Na base do conhecimento está o erro

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Há mais partidos em Portugal para além dos do Parlamento

É facil acusar os partidos do chamado arco da governabilidade – PSD, PS e CDS – pela situação política portuguesa.
Contudo, não existe muita diferença entre os que foram governo e aqueles que estão representados no Parlamento. Por exemplo, o PCP está contra a limitação de mandatos aos autarcas. Porquê?
Porque quer (ou vai) indicar o actual Presidente da Câmara de Serpa, João Rocha – à 33 anos no cargo – à Câmara de Beja.
Mas há mais exemplos. PCP e BE são contrários à diminuição do número de deputados e nem querem ouvir falar em alteração dos sistema de governo e eleitoral.
E se há tema que une todos os partidos representados no Parlamento é o seu financiamento.

Ora, existem 18 partidos em Portugal!
É preciso dar uma oportunidade aos partidos que ainda não tem representação parlamentar.

Os cidadãos portugueses não podem continuar afastados da política. Hoje, mais do que nunca, é necessário uma participação popular massiva nos actos eleitorais.
Até porque a soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.

Por fim, se o povo também se afastar das decisões públicas, principalmente quando é chamado a pronunciar-se, não é menos responsável pelas mesmas.


Aplaudo

Em 1986, num trabalho universitário, escrevi o seguinte:
A disciplina de voto no Parlamento é castradora da consciência individual. É, para mim, o segundo pecado da democracia representativa.

Embora ainda não seja totalmente livre – o deputado fica obrigado a fundamentar o voto perante a direcção da bancada e há matérias que continuam obrigadas à disciplina de voto – aplaudo a decisão do PS para a liberdade de voto parlamentar.

É, inquestionavelmente, um passo na direcção certa.

Só lamento que não tenha sido o PSD a tomar esta iniciativa e espero que esta postura se mantenha quando o PS voltar a ser poder.


(des)Esperado?

Todas as escolhas traduzem consequências.
Talvez as mais importantes derivem dos “conselhos” daqueles em quem decidimos confiar.

Há quem pense que uma derrota é uma vitória, mas aqueles que pensam que as derrotas são vitórias são aqueles que nunca serão vitoriosos.

E a ilusão faz-se realidade.


Sem-vergonha!

Francisco Assis

Adoro os exemplos dados pelos [ditos e confessos] amantes da liberdade e da democracia.

Na Assembleia da República, com o objectivo de condicionar o voto dos deputados, já não basta castrar a liberdade e a consciência individual através da disciplina de voto. Não! A chantagem do líder(?) da bancada parlamentar também é necessária.

Francisco Assis dispensava esta postura. E diz que tem condições para continuar a liderar a bancada do PS (aqui). Infelizmente, nenhum dos deputados do PS foi capaz de dizer não. Houve umas abstenções e uns poucos pedidos de declaração de voto.

Nenhum destes senhores tem noção do que é a liberdade e está preparado para gerir o país nos tempos que se aproximam!

(Reafirmo que considero que a disciplina de voto é o segundo pecado da democracia).


O PEC e o futuro

Na minha opinião, o PEC 4 não deve ser chumbado na Assembléia da República.

Sim, é verdade que este documento está pleno em medidas de cosmética, visando um curto prazo, que irão revelar-se nefastas para Portugal no futuro.

Mas só depois da queda absoluta de José Sócrates, i.e., também desejada pelos seus próprios apoiantes, é que a governação de Portugal pode vir a ser a que deve e tem que ser.


Espelhos e outras faces

O PS, pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, acusa o PSD de estar a denegrir a imagem do Primeiro-Ministro, através da instrumentalização dos mecanismos e competências parlamentares.

Se o PS fosse oposição e o PSD governo, é garantido que o PS jamais utilizaria a mesma postura.
Como de costume, é mais fácil apontar o dedo do que olhar para o reflexo.


Resultados eleitorais – leitura

Os resultados eleitorais surpreenderam nas votações alcançadas pelo CDS-PP e BE.

Não há dúvida que as metodologias das sondagens devem ser revistas. Talvez não fosse mal que os pressupostos da segunda lei da termodinâmica fossem considerados em futuras consultas.

O próximo Orçamento de Estado será aprovado com a abstenção do PSD e/ou do CDS-PP. José Sócrates tem mais a perder com uma ligação aos partidos à sua esquerda.
Mas a ver vamos.


Reforma do Parlamento / Alteração ao sistema eleitoral – Uma proposta

Conforme já defendi, o Parlamento tem que ser muito mais do que apenas a representação quantitativa dos cidadãos. Como tal, se a Assembleia da República quer ser o órgão político de excelência do País, não é possível que somente um dos elementos do Estado seja considerado para a sua composição. Aliás, é precisamente a persistência na utilização do critério demográfico que tem acentuado as assimetrias nacionais.

Proposta:

O Parlamento deveria ser formado apenas por 170 deputados que seriam eleitos segundo este modelo:

a) 5 por cada distrito e região autónoma = 100;
b) 70 por um circulo nacional.

No primeiro caso, cada partido ou movimento apresentaria cinco candidatos efectivos e cinco suplentes, os quais, para além da força política que representariam, deveriam estar perfeitamente identificados. Os eleitores de cada circulo teriam a possibilidade de eleger cinco deputados, sendo que não deviam ser obrigados a escolher a lista, mas sim o candidato independentemente do seu partido ou movimento. Por exemplo, um eleitor poderia votar no candidato X do PSD, no candidato W do PS, no candidato Y do CDS, no candidato Z do PCP e no candidato T dum movimento cívico ou, se preferir, em três candidatos do PSD e dois PS, etc., sendo que no máximo elegeria sempre 5 deputados. Ou seja, as listas deixam de ser fechadas e passam a ser abertas. Desta maneira, a primazia para o candidato e não para o partido.

Naturalmente, os representantes eleitos em cada circulo seriam os mais votados, descendentemente ordenados. E a sua substituição só ocorreria em caso de morte ou doença impeditiva, devendo o seu lugar ser ocupado pelo candidato não eleito mais votado da lista do partido ou do movimento vinculado.

Aos Partidos políticos e movimentos cívicos seria igualmente possibilitado a candidatura de 70 cidadãos num círculo eleitoral nacional.

Quais as vantagens deste novo modelo eleitoral?

1º Redução do número de deputados;
2º Equiparação valorativa do território;
3º Respeito pela tríade de elementos do Estado;
4º Mitigação da assimetria litoral/interior;
5º Os partidos ou movimentos teriam que apresentar os seus candidatos mais capazes em cada círculos porque os cidadãos votariam naqueles que julgassem mais credíveis.

Tanto os partidos como os movimentos de cidadãos teriam que concorrer a todos os círculos de eleitorais. Esta seria uma condição sine qua non para o mínimo de estabilidade política.

No que respeita às metodologias de conversão de votos, estas deveriam ser distintas. No circulo nacional, utilizar-se-ia o método de Hondt. Nas restantes zonas eleitorais, escolher-se-ia o método que permitisse maior possibilidade de representação aos partidos com menor expressão.

Com isto fica apenas em aberto os círculos da europa e fora da europa.
Deveremos desconsiderar a diáspora lusa?
Caso fossem incluídas, igualmente elegeriam 5 deputados fazendo com que o número total de representantes eleitos ascendesse a 180.