António Costa, que faz Portugal cair, ri-se!
O Primeiro-ministro gracejou hoje com o facto de estarmos a cair para o fundo da tabela dos Estados-membros da UE, dizendo que enquanto a União só tinha 15 países ninguém nos ultrapassava.
Ao afirmar semelhante coisa, António Costa, que assumiu a pasta dos Assuntos Europeus, só demonstra o seu desconhecimento sobre os alargamentos europeus.
- Em 1995, quando a UE passou a ter 15 Estados-membros, Portugal caiu imediatamente 3 lugares em virtude da entrada da Áustria, Finlândia e Suécia.
- Em 2004, com a entrada dos países bálticos, dos países da europa de leste, de Malta e Chipre é que Portugal subiu no ranking dos Estados-membros. Mas a partir dessa data, é só a descer.
De 1 de maio de 2004, até ao dia de hoje, decorreram 6550 dias.
- Portugal foi governado pelos socialistas, e pela esquerda, em 4615 desses dias.
- Mas o Primeiro-ministro, que também contribuiu para a queda de Portugal, ri-se!
Sobre o copy paste do programa de governo
O PS pegou no seu programa eleitoral e transformou-o num programa de governo.
1. Desadequação: Um programa eleitoral pensado para atingir o PCP e o BE eleitoralmente não está em conformidade com as exigências da realidade;
2. Descontextualização: Não tem em consideração as consequências da guerra na Ucrânia, nem as implicações da inflação na vida dos portugueses;
3. Desinteresse: Sabendo-se que agora se verificam outros condicionalismos, tendo o PS maioria absoluta, a teimosia em fazer um “copy paste” só pode ser interpretado como desinteresse ou incapacidade para responder às circunstâncias- Eventualmente pode significar ambas.
Sendo possível caracterizar o programa de governo do XXIII Governo por estes 3 D’s – desadequação, descontextualização e desinteresse –, é este um sinal sobre o tipo de leitura da realidade, da abertura dialogal e da responsabilidade que podemos esperar do Governo?
Este programa parece ser mais do PCP e do BE do que do PS. Os pressupostos gerais demonstram uma clara intenção de intervencionismo directo, a vários níveis, do que de regulação. Para além disso, a maioria das propostas apresentadas implicam um aumento da burocratização como se Portugal já não fosse um país excessivamente burocrático. O que os agentes económicos necessitam é de mais simplificação normativa, baseada em clareza e transparência.
Adicionalmente, é impossível não notar uma postura ideológica que provoca um notório desequilíbrio, direi até permanente, entre as obrigações e responsabilidades que cabem as ambas as partes que estabelecem um qualquer vínculo contratual.
Defesa (e Segurança)
O liberalismo jamais deixou de se preocupar com a segurança.
O liberalismo não advoga a eliminação do Estado, nem da autoridade pública. É certo que preocupação liberal começa pelo indivíduo. Mas o Estado, as entidades e instituições políticas, económicas e sociais, até porque sem indivíduos não existem, também são objecto de consideração pelos liberais. Aliás, no contexto da teoria e a práxis liberal, a atenção dada ao Estado, à sua representação e atribuições, foi primordial. São as Constituições que limitam o poder do Estado e que garantem as liberdades aos cidadãos. A observância do Estado de Direito e da Separação dos Poderes é essencial para a segurança dos indivíduos.
Neste sentido, a observação dos mesmos pressupostos no contexto das relações internacionais é perfeitamente inteligível. Assim, pese embora não seja possível de ultrapassar as circunstâncias inerentes às formulações de Jean Bodin, o liberalismo, respeitando a autonomia dos Estados, defende o direito internacional que visa a paz e a segurança internacional, começando pela Carta das Nações Unidas. O respeito pelos convénios internacionais de colaboração, cooperação e até de integração que visem a defesa e a segurança internacional, ao revelarem uma preocupação com a segurança dos indivíduos, só reforçam os fundamentos do liberalismo. Ou seja, tal como o faz no contexto nacional, o liberalismo também se opõe ao abuso do poder e da força no âmbito internacional.
Por isso, a defesa, e a segurança a ela adstrita, é uma condição sine qua non para os liberais. Para a manutenção dos elementos do Estado e a prossecução dos seus fins, é imperioso que a defesa seja entendida como uma função de soberania. E é assim que os liberais a entendem.
Defesa e segurança são dois conceitos distintos, mas conciliáveis e interdependentes, que, ao considerarem as razões do Estado democrático, contemplam e legitimam no âmbito destas o uso legal da força para a conservação da ordem social democrática. Pela Segurança, o Estado procura criar as condições que possibilitem ao indivíduo viver em liberdade, usufruindo do bem-estar em comunidade, livre de ameaças. Já a Defesa respeita aos instrumentos e mecanismos que possibilitam proteção, englobando todas as circunstâncias estruturais e conjunturais, tangíveis e intangíveis, desde a manutenção da paz à resistência a um ataque externo.
Sou apologista de que o Estado deve honrar os seus compromissos, nomeadamente, no que respeita à defesa, aqueles que foram estabelecidos com a NATO. Mas isto não é suficiente. As Forças Armadas têm de ser objecto de um reforço orçamental que vise a adequação das mesmas às realidades, quer de infraestruturas, quer de recursos humanos como também de objectivos estratégicos. Por exemplo, sendo Portugal classificado como um país arquipelágico, é natural que o investimento na Marinha e Força Aérea deva ser prioritário (até pela dimensão da nossa Zona Económica Exclusiva).
Sendo a defesa uma função de soberania é essencial para a existência e afirmação do Estado, é vital que não continue a ser descurada como tem sido. Para além disso, é primordial que os investimentos sejam executados e fiscalizados de forma a evitar o desperdício.
Com a invasão russa da Ucrânia, a realpolitik na Europa acabou de ganhar outra preponderância. A NATO, da qual muito nos honra fazer parte, não é suficiente com apenas a capacidade dos norte-americanos. A NATO precisa de ter um pólo europeu mais fortalecido e Portugal não pode deixar de fazer a sua parte.
A avaliação feita no âmbito da NATO Defense Planning Process, revelou que Portugal tem falhas nos recursos humanos (uma carência superior a quatro mil efetivos; o Governo português tinha indicado seis mil) e deficiências na prontidão dos meios, devido ao contínuo desinvestimento nos três ramos das Forças Armadas (desde 2010, o Exército, a Marinha e a Força Aérea perderam €127,4 milhões nos seus orçamentos de “operação e manutenção”).
Obviamente, como o nível de recrutamento também tem vindo a diminuir, o treino, o manuseamento e a manutenção dos equipamento não vai ser afectada apenas pela falta de verbas. Com menos 36% de verbas e menos recursos humanos é impossível que a programação para a pronta utilização dos equipamento não seja afectada. Note-se igualmente que muitas das infraestruturas das Forças Armadas estão degradadas, que não há um programa de reequipamento consistente e que os programas de manutenção não são cumpridos.
Em 2014, na Cimeira de Gales, Portugal assumiu responsabilidades que ainda não cumpriu plenamente. Há poucos dias, na Cimeira da NATO em Bruxelas, o Primeiro-ministro acabou de as reiterar dizendo que os Estados-membros da NATO se comprometeram a atualizar o seu plano de investimentos em Defesa até à cimeira de junho (Madrid), indicando que Portugal irá aumentar o seu investimento em equipamento, recordando que já em 2018, os Estados-membros tinham assumido um compromisso escrito quanto à progressividade do reforço do orçamento em matéria de defesa. Que fez o Governo de Portugal?
A proposta de Orçamento de Estado chumbada em outubro passado continuava a considerar a defesa como um parente pobre entre as políticas públicas. Algo me diz que assim continuará a ser.
Da necessidade do Estado
O Estado não existe à-priori. Resultou, paradoxalmente, de uma consciência de limitação da liberdade impossível de forma a concretizar a liberdade possível. O Estado é a convenção à-posteriori que previne a arbitrariedade enquanto assegura a liberdade.
Reencontrei hoje esta relíquia. Fazia parte das notas de pesquisa para um trabalho de investigação académica que fiz na altura. As coisas que se escrevem aos 20 anos.
Acabei por também a incluir nesta colectânea de pensamentos:
VFS, Livro dos Pensares e das Tormentas, 57, 1987.
Der Kommissar
Para se celebrar o cinquentenário do 25 de Abril, vai ser necessário mais tempo do que aquele que foi despendido a planear e a executar a revolução.
Podem pensar que Pedro Adão e Silva é o mais novo capitão de abril. É um erro. Na realidade é um general. Com motorista (talvez o Pedro Marques Lopes?) e tudo.
Eis a bazuca em acção.
Ah, sim, mais uma escolha sem escrutínio ou concurso.
A esquerda combate a corrupção
Depois das críticas que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 foi alvo, principalmente por não considerar o enriquecimento ilícito e por ter deixado cair as mudanças no Tribunal Central de Instrução Criminal, o Governo disse que daria atenção as observações públicas de desagrado por estar comprometido com o objectivo de mais transparência e com as práticas de boa governança.
Não tenho a menor dúvida que é por essa razão que o regime de prevenção da corrupção isenta políticos e órgãos de soberania.
É inquestionável que a opinião de Cândida Almeida – “Portugal não é um país corrupto” -, em que os conceitos conceito sociológico, ético-político e as coisas afins não têm materialização ou aplicação jurídica, principalmente quando enquadradas e praticadas pelos decisores públicos ou, se preferirem, pelos decisores políticos eleitos e/ou nomeados, opinião que foi apoiada e suportada pelos actos de Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento, é hoje doutrina oficial dos governos socialistas.
Posso estar enganado, mas parece-me que estas opções pouco diferem daquilo que era a postura característíca do Estado Novo relativamente à corrupção e que a esquerda portuguesa, incluindo o PS, tanto criticou.
Post-Scriptum: Espero, sinceramente, que a notícia do Público não se venha a confirmar.
Salário(s) mínimo(s)
Aprendam.
Olhem para a história. Vejam o presente. Em Portugal não será diferente.
Só o liberalismo conseguirá um futuro melhor.
Quem pagou os custos da EMPORDEF?
Resultado líquido consolidado: 57,2 milhões de euros negativos; capital próprio consolidado: 73,9 milhões de euros negativos; passivo consolidado: cerca de 827 milhões de euros. Accountability? Zero!
Texto publicado n’ Observador – 26 de Fevereiro 2021
O Programa do XIX Governo previa a reestruturação das indústrias da defesa, visando a sua sustentabilidade e privatização. Este propósito já constava no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013 que, para esse fim, preconizava quatro processos de alienação, a saber: Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. (ENVC), EDISOFT – Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, S.A., EMPORDEF — Tecnologias de Informação, S.A e EID – Empresa de investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, S.A.
No contexto da conclusão do ciclo de privatizações, que conduziu à alienação parcial de participações sociais na EDISOFT e EID – que passaram a ser empresas privadas com capitais públicos (e onde o Estado passou a ser minoritário, sem funções de gestão corrente) –, à subconcessão dos ENVC, e não tendo havido interessados na aquisição da EMPORDEF TI, em 2014, deu-se início à liquidação da holding das indústrias da Defesa, EMPORDEF, S.G.P.S., S.A., cuja atividade consistia na gestão das participações sociais detidas pelo Estado em sociedades ligadas direta ou indiretamente às atividades da Defesa.
Importa recordar que as decisões de privatização das participações sociais detidas pela EMPORDEF e sua subsequente liquidação, resultaram do acordo feito com a Troika e, para tal, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 42/2014, que expunha a situação calamitosa da empresa – um resultado líquido consolidado de 57,2 milhões negativos, um total de capital próprio consolidado de 73,9 milhões de euros negativos e um passivo consolidado total de cerca de 827 milhões de euros, nos quais se incluíam 200 milhões de euros de financiamento obtido de curto prazo – situação que foi determinante para o início do processo conducente à dissolução e liquidação da empresa.
Por sua vez, a RCM n.º 50/2015, de 17 de julho, para além de indicar um prazo de 120 dias para a liquidação e que os direitos e responsabilidades remanescentes da EMPORDEF seriam transferidas para o Estado, via Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), também determinou um prazo de 15 dias para a dissolução da EMPORDEF e que na sua liquidação e extinção fossem seguidas estas linhas de orientação:
- Promover a dissolução da DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, S.A., e da DEFAERLOC – Locação de Aeronaves Militares, S.A., no prazo máximo de 30 dias;
- Proceder à reorganização das participações do núcleo naval, mediante a transferência para a Arsenal do Alfeite, S.A., da participação no capital social da Navalrocha – Sociedade de Construção e Reparações Navais, S.A.;
- Proceder à transferência para o Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, da participação no capital social da IDD – Plataformas das Indústrias de Defesa Nacionais, S.A.;
- Concluir o processo de venda da participação na EID, S.A., cujas receitas seriam afectas ao reembolso das dívidas da EMPORDEF, nomeadamente perante a Arsenal do Alfeite, S.A.;
- Concluir o processo de liquidação e extinção da ENVC, S.A., no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação da presente resolução, prorrogável nos termos legais;
- Promover a alienação dos imóveis disponíveis para venda.
Ora, a 30 de dezembro de 2019, quatro anos, cinco meses, uma semana e seis dias depois, já sob a égide do governo de António Costa, a EMPORDEF continuava em processo de liquidação, conforme é exposto no Despacho n.º 786/2020. Neste despacho também se definiu a reestruturação da IDD – Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, S.A. (desde 29 de junho de 2020, IdD – Portugal Defence, S.A.) que na prática passou a ser uma holding, tendo assumido, entre outras, todas as participações da EMPORDEF que deveriam ter sido objecto de dissolução, liquidação, extinção e/ou venda. Miraculosamente, em 24 horas, foi registado o encerramento da liquidação da EMPORDEF [verificável no anexo 2 do relatório e contas da IdD, SA, 2019 (na página 84)].
É muito provável que tenha sido a DGTF, como acionista, a assumir todos os encargos financeiros, mas o montante dos mesmos é desconhecido. Isto é o que se sabe:
- Apesar da liquidação da holding EMPORDEF ter sido iniciada em 2014, em 2019 continuava por concretizar;
- Em 2020, foi criada uma nova holding IdD – Portugal Defence, S.A., que passou a deter, através de aumento de capital em espécie, as seguintes participações detidas pelo Estado, algumas minoritárias, no sector da Defesa:
- OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A.;
- Arsenal do Alfeite, S.A.;
- Navalrocha – Sociedade de Construção e Reparações Navais, S.A.;
- EEN – EMPORDEF Engenharia Naval, S.A.;
- EID, S.A.;
- EMPORDEF TI, S.A.;
- EDISOFT, S.A.;
- Extra – Explosivos da Trafaria, S.A.;
- Do conjunto das participações sociais que migraram para a nova holding, encontram-se as detidas pela EMPORDEF, designadamente, as empresas cujos processos de privatização estiveram previstos no PEC 2010-2013 e no Programa do XIX Governo, mas que acabaram por não se concretizar.
- Tudo indica que o aumento de capital em espécie seja equivalente a 104 milhões 450 mil euros porque o capital social da IdD, S.A., aumentou de 50.000,00 € para 104.500.000,00 €.
É indesmentível que o XXI Governo não deu continuidade aos processos de privatização do sector da Defesa, previstos or José Sócrates e encetados por Pedro Passos Coelho, processos esses que poderiam ter minorado o impacto de encargos financeiros para o Estado.
Aliás, na linha da experiência passada, o que se verifica é que a “nova” holding mantém os maus hábitos herdados, sendo impossível ignorar que as empresas entretanto privatizadas apresentam uma situação estável, ao mesmo tempo que as empresas que se mantiveram sob gestão estatal, exibem significativas fragilidades, como é notícia, no caso do Arsenal do Alfeite, onde a tesouraria e a falta de encomendas fazem perigar o pagamento de salários e de fornecedores.
Acresce que o escrutínio sobre a liquidação da EMPORDEF continua a exibir elevada opacidade. Aos dias de hoje, não é possível saber qual o prejuízo que o Estado assumiu com a liquidação da EMPORDEF. O apoio técnico da função acionista do Estado (DGTF-UTAM) não divulga a informação sobre estes processos, nem sobre o Sector Empresarial do Estado, datando de 2015 a última informação disponível. Estranhamente, também a instituição superior de controlo, o Tribunal de Contas, que zela pela boa gestão dos dinheiros públicos, não tem apresentado qualquer resultado de auditorias sobre a dissolução e liquidação de empresas públicas, remontando a março de 2005 (relatório n.º 13/2005 – 2ª secção) o último trabalho feito a este nível.
Porém, isto é apenas uma parte do labirinto – um sinuoso e opaco labirinto deliberadamente construído para dificultar a accountability do Estado. Tudo isto está a ser conseguido com a complacência das “pessoas de confiança”, nomeadas e colocadas pelo Governo, nas entidades reguladoras e controladoras do Estado. O Governo chama a isto transparência. Eu classifico como obscurantismo ou capitalismo de compadrio.
Transparência é permitir que qualquer informação sobre a gestão do Estado esteja acessível a qualquer cidadão a qualquer momento.
Por essa razão é imperioso que o governo responda a estas questões:
- A EMPORDEF foi ou não liquidada?
- Há um registo de liquidação. Foi executado?
- Tendo sido, quanto custou ao Estado?
- Se não foi concluída a liquidação, qual o valor do passivo actual da EMPORDEF?
- Quem são os seus credores, e qual o montante em dívida aos bancos?
- Por curiosidade, de todas as empresas referidas, a única que se manteve sob gestão pública foi a Arsenal do Alfeite, S.A. Qual é situação actual desta empresa?
Mais promessas por cumprir
Mais uma vez, o Primeiro-Ministro dá com a cara no chão. Promete, promete, promete, mas quase nada se concretiza, Após sucessivas garantias de que o plano de vacinação ia correr bem, incluindo com a sua garantia pessoal a Miguel Sousa Tavares – “vai correr bem (…) tem que correr bem (…) só pode correr bem” – a realidade, com um forte contributo dos camaradas socialistas, voltou a desmentir António Costa. Os abusos às regras sucedem-se e, apesar do que o Primeiro-Ministro afirma, não deve haver quem realmente tenha uma certeza concreta sobre o número real de vacinados. Mas oxalá esteja enganado.
O que se está a passar é absolutamente crítico. O próprio governo reconheceu a importância do plano de vacinação para combater a pandemia. Assim, o seu sucesso era fundamental para que gradualmente fosse mitigado o esforço a que estão a ser sujeitos todos os meios de saúde do país e que o retorno à normalidade acontecesse o mais depressa possível.
Apesar do Ministério da Saúde e das entidades dele dependentes, como a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a sua Directora, o Governo tem autonomia para criar Task Forces para coordenar assuntos específicos. Contudo, ao delegar esta competência num organismo autónomo, sem o devido acompanhamento e apoio institucional, a probabilidade do não reconhecimento de autoridade é alta. Foi o que se passou neste caso.
Perante os abusos, a Task Force pouco conseguiu para os contrariar. Para além disso, este tipo de delegação também esvazia de razão o papel da DGS. Isto não é de somenos e deve ser objecto de reflexão. Neste ponto, igualmente deve ser questionado o desaparecimento de Graça Freitas. O Governo perdeu a confiança na sua gestão? Seja como for, não é aceitável que a responsabilidade pelos erros recaia apenas sobre a Task Force. E se o Ministério da Saúde não está disponível para o efeito, terá de ser o Primeiro-Ministro a fazê-lo.
The state in the time of covid-19
Big government is needed to fight the pandemic. What matters is how it shrinks back again afterwards – The Economist
IN JUST A few weeks a virus a ten-thousandth of a millimetre in diameter has transformed Western democracies. States have shut down businesses and sealed people indoors. They have promised trillions of dollars to keep the economy on life support. If South Korea and Singapore are a guide, medical and electronic privacy are about to be cast aside. It is the most dramatic extension of state power since the second world war.
One taboo after another has been broken. Not just in the threat of fines or prison for ordinary people doing ordinary things, but also in the size and scope of the government’s role in the economy. In America Congress is poised to pass a package worth almost $2trn, 10% of GDP, twice what was promised in 2007-09. Credit guarantees by Britain, France and other countries are worth 15% of GDP. Central banks are printing money and using it to buy assets they used to spurn. For a while, at least, governments are seeking to ban bankruptcy.
For believers in limited government and open markets, covid-19 poses a problem. The state must act decisively. But history suggests that after crises the state does not give up all the ground it has taken. Today that has implications not just for the economy, but also for the surveillance of individuals.
It is no accident that the state grows during crises. Governments might have stumbled in the pandemic, but they alone can coerce and mobilise vast resources rapidly. Today they are needed to enforce business closures and isolation to stop the virus. Only they can help offset the resulting economic collapse. In America and the euro area GDP could drop by 5-10% year-on-year, perhaps more.
One reason the state’s role has changed so rapidly is that covid-19 spreads like wildfire. In less than four months it has gone from a market in Wuhan to almost every country in the world. The past week logged 253,000 new cases. People are scared of the example of Italy, where almost 74,000 recorded cases have overwhelmed a world-class health system, leading to over 7,500 deaths.
That fear is the other reason for rapid change. When Britain’s government tried to hang back so as to minimise state interference, it was accused of doing too little, too late. France, by contrast, passed a law this week giving the government the power not just to control people’s movements, but also to manage prices and requisition goods. During the crisis its president, Emmanuel Macron, has seen his approval ratings soar.
In most of the world the state has so far responded to covid-19 with a mix of coercion and economic heft. As the pandemic proceeds, it is also likely to exploit its unique power to monitor people using their data (see article). Hong Kong uses apps on phones that show where you are in order to enforce quarantines. China has a passporting system to record who is safe to be out. Phone data help modellers predict the spread of the disease. And if a government suppresses covid-19, as China has, it will need to prevent a second wave among the many who are still susceptible, by pouncing on every new cluster. South Korea says that automatically tracing the contacts of fresh infections, using mobile technology, gets results in ten minutes instead of 24 hours.
This vast increase in state power has taken place with almost no time for debate. Some will reassure themselves that it is just temporary and that it will leave almost no mark, as with Spanish flu a century ago. However, the scale of the response makes covid-19 more like a war or the Depression. And here the record suggests that crises lead to a permanently bigger state with many more powers and responsibilities and the taxes to pay for them. The welfare state, income tax, nationalisation, all grew out of conflict and crisis (see article).
As that list suggests, some of today’s changes will be desirable. It would be good if governments were better prepared for the next pandemic; so, too, if they invested in public health, including in America, where reform is badly needed. Some countries need decent sick pay.
Other changes may be less clear-cut, but will be hard to undo because they were backed by powerful constituencies even before the pandemic. One example is the further unpicking of the euro-zone pact that is supposed to impose discipline on the member-states’ borrowing. Likewise, Britain has taken its railways under state control—a step that is supposed to be temporary but which may never be retracted.
More worrying is the spread of bad habits. Governments may retreat into autarky. Some fear running out of the ingredients for medicines, many of which are made in China. Russia has imposed a temporary ban on exporting grain. Industrialists and politicians have lost trust in supply chains. It is but a small step from there to long-term state support for the national champions that will have just been bailed out by taxpayers. Trade’s prospects are already dim (see article); all this would further cloud them—and the recovery. And in the long term, a vast and lasting expansion of the state together with dramatically higher public debt (see article) is likely to lead to a lumbering, less dynamic kind of capitalism.
But that is not the biggest problem. The greater worries lie elsewhere, in the abuse of office and the threats to freedom. Some politicians are already making power grabs, as in Hungary, where the government is seeking an indefinite state of emergency. Israel’s prime minister, Binyamin Netanyahu, appears to see the crisis as a chance to evade a trial for corruption.
The most worrying is the dissemination of intrusive surveillance. Invasive data collection and processing will spread because it offers a real edge in managing the disease. But they also require the state to have routine access to citizens’ medical and electronic records. The temptation will be to use surveillance after the pandemic, much as anti-terror legislation was extended after 9/11. This might start with tracing TB cases or drug dealers. Nobody knows where it would end, especially if, having dealt with covid-19, surveillance-mad China is seen as a model.
Surveillance may well be needed to cope with covid-19. Rules with sunset clauses and scrutiny built in can help stop it at that. But the main defence against the overmighty state, in tech and the economy, will be citizens themselves. They must remember that a pandemic government is not fit for everyday life.
Como acabar com a democracia (…)
Como é que se acaba com a democracia? Pela “educação”, proibindo o contraditório e condicionando as perspectivas.
“Primeiro, desapareceram os clássicos. Da Ilíada a Dom Quixote, passando por Sófocles, Virgílio e Dante, a razia remeteu as obras fundadoras para os covis académicos e a insignificância pública. Sobra um certo reconhecimento popular da sua importância histórica, mas a opinião geral é a de que são obras datadas, sem lugar no mundo moderno, algumas até incompatíveis com a peculiar ideia de humanismo que vingou na sociedade.”
Vale a pena ler este texto – A geração mais ridícula de sempre – do Carlos Miguel Fernandes.
Steven Pinker: what can we expect from the 2020s?
by Steven Pinker
Financial Times
As “9” on the calendar rolls over to a fresh “0”, many people are desperate for a ray of optimism to pierce the gloom of the daily headlines. Having published a hundred graphs documenting human progress, I’m often asked for reassurance that we will overcome our problems and that the coming decade will not just bring intensifying crises and declines.
Progress is a historical fact. The numbers show that over the past seven decades humans have become (on average) longer-lived, healthier, safer, richer, freer, fairer, happier and smarter, not just in the west but worldwide.
Progress is not, however, a natural force. The laws of the universe are indifferent to our wellbeing, with vastly more things that can go wrong than go right. And our species evolved for advantages in the struggle to reproduce, not for happiness or wisdom. The first step in thinking about the future is to reconcile human progress with human nature.
The progress we have enjoyed has come from empowering the better angels of our nature. We are a cognitive species, with the wherewithal to solve problems and the linguistic means to pool solutions. We are a co-operative species, joining forces to achieve outcomes we cannot achieve individually. And we are an intermittently empathetic species, capable of concern with the wellbeing of others.
These gifts were amplified by ideas and institutions advocated during the Enlightenment and entrenched after the second world war: reason, science, liberal democracy, declarations of rights, a free press, regulated markets, institutions of international co-operation.
But this progress is invisible to most people because they don’t get their understanding of the world from numbers; they get it from headlines. Journalism by its very nature conceals progress, because it presents sudden events rather than gradual trends. Most things that happen suddenly are bad: a war, a shooting, an epidemic, a scandal, a financial collapse. Most things that are good consist either of nothing happening — like a nation that is free of war or famine — or things that happen gradually but compound over the years, such as declines in poverty, illiteracy and disease.
On top of this built-in pessimism, market forces add layers of glumness. People dread losses more than they appreciate gains, so prophets can stoke their vigilance by warning them about looming disasters they may have overlooked. Popular forecasters are not actuaries who extrapolate and adjust medium-term trends but playwrights who titillate our imaginations with high-concept tragedies and horror stories.
So for every Age of Aquarius with electricity too cheap to meter, there are a dozen dystopias. In my lifetime I have survived a thermonuclear third world war, a population bomb, depletion of oil and minerals, a civilisation-ending Y2K bug, weekly 9/11-scale terrorist attacks, and a mushroom cloud from Saddam Hussein. Those who recall the fall of the Berlin Wall as opening a window of optimism have bad memories. Experts at the time warned of revanchism in a unified Germany, a rising sun in Japan and a longing for the stability of a bipolar world. A 1994 Atlantic cover story foretold a “coming anarchy” of world wars, spiralling crime, exploding Aids and the break-up of Nigeria, China, India and the US.
So how can we think about the 2020s without melodrama? Progress does not literally have momentum, but many of its drivers are not going away. Science and medicine continue to explore their endless frontiers and should keep delivering increments of understanding that lengthen and enrich our lives. It’s true that the parent ideal of reason is under assault by fundamentalism, fake news and conspiracy theories, as it always has been. But the reach of reason is also expanding through online resources for education and fact-checking, and in movements for evidence-based medicine, policy and philanthropy.
In the moral sphere, the concept of human rights is self-expanding, since mistreatment of arbitrary categories of people withers under scrutiny. Successive generations have applied the ideal to ending religious persecution, despotism, sadistic punishments, legal slavery, callousness towards workers and discrimination against women, ethnic minorities and gay people. Recently it has been extended to sexual harassment, mistreatment of transgender people and oppressive laws in illiberal regions. (In the past decade 13 countries decriminalised homosexuality.) Even the most backward will face pressure to abandon archaic practices that keep girls out of school and women from driving.
By adopting the Sustainable Development Goals, the 193 countries of the UN committed themselves to audacious targets for slashing poverty, hunger, disease, illiteracy, gender inequality, war and other scourges. Progress toward these goals (other than climate) is continuing and can be tracked on sites like Our World in Data, Gapminder, Human Progress, the Bill & Melinda Gates Foundation and Future Crunch. It is unlikely to do a sudden U-turn.
But — as the sustainable goalkeepers emphasise — “progress is possible, but it is not inevitable”. Poverty, disease and conflict are natural, not unnatural, parts of the human condition, and only the concerted application of reason, science and humanism can push back against their creep.
Progress can be threatened not just by complacency but by tribalism, authoritarianism and science denial. Populists such as Donald Trump embody these threats; he treats public discourse not as a means of collectively pursuing an objective reality but as a weapon with which to project dominance. He has blown off the scientific consensus on climate change and suppressed dissemination of data on public health and the environment. He has sown ethnic hostility at home while rejecting international co-operation in favour of zero-sum economic or political combat. These insults to Enlightenment ideals are not just philosophical; they undermine concrete measures that have driven progress in the past, including democratic checks, free trade, environmental regulation and international agreements.
Though we cannot know how much damage authoritarian populism will do, there are reasons to think it is not the face of the future. Its support is greatest among rural, less-educated, ethnic-majority and older cohorts, all in demographic decline. And even countries that try to hide in a nationalist fortress will increasingly be besieged by crises that are inherently global and cannot be solved without international co-operation, including climate change, ocean degradation, pandemics, migrants, cyber crime, terrorism, piracy, dark money and nuclear proliferation.
Democracy, repeatedly declared moribund by schadenfreudian pundits, may be more resilient than they acknowledge. Everyone has read about backsliding in countries such as Turkey, Russia and Venezuela — but fewer have read about the gains in countries such as Georgia, Sri Lanka, Nigeria, Armenia, Malaysia and Ethiopia. According to the Varieties of Democracy scorecard, during the past decade the number of democracies in the world has hovered in a record-high range, with 99 (55 per cent) in 2018, compared to 87 in 1998, 51 in 1988, 40 in 1978, 36 in 1968 and 10 in 1918. And in the past year, pressure for democratisation has heated up in protests in Venezuela, Bolivia, Russia, Algeria, Sudan and Hong Kong.
Peace, too, may have staying power. Despite recent scares from Putinism and the Arab Spring, the long peace since the second world war keeps lengthening. Wars between great powers, once chronic, have vanished: the last one pitted the US against China more than 65 years ago. Wars between states continue their slide toward obsolescence, with no more than three in any year since 1945 and none since 2003. Though civil wars persist, the overall rate of deaths in wars of all kinds plunged a hundredfold between 1950 and 2005, from 22 per 100,000 people per year to 0.2. After rising to 1.5 in 2014 during the horrific Syrian civil war, it halved to 0.7 in 2018. And for all the warnings of a rising China that will inevitably fight its rival hegemon, that country has rested its fortunes on trade, contributed to UN peacekeeping, joined global and regional organisations, kept North Korea on a leash, assisted poor countries with infrastructure rather than weaponry, and not fought a war in 32 years.
Past performance is, of course, no guarantee of future results. Though history is not cyclical, it can be knocked backwards by nasty surprises. It’s happened before: the two world wars, the Spanish flu, the outbreak of Aids in Africa, surges in crime and civil war from the mid-1960s to the early 1990s, 9/11. The coming decade will surely bring more, though by definition we cannot know what they are. Of course, we know what some of the catastrophic threats to gradual progress are. As the bumper sticker notes, one nuclear bomb can ruin your whole day. Contrary to almost 75 years in which doomsday has supposedly been minutes away, no nuclear weapon has been detonated in war since Nagasaki. This suggests that the norms and safeguards against accidental and impulsive launches have done their job.
Still, the possible destruction is so horrific that we would be foolish to push our luck indefinitely. The low but disconcerting odds can be pushed still lower by putting the weapons on a longer fuse, and by reducing their number below the threshold of a nuclear winter and eventually to zero. Today’s leaders of nuclear states are not exactly moving in this direction, and it’s inexcusable that the future of civilisation is a non-issue in an electoral arena obsessed with minor gaffes and scandals.
Also possibly calamitous are pandemics that could hop continents and cybersabotage that could bring down the internet. Here too the safeguards have worked so far, but experts say they must be strengthened.
In a category of its own is climate change, which is more of an approaching asteroid than a spinning roulette wheel. It would be irresponsible to predict either that everything will turn out OK or that we’re cooked. Climate salvation, if it comes at all, will not primarily come from shaming oil companies or making personal sacrifices. It will require breakthroughs in policy and technology.
The atmosphere is a global commons, where no individual or country has an incentive to stint on emissions because it would suffer all the cost but no benefit unless everyone else makes the same sacrifice. Policies that put a price on carbon are necessary to avert this tragedy, but we have learnt that people react to them not by weatherstripping their windows but by donning yellow vests and setting cars on fire. Such policies must be sweetened with rebates or hidden in dark layers of the economy.
But I suspect that it will be more effective to make clean energy cheap than dirty energy expensive. In the short term this could involve a rapid buildout of nuclear power, as France and Sweden did in the past. In the longer term it will require breakthroughs in storing the intermittent energy from wind and sun, in bioenergy, and in a new generation of small modular fission or fusion reactors. Technological advances will also be needed to electrify industry, reduce greenhouse gases from agriculture, and capture the CO2 already in the atmosphere.
You can’t worry about everything, and my appreciation of the complexity of human nature leaves me sceptical about another common fear: that the 2020s will see a brave new world of high-tech mind-hacking.
Predictions from the 1990s that yuppie parents would soon implant genes for intelligence or musical talent in their unborn children seemed plausible in a decade filled with discoveries of the gene for X. But these findings were destined for the Journal of Irreproducible Results, and today we know that heritable skills are the products of hundreds of genes, each with a minuscule effect, and many with deleterious side-effects. Micromanaging an embryo’s genome will always be complex and risky. Given that most parents are squeamish about genetically modified applesauce, it’s unlikely they would roll the dice for genetically modified children.
Brain-computer interfaces, except as treatments for paralysis or other disabilities, also strike me as dubious, like trying to adjust your iPhone settings with a soldering gun. Our thoughts are embodied in intricate patterns of connectivity in networks of millions of neurons, using a code that neuroscientists have not cracked. Since we already come equipped with pinpoint interfaces to our neural networks — eyes, ears, fingers, tongues — I doubt that healthy people will see the need for another hole in their head or for a foreign object lodged in their brain.
Some tech prophets sow fear about an advanced artificial intelligence subduing its creators. Others warn of an AI laying waste to the world while single-mindedly pursuing a goal, like inducing tumours in human guinea pigs to find a cure for cancer or asphyxiating us all to de-acidify the oceans. But the first fear projects human sins like greed and dominance on to the concept of intelligence. A human-made intelligent system is a problem-solving tool, not a rival primate. And the second refutes itself. It assumes that engineers are so smart that they could invent a system that can cure cancer and undo pollution but so stupid they would forget to give it any other conditions or test how it works before granting it omnipotence over the planet. Moreover, a system that monomaniacally pursued a single goal may be A, but it’s hardly I.
And then there’s the prospect that fake news and targeted political ads will hijack people’s minds and obliterate democracy. Though the spread of disinformation must be combated, research on political messaging shows that it’s not so easy to change people’s minds. Even traditional TV and direct-mail ads are surprisingly ineffective, and in the 2016 American election fake news and bot-generated tweets made up a tiny fraction of online political traffic and were mostly consumed by zealots. (Few swing voters made up their minds upon reading that Hillary Clinton ran a child sex ring out of a pizzeria.) For that matter online advertising, for all its claims to data-driven microtargeting, is dubiously effective, serving readers with ads for products they have already bought and ads for products they would never buy (like the trunnion tables and high-tech dreidels regularly interpolated into my daily news).
Prudence and experience compel me to hedge these reflections on the next decade. Like soothsayers before me, I will surely be wrong in some of my expectations about continuing progress and the threats it does and does not face. But I am confident in one thing: the 2020s will be filled with problems, crises and discord, just like the decades before and after. Some people are surprised to hear this champion of progress abjure any hope for a future free of trouble and strife. Why can’t we build on our accomplishments and aspire to utopia?
The reason is that we are not blank slates. The hard-won knowledge that has allowed us to marginalise our superstitions and biases must be relearned every generation in a Sisyphean struggle, never perfectly.
Also, human nature imposes permanent trade-offs among the things we value. People differ in talent and temperament, so even in a fair system they will end up unequal, and what pleases some will inevitably anger others. People are not infinitely wise, so when they are given their freedom, some will use it to screw up their lives, and when they are empowered in a democracy, they may choose leaders and policies that are bad for them. And people are not infinitely selfless. Any policy that makes most people better off will make some people worse off (say, coal executives), and they will not sacrifice their interests for the good of the group.
Yet the fact of progress shows that these trade-offs do not pin us to a constant level of suffering. Knowledge and technology can bend the trade-offs to give us more of each good. Education, a free press and civil society can remind us that the compromises of democracy are better than the alternatives. And (as physicist David Deutsch has noted) problems are inevitable, but problems are solvable, and solutions create new problems that can be solved in their turn.
Keep calm and enjoy socialism
As bandeiras eleitorais socialistas de 2019, são as mesmas de 2009. E voltarão a ser iguais em 2029 porque nenhum socialista prescinde de uma fórmula gastadora.
Comentários lidos num post facebookiano duma amiga socialista (sim, tenho amigos que não são liberais e ainda bem), estão na origem deste artigo.
O post em si limitava-se a dizer que a pessoa em questão pagava menos impostos desde que António Costa é primeiro-ministro. Apesar que o aumento da carga fiscal ser inegável e ser reconhecido por Mário Centeno, não é impossível que tal suceda. Mas um caso individual não representa a totalidade dos contribuintes. Porém, surpreendentemente ou não, o entusiasmo de alguns dos comentários demonstrava até que ponto pode ir a cegueira ideológica. Quando outras pessoas afirmavam que pagavam mais impostos, as respostas dos correligionários da autora manifestavam um imenso espanto. Desprezando qualquer argumento, chegaram ao ponto de tentar reescrever a história negando (ou procurando apagar) o magnífico legado da gestão socialista – um pântano e três bancarrotas – que aqui recordo.
Este seguidismo é de estranhar? O caciquismo, para além de implicar o fim da pluralidade, exige obediência cega. Daí que seja por aclamação que usualmente são eleitos os líderes socialistas, particularmente os que têm aura de salvador. Por que razão são ovacionados? Porque são infalíveis. Os socialistas nunca se enganam. Não há deuses no Olimpo. Mas Olisipo está repleta de divindades socialistas.
Note-se que este tipo de apoiante fervoroso de António Costa é o mesmo que apoiou incondicionalmente José Sócrates, esse mítico novo homem político, protótipo do herói socialista moderno, que perante o abismo não hesitou em afundar-nos. Algum socialista rasgou as vestes em angústia pela gestão danosa do Sócrates? Algum socialista pediu desculpa pela bancarrota que nos trouxe a troika? José Vieira da Silva, Augusto Santos Silva e António Costa, que eram membros do governo que afundou Portugal, não o fizeram. Nem o farão.
A gestão socialista já teve titãs, mas nenhum ao nível de Sócrates. Se Hesíodo fosse vivo não sei que lugar reservaria a José Sócrates na “Genealogia dos Deuses”, mas suspeito que o destaque fosse 44 vezes superior aos restantes. E como, infelizmente, Sócrates deixou escola é necessário ter em conta a longevidade da gestão pública de António Costa, cujo corolário, antes da liderança do actual governo, era ter sido número dois de José Sócrates.
Ora, foi precisamente como número dois de Sócrates que António Costa implementou a desastrosa reforma da Protecção Civil, reforma essa que treze anos depois ainda custa dinheiro aos portugueses. Nesse aspecto, gastar dinheiro a mais, os socialistas são todos idênticos. No incumprimento de promessas também. Em 2009, Sócrates prometia não aumentar a carga fiscal. Cinco meses depois faltava à palavra. Em 2015, António Costa afirmava que a austeridade tinha acabado e que iria reverter o aumento de impostos. Contudo, uma das suas primeiras medidas foi aumentar o ISP em seis cêntimos por litro.
Mas há outras semelhanças que fazem de António Costa um Sócrates 2.0 e um príncipe da gestão socialista. Silenciar é uma delas. Sócrates tinha a Manuela Moura Guedes, Costa tem a Sandra Felgueiras. Sócrates tinha os “Magalhães”, Costa tem os “Fernões” (tablets) – já sendo vislumbráveis as salivas pavlovianas com as vendas à Venezuela de Nicolás Maduro. Isto sem esquecer os aeroportos, terceiras travessias do tejo, etc., e, claro, o combate à corrupção. Há décadas que o PS diz que combate a corrupção. Resultados? Nenhum. Porquê? Razões familiares…
O Socialismo e a intransigente defesa da legalidade.
No Estado Novo havia corrupção, leis feitas à medida, cartéis. E não existia liberdade, responsabilidade, ética. É deveras curioso mas, considerando a realidade de 2018, devemos viver no Estado Velho!
Algumas notas introdutórias são necessárias para a compreensão desta reflexão. Primeiro, ética tem origem na palavra grega ethos que significa «costume superior» ou «portador de carácter» abrangendo pensamento e comportamento. Segundo, a maioria das pessoas desconhece que Adam Smith antes da Riqueza das Nações escreveu a Teoria dos Sentimentos Morais, cujo objecto de análise é a filosofia moral através do carácter. Sendo complementares não é possível dissociar os conceitos destas duas obras. Terceiro, a liberdade é um valor e não um instrumento ou um mecanismo. A liberdade é o mais alto dos valores e dela decorre toda a responsabilidade.
Sabemos que o socialismo opta pela igualdade em detrimento da liberdade. Ora, exigindo a liberdade responsabilidade e responsabilização, esta não é possível sem sustentação ética. Logo, a ética não é um requisito fundamental para o socialismo.
Meu artigo no Observador. Podem continuar a ler aqui!
No país dos seis minutos e 47 segundos
Como é que um governo sem estratégia faz? Cobra impostos. Cada vez mais. Se Centeno fosse um operativo de um qualquer serviço de informações no universo “fleminguiano”, chamar-se-ia: Tax. Mo(o)re Tax!
No país dos seis minutos e 47 segundos o vocabulário é deslumbrante, conciso e adequado à manipulação… perdão, informação dos súbditos… perdão, contribuintes. A austeridade é uma alma penada que só assombra o passado. Segundo a retórica oficial, os vocábulos da ordem são cativações e receita fiscal. Não existiu nenhum édito sobre o significado dos mesmos, mas Mário Centeno brande-os e utiliza-os como verdadeiros instrumentos da neo-austeridade socialista. Porém, esta neo-austeridade é virtuosa. Porquê? Porque é da esquerda “geringonciana” e porque proporciona resultados primorosos para os quais só foram necessários uns meros esforços: cálculos errados, cobrança de impostos como nunca até então, pouco investimento e atrasos nos pagamentos.
Ainda não vi o presidente do Eurogrupo a corrigir o ministro das Finanças português, mas já ouvi Mário Centeno a corrigir o Eurostat. Será assim tão importante que o défice se tenha ficado pelos 0,92% ou pelos 2,96%? À primeira vista, não. Os milhões de euros injectados na CGD serão sempre um aumento da dívida. Bom seria que não tivessem sido utilizados na recapitalização da CGD.
Meu artigo no Observador. Podem continuar a ler aqui!
No limiar duma (r)evolução?
Os efeitos da robótica não se limitarão à perda de empregos pelos humanos, à aplicação de impostos sobre máquinas ou à eventual introdução dum rendimento básico universal. Há muito mais a considerar.
Francis M. Comford, no ensaio Plato’s Commonwealth (1935), observou que a morte de Péricles e a Guerra do Peloponeso originaram uma separação, irreversível, entre o entendimento dos homens do pensamento e dos homens da politika sobre os princípios de governação da polis. Hannah Arendt aprofundou esta questão (‘The Human Condition’, 1958), ilustrando-a, embora superficialmente conforme a própria reconheceu, com a diferença entre imortalidade e eternidade. Para os gregos, a mortalidade dos homens emerge da sua condição biológica, característica única num universo onde tudo é imortal. Todavia, apesar desta condição, os homens são capazes de registos indeléveis. Já a eternidade requer a centralidade da contemplação metafísica como condição sine qua non, sem a “perversão” de qualquer indício da vita activa, para o atingir da singularidade perfeita.
As implicações do desenvolvimento tecnológico na sociedade, considerando, entre outros, progressos em áreas como a medicina, biotecnologia, nanotecnologia e inteligência artificial (IA), e a frágil preparação dos nossos representantes eleitos relativamente aos possíveis efeitos desta (r)evolução não auguram um bom futuro.
Meu artigo no Observador. Podem continuar a ler aqui!
Estadista
Já anteriormente agradeci a Pedro Passos Coelho.
Hoje, a ele e à sua família, desejo felicidades e sucesso!
Sistema político 4.0? Só com uma Constituição 4.0
O Presidente da República alertou para a necessidade dum sistema político 4.0 que anteveja as batalhas do nosso quotidiano. Um sistema político 4.0 requer, entre outras coisas, uma Constituição 4.0
O Estado moderno, tal como o conhecemos, resulta de um longo processo que abrange aproximadamente três séculos. Este processo, intrinsecamente ligado a períodos de convulsões sociais e económicas, originou desenvolvimentos como a separação de poderes ou os Direitos do Homem e cidadão, o surgimento das ideologias comunista e fascista ou a aplicação de iniciativas de cariz social, simbolizadas pelo New Deal, e até o Estado-providência cujo modelo dá sinais de falência.
No entremeando destes acontecimentos, os fins (justiça, segurança e bem-estar) e elementos (território, povo e organização política) do Estado foram enunciados, o sufrágio universal foi instituído e a democracia representativa foi consolidada. E, à medida que estes eventos se sucederam, apareceram diferentes agentes – partidos políticos, sindicatos, associações cívicas, etc. – para adequar a intervenção e participação popular, garantida constitucionalmente, na “vida” do Estado.
No meio destas mudanças, o que é que não se adaptou? O próprio Estado. A organização política do mundo actual, particularmente a da civilização ocidental, é determinada pelo Estado nascido da Revolução Industrial. Ora, o Estado, tal como o conhecemos, há muito que está em crise e declínio. Já não consegue provir os fins para que foi criado. Considerando as dimensões, social, económica e política do Estado, é precisamente esta última que mais resiste e ignora a mudança, continuando a agir como se o mundo se mantivesse inalterado. Portugal não é excepção.
Meu artigo no Observador. Podem continuar a ler aqui!
Glutões, comilões e outros …“ões”!
Uma contribuição para a questão do financiamento dos partidos. No Observador!
Mensagem presidencial do Ano Novo 2018 – uma leitura
Apesar de distinta entre duas partes, a mensagem de Ano Novo do Presidente da República não diverge muito da anterior. Contudo, não deixa de ser visível na mesma um aviso muito sério.
Marcelo divide o ano em dois períodos diferentes, começando por aludir aos “sucessos” económicos e financeiros deste governo, os quais resultam das medidas iniciadas na legislatura anterior, e que culminaram com a nomeação de Mário Centeno como Presidente do Eurogrupo.
A partir daqui o tom muda. O Presidente afirma mesmo que se o ano tivesse terminado em junho teria sido excepcional. Todavia, assim não foi e Marcelo Rebelo de Sousa expressa claramente que nem as missões essenciais do Estado podem falhar, nem as responsabilidades podem deixar de ser assumidas.
A segurança dos portugueses e a confiança destes nos seus representantes são inegociáveis e não podem ser traídas.
Não houve referências aos casos da Raríssimas e da lei do financiamento dos partidos políticos. No entanto, como estes episódios ajudaram a tornar 2017 mais sombrio, o Presidente salienta a necessidade da “reinvenção com verdade, humildade, imaginação e consistência” para a urgente reconstrução de Portugal.
(in)Transmissível 
Recent Comments