Lista de exigências presidenciais visando uma solução governativa
“Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.
Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:
a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.
O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.
Nelson Mandela
Nelson Rolihlahla Mandela (18 de Julho de 1918 – 5 de Dezembro de 2013)
Nelson Mandela é a personificação do humano.
É a concretização da possibilidade humana.
É a afirmação que podemos ser melhores.
Nenhuma palavra será suficiente para descrever seres como este.
Felizmente para nós, não foi o único e outros aparecerão.
Mandela, tal como Gandhi, é um exemplo intemporal.
Deu-nos o exemplo da liderança do perdão.
Para mim, é a definição viva de algo que ainda novo tive a sorte de aprender:
Não sei nada enquanto não souber a diferença. E é ao aceitar a diferença que me torno inteiro.
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Servir ou ser serviçal
Em política haverá sempre situações surpreendentes. Infelizmente, muitas delas sê-lo-ão negativamente. Lamentavelmente, algumas delas não envergonham apenas quem as profere. Também desonram os seus concidadãos e o país.
Angola não é uma autêntica democracia. Sim, é verdade que possui uma Constituição, mas o seu chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, é-o eternamente. E descaradamente. Nem se sequer se dá ao trabalho de colocar alguém da sua confiança temporariamente no lugar, seguindo a esteia de Vladimir Putin, para depois se recandidatar.
Curiosamente, apesar desta e de outras nuances constitucionais, aos cidadãos angolanos é garantida a possibilidade de recorreram ao ministério público angolano sobre a acção dos titulares públicos. Será que pedem desculpam quando se queixam?
As desculpas no Ministro dos Negócios Estrangeiros português são mais do que um exemplo de falta de bom senso. As tristes declarações de Rui Machete são um exemplo de servidão. Não são adequadas a um Ministro, que deve servir o seu povo e representar o Estado, e impróprias dum cidadão que sabe o que é a Separação dos Poderes. São, antes pelo contrário, ilustrativas dum serviçal dos interesses.
Há condições que nenhuma conjuntura deve alterar, independentemente dos interesses em jogo. A dignidade é uma dessas condições. A sua perda implica a falta de respeito.
Neste caso, implicou a falta de respeito pelo regime democrático, pelos portugueses e por Portugal.
Rui Moreira: a mudança política começa aqui!
Num período caracterizado por um afastamento crescente entre eleitores e eleitos, cuja primeira causa é a manutenção dum sistema político que degenerou na partidocracia vigente, nas eleições autárquicas do Porto, o sufrágio assume uma importância acrescida.
Embora já anteriormente tenha sido tentado, a verdade é que nunca como agora a eleição dum verdadeiro independente esteve tão próxima. Rui Moreira pode, pela primeira vez, romper com o domínio partidário nos órgãos de soberania portugueses.
O Rui não é um político habitual. É um cidadão com uma tremenda capacidade para ouvir e possuidor dum profundo conhecimento sociopolítico, que introduzirá uma nova forma de fazer política. Esta sim, verdadeiramente virada para os cidadãos, livre das pressões e interesses partidários.
Por isso é que voto nele. É nele que deposito integralmente a minha confiança. Mais. É nele que deposito a minha esperança.
Portugal necessita duma mudança política e duma nova estirpe de políticos. O Rui é o rosto dessa mudança. E está inteiramente consciente da responsabilidade que pende sob ele. Contudo, o Rui não tem medo da responsabilidade, pois sabe que sem esta a liberdade é uma ilusão.
A soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia. A candidatura do Rui Moreira é mais do que um exemplo de cidadania. É um exercício da soberania!
Eu vou faze-lo!
O meu partido é o Porto (5)
A soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.
A candidatura do Rui Moreira é mais do que um exemplo de cidadania.
É um exercício da soberania!
Domingo, votem por uma política nova com novas pessoas.
Votem Rui Moreira!
Fanático ou demagogo?
O tratamento que damos ou que expressamos relativamente aos outros é uma das melhores maneiras de nos distinguirmos. Esta realidade assume maior significado quando nos referimos àqueles que pensam diferente de nós. É neste contexto que verdadeiramente demonstramos tolerância, e mais ainda, aceitação pela diferença ou intolerância e fanatismo.
Ora, o medo do desconhecido é um dos mais notáveis catalisadores de reacções, as quais, na sua maioria são excessivas. Todavia, não deixam de ser reveladoras.
Relativamente ao excesso, no que respeita à reacção dos políticos nacionais, o Movimento Revolução Branca (MRB) parece ser um verdadeiro caso de estudo de projecção psicológica.
Relembrem-se que o primeiro significado da cor branca é a paz. E foi adoptado pelo MRB como símbolo de dignidade. Contudo, para os políticos e os seus apaniguados esse não é o entendimento que possuem. Antes pelo contrário. O juízo que fazem está completamente subvertido. Se assim não é, como se explica que tenham classificado o MRB de neofascista, comunista, racista, xenófobo e até de supremacista?
Vem agora Francisco Assis engrossar o rol de contributos sobre o MRB: Sinistros e protofascistas, acrescentando que a política é uma coisa demasiado complexa para poder ser entregue a fanáticos e que tal só leva ao triunfo dos cínicos.
Estas infelizes declarações apenas revelam o tipo de pessoa que o próprio é – intolerante – e o nível que civismo que possui. Poderão até não ser cínicas, mas protocínicas são-no de certeza.
Francisco Assis pode até não ser um fanático. Mas que é um demagogo intolerante é.
Por fim, desenganem-se. O MRB está para durar e não vai parar!
Nunca é demais repetir
Todavia, um pensará como eu e o outro defenderá precisamente o contrário do que acredito!“
Contradição ou rendição?
Devo confessar que fiquei bastante surpreendido com a decisão do Partido Popular Monárquico (PPM) em apoiar candidatos do PSD, como por exemplo, Luís Filipe Menezes, nas eleições autárquicas de Setembro.
Considerando a questão monárquica, bem como “as queixas” dos monárquicos relativamente à injustiça da não realização dum referendo, porque razão apoia o PPM os candidatos dum partido que jamais permitirá qualquer alteração a um sistema de governo que o perpétua no poder, quanto mais a uma mudança da forma de governo, ou seja, duma República para uma monarquia?
Será isto uma mera contradição ou uma rendição ao inevitável? Não sei.
Mas que é uma enorme incoerência, isso é inegável!
Declaração de interesses
Para aqueles que não me conhecem, e mesmo para os que já me conhecem, nenhuma das minhas intervenções de cidadania, públicas ou privadas, visa a moralidade quer dos meus concidadãos, quer do país.
Não conheço ninguém que seja 100% moral! Eu não o sou.
Por outro lado, penso que todos seremos 100% humanos.
Como tal, tudo aquilo que faço é na procura da decência, especialmente no âmbito pessoal.
Porém, há algo que toda e qualquer pessoa pode esperar de mim:
Perguntas!
Descubra as diferenças: IMI
A Câmara do Porto baixou o IMI em 10%
A Câmara de Gaia aumentou o IMI em 20%
Será o modelo de gestão?
Cândida Almeida e o inconformismo
Cândida Almeida veio dizer que é necessário um grito de revolta para mudar Portugal, para reformar e reforçar a democracia.
Mais vale tarde do que nunca.
Mas, porque só agora?
É provável que tenha acontecido contudo, não me recordo de lhe vislumbrar inconformismo durante os anos em que chefiou o Departamento Central de Investigação a Ação Penal (DCIAP).
O meu partido é o Porto (2)
é o candidato à Assembleia Municipal do Porto na lista independente que concorre à Câmara Municipal do Porto, liderada por Rui Moreira, nas próximas eleições autárquicas.
Margaret Thatcher (1925-2013)
Margaret Thatcher (1925-2013)
Relembro apenas uma frase da sua autoria – “Eventually, Socialists run out of other peoples’ money [to spend]” / “Eventualmente, os socialistas ficarão sem o dinheiro das outras pessoas [para gastar] – que muito se adequa aos problemas que vivemos.
E agradeço-lhe. Descanse em paz!
Papa Francisco
pt.euronews.com
A eleição dum jesuíta como Papa representa, sem dúvida nenhuma, uma mudança na Igreja.
Oxalá a mesma seja profunda!
Bento XVI – Resignação
Guardian.co.uk
O anúncio da resignação de Bento XVI surpreendeu (quase) todo o mundo.
Admitindo as limitações físicas e mentais inerentes à sua idade, Joseph Ratzinger, tomou uma decisão que muitos poucos no lugar dele tomariam.
Eu, que fui um dos desiludidos com a sua escolha para calçar as sandálias do Pescador, reconheço nesta atitude uma postura exemplar, enalteço a coragem da mesma e agradeço toda a disponibilidade que Bento XVI demonstrou durante a vigência do seu papado.
Como os tempos são outros, espero que a Igreja (e o mundo) saiba(m) conviver com dois Papas vivos.
Sobre a questão monárquica
Não é a primeira vez que abordo este tema.
Já em tempos, fiz parte dum movimento cívico (que infelizmente terminou devido à prepotência de uma pessoa), que reflectiu sobre esta temática, defendendo a realização dum referendo nacional, que definitivamente encerrasse este assunto, cuja consulta formulasse as seguintes hipóteses sobre o tipo de chefe de estado:
eleito por sufrágio universal secreto e directo, com a duração de mandato e respectivos limites previamente definidos;
ou por privilégio de nascimento e de carácter hereditário.
Continuo a pensar que entre a possibilidade de ter alguém temporariamente e alguém permanentemente, a maioria escolherá a primeira. Mas posso estar enganado. Independentemente, aceitarei o resultado.
Numa consulta deste género, defenderei a república.
Para mim, não está em causa querer ser ou vir a ser presidente, nem tampouco o grau de viciação do sistema que filtra os candidatos. O que está em causa é a possibilidade! Qualquer cidadão pode candidatar-se a Presidente e nenhum cidadão pode candidatar-se a Rei.
Para além disso, existe a circunstância da igualdade. Não apenas de deveres ou direitos, mas igualmente da condição.
É importante afirmar que não estamos a falar duma mudança de regime, a democracia, mas sim duma eventual alteração sobre a forma de governo, escolhendo entre República ou Monarquia.
Por fim, conforme várias vezes já expressei, o problema de Portugal é o sistema de governo – semipresidencialismo – que está esgotado e que promove a partidocracia. Contudo, existem mais duas possibilidades de sistema de governo possíveis numa República: Presidencialismo ou Parlamentarismo.
Mercado imobiliário: critério da dação
Os principais beneficiários com a especulação imobiliária dos últimos 35 anos foram os bancos!
Creio que ninguém duvidará desta afirmação.
Notem que não lhes bastou fazer empréstimos para a habitação. Para além disso, determinavam o valor da habitação e/ou propriedade pelas avaliações (serviço pelo qual se cobravam) e ainda financiaram a construção.
Reparem que digo construção e não construtores. Obviamente também o fizeram. Porém, bastava alguém ter um terreno e conseguir licenciar um projecto que os bancos financiavam imediatamente. Mesmo aqueles que nem sequer tinham capital para aprovar os projectos. Naturalmente, não financiavam tudo mas esta era regra.
A mudança de posição da coligação governamental no crédito à habitação é, no mínimo, reprovável.
E a diferença de posição passou da entrega do imóvel que garantia o pagamento total do crédito ao banco para o valor da avaliação actual do imóvel.
Este é o critério na nova proposta do PSD/CDS-PP.
Parece-me evidente que o montante da avaliação actual nunca terá em conta as circunstâncias do mercado aquando da aquisição, mas sim o valor corrente do mercado.
Que pensar (3)?
A liberdade (incluindo a de expressão) é o mais alto dos valores e dela decorrem os restantes, nomeadamente, a dignidade.
Mas liberdade não é apenas a possibilidade de escolher. É aceitar a responsabilidade pelas escolhas que fazemos!
O Bispo das forças armadas tem, efectivamente, direito à sua opinião.
Porém, parece, convenientemente, esquecer-se que a austeridade não é uma causa mas uma consequência que deriva de todos aqueles que nos governaram desde 74, e, neste âmbito, muito particularmente dos governos José Sócrates.
Evidentemente, D. Januário Torgal Ferreira não é obrigado a pensar como eu penso.
No entanto, as suas declarações são emotivas e tendenciosas, para não dizer mais, e o modo como se expressou foi deplorável.
Na minha opinião, uma vez que há maneiras e maneiras para a expressão da opinião, considerando igualmente as opiniões que expressou nos últimos anos, é um homem que perdeu o bom senso.
Em tempo de tensão, os homens com experiência devem atenuá-la e não incendiá-la.
Acho muito bem que os homens da Igreja se manifestem e creio que sem a Igreja o estado (social) do país estaria num caos, mas ainda bem que no seu seio está a ocorrer uma mudança de gerações.
Com o devido respeito, alguns homens de posição da Igreja estão desfasados do tempo que vivemos.
Sobre a igualdade
Desculpem-me aqueles que já estão cansados de me ouvir dizer isto.
Enquanto as pessoas não perceberem que a igualdade é uma ilusão, jamais serão capazes de atingir o sonho da igualdade.
Não, não está errado.
É necessário saber a diferença entre o individuo e a sociedade.
Não existe igualdade no plano individual, apenas desigualdade.
Só ao nível da espécie é que se encontra a igualdade.
(in)Transmissível 
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