Na base do conhecimento está o erro

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Democracy Requirement(s)

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To President Trump, as it was to his predecessors, all that is, or should be, obligatory are decisions in accordance with his own conscience and within the limits of the law. Nothing more is required. He is entitled to decide as he sees fit and not as we would prefer.

I do accept his democratic victory. However, such acceptance does not mean that I must endorse his decisions. In fact, regardless of my political affiliations, I consider my foremost duty not to blindly accept every political decision.

Question our elected leaders, either the President, Senators, or Congressmen, is a fundamental prerequisite of democracy. And especially the leaders of our own political party and/or affiliation should and have to be questioned.

So, when facing a decision with which I disagree, I will always express my viewpoint without ever trying to impose it.

Ao Presidente Trump, tal como com os seus predecessores, tudo o que é, ou deve ser, exigido são decisões de acordo com a sua consciência em conformidade com os limites da lei. Nada mais é exigível, pois ele pode decidir como entender e não como nós preferiríamos.

Eu aceito a sua vitória eleitoral. Contudo, a minha aceitação não implica um apoio às suas decisões. Na verdade, independentemente das minhas posições políticas, considero ser o meu maior dever não aceitar cegamente toda e qualquer decisão política.

Questionar os nossos representantes eleitos, seja o Presidente, o Primeiro-Ministro ou os Deputados, é um pré-requisito essencial da democracia. E devem particularmente ser questionados os líderes do nosso próprio partido ou afiliação política.

Assim, perante uma decisão com a qual discordo, expressarei sempre a minha opinião sem nunca a impor.


Sem responsabilidade não há liberdade!

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Eis algo que muita boa gente, incluindo alguns presidentes, não compreende.

Pior, recusam-se a aceitar!


Trumpismo. Facto alternativo?

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Eu sei o que são realidades alternativas ou universos paralelos. Mas, “factos alternativos”? Que diabo são “factos alternativos”?

Devemos prepararmo-nos para uma nova ordem? A Verdadeira Nova Ordem! Onde a realidade é ficção e os “factos alternativos”, definidos propositadamente, constituem a única maneira de entender o mundo ou de a ele pertencer?

Ou estaremos apenas a reviver o passado? Alguém se recorda da segunda ameaça vermelha, o conturbado período, mais conhecido por macartismo, que assolou os Estados Unidos da América nos anos de 1950 a 1957? O macartismo, que foi definido como a “prática de fazer alegações injustas ou utilizar técnicas investigativas injustas, especialmente para restringir o dissenso ou a crítica política” e que ainda hoje representa um indubitável retrocesso no que respeita às liberdades civis e aos direitos individuais, começou a definhar devido à coragem e postura do jornalista Edward R. Murrow, que, à época, afirmou: “Não devemos confundir dissidência com deslealdade. Devemos lembrar-nos sempre que a acusação não é prova e que a convicção depende de provas e do devido processo legal”.

Trump está, como bem observou a Helena Coelho, em guerra aberta com a imprensa. Mas não só. Trump agride e descarta todos aqueles que não concordam com ele. Trump não está disponível para a pluralidade de opiniões. Daí que prefira o twitter, onde não há diálogo, mas monólogo. Ora, apesar de este comportamento não ser uma novidade em Trump, a verdade é que se acentuou a partir do anúncio da sua candidatura à Presidência dos EUA e que, após a sua eleição, parece que se irá estabelecer como a norma vigente.

Terá o trumpismo as mesmas consequências do macartismo? A pergunta é pertinente. Inquestionavelmente, verificam-se não apenas as mesmas práticas de acusações parcamente fundamentadas, como também as ofensas demagógicas ao caráter dos adversários, sejam estes políticos ou não. Para além disso, convém não esquecer que os tempos são outros e que a amplitude das liberdades individuais e dos direitos cívicos foi consideravelmente limitada nos EUA com a entrada em vigor do Patriot Act. Finalmente, não se verificando aqui a execução de uma estratégia pensada, mas somente a aplicação de uma maneira distorcida de entender a democracia e considerando a atitude fracturante do «ou estás comigo ou contra mim», «se não estás bem, muda-te» (ou serás expulso), o trumpismo, e as suas regras, não auguram um bom futuro para a democracia norte-americana.

Circunstâncias anteriormente erradicadas, que representaram retrocessos sociais significativos, parecem estar a reerguer-se do túmulo. Ao lado do populismo que hoje se afirma, o comunismo dos anos 50 do século passado não passa duma ténue ameaça. E como se o populismo já não fosse perigoso, o populismo-elite, praticado por Trump, contém em si efeitos ainda mais nefastos.

Existe, efectivamente, uma tendência para a mimética que reproduz determinados ciclos. Oxalá os defensores da pluralidade e da diferença de opinião não desvaneçam. Oxalá a imprensa persista. Oxalá a verdade não desapareça.

Só assim poderá ser evitada a instituição definitiva da corporacia. Não a considerada por Derber, Sachs ou Winters, entre outros, mas antes uma oligarquia travestida que mais não seria do que a versão capitalista da visão de Trotsky.

Uma coisa é certa. O Trumpismo não é um “facto alternativo”. É real e perigoso.


Da confiança na lei

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Um dos principais elementos de estabilidade da democracia é a confiança que os cidadãos depositam nas leis que os regem. E embora seja natural que o correr dos tempos, que a evolução do convívio social e que o desenvolvimento tecnológico impliquem actualizações dos conteúdos dos diversos articulados da lei, existem limites quanto aos motivos que justificam  essa adequação.

Em Portugal, a relação de confiança entre os eleitores e os seus representantes eleitos não é positiva. O nível de desconfiança entre estes e aqueles é elevado. Logo, o que seria de esperar do governo português era a introdução e a aplicação de medidas que diminuíssem este diferencial. Se a democracia já fica fragilizada com a desconfiança entre cidadãos e governantes, ficará muito mais corroída se os cidadãos deixarem de confiar na lei.

Já por variadas vezes vários governos portugueses modificaram a lei segundo os seus interesses. Mas, alterar a lei apenas para colocar pessoas em determinados lugares é ultrapassar os limites do razoável.

Não posso dizer que António Costa esteja a abrir a caixa de Pandora. Mas que está a escancará-la, está!

E posso reafirmar que o governo português volta a testar os limites da subversão.


Dos limites da subversão

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A Autoridade Tributária e Aduaneira, vulgo fisco, planeia ter acesso total às contas bancárias dos contribuintes portugueses em 2017. Visando tal fim, Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), remeteu um anteprojecto de Decreto-Lei à apreciação da Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD). Datado de 5 de Julho, o parecer n.º 22/2016, da CNPD, é demolidor com o conteúdo do anteprojecto do Governo, salientando, para além da inconstitucionalidade, a violação dos direitos fundamentais e da reserva da vida privada.

Sagazmente, a CNPD, que já percebeu que o governo, por acção do SEAF, irá legislar neste sentido, recomendou a inclusão de um mecanismo que previna a repetição de situações passadas. Infelizmente, avisos como estes dificilmente serão seguidos por este governo. O seu registo de respeito pela legislação, principalmente no que respeita ao comportamento dos seus membros, fala por si. Há ViPs e VIPs!

Perante esta postura, poderíamos ser levados a pensar que somos governados por desconfiados. Afinal de contas, independentemente duma eventual mimética comportamental praticada por alguns cidadãos, o governo parece não confiar nos contribuintes e aparenta partir do princípio que os portugueses enganam e escondem. Todavia, isto não é apenas uma questão de desconfiança.

Se tivermos em consideração alguns dos significados do termo subversão – a)Insubordinação; oposição a normas, autoridades, instituições, leis; b) Perturbação; ação ou efeito de perturbar o desenvolvimento normal de alguma coisa; c) Conjunto dos procedimentos que visam a queda de um sistema político, econômico ou social: subversão política; d) Destruição; ação de destruir, de aniquilar, de derrubar; e) Alteração ou aniquilamento de uma ordem estabelecida – poderíamos igualmente ser levados a pensar que somos governados por uns meros insubordinados. Contudo, também não estamos perante um simples desrespeito pela lei.

Não. O contexto é mais complexo. Implica uma dimensão psicológica.

Em psicologia, «projecção» é um termo utilizado para descrever um mecanismo de defesa pelo qual uma pessoa atribui a terceiros as suas próprias características e/ou motivações, particularmente mentais e emocionais, independentemente das mesmas serem indesejáveis ou inaceitáveis.

Para além duma propensão natural para o controlo do individuo que se verifica na ideologia socialista, a verdade é que o Governo toma iniciativas como esta porque os seus membros não são de confiança. Continuamente são apanhados na prática de comportamentos reprováveis que demonstram um comportamento de abuso de poder, de dissimulação e de engano e, sobretudo, de sucessivo desrespeito pelas normas. Infelizmente, este tipo de comportamento tem uma consequência dual. Em primeiro lugar, ilude quem o pratica, que passa a considerar-se intocável. Em segundo lugar, transmite um exemplo de comportamento negativo que pode ser, e certamente o será, replicado por alguns cidadãos.

Somos governados por um bando de subversivos que se crê inimputável, que não confia nos outros porque não é de confiança, que exige o que não pratica, que desconhece a legislação portuguesa e que está disposto a exceder os limites da subversão, incluindo o romper do Estado de Direito e da lei, da liberdade e da privacidade individual, para obter o que desejam.

Nota final: já há alguns anos que argumento que caminhamos para um mundo menos liberal, onde as liberdades individuais serão restringidas. O Patriot Act foi apenas o início. E, em alguns casos, serão os cidadãos a exigir tal diminuição de liberdade. Sempre argumentei que a segurança seria a causa da diminuição da liberdade individual. Pelos vistos …


Do utopismo onírico ou do onírico utópico

Catarina-Martins-e-Artur-Semedo

Confesso que hesitei muito no título deste post. Acabei por utilizar as duas formulações, para reforçar uma ideia: realidade versus sonho.

João Semedo, ex-co-líder da liderança bicéfala do BE, deu recentemente uma entrevista ao Público, onde afirma que a facilidade e a rapidez com que implodiram os países do “socialismo real” ainda hoje o surpreende.

Dr. João Semedo, há razões para ter acontecido, e com a rapidez que aconteceu, o colapso do “socialismo real” no leste europeu. Já lhe ocorreu que o desejo de liberdade individual tenha sido uma dessas razões? É que o sistema que o Senhor advoga é incompatível com a mesma.

Tal como quem viveu sob o nazismo não o deseja, aqueles que viveram sob o comunismo (socialismo real no léxico de João Semedo) também não o querem. O socialismo real é uma impossibilidade, uma utopia que não consegue ser transporta para a realidade. Não é real. Pura e simplesmente não existe.  Ora, poderá haver motivos para esta preferência. João Semedo viveu o fascismo. Mas não experimentou o comunismo. Será que gostaria de ter vivenciado o socialismo real?

Ao manifestar surpresa por eventos ocorridos há tantos anos,  João Semedo revela que a questão não é apenas ideológica. É saudosista. É uma utopia onírica que conduz a um quase desfasamento e desconhecimento da realidade. João Semedo espanta-se com o que aconteceu. Mas não procura compreender porque aconteceu.

Não sei se João Semedo faz falta à política portuguesa. Se fizer, oxalá não seja apenas por simpatia. Mas sei que não deve ser fácil dialogar e chegar a compromissos com uma pessoa de pensamento cristalizado.


O milagreiro dos entendimentos ou a procura dum almoço grátis

Santo anyonio costa

António Costa foi chamado a Belém. Tal facto não é nenhuma surpresa. Tal como também não deve espantar ninguém que o Presidente da República tenha apresentado uma lista de condições para indigitar o líder socialista.

O deplorável espetáculo que tem vindo a ser proporcionado, no que respeita ao nível e/ou grau de entendimento, pela coligação de apoio parlamentar à esquerda, justifica este pedido. Uma investidura é diferente duma legislatura. É esta, e não aquela, que garante estabilidade.

Revendo o que se passou desde as legislativas, o líder socialista disse ter acordo quando o mesmo não existia, dividiu a eventual união, repartindo-a em entendimentos sectoriais por ser incapaz de conseguir a sua conjugação, afirmou a sua discordância face aos seus apoiantes parlamentares quanto à política externa portuguesa ao aprovar iniciativas legislativas da coligação e, desde o dia em que assinou os entendimentos sectoriais, nada fez para minorar os efeitos das discordâncias públicas entre BE e PCP. Agora, no espaço de várias horas, diz ser capaz de assegurar o que não conseguiu em 15 dias de acordos. António Costa é um santo milagreiro que está obcecado pelo almoço grátis. Esperemos que a resposta do PS seja adequada, ou não creio que o obtenha. Aliás, já está a pagar o preço do mesmo. E, para mal dos seus pecados (de António Costa), Sócrates ofusca o horizonte.

Por fim, se António Costa apresentasse um documento assinado pelos três partidos surpreenderia toda a gente e demonstrava que o grau de união era superior ao percepcionado. Infelizmente, o líder socialista não é suficientemente humilde para o tentar.

Há demasiada prepotência no estado, pouca razoabilidade e quase nenhuma reciprocidade.