Na base do conhecimento está o erro

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Negligência? Sem qualquer dúvida!

Bombeiros de rastos

A imagem fala por si mesma.

Mais palavras seriam desnecessárias. Mas os tempos que estamos a viver não são normais. E os que agora estão silenciosos merecem a nossa voz. Merecem que as nossas lágrimas tentem acalmar os seus gritos de desespero.  Merecem que alguém afirme que não deram o último suspiro de devoção em vão. Merecem a nossa memória. E, acima de tudo, merecem que os responsáveis, aqueles que foram mandatados para zelar pela sua segurança, e a dos demais cidadãos, nunca mais os esqueçam!

Assim, hoje, as palavras são mais do que necessárias. São uma exigência.

A falta de responsabilidade dos nossos governantes é gritante. Afirmam ser responsáveis e responsabilizáveis. Mas as palavras que expressam são ocas, vazias de intenção. Ainda por cima, reagem como se eles é que fossem as vítimas. As suas prioridades governativas estão invertidas. Governam e tomam decisões sem qualquer conhecimento da realidade, fazendo fé em relatórios que lhes são entregues sem reflectir sobre o conteúdo dos mesmos. E exigem-nos a mesma fé. A mesma cegueira. A mesma irresponsabilidade da certeza absoluta não permitindo quaisquer questões, pois as mesmas são incompreensíveis uma vez as suas certezas são inquestionáveis.

Infelizmente, quando a realidade se manifesta, suplantando as condições ficcionáveis que sustentam o mundo paralelo onde imaginam viver, são incapazes de reagir, sobrando apenas o desenrolar da tragédia onde soçobram as cinzas dos sonhos.

Felizmente, não somos como eles. Não aspiramos a ser deuses. Erramos e temos consciência da nossa condição. Talvez por isso temos a capacidade de aprender com os nossos erros. Talvez por isso saibamos que a procura de soluções é baseada em valores e que nenhuma resposta será transversal enquanto a ideologia sustentar a escolha.

Existirá na acção dos nossos governantes negligência? É evidente que sim. E grossa! Mas nós também não estamos isentos de culpa. Gostemos ou não, as decisões em democracia representativa são mais determinadas por aquilo que os cidadãos fazem do que pela acção dos seus representantes eleitos.

Por isso, como cidadão, não voltarei a ser negligente. Farei uso de todos os meios disponíveis ao meu alcance para controlar os meus representantes eleitos. E o primeiro desses instrumentos é a pergunta.

Não posso obrigar os nossos governantes a aceitarem as suas responsabilidades. Tal imperativo depende da consciência de cada um. A minha já fez a sua escolha.

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Peço desculpa

foto helio madeira.jpg

Foto: Hélio Madeira

Como proprietário do pinhal de Leiria, peço desculpa.

Não fui suficientemente exigente com quem foi escolhido para o administrar!


“Urgência de agir”

PR MRS

 

O Presidente da República voltou a reafirmar a urgência de agir.

Acho muito bem que o faça e espero que esteja disponível para liderar essa acção, promovendo a mudança que o País necessita urgentemente. Para o efeito, só precisa de seguir o exemplo de um dos seus antecessores, Jorge Sampaio, que decidiu dissolver uma Assembleia da República que suportava maioritariamente um governo. Pode, se assim o desejar, fazer apenas umas breves alterações ao conteúdo da comunicação que Jorge Sampaio fez ao país em 10 de dezembro de 2004

(…) o País assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o País vive. Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do País.

A sucessão negativa desses acontecimentos impôs uma avaliação de conjunto, e não apenas de cada acontecimento isoladamente. Foi essa sucessão que criou uma grave crise de credibilidade do Governo, que surgira como um Governo sucedâneo do anterior, e relativamente ao qual, por conseguinte, as exigências de credibilidade se mostravam especialmente relevantes, e, como tal, tinham sido aceites pelo Primeiro Ministro. Aliás, por diversas vezes e por formas diferentes, dei sinais do meu descontentamento com o que se estava a passar.

A persistência e mesmo o agravamento desta situação inviabilizou as indispensáveis garantias de recuperação da normalidade e tornou claro que a instabilidade ameaçava continuar, com sério dano para as instituições e para o País, que não pode perder mais tempo nem adiar reformas (…).”

Será a teimosia de António Costa, que mantém a confiança na Ministra da Administração Interna (MAI), Constança Urbano de Sousa, suficiente para que Marcelo Rebelo de Sousa tome tal decisão?

Não creio que tal aconteça. Outros factores contam, como por exemplo, o momento de vazio de liderança do PSD.
Não. O Presidente da República não vai dissolver a Assembleia da Republica. Só em último caso o fará. Irá fazer um aviso público e, privadamente, impor condições ao Primeiro-Ministro. Não tenho a menor dúvida que, entre outras condições, exigirá um pedido de desculpa públicas a António Costa e a saída da MAI.

A ver vamos, mas o primeiro passo do Presidente da República será sempre institucional.

Independentemente da decisão do Presidente da República, António Costa ficará invariavelmente fragilizado.


Bloco central em 2019?

Bloco PSD PS (2).jpg

Existe, efectivamente, essa possibilidade.

Mas, com Pedro Passos Coelho? Só se for o PSD ganhar as eleições sem possibilidade de atingir uma maioria com o CDS-PP.

António Costa é contorcionista para isso. Assim como também é suficientemente despudorado para chefiar um bloco central com o PSD, liderado por alguém que não o Passos Coelho, desprezando o PCP e o BE.

Adjacente a esta hipótese está a seguinte pergunta. Será que António Costa prefere a geringonça ao Bloco Central? Pode, eventualmente, até preferir. Todavia, António Costa terá a noção de que precisa do PSD para as circunstâncias, nada fáceis, que se avizinham.


“A questão da «TSU» é política””

“António Costa e o PS devem reflectir seriamente sobre os aliados de que se rodearam, pois se estes não cedem desta vez na questão na TSU, o melhor é o Governo preparar-se para uma nova crise da dívida.”

“Se o Governo não fosse uma geringonça, a esta hora era António Costa quem exigiria ao PCP e ao BE que deixassem passar a alteração da TSU. E se estes se recusassem a tal, ou o primeiro-ministro se demitia ou um Presidente da República menos passivo que o actual, perante o oportunismo do PS, tinha aí um bom motivo para convocar eleições.”

Artigo de opinião de Manuel Villaverde Cabral (aqui).

 


Dos limites da subversão

finanças

A Autoridade Tributária e Aduaneira, vulgo fisco, planeia ter acesso total às contas bancárias dos contribuintes portugueses em 2017. Visando tal fim, Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), remeteu um anteprojecto de Decreto-Lei à apreciação da Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD). Datado de 5 de Julho, o parecer n.º 22/2016, da CNPD, é demolidor com o conteúdo do anteprojecto do Governo, salientando, para além da inconstitucionalidade, a violação dos direitos fundamentais e da reserva da vida privada.

Sagazmente, a CNPD, que já percebeu que o governo, por acção do SEAF, irá legislar neste sentido, recomendou a inclusão de um mecanismo que previna a repetição de situações passadas. Infelizmente, avisos como estes dificilmente serão seguidos por este governo. O seu registo de respeito pela legislação, principalmente no que respeita ao comportamento dos seus membros, fala por si. Há ViPs e VIPs!

Perante esta postura, poderíamos ser levados a pensar que somos governados por desconfiados. Afinal de contas, independentemente duma eventual mimética comportamental praticada por alguns cidadãos, o governo parece não confiar nos contribuintes e aparenta partir do princípio que os portugueses enganam e escondem. Todavia, isto não é apenas uma questão de desconfiança.

Se tivermos em consideração alguns dos significados do termo subversão – a)Insubordinação; oposição a normas, autoridades, instituições, leis; b) Perturbação; ação ou efeito de perturbar o desenvolvimento normal de alguma coisa; c) Conjunto dos procedimentos que visam a queda de um sistema político, econômico ou social: subversão política; d) Destruição; ação de destruir, de aniquilar, de derrubar; e) Alteração ou aniquilamento de uma ordem estabelecida – poderíamos igualmente ser levados a pensar que somos governados por uns meros insubordinados. Contudo, também não estamos perante um simples desrespeito pela lei.

Não. O contexto é mais complexo. Implica uma dimensão psicológica.

Em psicologia, «projecção» é um termo utilizado para descrever um mecanismo de defesa pelo qual uma pessoa atribui a terceiros as suas próprias características e/ou motivações, particularmente mentais e emocionais, independentemente das mesmas serem indesejáveis ou inaceitáveis.

Para além duma propensão natural para o controlo do individuo que se verifica na ideologia socialista, a verdade é que o Governo toma iniciativas como esta porque os seus membros não são de confiança. Continuamente são apanhados na prática de comportamentos reprováveis que demonstram um comportamento de abuso de poder, de dissimulação e de engano e, sobretudo, de sucessivo desrespeito pelas normas. Infelizmente, este tipo de comportamento tem uma consequência dual. Em primeiro lugar, ilude quem o pratica, que passa a considerar-se intocável. Em segundo lugar, transmite um exemplo de comportamento negativo que pode ser, e certamente o será, replicado por alguns cidadãos.

Somos governados por um bando de subversivos que se crê inimputável, que não confia nos outros porque não é de confiança, que exige o que não pratica, que desconhece a legislação portuguesa e que está disposto a exceder os limites da subversão, incluindo o romper do Estado de Direito e da lei, da liberdade e da privacidade individual, para obter o que desejam.

Nota final: já há alguns anos que argumento que caminhamos para um mundo menos liberal, onde as liberdades individuais serão restringidas. O Patriot Act foi apenas o início. E, em alguns casos, serão os cidadãos a exigir tal diminuição de liberdade. Sempre argumentei que a segurança seria a causa da diminuição da liberdade individual. Pelos vistos …


Do descaramento e da regulamentação divina

governo de portugal

 

Até ontem, Portugal sempre me pareceu um país pleno de salvadores, de direita e de esquerda (pese embora a preponderância desta), proclamadores das suas próprias virtudes e glória, convictos do seu destino e da necessidade dos portugueses neles.

Hoje sei que estava enganado. Os deuses abandonaram o Olimpo. Residem agora em Olisipo. E na sua divina previdência, desprovidos que quaisquer complexos e visando evitar mal-entendidos, avisaram os portugueses quanto à sua inimputabilidade.

Curiosamente, nem Costa nem Centeno deram a cara. Por um instante, coloquei a hipótese de ter sido por não conseguirem disfarçar o rubor da face, mas logo caí em mim. Que tolo fui. Os deuses não tem vergonha!

O ditame do Governo de Portugal, expresso através do seu mensageiro, Augusto Santos Silva, informou os portugueses que códigos humanos, como o Código de Conduta dos Trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira ou o Código do Procedimento Administrativo e todos aqueles que se referirem a responsabilidade dos titulares de cargos públicos, não são aplicáveis aos membros do Governo. Mais. Perante esta perturbadora ideia, o Governo irá elaborar um código de conduta, isento de qualquer formulação moral ou ética, que seja capaz de regulamentar o seu divino comportamento. Tanto o do passado como o do presente e do futuro porque para os deuses não há tempo. E os deuses que nos governam, particularmente estes, reincidem frequentemente neste tipo de comportamento.

Como tal, para o executivo não existe qualquer motivo para afastar os responsáveis pelas pastas dos assunto fiscais, da internacionalização e da indústria. Estes, não só tinham que receber estas pequenas dádivas como as mesmas decorreram duma obrigatoriedade de quem as ofereceu. As oferendas dos mortais (Galp) aos deuses (membros do Governo) são normais e costumeiras, sendo integralmente irrelevante qualquer conflito de interesses entre ambas as partes. Assim, se perdas existirem para o Estado, o Governo está seguro que os portugueses as aceitarão de cara aberta e que as suportarão com alegria no coração.

Ora, a escolha deste arauto não é inocente. Santos Silva, Ministro da Defesa do XVIII Governo Constitucional, tinha um cartão de crédito com um plafond mensal de 10 mil euros.Quando questionado sobre este cartão, Santos Silva confirmou a sua existência, mas acrescentou que não o tinha solicitado e que desconhecia o seu plafond. Todavia, utilizava-o. No total, os cartões atribuídos à sua tutela atingiam o plafond de 60 mil euros mensais. Para além disso, o Ministério que Santos Silva tutelava foi o único que não apresentou a documentação solicitada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), para o apuramento de eventuais responsabilidades.

Não estranhem! A lei só obriga os mortais. Os deuses não se submetem a ela. Talvez por isso é que Santos Silva, já como membro do actual executivo, tenha voltado a infringir a lei e que tenha resolvido o caso com uma nova alegação de desconhecimento da norma e com o reembolso da diferença dum bilhete de classe executiva para um de classe económica.

Até ontem pensei que era indispensável para um membro do governo (e dos restantes órgãos públicos) observar e cumprir a lei.

Hoje sei que estava enganado. Basta-lhes desconhecer a ética, a lei e fazer o reembolso!