Na base do conhecimento está o erro

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Temos veto presidencial!

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O Presidente da República deu ao Primeiro-ministro uma possibilidade para sair bem desta pouca-vergonha. Todavia, António Costa declinou. A hipótese de sanear as contas do PS à custa do dinheiro dos contribuintes falou mais alto.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu muito bem.

Tendo em conta a forma deste diploma, lei orgânica, só a aprovação por uma maioria de dois terços dos deputados pode ultrapassar o veto.

Vamos ver como se comportam agora aqueles que aprovaram as alterações à lei do financiamento dos partidos e que posteriormente as criticaram.

Para além disso, também o PSD terá uma nova liderança …

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2017 … em jeito de balanço

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(Foto Observador)

Em 2017, Portugal continuou a experimentar a falta de austeridade fiscal da geringonça. António Costa, e os seus apoiantes parlamentares da esquerda, apregoam aos sete ventos que as condições e realidades do país são outras, mas, sem qualquer cuidado estrutural, aumentam as comparticipações sociais como se não houvesse amanhã. Assim, em 2017, arrecadaram-se impostos como nunca até então. Disfarçados, diga-se, porque se devem ao aumento dos impostos indirectos. Ou seja, a geringonça diz que a austeridade é passado, mas a nível fiscal nunca foi presente ou sentida.

Para o Primeiro-Ministro, 2017 foi um ano saboroso. Para os portugueses foi dantesco. A governação digital, que visa exclusivamente as redes sociais, atingiu o seu zénite. Esta, aliada ao aumento de despesas direccionadas para coisas supérfluas, como o emprego partidário no Estado, e a pressupostos integralmente ultrapassados que apenas servem para justificar as decisões de António Costa enquanto ministro de anteriores governos – SIRESP, Kamovs e afins – tem destas coisas. Para além de originar um crescente distanciamento entre governo e governados, entre virtualidade e realidade, provoca discrepâncias entre o timing e a aplicação das decisões. Como tal, Portugal teve a “pior época de incêndios” da sua história. Ignorando avisos desde 2009, e apesar da promessa que fez de “acabar com os incêndios” em 2016, o Primeiro-Ministro viu-se a braços com o ano mais trágico de sempre. Mais de 100 vítimas humanas, sendo que as de outubro poderiam ser sido evitadas se os pressupostos do governo, que demonstraram já estar errados em Junho, não tivessem sido mantidos. Claramente, António Costa não gosta de reconhecer erros. Como tal, manteve Constança Urbano de Sousa como Ministra da Administração Interna até ter sido obrigado a demita-la, manteve Azeredo Lopes como Ministro da Defesa depois de várias trapalhadas, incluindo o episódio do furto e da multiplicação do material de guerra de Tancos e, mais recentemente, manteve a confiança em Vieira da Silva depois do conhecimento do caso “Raríssimas” e de outros “favorecimentos” financeiros que envolvem familiares deste ministro.  E, na sequência deste caso, os portugueses interiorizaram que estas situações são habituais. O que nos leva à seguinte ponderação: Durante o Estado Novo havia nepotismo, favorecimento ilícito, corrupção, leis feitas à medida, cartéis, etc. Então, considerando a nossa realidade, devemos viver no Estado Velho!
(Numa breve nota virada para o futuro, parece-me que António Costa está cansado da geringonça e que está a aguardar pela futura liderança do PSD).

Sobre o BE e o PCP pouco à dizer. Os partidos antidemocráticos não são pluralistas e não gostam de mudança. O PCP é imutável e o BE que, ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, continua a ser dirigido por Francisco Louçã estão envolvidos numa disputa sindical que poderá ter consequências muito graves no futuro da Autoeuropa. Para além disso, acresce que ao apoiarem parlamentarmente o governo de António Costa e tendo em mente as propostas (e chantagens) que fazem, BE e PCP passaram a ter responsabilidades pelas decisões governativas.

Os resultados das legislativas de 2015 nunca foram bem aceites pelo PSD. Enquanto oposição, a capacidade de Pedro Passos Coelho e do PSD chegar aos portugueses diminuiu consideravelmente. A comunicação foi francamente má e a gestão dos sociais-democratas nas eleições autárquicas foi desastrosa. Na sequência das mesmas, demonstrando sentido de responsabilidade, Pedro Passos Coelho decidiu não se recandidatar à liderança do PSD. Esta decisão abre caminho a uma possível união interna. Todavia, tendo em mente a postura das duas candidaturas, tal não parece vir a acontecer. Como tal, a fragmentação e divisão interna que se verifica no PSD desde que Manuela Ferreira Leite foi eleita líder do PSD, irá manter-se.

Contrariamente ao PSD, o CDS reagiu melhor aos resultados de 2015, e, sob a liderança de Assunção Cristas o partido transfigurou-se. 2017 foi, para o CDS, um ano espetacular. Para além do excelente resultado que alcançou nas últimas autárquicas, o CDS, juntamente com o PAN, esteve do lado certo ao não votar favoravelmente as alterações que foram feitas à lei do financiamento dos partidos políticos. Habitualmente, os partidos políticos são incapazes de reconhecer uma réstia de mérito nas propostas que são feitas pelos seus adversários. Contudo, não há dúvida que o dinheiro que os partidos recebem dos contribuintes portugueses é milagroso. Uniu o PS, PSD, PCP, Bloco e PEV!

No entanto, nem tudo é mau na política portuguesa. Os cidadãos começam a mobilizar-se e a organizar-se. Rui Moreira constituiu uma associação cívica “Porto, o Nosso Movimento”, visando a intervenção cívica dentro e fora da cidade do Porto. Claramente, este projecto possuiu potencial partidário. Pelo menos, mais do que a outra associação recentemente criada, a “Associação Por uma Democracia de Qualidade”, fundada por António Mocho, Henrique Neto, José António Girão, José Ribeiro e Castro, Luís Alves Monteiro e Luís Mira Amaral.

Por fim, Portugal tem um partido liberal. A Iniciativa Liberal (IL) é o vigésimo segundo e o mais recente partido político português. Como já referi, uma das grandes vantagens que a decorre daqui é que a existência dum partido liberal irá ajudar a clarificar o espectro partidário português. Trata-se, portanto, duma alteração sistémica e do colmatar duma lacuna no espectro político português. Para além disso, a IL é um partido liberal que reconhece o valor do liberalismo social.

Com mais ou menos rostos novos, a acção política promete em 2018!

 


Olhe que não, Ana Catarina Mendes, olhe que não…

ACM

Cara Ana Catarina Mendes,

Desculpar-me-á por deixar os títulos de lado. Afinal, todos os temos. E, uns mais do que outros, temos orgulho nos mesmos. Para além disso, não há títulos no momento da existência e todos nascemos nus. Sim, está a ver bem. Nus! Porque despidos implica que a alma já escureceu e que o corpo já dobrou colunas. É por isso que é gosto do momento do nascimento: a coluna ainda está intacta.

Perdoar-me-á igualmente pelo meu tom mais descontraído. Não se trata de nenhum excesso de confiança. Não! Pode ficar descansada. Não estou interessado em tal condição. O meu à-vontade resulta mesmo de lhe pagar o salário. As subvenções também, mas essas, eventualmente, apenas indirectamente. Neste caso o salário é que importa e, esse, tenho a certeza que lho pago.

Não me irei alongar, apesar de estupefacto e incrédulo perante a sua crença e certeza nas parvoíces que afirmou sobre as alterações agora aprovadas à lei do financiamento dos partidos, nas minhas considerações sobre as suas afirmações. Sobre as mesmas direi: Olhe que não, Ana Catarina Mendes, olhe que não…

Contudo, há algo que não posso deixar de perguntar. Repare que dou de barato que não saiba que isenção (fiscal) implica menos receita (fiscal), embora me questione porque razão alguém que desconhece esta simples relação legisla sobre fiscalidade? Já tenho alguma dificuldade em aceitar que se confunda cofres do estado com cofres do partido porque se os partidos vão passar a ter menos despesa com o IVA, serão os seus cofres, e não os do Estado, que terão mais dinheiro. Mas o que realmente me espanta é a sua negligência relativamente aos processos do partido socialista no Tribunal Administrativo e Fiscal.

Daí a minha pergunta: A lei aplica-se ou não aos processos no Tribunal Administrativo e Fiscal?

Cordialmente,
Vicente Ferreira da Silva

P.S.- Os restantes partidos que aprovaram esta lei também deve responder a esta questão.

 

 

 


Nepotismo! Uma virtude socialista

Almeida Santos PAR

 

A memória pode estar a falhar-me, mas quem “transfigurou” o nepotismo dentro do partido socialista foi o Almeida Santos. Não digo que a prática já não existisse no PS mas, a partir de então, o afilhadismo passou a ser uma virtude socialista.

Tal condição não deixa de ser um paradoxo porque a sua origem está ligada a favorecimentos dentro da igreja católica. E daí, pensando bem, talvez não seja. Porque no PS, para além das dinastias, também há muitos papas, sobrinhos e parentes!

 


Do despudor galambiano

Galambas

Estruturalmente antidemocrático e desprovido que qualquer pudor, João Galamba, cujo principal valor advém da capacidade de propagandear e de deturpar a realidade, é o exemplo perfeito do seguidista fanático. A verdade, a realidade, são secundárias perante o interesse do partido.

Incapaz de reconhecer erros, tanto os seus como o dos seus correligionários, João Galamba utiliza a diversão como principal estratégia, sustentando as suas declarações no ataque sistemático ao carácter ou nas teorias da conspiração. Por norma, a argumentação galambiana não possui substância. E não é de estranhar que assim seja, pois no seu conteúdo não se vislumbra ética, moral ou integridade.

João Galamba já tem um longo rasto de episódios reprováveis. A questão dos ajustes directos é um exemplo. Outro são as declarações sobre a intervenção que o Presidente da República fez após os incêndios de Outubro último. Contudo, com a reacção ao caso Raríssimas, João Galamba atinge um nível até agora inalcançado. Para João Galamba, o problema não é o tráfico de influências nem a corrupção. O problema é terem denunciado as práticas dum governo socialista.

Não duvidem. João Galamba ainda vai chegar a ministro. Ele bem tenta!


Corrupção? Impunidade?

Paulo Brito Costa

Paula Brito Costa da Raríssimas

Impunidade? Corrupção?

Haja paciência. São ambas raríssimas em Portugal.

Isto é uma manifestação da força do socialismo, exemplificada pela presença de socialistas que, apenas por mera coincidência, são membros do governo e/ou deputados(as).

 


Negligência? Sem qualquer dúvida!

Bombeiros de rastos

A imagem fala por si mesma.

Mais palavras seriam desnecessárias. Mas os tempos que estamos a viver não são normais. E os que agora estão silenciosos merecem a nossa voz. Merecem que as nossas lágrimas tentem acalmar os seus gritos de desespero.  Merecem que alguém afirme que não deram o último suspiro de devoção em vão. Merecem a nossa memória. E, acima de tudo, merecem que os responsáveis, aqueles que foram mandatados para zelar pela sua segurança, e a dos demais cidadãos, nunca mais os esqueçam!

Assim, hoje, as palavras são mais do que necessárias. São uma exigência.

A falta de responsabilidade dos nossos governantes é gritante. Afirmam ser responsáveis e responsabilizáveis. Mas as palavras que expressam são ocas, vazias de intenção. Ainda por cima, reagem como se eles é que fossem as vítimas. As suas prioridades governativas estão invertidas. Governam e tomam decisões sem qualquer conhecimento da realidade, fazendo fé em relatórios que lhes são entregues sem reflectir sobre o conteúdo dos mesmos. E exigem-nos a mesma fé. A mesma cegueira. A mesma irresponsabilidade da certeza absoluta não permitindo quaisquer questões, pois as mesmas são incompreensíveis uma vez as suas certezas são inquestionáveis.

Infelizmente, quando a realidade se manifesta, suplantando as condições ficcionáveis que sustentam o mundo paralelo onde imaginam viver, são incapazes de reagir, sobrando apenas o desenrolar da tragédia onde soçobram as cinzas dos sonhos.

Felizmente, não somos como eles. Não aspiramos a ser deuses. Erramos e temos consciência da nossa condição. Talvez por isso temos a capacidade de aprender com os nossos erros. Talvez por isso saibamos que a procura de soluções é baseada em valores e que nenhuma resposta será transversal enquanto a ideologia sustentar a escolha.

Existirá na acção dos nossos governantes negligência? É evidente que sim. E grossa! Mas nós também não estamos isentos de culpa. Gostemos ou não, as decisões em democracia representativa são mais determinadas por aquilo que os cidadãos fazem do que pela acção dos seus representantes eleitos.

Por isso, como cidadão, não voltarei a ser negligente. Farei uso de todos os meios disponíveis ao meu alcance para controlar os meus representantes eleitos. E o primeiro desses instrumentos é a pergunta.

Não posso obrigar os nossos governantes a aceitarem as suas responsabilidades. Tal imperativo depende da consciência de cada um. A minha já fez a sua escolha.