Na base do conhecimento está o erro

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O Socialismo e a intransigente defesa da legalidade.

No Estado Novo havia corrupção, leis feitas à medida, cartéis. E não existia liberdade, responsabilidade, ética. É deveras curioso mas, considerando a realidade de 2018, devemos viver no Estado Velho!

Algumas notas introdutórias são necessárias para a compreensão desta reflexão. Primeiro, ética tem origem na palavra grega ethos que significa «costume superior» ou «portador de carácter» abrangendo pensamento e comportamento. Segundo, a maioria das pessoas desconhece que Adam Smith antes da Riqueza das Nações escreveu a Teoria dos Sentimentos Morais, cujo objecto de análise é a filosofia moral através do carácter. Sendo complementares não é possível dissociar os conceitos destas duas obras. Terceiro, a liberdade é um valor e não um instrumento ou um mecanismo. A liberdade é o mais alto dos valores e dela decorre toda a responsabilidade.

Sabemos que o socialismo opta pela igualdade em detrimento da liberdade. Ora, exigindo a liberdade responsabilidade e responsabilização, esta não é possível sem sustentação ética. Logo, a ética não é um requisito fundamental para o socialismo.

Meu artigo no Observador. Podem continuar a ler aqui!

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Desvios jornalísticos

Publico

Reparem no cabeçalho em destaque:

“PSD e CDS pagaram 475 mil euros a um publicitário na campanha de 2015”

Contudo, se  continuarem a ler a notícia poderão constatar que o “PS pagou 751 mil euros a um militante pela decoração de salas”.

Quando nos referimos a desvios de comportamento e/ou de conduta, imediatamente fazemos uma conotação à psiquiatria. Ora, neste caso, no que respeita ao comportamento jornalístico, não podemos dizer que se verifica uma postura agressiva ou desafiadora. Mas podemos afirmar que estamos perante um desvio jornalístico que configura uma violação da objectividade e da deontologia inerente ao jornalismo.

O autor deste artigo, assim como a sua chefia ou quem autorizou a publicação, possuem toda a legitimidade para as suas preferências pessoais, políticas e ideológicas. Todavia, não as devem sobrepor ao seu dever de isenção. Claramente, não foi o caso. Se a intenção era salientar os gastos absurdos das campanhas eleitorais, a insensatez do PS é manifestamente superior à dos outros partidos políticos. Assim sendo, porque é que não são os gastos do PS que fazem o cabeçalho?

Não irei discorrer sobre as motivações para este mau exemplo de jornalismo. Creio que as mesmas serão evidentes. Paradoxalmente, casos como este não me surpreendem no”Público”. Em 2008, fui convidado para escrever artigos de opinião no “Público”. A determinada altura fui avisado, por quem de direito, que os meus artigos tinham que ser mais polémicos. Recusei. Não voltaram a publicar os meus artigos de opinião.

Confesso que lamento. Não por deixar de ver publicada a minha opinião, que agradeço ter sido publicada. Tenho pena por aquilo em que o “Público” se transformou.

Por fim, espero que o militante socialista tenha pago os respectivos impostos.


Do descaramento e da regulamentação divina

governo de portugal

 

Até ontem, Portugal sempre me pareceu um país pleno de salvadores, de direita e de esquerda (pese embora a preponderância desta), proclamadores das suas próprias virtudes e glória, convictos do seu destino e da necessidade dos portugueses neles.

Hoje sei que estava enganado. Os deuses abandonaram o Olimpo. Residem agora em Olisipo. E na sua divina previdência, desprovidos que quaisquer complexos e visando evitar mal-entendidos, avisaram os portugueses quanto à sua inimputabilidade.

Curiosamente, nem Costa nem Centeno deram a cara. Por um instante, coloquei a hipótese de ter sido por não conseguirem disfarçar o rubor da face, mas logo caí em mim. Que tolo fui. Os deuses não tem vergonha!

O ditame do Governo de Portugal, expresso através do seu mensageiro, Augusto Santos Silva, informou os portugueses que códigos humanos, como o Código de Conduta dos Trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira ou o Código do Procedimento Administrativo e todos aqueles que se referirem a responsabilidade dos titulares de cargos públicos, não são aplicáveis aos membros do Governo. Mais. Perante esta perturbadora ideia, o Governo irá elaborar um código de conduta, isento de qualquer formulação moral ou ética, que seja capaz de regulamentar o seu divino comportamento. Tanto o do passado como o do presente e do futuro porque para os deuses não há tempo. E os deuses que nos governam, particularmente estes, reincidem frequentemente neste tipo de comportamento.

Como tal, para o executivo não existe qualquer motivo para afastar os responsáveis pelas pastas dos assunto fiscais, da internacionalização e da indústria. Estes, não só tinham que receber estas pequenas dádivas como as mesmas decorreram duma obrigatoriedade de quem as ofereceu. As oferendas dos mortais (Galp) aos deuses (membros do Governo) são normais e costumeiras, sendo integralmente irrelevante qualquer conflito de interesses entre ambas as partes. Assim, se perdas existirem para o Estado, o Governo está seguro que os portugueses as aceitarão de cara aberta e que as suportarão com alegria no coração.

Ora, a escolha deste arauto não é inocente. Santos Silva, Ministro da Defesa do XVIII Governo Constitucional, tinha um cartão de crédito com um plafond mensal de 10 mil euros.Quando questionado sobre este cartão, Santos Silva confirmou a sua existência, mas acrescentou que não o tinha solicitado e que desconhecia o seu plafond. Todavia, utilizava-o. No total, os cartões atribuídos à sua tutela atingiam o plafond de 60 mil euros mensais. Para além disso, o Ministério que Santos Silva tutelava foi o único que não apresentou a documentação solicitada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), para o apuramento de eventuais responsabilidades.

Não estranhem! A lei só obriga os mortais. Os deuses não se submetem a ela. Talvez por isso é que Santos Silva, já como membro do actual executivo, tenha voltado a infringir a lei e que tenha resolvido o caso com uma nova alegação de desconhecimento da norma e com o reembolso da diferença dum bilhete de classe executiva para um de classe económica.

Até ontem pensei que era indispensável para um membro do governo (e dos restantes órgãos públicos) observar e cumprir a lei.

Hoje sei que estava enganado. Basta-lhes desconhecer a ética, a lei e fazer o reembolso!


Demita-se Senhor Secretário de Estado

rocha andrade.jpg

Exmo. Senhor Fernando António Portela Rocha Andrade,
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Exa., perdoar-me-á mas não sei se será por inabilidade, se por prepotência ou se por um entendimento conceptual ético sui generis, mas a sua actuação como membro do Governo é, no mínimo, questionável. Aliás, se recordarmos o seu percurso como membro governativo, o seu registro como defensor do interesse público deixa muito a desejar.

A recente problemática do IMI, tendo em conta a necessidade urgente de aumento da receita pública, até poderá ser compreensível. O Governo precisa de impostos. E não se importa de, eventualmente, discriminar cidadãos para o fazer.

Já no que respeita às viagens ao euro 2016, a questão é de todo incompreensível. Não existe qualquer argumento que possa sustentar o comportamento de V. Exa. Já foi duvidoso ter aceitado o convite e a devolução do dinheiro das viagens não expurga a questão. Antes pelo contrário, torna-a ainda mais hermética. Ou V. Exa., já se esqueceu que tem em mãos um contencioso com a Galp de 100 milhões de euros?

Sabendo que o Governo, do qual V. Exa., é parte, precisa urgentemente de receita fiscal, antes deste episódio das viagens eu tinha a expectativa que V. Exa., fizesse o que fosse necessário fazer para que os 100 milhões de euros, ou parte significativa dos mesmos, entrassem nos cofres do estado. Infelizmente, já não mantenho a mesma expectativa. Principalmente, depois de V. Exa., ter afirmado que não via nenhum conflito de interesses nas circunstâncias em questão e de, com o reembolso a Galp, V. Exa., ter revelado não ter a consciência tranquila.

Ora, o convite da Galp até poderia ser um caso único e, eventualmente, desculpável (que não o é). Contudo, infelizmente para V. Exa., o seu passado não o ajuda. Como muito bem relembrou o meu amigo Paulo Gorjão, enquanto Subsecretário de Estado da Administração interna do XVII Governo Constitucional as suas decisões no caso dos helicópteros Kamov custaram milhões ao erário público. Milhões! A auditoria do Tribunal de Contas, à data presidida pelo Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, é inequívoca.

Assim, demita-se senhor Secretário de Estado. Demita-se antes que seja demitido. Conceda a si próprio o benefício da dúvida e demonstre que tomou consciência dos seus erros.


Demos graças aos que sabem tudo!

JN e juiz

Quase que podia ser um comportamento humano. Quase!

Uma das coisas mais difíceis para os humanos é reconhecer os erros. Felizmente, existem pessoas mais humildes que reconhecem os seus próprios erros, pois já interiorizaram que o erro é a base do conhecimento (só podemos saber o que está certo se soubermos o que está errado), e que esse reconhecimento possibilitará o progresso.

O JN, à semelhança de mais algumas entidades análogas, é dirigido por pessoas que são, à falta de melhor classificação, “mais do que humanos”. Como tal, não podem evidenciar comportamento humano porque nunca cometem erros. Daí o quase.

Ontem, apesar de não ter feito o que lhe competia, i.e., certificar-se da credibilidade da informação que lhe foi dada por uma “reputada” fonte governativa, o JN não errou. Foi induzido a errar.

Hoje, o JN continua a errar. Não reconhece que não agiu correctamente, não pede verdadeiramente desculpa pelos danos causados e não revela o nome da fonte governativa, que até ontem era credível. Foi instrumentalizado e tudo o que procura é precaver-se contra um eventual processo.

Demos graças aos que sabem tudo!


Fanático ou demagogo?

O tratamento que damos ou que expressamos relativamente aos outros é uma das melhores maneiras de nos distinguirmos. Esta realidade assume maior significado quando nos referimos àqueles que pensam diferente de nós. É neste contexto que verdadeiramente demonstramos tolerância, e mais ainda, aceitação pela diferença ou intolerância e fanatismo.

Ora, o medo do desconhecido é um dos mais notáveis catalisadores de reacções, as quais, na sua maioria são excessivas. Todavia, não deixam de ser reveladoras.
Relativamente ao excesso, no que respeita à reacção dos políticos nacionais, o Movimento Revolução Branca (MRB) parece ser um verdadeiro caso de estudo de projecção psicológica.

Relembrem-se que o primeiro significado da cor branca é a paz. E foi adoptado pelo MRB como símbolo de dignidade. Contudo, para os políticos e os seus apaniguados esse não é o entendimento que possuem. Antes pelo contrário. O juízo que fazem está completamente subvertido. Se assim não é, como se explica que tenham classificado o MRB de neofascista, comunista, racista, xenófobo e até de supremacista?

Vem agora Francisco Assis engrossar o rol de contributos sobre o MRB: Sinistros e protofascistas, acrescentando que a política é uma coisa demasiado complexa para poder ser entregue a fanáticos e que tal só leva ao triunfo dos cínicos.

Estas infelizes declarações apenas revelam o tipo de pessoa que o próprio é – intolerante – e o nível que civismo que possui. Poderão até não ser cínicas, mas protocínicas são-no de certeza.

Francisco Assis pode até não ser um fanático. Mas que é um demagogo intolerante é.

Por fim, desenganem-se. O MRB está para durar e não vai parar!


Declaração de interesses

 

Para aqueles que não me conhecem, e mesmo para os que já me conhecem, nenhuma das minhas intervenções de cidadania, públicas ou privadas, visa a moralidade quer dos meus concidadãos, quer do país.

Não conheço ninguém que seja 100% moral! Eu não o sou.
Por outro lado, penso que todos seremos 100% humanos.
Como tal, tudo aquilo que faço é na procura da decência, especialmente no âmbito pessoal.

Porém, há algo que toda e qualquer pessoa pode esperar de mim:
Perguntas!