Na base do conhecimento está o erro

estado

O Socialismo e a intransigente defesa da legalidade.

No Estado Novo havia corrupção, leis feitas à medida, cartéis. E não existia liberdade, responsabilidade, ética. É deveras curioso mas, considerando a realidade de 2018, devemos viver no Estado Velho!

Algumas notas introdutórias são necessárias para a compreensão desta reflexão. Primeiro, ética tem origem na palavra grega ethos que significa «costume superior» ou «portador de carácter» abrangendo pensamento e comportamento. Segundo, a maioria das pessoas desconhece que Adam Smith antes da Riqueza das Nações escreveu a Teoria dos Sentimentos Morais, cujo objecto de análise é a filosofia moral através do carácter. Sendo complementares não é possível dissociar os conceitos destas duas obras. Terceiro, a liberdade é um valor e não um instrumento ou um mecanismo. A liberdade é o mais alto dos valores e dela decorre toda a responsabilidade.

Sabemos que o socialismo opta pela igualdade em detrimento da liberdade. Ora, exigindo a liberdade responsabilidade e responsabilização, esta não é possível sem sustentação ética. Logo, a ética não é um requisito fundamental para o socialismo.

Meu artigo no Observador. Podem continuar a ler aqui!

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No país dos seis minutos e 47 segundos

Como é que um governo sem estratégia faz? Cobra impostos. Cada vez mais. Se Centeno fosse um operativo de um qualquer serviço de informações no universo “fleminguiano”, chamar-se-ia: Tax. Mo(o)re Tax!

No país dos seis minutos e 47 segundos o vocabulário é deslumbrante, conciso e adequado à manipulação… perdão, informação dos súbditos… perdão, contribuintes. A austeridade é uma alma penada que só assombra o passado. Segundo a retórica oficial, os vocábulos da ordem são cativações e receita fiscal. Não existiu nenhum édito sobre o significado dos mesmos, mas Mário Centeno brande-os e utiliza-os como verdadeiros instrumentos da neo-austeridade socialista. Porém, esta neo-austeridade é virtuosa. Porquê? Porque é da esquerda “geringonciana” e porque proporciona resultados primorosos para os quais só foram necessários uns meros esforços: cálculos errados, cobrança de impostos como nunca até então, pouco investimento e atrasos nos pagamentos.

Ainda não vi o presidente do Eurogrupo a corrigir o ministro das Finanças português, mas já ouvi Mário Centeno a corrigir o Eurostat. Será assim tão importante que o défice se tenha ficado pelos 0,92% ou pelos 2,96%? À primeira vista, não. Os milhões de euros injectados na CGD serão sempre um aumento da dívida. Bom seria que não tivessem sido utilizados na recapitalização da CGD.

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No limiar duma (r)evolução?

Os efeitos da robótica não se limitarão à perda de empregos pelos humanos, à aplicação de impostos sobre máquinas ou à eventual introdução dum rendimento básico universal. Há muito mais a considerar.

Francis M. Comford, no ensaio Plato’s Commonwealth (1935), observou que a morte de Péricles e a Guerra do Peloponeso originaram uma separação, irreversível, entre o entendimento dos homens do pensamento e dos homens da politika sobre os princípios de governação da polis. Hannah Arendt aprofundou esta questão (‘The Human Condition’, 1958), ilustrando-a, embora superficialmente conforme a própria reconheceu, com a diferença entre imortalidade e eternidade. Para os gregos, a mortalidade dos homens emerge da sua condição biológica, característica única num universo onde tudo é imortal. Todavia, apesar desta condição, os homens são capazes de registos indeléveis. Já a eternidade requer a centralidade da contemplação metafísica como condição sine qua non, sem a “perversão” de qualquer indício da vita activa, para o atingir da singularidade perfeita.

As implicações do desenvolvimento tecnológico na sociedade, considerando, entre outros, progressos em áreas como a medicina, biotecnologia, nanotecnologia e inteligência artificial (IA), e a frágil preparação dos nossos representantes eleitos relativamente aos possíveis efeitos desta (r)evolução não auguram um bom futuro.

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Estadista

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Já anteriormente agradeci a Pedro Passos Coelho.

Hoje, a ele e à sua família, desejo felicidades e sucesso!


Sistema político 4.0? Só com uma Constituição 4.0

O Presidente da República alertou para a necessidade dum sistema político 4.0 que anteveja as batalhas do nosso quotidiano. Um sistema político 4.0 requer, entre outras coisas, uma Constituição 4.0

O Estado moderno, tal como o conhecemos, resulta de um longo processo que abrange aproximadamente três séculos. Este processo, intrinsecamente ligado a períodos de convulsões sociais e económicas, originou desenvolvimentos como a separação de poderes ou os Direitos do Homem e cidadão, o surgimento das ideologias comunista e fascista ou a aplicação de iniciativas de cariz social, simbolizadas pelo New Deal, e até o Estado-providência cujo modelo dá sinais de falência.

No entremeando destes acontecimentos, os fins (justiça, segurança e bem-estar) e elementos (território, povo e organização política) do Estado foram enunciados, o sufrágio universal foi instituído e a democracia representativa foi consolidada. E, à medida que estes eventos se sucederam, apareceram diferentes agentes – partidos políticos, sindicatos, associações cívicas, etc. – para adequar a intervenção e participação popular, garantida constitucionalmente, na “vida” do Estado.

No meio destas mudanças, o que é que não se adaptou? O próprio Estado. A organização política do mundo actual, particularmente a da civilização ocidental, é determinada pelo Estado nascido da Revolução Industrial. Ora, o Estado, tal como o conhecemos, há muito que está em crise e declínio. Já não consegue provir os fins para que foi criado. Considerando as dimensões, social, económica e política do Estado, é precisamente esta última que mais resiste e ignora a mudança, continuando a agir como se o mundo se mantivesse inalterado. Portugal não é excepção.

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Glutões, comilões e outros …“ões”!

 

E se os partidos não tivessem qualquer isenção fiscal? E se o valor da subvenção pelo voto deixasse de estar dependente do IAS e fosse reduzida? O país perde se partidos receberem menos apoio público?

 

Uma contribuição para a questão do financiamento dos partidos. No Observador!


Mensagem presidencial do Ano Novo 2018 – uma leitura

Msg AN MRS 2018

Apesar de distinta entre duas partes, a mensagem de Ano Novo do Presidente da República não diverge muito da anterior. Contudo, não deixa de ser visível na mesma um aviso muito sério.

Marcelo divide o ano em dois períodos diferentes, começando por aludir aos “sucessos” económicos e financeiros deste governo, os quais resultam das medidas iniciadas na legislatura anterior, e que culminaram com a nomeação de Mário Centeno como Presidente do Eurogrupo.

A partir daqui o tom muda. O Presidente afirma mesmo que se o ano tivesse terminado em junho teria sido excepcional. Todavia, assim não foi e Marcelo Rebelo de Sousa expressa claramente que nem as missões essenciais do Estado podem falhar, nem as responsabilidades podem deixar de ser assumidas.

A segurança dos portugueses e a confiança destes nos seus representantes são inegociáveis e não podem ser traídas.

Não houve referências aos casos da Raríssimas e da lei do financiamento dos partidos políticos. No entanto, como estes episódios ajudaram a tornar 2017 mais sombrio, o Presidente salienta a necessidade da “reinvenção com verdade, humildade, imaginação e consistência” para a urgente reconstrução de Portugal.