Na base do conhecimento está o erro

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Sistema político 4.0? Só com uma Constituição 4.0

O Presidente da República alertou para a necessidade dum sistema político 4.0 que anteveja as batalhas do nosso quotidiano. Um sistema político 4.0 requer, entre outras coisas, uma Constituição 4.0

O Estado moderno, tal como o conhecemos, resulta de um longo processo que abrange aproximadamente três séculos. Este processo, intrinsecamente ligado a períodos de convulsões sociais e económicas, originou desenvolvimentos como a separação de poderes ou os Direitos do Homem e cidadão, o surgimento das ideologias comunista e fascista ou a aplicação de iniciativas de cariz social, simbolizadas pelo New Deal, e até o Estado-providência cujo modelo dá sinais de falência.

No entremeando destes acontecimentos, os fins (justiça, segurança e bem-estar) e elementos (território, povo e organização política) do Estado foram enunciados, o sufrágio universal foi instituído e a democracia representativa foi consolidada. E, à medida que estes eventos se sucederam, apareceram diferentes agentes – partidos políticos, sindicatos, associações cívicas, etc. – para adequar a intervenção e participação popular, garantida constitucionalmente, na “vida” do Estado.

No meio destas mudanças, o que é que não se adaptou? O próprio Estado. A organização política do mundo actual, particularmente a da civilização ocidental, é determinada pelo Estado nascido da Revolução Industrial. Ora, o Estado, tal como o conhecemos, há muito que está em crise e declínio. Já não consegue provir os fins para que foi criado. Considerando as dimensões, social, económica e política do Estado, é precisamente esta última que mais resiste e ignora a mudança, continuando a agir como se o mundo se mantivesse inalterado. Portugal não é excepção.

Meu artigo no Observador. Podem continuar a ler aqui!

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Temos veto presidencial!

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O Presidente da República deu ao Primeiro-ministro uma possibilidade para sair bem desta pouca-vergonha. Todavia, António Costa declinou. A hipótese de sanear as contas do PS à custa do dinheiro dos contribuintes falou mais alto.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu muito bem.

Tendo em conta a forma deste diploma, lei orgânica, só a aprovação por uma maioria de dois terços dos deputados pode ultrapassar o veto.

Vamos ver como se comportam agora aqueles que aprovaram as alterações à lei do financiamento dos partidos e que posteriormente as criticaram.

Para além disso, também o PSD terá uma nova liderança …


Mensagem presidencial do Ano Novo 2018 – uma leitura

Msg AN MRS 2018

Apesar de distinta entre duas partes, a mensagem de Ano Novo do Presidente da República não diverge muito da anterior. Contudo, não deixa de ser visível na mesma um aviso muito sério.

Marcelo divide o ano em dois períodos diferentes, começando por aludir aos “sucessos” económicos e financeiros deste governo, os quais resultam das medidas iniciadas na legislatura anterior, e que culminaram com a nomeação de Mário Centeno como Presidente do Eurogrupo.

A partir daqui o tom muda. O Presidente afirma mesmo que se o ano tivesse terminado em junho teria sido excepcional. Todavia, assim não foi e Marcelo Rebelo de Sousa expressa claramente que nem as missões essenciais do Estado podem falhar, nem as responsabilidades podem deixar de ser assumidas.

A segurança dos portugueses e a confiança destes nos seus representantes são inegociáveis e não podem ser traídas.

Não houve referências aos casos da Raríssimas e da lei do financiamento dos partidos políticos. No entanto, como estes episódios ajudaram a tornar 2017 mais sombrio, o Presidente salienta a necessidade da “reinvenção com verdade, humildade, imaginação e consistência” para a urgente reconstrução de Portugal.

 


Qual dos dois “António Costa” esta a ser verdadeiro?

Mai 2

O Primeiro-Ministro andou a afirmar desde a tragédia de Pedrógrão Grande que mantinha a confiança na ex-Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e que não via motivos para a sua saída do governo. Foi, inclusive, perceptível que António Costa ficou chateado com o conteúdo do discurso de Marcelo Rebelo de Sousa e com as implicações dele decorrentes.

Está a ser hoje noticiado que o Presidente da República foi atempadamente informado de todos os planos do governo.

Se assim foi, há aqui qualquer coisa que não bate certo.

Se, efectivamente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha conhecimento da saída de Constança Urbano de Sousa do governo, porque razão andou António Costa a manifestar publicamente o seu apoio à ex-Ministra e à sua permanência no governo?

Qual destes António Costa está a dizer a verdade?
Qual deles esta a ser verdadeiro?


Demissão, substituição e pouca alteração

Carta CUS

Que não haja enganos. Quem demitiu a Ministra da Administração Interna foi o Presidente da República! Constança Urbano de Sousa já saiu tarde. É admissível que a Ministra da Administração Interna tenha pedido a demissão, sem, todavia, conforme a própria reconhece, a formalizar, e que o seu pedido tenha sido recusado por António Costa. Contudo, tendo o pedido de demissão existido após a tragédia de Pedrógão Grande torna-se ainda mais incompreensível que nada tenha sido alterado no planeamento do ministério desde junho até agora.

Sobre o conteúdo da carta de demissão de Constança Urbano de Sousa, diga-se que a mesma é um autêntico enxovalho a António Costa, demonstrando não só a teimosia, inabilidade e inépcia do Primeiro-Ministro como também a sua incapacidade para aceitar a realidade. Ora, sendo que António Costa advoga políticas de médio prazo, cujos efeitos só podem ser mensuráveis a 10/15 anos, e que os efeitos das reformas que António Costa implementou há 10 anos estão a ser desastrosos, porque razão persiste o Primeiro-Ministro neste caminho? É verdade que recentemente António Costa teceu críticas ao SIRESP. Mas não me venham dizer que o Primeiro-Ministro desconhece as limitações contratuais existentes no contrato do SIRESP? Não foi ele quem as negociou e renegociou? E, já agora, as criticas de António Costa destinavam-se mesmo ao SIRESP?

Penso que um dos problemas de Constança Urbano de Sousa teve foi precisamente não poder implementar ideias próprias. Foi obrigada a seguir um guião que incluída a nomeação de nomes que não eram da sua confiança, mas antes de António Costa. Podem existir algumas excepções, mas não são os Ministros quem normalmente indica os “boys for the jobs” Não. Esse é um privilégio do Secretário-Geral do partido. Dir-me-ão que a amizade entre António Costa e Constança Urbano de Sousa era antiga e suficiente para aceitar a indicação dos boys do Secretário-Geral do PS. Certamente. Todavia, as relações de trabalho e as dinâmicas operacionais decorrentes dessa circunstância revelaram-se dissonantes. No terreno, a ex-Ministra parecia uma gata dentro de água, completamente perdida, esbracejando desesperadamente em todas as direcções, tentando sair da poça. Não o conseguiu e atolou-se irremediavelmente. No entanto, serviu o seu propósito porque, em boa verdade, António Costa é que era o Ministro da Administração Interna. Constança Urbano de Sousa apenas tinha que seguir à risca as linhas traçadas pelo Primeiro-Ministro, as quais, aliás, eram publicamente reafirmadas sempre que existia oportunidade.

Tendo em conta a péssima imagem deste cargo, quem quereria ser Ministro da Administração Interna? Ainda por cima ciente que António Costa não quer abandonar a reforma que fez em 2006? Só mesmo alguém como Eduardo Cabrita. Estando nós perante um homem da mais absoluta confiança do Primeiro-Ministro, podemos praticamente ter a certeza que as linhas de actuação do Ministério da Administração Interna não se vão alterar. A desejada reforma por António Costa será executada até ao último detalhe. Existirão, obviamente, algumas variações cosméticas onde se incluem novos rostos. Mas, na essência, pouco mudará.

Indubitavelmente, Constança Urbano de Sousa foi fiel e leal e pagou o preço pelo seu comprazimento a António Costa. Felizmente, este, pela sua teimosia e insensibilidade, e principalmente, pelo forte aviso que recebeu de Marcelo Rebelo de Sousa, também sai, deste triste episódio da história de Portugal, debilitado e fragilizado.

O pedido de demissão de Constança Urbano de Sousa e a nomeação de Eduardo Cabrita é suficiente para mitigar a indignação? António Costa parece acreditar que sim. Eu penso o contrário.


Mais do que um aviso?

MRB 2 (2)

A declaração do Presidente da República foi mais longe do que eu tinha considerado.

Entre outras coisas, afirmei que Marcelo Rebelo de Sousa iria fazer um aviso e impor condições a António Costa, nas quais coloquei a saída de Constança Urbano de Sousa do governo. Não pensei que o fizesse publicamente e já. Todavia, ainda bem que o fez.

O Presidente da República apontou inequivocamente a porta da rua à Ministra da Administração Interna fragilizando António Costa com esta exigência, fragilidade que este facilmente poderia ter evitado se não fosse tão teimoso. Para além disso, simultaneamente expôs a deplorável falta de carácter e de comportamento do Primeiro-Ministro.

Marcelo Rebelo de Sousa não irá dissolver o Parlamento. Contudo, não deixa de colocar a possibilidade. E, como esperado, deu um passo institucional, pedindo aos deputados para clarificarem se desejam, ou não, manter o governo. Com este passo, para além de António Costa, também o PCP e o BE ficam enfraquecidos. Na votação da Moção de Censura apresentada pelo CDS-PP, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins terão que se posicionar relativamente às tragédias deste ano, optando por ser cúmplices, ou não, das mesmas.

Inquestionavelmente, a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa é muito mais do que um sério aviso, evidenciando que a relação entre Belém e São Bento não é a mesma e que o Presidente da República já perdeu a confiança em alguns membros do governo.

O passo seguinte está primeiramente dependente do resultado da votação da moção de censura. Até lá, António Costa, sem alternativa por ter sido colocado entre a espada e a parede, vai remodelar o governo. Manterá António Costa o seu governo inalterável? Não acredito. Assim como também não acredito que a alteração que António Costa fizer inclua elementos de outros partidos. Seria, para estes, desastroso.

Por fim, numa distante mas eventual queda do governo e da dissolução do parlamento, o PSD é completamente surpreendido.


“Urgência de agir”

PR MRS

 

O Presidente da República voltou a reafirmar a urgência de agir.

Acho muito bem que o faça e espero que esteja disponível para liderar essa acção, promovendo a mudança que o País necessita urgentemente. Para o efeito, só precisa de seguir o exemplo de um dos seus antecessores, Jorge Sampaio, que decidiu dissolver uma Assembleia da República que suportava maioritariamente um governo. Pode, se assim o desejar, fazer apenas umas breves alterações ao conteúdo da comunicação que Jorge Sampaio fez ao país em 10 de dezembro de 2004

(…) o País assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o País vive. Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do País.

A sucessão negativa desses acontecimentos impôs uma avaliação de conjunto, e não apenas de cada acontecimento isoladamente. Foi essa sucessão que criou uma grave crise de credibilidade do Governo, que surgira como um Governo sucedâneo do anterior, e relativamente ao qual, por conseguinte, as exigências de credibilidade se mostravam especialmente relevantes, e, como tal, tinham sido aceites pelo Primeiro Ministro. Aliás, por diversas vezes e por formas diferentes, dei sinais do meu descontentamento com o que se estava a passar.

A persistência e mesmo o agravamento desta situação inviabilizou as indispensáveis garantias de recuperação da normalidade e tornou claro que a instabilidade ameaçava continuar, com sério dano para as instituições e para o País, que não pode perder mais tempo nem adiar reformas (…).”

Será a teimosia de António Costa, que mantém a confiança na Ministra da Administração Interna (MAI), Constança Urbano de Sousa, suficiente para que Marcelo Rebelo de Sousa tome tal decisão?

Não creio que tal aconteça. Outros factores contam, como por exemplo, o momento de vazio de liderança do PSD.
Não. O Presidente da República não vai dissolver a Assembleia da Republica. Só em último caso o fará. Irá fazer um aviso público e, privadamente, impor condições ao Primeiro-Ministro. Não tenho a menor dúvida que, entre outras condições, exigirá um pedido de desculpa públicas a António Costa e a saída da MAI.

A ver vamos, mas o primeiro passo do Presidente da República será sempre institucional.

Independentemente da decisão do Presidente da República, António Costa ficará invariavelmente fragilizado.