Na base do conhecimento está o erro

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Bloco central em 2019?

Bloco PSD PS (2).jpg

Existe, efectivamente, essa possibilidade.

Mas, com Pedro Passos Coelho? Só se for o PSD ganhar as eleições sem possibilidade de atingir uma maioria com o CDS-PP.

António Costa é contorcionista para isso. Assim como também é suficientemente despudorado para chefiar um bloco central com o PSD, liderado por alguém que não o Passos Coelho, desprezando o PCP e o BE.

Adjacente a esta hipótese está a seguinte pergunta. Será que António Costa prefere a geringonça ao Bloco Central? Pode, eventualmente, até preferir. Todavia, António Costa terá a noção de que precisa do PSD para as circunstâncias, nada fáceis, que se avizinham.

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“A questão da «TSU» é política””

“António Costa e o PS devem reflectir seriamente sobre os aliados de que se rodearam, pois se estes não cedem desta vez na questão na TSU, o melhor é o Governo preparar-se para uma nova crise da dívida.”

“Se o Governo não fosse uma geringonça, a esta hora era António Costa quem exigiria ao PCP e ao BE que deixassem passar a alteração da TSU. E se estes se recusassem a tal, ou o primeiro-ministro se demitia ou um Presidente da República menos passivo que o actual, perante o oportunismo do PS, tinha aí um bom motivo para convocar eleições.”

Artigo de opinião de Manuel Villaverde Cabral (aqui).

 


Dos limites da subversão

finanças

A Autoridade Tributária e Aduaneira, vulgo fisco, planeia ter acesso total às contas bancárias dos contribuintes portugueses em 2017. Visando tal fim, Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), remeteu um anteprojecto de Decreto-Lei à apreciação da Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD). Datado de 5 de Julho, o parecer n.º 22/2016, da CNPD, é demolidor com o conteúdo do anteprojecto do Governo, salientando, para além da inconstitucionalidade, a violação dos direitos fundamentais e da reserva da vida privada.

Sagazmente, a CNPD, que já percebeu que o governo, por acção do SEAF, irá legislar neste sentido, recomendou a inclusão de um mecanismo que previna a repetição de situações passadas. Infelizmente, avisos como estes dificilmente serão seguidos por este governo. O seu registo de respeito pela legislação, principalmente no que respeita ao comportamento dos seus membros, fala por si. Há ViPs e VIPs!

Perante esta postura, poderíamos ser levados a pensar que somos governados por desconfiados. Afinal de contas, independentemente duma eventual mimética comportamental praticada por alguns cidadãos, o governo parece não confiar nos contribuintes e aparenta partir do princípio que os portugueses enganam e escondem. Todavia, isto não é apenas uma questão de desconfiança.

Se tivermos em consideração alguns dos significados do termo subversão – a)Insubordinação; oposição a normas, autoridades, instituições, leis; b) Perturbação; ação ou efeito de perturbar o desenvolvimento normal de alguma coisa; c) Conjunto dos procedimentos que visam a queda de um sistema político, econômico ou social: subversão política; d) Destruição; ação de destruir, de aniquilar, de derrubar; e) Alteração ou aniquilamento de uma ordem estabelecida – poderíamos igualmente ser levados a pensar que somos governados por uns meros insubordinados. Contudo, também não estamos perante um simples desrespeito pela lei.

Não. O contexto é mais complexo. Implica uma dimensão psicológica.

Em psicologia, «projecção» é um termo utilizado para descrever um mecanismo de defesa pelo qual uma pessoa atribui a terceiros as suas próprias características e/ou motivações, particularmente mentais e emocionais, independentemente das mesmas serem indesejáveis ou inaceitáveis.

Para além duma propensão natural para o controlo do individuo que se verifica na ideologia socialista, a verdade é que o Governo toma iniciativas como esta porque os seus membros não são de confiança. Continuamente são apanhados na prática de comportamentos reprováveis que demonstram um comportamento de abuso de poder, de dissimulação e de engano e, sobretudo, de sucessivo desrespeito pelas normas. Infelizmente, este tipo de comportamento tem uma consequência dual. Em primeiro lugar, ilude quem o pratica, que passa a considerar-se intocável. Em segundo lugar, transmite um exemplo de comportamento negativo que pode ser, e certamente o será, replicado por alguns cidadãos.

Somos governados por um bando de subversivos que se crê inimputável, que não confia nos outros porque não é de confiança, que exige o que não pratica, que desconhece a legislação portuguesa e que está disposto a exceder os limites da subversão, incluindo o romper do Estado de Direito e da lei, da liberdade e da privacidade individual, para obter o que desejam.

Nota final: já há alguns anos que argumento que caminhamos para um mundo menos liberal, onde as liberdades individuais serão restringidas. O Patriot Act foi apenas o início. E, em alguns casos, serão os cidadãos a exigir tal diminuição de liberdade. Sempre argumentei que a segurança seria a causa da diminuição da liberdade individual. Pelos vistos …


Do descaramento e da regulamentação divina

governo de portugal

 

Até ontem, Portugal sempre me pareceu um país pleno de salvadores, de direita e de esquerda (pese embora a preponderância desta), proclamadores das suas próprias virtudes e glória, convictos do seu destino e da necessidade dos portugueses neles.

Hoje sei que estava enganado. Os deuses abandonaram o Olimpo. Residem agora em Olisipo. E na sua divina previdência, desprovidos que quaisquer complexos e visando evitar mal-entendidos, avisaram os portugueses quanto à sua inimputabilidade.

Curiosamente, nem Costa nem Centeno deram a cara. Por um instante, coloquei a hipótese de ter sido por não conseguirem disfarçar o rubor da face, mas logo caí em mim. Que tolo fui. Os deuses não tem vergonha!

O ditame do Governo de Portugal, expresso através do seu mensageiro, Augusto Santos Silva, informou os portugueses que códigos humanos, como o Código de Conduta dos Trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira ou o Código do Procedimento Administrativo e todos aqueles que se referirem a responsabilidade dos titulares de cargos públicos, não são aplicáveis aos membros do Governo. Mais. Perante esta perturbadora ideia, o Governo irá elaborar um código de conduta, isento de qualquer formulação moral ou ética, que seja capaz de regulamentar o seu divino comportamento. Tanto o do passado como o do presente e do futuro porque para os deuses não há tempo. E os deuses que nos governam, particularmente estes, reincidem frequentemente neste tipo de comportamento.

Como tal, para o executivo não existe qualquer motivo para afastar os responsáveis pelas pastas dos assunto fiscais, da internacionalização e da indústria. Estes, não só tinham que receber estas pequenas dádivas como as mesmas decorreram duma obrigatoriedade de quem as ofereceu. As oferendas dos mortais (Galp) aos deuses (membros do Governo) são normais e costumeiras, sendo integralmente irrelevante qualquer conflito de interesses entre ambas as partes. Assim, se perdas existirem para o Estado, o Governo está seguro que os portugueses as aceitarão de cara aberta e que as suportarão com alegria no coração.

Ora, a escolha deste arauto não é inocente. Santos Silva, Ministro da Defesa do XVIII Governo Constitucional, tinha um cartão de crédito com um plafond mensal de 10 mil euros.Quando questionado sobre este cartão, Santos Silva confirmou a sua existência, mas acrescentou que não o tinha solicitado e que desconhecia o seu plafond. Todavia, utilizava-o. No total, os cartões atribuídos à sua tutela atingiam o plafond de 60 mil euros mensais. Para além disso, o Ministério que Santos Silva tutelava foi o único que não apresentou a documentação solicitada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), para o apuramento de eventuais responsabilidades.

Não estranhem! A lei só obriga os mortais. Os deuses não se submetem a ela. Talvez por isso é que Santos Silva, já como membro do actual executivo, tenha voltado a infringir a lei e que tenha resolvido o caso com uma nova alegação de desconhecimento da norma e com o reembolso da diferença dum bilhete de classe executiva para um de classe económica.

Até ontem pensei que era indispensável para um membro do governo (e dos restantes órgãos públicos) observar e cumprir a lei.

Hoje sei que estava enganado. Basta-lhes desconhecer a ética, a lei e fazer o reembolso!


O milagreiro dos entendimentos ou a procura dum almoço grátis

Santo anyonio costa

António Costa foi chamado a Belém. Tal facto não é nenhuma surpresa. Tal como também não deve espantar ninguém que o Presidente da República tenha apresentado uma lista de condições para indigitar o líder socialista.

O deplorável espetáculo que tem vindo a ser proporcionado, no que respeita ao nível e/ou grau de entendimento, pela coligação de apoio parlamentar à esquerda, justifica este pedido. Uma investidura é diferente duma legislatura. É esta, e não aquela, que garante estabilidade.

Revendo o que se passou desde as legislativas, o líder socialista disse ter acordo quando o mesmo não existia, dividiu a eventual união, repartindo-a em entendimentos sectoriais por ser incapaz de conseguir a sua conjugação, afirmou a sua discordância face aos seus apoiantes parlamentares quanto à política externa portuguesa ao aprovar iniciativas legislativas da coligação e, desde o dia em que assinou os entendimentos sectoriais, nada fez para minorar os efeitos das discordâncias públicas entre BE e PCP. Agora, no espaço de várias horas, diz ser capaz de assegurar o que não conseguiu em 15 dias de acordos. António Costa é um santo milagreiro que está obcecado pelo almoço grátis. Esperemos que a resposta do PS seja adequada, ou não creio que o obtenha. Aliás, já está a pagar o preço do mesmo. E, para mal dos seus pecados (de António Costa), Sócrates ofusca o horizonte.

Por fim, se António Costa apresentasse um documento assinado pelos três partidos surpreenderia toda a gente e demonstrava que o grau de união era superior ao percepcionado. Infelizmente, o líder socialista não é suficientemente humilde para o tentar.

Há demasiada prepotência no estado, pouca razoabilidade e quase nenhuma reciprocidade.


Lista de exigências presidenciais visando uma solução governativa

“Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.


Mais um almoço grátis?

antonio-costa

Mais uma vez, António Costa queria um almoço grátis.
É legitimo que queria governar. Mas essa legitimidade decorre do assumir das suas responsabilidades.
Se quer governar, tem que chumbar o governo!