribunal mais político do país dificilmente seria outra.
Se, por ventura, existirem dúvidas relativamente ao peso político desta deliberação, basta consultar o acórdão que a sustenta: 480/2013.
Seja como for, quem de direito pronunciou-se. Era necessário que o Tribunal Constitucional afirmasse o seu entendimento duma lei pouco clara.
Mas nada voltará a ser igual.
Tendo sido considerado pelos tribunais, a partir de agora, o Movimento Revolução Branca (MRB) e qualquer outro movimento de cidadãos tem legitimidade para questionar os partidos políticos.
O passo dado pelo MRB representa o início duma nova consciência e atitude dos cidadãos face à política.
A mudança aproxima-se!
Tragicomédia vs a Arte de Governar
Alexander Hamilton e John Adams, dois dos pais fundadores dos Estados Unidos da América, consideravam que não deviam existir partidos políticos, pois os mesmos representariam divisão em vez de união.
É verdade. Os partidos dividem! E as divergências inerentes aos partidos políticos são salutares.
Contudo, se deixarem de possibilitar e/ou de potenciar a arte de governar transformarão a nobre arte da política numa tragicomédia e extinguirão a democracia.
A Arte Nobre da Política é, principalmente, saber chegar a consensos!
Em Portugal, quando vemos políticos a atacar cidadãos, sindicatos a defender interesses partidários e partidos a pressionar Tribunais estamos perante o quê?
Legítimo, pá!
.
Não sei o que leva um político experiente como Luís Filipe Menezes, que já foi deputado, secretário de estado e autarca, entre outras funções, a questionar a primeira forma de cidadania e a essência da democracia.
Questionar a legitimidade dum cidadão ou grupo de cidadãos em fazer uma pergunta é negar a democracia.
Será que é por não saber o que é a democracia? Ou meramente por não estar habituado a ser questionado? (também pode estar a ser mal aconselhado e/ou assessorado).
Seja lá qual for a razão, eis-nos perante o resultado, inteiramente previsível, desta manobra dilatória que apenas pode ser encarada como um expediente menor:
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso de Luís Filipe Menezes.
Em democracia, não há nada mais legítimo do que uma pergunta dum cidadão ou dum grupo de cidadãos.
O Movimento Revolução Branca (MRB) traduz uma atitude que se reveste numa forma de pluralismo que solidifica a soberania popular e enriquece a participação democrática.
Legítimo, pá!
O MRB tem legitimidade.
Deplorável é o comportamento que continua a manifestar. Não tem um pingo de humildade nem qualquer respeito por um órgão de soberania. Até já evoca os tempos do sulista, elitista e …
Nota final: conforme afirmei aqui – O rosto da ilusão – só após uma pronunciação do Tribunal Constitucional sobre a questão de fundo, a lei 46/2005 de limitação de mandatos, a qual, vergonhosamente, diga-se, tentou agora ser contornada, é que Luís Filipe Menezes saberá se pode ir a votos ou não.
Declaração de interesses
Para aqueles que não me conhecem, e mesmo para os que já me conhecem, nenhuma das minhas intervenções de cidadania, públicas ou privadas, visa a moralidade quer dos meus concidadãos, quer do país.
Não conheço ninguém que seja 100% moral! Eu não o sou.
Por outro lado, penso que todos seremos 100% humanos.
Como tal, tudo aquilo que faço é na procura da decência, especialmente no âmbito pessoal.
Porém, há algo que toda e qualquer pessoa pode esperar de mim:
Perguntas!
Precisam-se de voluntários – recrutamento Movimento Revolução Branca
O Movimento Revolução Branca (MRB) iniciou uma campanha de recrutamento em regime de voluntariado de advogados, matemáticos e web designers que integrarão o recém criado Departamento Multidisciplinar de Investigação de Ilícitos, cujos objectivos são:
1º- O tratamento das denúncias inerentes ao exercício de funções públicas e gestão da coisa pública (partidos políticos, titulares de cargos políticos, etc.) ou que revelem desrespeito pelos direitos fundamentais constitucionalmente salvaguardados;
2º- Planear, executar e apoiar as acções necessárias para o cumprimento dos pontos acima referidos.
Os interessados podem contactar o MRB para o email (secretariado@mrb.pt), indicando qual a área de formação e a seguinte informação adicional:
· Nome completo
· Concelho / Distrito de residência
· Anos de experiência
· Nota biográfica (pequena).
Cândida Almeida e o inconformismo
Cândida Almeida veio dizer que é necessário um grito de revolta para mudar Portugal, para reformar e reforçar a democracia.
Mais vale tarde do que nunca.
Mas, porque só agora?
É provável que tenha acontecido contudo, não me recordo de lhe vislumbrar inconformismo durante os anos em que chefiou o Departamento Central de Investigação a Ação Penal (DCIAP).
O rosto da ilusão
O grande defensor da pluralidade!
Demonstrando o seu imenso apreço pelo cidadão e reconhecendo a importância do papel deste na sociedade, Luís Filipe Menezes e o PSD interpuseram um recurso judicial à decisão que o impedia de concorrer às autárquicas.
Mesmo tratando-se dum expediente processual, legítimo, diga-se, não deixa de ser curioso que este recurso não procure abordar a questão de fundo, ou seja, a interpretação da lei de limitação de mandatos. Porque será?
Será que Luís Filipe Menezes e o PSD receiam uma pronunciação judicial sobre a mesma?
A pergunta permanece porque o recurso apresentado por Luís Filipe Menezes apenas disputa a legitimidade dum movimento e dum cidadão em questionar uma determinada interpretação da lei.
Isto não é o comportamento dum democrata e dum pluralista. Antes pelo contrário!
É uma jogada política baixa que procura restringir a cidadania dos portugueses e que simultaneamente faz da democracia uma ilusão.
Contrariamente ao que Luís Filipe Menezes, o PSD e os seus correligionários pretendem fazer passar, o Movimento Revolução Branca não tem pessoalmente nada contra os candidatos. Tem dúvidas quanto à interpretação da lei! E quer ser esclarecido.
Ora, a entidade por excelência para tal são os tribunais. Se o Tribunal Constitucional disser que os candidatos podem concorrer, o Movimento Revolução Branca ficará esclarecido. São os tribunais quem interpreta a lei e não os partidos.
A providência cautelar foi apenas suspensa. A decisão não é definitiva! Para todos efeitos, Luís Filipe Menezes só saberá se o seu nome constará no boletim de voto depois da decisão do Tribunal Constitucional.
Por fim, numa nota pessoal, apesar de ter permanecido simpatizante, desfiliei-me do PSD em 1988. Ainda bem, pois não me revejo em alguns dos seus filiados mais proeminentes, porque o PSD já não é um partido pluralista.
O seu lema actual é: Follow the leader and you shall be given crumbs!
Luís Filipe Menezes ou o presidente de câmara vitalício!
Ao personalizar o título desta pequena reflexão, talvez esteja a ser injusto. Afinal, há mais autarcas em circunstâncias idênticas. Álvaro Amaro, Fernando Seara, Fernando Costa, Francisco Amaral, João Rocha, Jorge Pulido Valente, José Estevens, entre outros, e todos eles quiçá tenham o mesmo objectivo. Mas, Luís Filipe Menezes é especial porque quer ser candidato à minha cidade. Porém, encontrou alguns obstáculos: a lei, a sua interpretação e os cidadãos.
Todos os políticos manifestam apreço pela pluralidade e cidadania. Todavia, quando os cidadãos questionam a perpetuação dos actores políticos cai a Sé e a Torre dos Clérigos e reclama-se contra uma possível anarquia cívica e institucional. Se já tribunais é o diabo, cidadãos a interpretar a lei é uma heresia. É aqui que a “tolerância” política se desmorona. Os cidadãos não podem querer esclarecer as suas dúvidas quanto à observância da lei. Não. Cidadãos como estes estão contra os partidos e os políticos. Logo, podem ser denegridos, ou melhor, gentilmente classificados.
Ora, a Constituição da República Portuguesa, pelo seu art.º 118, impede o exercício vitalício de cargos políticos e prevê a possibilidade de limitação à renovação sucessiva de mandatos aos titulares de funções executivas e a já célebre lei 46/2005, que o PSD ajudou a redigir, efectivamente estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias. Curiosamente, este diploma tem uma particularidade que torna complicadíssima a sua interpretação. Só tem dois artigos, sendo que o segundo apenas expressa a entrada em vigor. Por sua vez, o primeiro artigo é constituído por três números. São eles:
-
“O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.”
-
“O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.”
-
“No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.”
Felizmente para nós, os partidos e respectivos intervenientes políticos estão sempre dispostos a ensinar a sociedade. Luís Filipe Menezes está a candidatar-se às mesmas funções que ainda exerce sem nenhum intervalo de tempo, mas de acordo com a sua argumentação, e do PSD, não se verifica nenhuma ilegalidade porque uma vez que não se recandidata a Gaia não se trata de uma renovação de mandato. Ficamos assim a saber que funções e quadriénio são sinónimos de geografia.
Contudo, a nossa aprendizagem não cessa aqui. Também aprendemos que Luís Filipe Menezes não quer ser Presidente da Câmara Municipal de Gaia eternamente. Nem do Porto ou de qualquer outra no futuro. Aparentemente, Luís Filipe Menezes só quer ser Presidente de Câmara vitalício!
É neste contexto que posso vislumbrar o dilema que terá em 2025.
Matosinhos? Gondomar? ou Maia?
Sobre a pluralidade e o Movimento Revolução Branca
Todos os partidos políticos gostam de apregoar o seu apreço pela cidadania e pela pluralidade. Contudo, quando estas se expressam pelo respeito da lei e contra a perpetuação dos actores políticos, os sorrisos transformam-se em ferozes esgares. No fundo, para os partidos políticos, a cidadania e a pluralidade só são validas em determinados parâmetros.
A cidadania que é exercida pelo Movimento Revolução Branca (MRB) é um desses exemplos.
É a favor duma democracia representativa, logo, dos partidos políticos. Porém, como defende uma maior participação dos cidadãos no processo político ou um sistema de listas abertas à Assembleia da República é considerado como uma ameaça pelos partidos políticos do sistema. Particularmente, pelo PSD e alguns dos seus apoiantes.
E porquê pelo PSD?
Porque o PSD, que devia ser um partido pluralista, não gostou que o MRB tivesse uma leitura diferente da lei 46/2005, de limitação dos mandatos e, mais ainda, que tivesse tido a ousadia de sustentar a sua posição nos tribunais. Provavelmente, o PSD gostaria que o MRB lhe tivesse pedido autorização para o efeito, porque, aparentemente, para o PSD e alguns dos seus apoiantes, os tribunais não devem (podem?) interpretar a lei e muito menos o devem fazer os cidadãos, salvo se a leitura que fizerem for coincidente com a do partido (hum … isto recorda-me alguma coisa?).
E não lhes interessa o facto de as providências cautelares interpostas pelo MRB também visarem uma candidatura do PCP. Não. Como foram movidas 7 acções contra o PSD, teria que haver o mesmo número contra o PCP para os sociais-democratas serem mais moderados. Ora, acontece que tal é impossível porque só o PSD é apresentou tantas candidaturas que “colidem” com a lei e que insiste e persiste na apresentação deste tipo de candidaturas.
Em vez de argumentarem a sua posição, alguns apoiantes do PSD, preferiram outra postura. O ataque e a calúnia.
Até admito que tenham ido ao site do MRB procurar informar-se sobre as razões da sua denominação e imagem, mas como a informação disponível deita por terra os seus argumentos, optaram por denegrir a imagem do MRB, classificando-o como racista e purista, e dos seus dirigentes de contraditórios e incoerentes, por no passado terem apoiado determinadas pessoas.
Uma dessas pessoas foi Narciso Miranda que, em 2009, se (re)candidatou à Câmara Municipal de Matosinhos.
Bastará recordar algumas circunstâncias para perceber que a maledicência é o sustentáculo do argumentário.
O Narciso Miranda não foi Secretário de Estado do XIV governo constitucional (1999-2002)? Será que teve alguma autorização especial para exercer tais funções, mantendo-se como Presidente da Câmara de Matosinhos?
De que data é a lei da limitação de mandatos? Tem aplicação retroactiva até 1977?
A verdade é que a lei 46/2005 não se aplicava neste caso e, ainda que tivesse aplicação, o articulado do diploma permitiria que Narciso Miranda se candidatasse uma vez que já se tinha verificado o período temporal de nojo previsto.
Já quanto às tristes referencias à designação do MRB, que só ilustram a qualidade de quem as faz, fico na dúvida se os seus autores prefeririam uma revolução da cor do sangue?
Voto no PSD desde 1985 e é com pena que vejo este partido a ter mais dinossauros do que o PCP.
Esta realidade só significa que o rácio de renovação dos seus intervenientes políticos é notável.
É certo que este tipo de atitude foi muito praticado no consulado de José Sócrates, o que não é de estranhar nos partidos de esquerda. Mas, pelos vistos, fez escola e hoje em dia, infelizmente, a principal característica da política parece ser esta:
Ou estás comigo ou contra mim!
Já não interessa a pluralidade de ideias e de opiniões.
E a possibilidade de observância da lei também não.
Triste democracia!
P.S. – Igualmente considero lamentável a reacção do PSD às manifestações da sociedade civil e o exemplo dado pela afronta à decisão do Tribunal de Lisboa.
O meu partido é o Porto (2)
é o candidato à Assembleia Municipal do Porto na lista independente que concorre à Câmara Municipal do Porto, liderada por Rui Moreira, nas próximas eleições autárquicas.
Da cidadania em democracia
Cidadania é a soma de direitos e deveres que sujeitam qualquer indivíduo que vive em sociedade. Naturalmente, implica que nenhum homem apenas é detentor de direitos ou de deveres. Repare-se que, em democracia, a própria ideia de direito subentende a contrapartida dum dever. Logo, em sociedade, os direitos de um indivíduo são garantidos através do cumprimento dos deveres dos restantes concidadãos e vice-versa.
Intrinsecamente ligada à noção de direitos políticos, cidadania pressupõe a participação dos cidadãos, quer directa quer indirectamente, na vida pública do país, elegendo ou sendo eleito para os órgãos do Estado. É sobre a participação cívica que quero reflectir.
O cidadão tem de interiorizar que o seu papel é o mais importante. Em democracia, perguntar é uma exigência. Não interessa se o político gosta ou não de responder. Este tem que saber que o cidadão pergunta. Se o cidadão deixa de perguntar, adoptando um abandono cívico, o representante deixa de se sentir “controlado”. Infelizmente, o abandono do cidadão da vida política também se verifica nos sufrágios, quer pela abstenção, quer pelos brancos e nulos. Ora, esta é a pior solução. É necessário perceber que quanto menos pessoas votarem, mais certeza o “político” terá da sua (re)eleição.
Recentemente, fala-se muito no voto em branco. E o que é um voto em branco? Um voto em branco verifica-se quando o boletim não for objecto de qualquer tipo de marca feita pelo eleitor, nos termos do artigo 98º, n.º 1 da Lei eleitoral da Assembleia da República – Lei 14/79, de 16 de Maio (este critério é aplicável a qualquer sufrágio, incluindo as europeias). Seja num acto eleitoral ou num referendo, uma declaração de vontade tem que ser praticada e esta só é possível através do assinalar de uma cruz num dos quadrados constantes no boletim de voto.
Como tal, nos termos do artigo 16º da referida Lei 14/79, o voto em branco – no qual nenhuma declaração de vontade é expressa – não é válido para efeitos de determinação do número de candidatos eleitos, pois não tem influência no apuramento do número de votos e na respectiva conversão em mandatos. Assim, mesmo na eventualidade de o número de votos em branco ser maioritário, a eleição é válida. Uma vez que existem votos validamente expressos, só estes contam para efeitos do apuramento de resultados.
É importante realçar que o voto não é obrigatório. E muito bem! Porque pressupõe uma vontade – em vez duma imposição – de participação do cidadão na vida pública do Estado. Se é verdade que há muita gente que não vota, também há quem vote.
Será que aqueles que participam devem ver a sua vontade anulada apenas porque alguns dos seus concidadãos não quiseram participar? Mesmo que os cidadãos que não votam venham a ser a maioria?
Pessoalmente, creio que não. O que é essencial compreender é que a soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.
(in)Transmissível 
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