Na base do conhecimento está o erro

Debates quinzenais

No passado dia 11 de fevereiro, publiquei este artigo no Semanário O Diabo – A hora da verdade – onde abordei o que considerava ser importante para que o PS revertesse o neo-socialismo que o vinha a caracterizar de modo a regressar ao socialismo democrático. Um dos pontos que referi foi a questão da valorização do papel do Parlamento no escrutínio ao poder executivo.

Nesse âmbito, expressei o seguinte:

1. Outro dos sinais que António Costa pode dar está relacionado com a valorização do papel do Parlamento. António Costa referiu uma maioria absoluta de diálogo. Pois muito bem. Nem António Costa, nem nenhum socialista pode negar que o Parlamento sempre foi um fórum de discussão e de debate. É-o desde os tempos imemoriais que nos remetem à sua génese.

2. Mais recentemente, com a democracia representativa, os parlamentos adquiriram importância suplementar como o centro por excelência do debate político. É no Parlamento, a casa do poder legislativo, que os titulares do poder executivo prestam contas sobre as suas decisões. Ao fazê-lo, não respondem apenas aos deputados. Respondem igualmente aos portugueses por eles representados, incluindo os que elegeram os deputados da oposição.

3. O líder de um governo maioritário, especialmente no contexto dum regime democrático, não deve ter qualquer razão para se opor ao escrutínio. Pelo contrário. Precisamente para reforçar os principais fundamentos da democracia – o Estado de Direito e o Princípio da Separação dos Poderes – é nos momentos em que a voz da oposição é mais ténue e frágil que a mesma deve ser protegida é potenciada.

4. LORD ACTON disse que “o melhor teste para avaliar até que ponto um Estado é realmente livre é pelo nível de segurança usufruído pelas suas minorias”.  Num contexto de maioria absoluta, o melhor teste para avaliar até que ponto um Estado é democrático é pelo nível da liberdade de expressão dada à oposição.

5. O retomar dos debates quinzenais representará um aumento de qualidade da democracia portuguesa.

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A Iniciativa Liberal apresentou ontem uma proposta para que os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro voltem a ser uma das bandeira da democracia portuguesa.

Veremos agora até que ponto a tal maioria absoluta de diálogo era intencional e sincera.

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