Na base do conhecimento está o erro

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Coerência, constância e menos influência: limitação de dois mandatos a todos os cargos públicos

CRP

Indubitavelmente, um dos principais problemas do sistema político português é a perpetuação das mesmas pessoas nos cargos públicos e/ou políticos.

Ora, sabendo-se que o mais alto cargo da República pertence à Presidência da República e que o mesmo está limitado a dois mandatos consecutivos, porque razão todos os outros cargos públicos não estão sujeitos à mesma limitação? Porque razão os presidentes dos órgãos locais estão limitados a três mandatos consecutivos e os deputados não observam nenhum limite?

Não há soluções perfeitas. Só humanas. É sempre neste pressuposto que penso sobre as questões. Igualmente tenho sempre presente que uma má decisão é preferível a uma indecisão. Em 1976, a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabeleceu um conjunto de regras cujas pressuposições foram erodidas pelo tempo. E, goste-se ou não, as boas intenções que estão na génese da CRP também já foram corrompidas. Em 2017, é indisfarçável a sensação de impunidade, compadrio e de tráfico de influências que grassa em Portugal. Por outras palavras, não é possível continuar a manter esta degradação.

É evidente que a decisão de limitar os cargos públicos a dois mandatos consecutivos não vai resolver todos os problemas de Portugal. Mas seria, inquestionavelmente, um passo na direcção certa. Esta solução, na pior das hipóteses, provocaria uma mudança e um rejuvenescimento em todo o sistema público português: E, potencialmente, também poderia transformar o sistema partidário.

Todavia, tendo em mente o enquadramento constitucional português, quem possui a capacidade para fazer este tipo de alteração são os partidos políticos, particularmente os partidos com representação parlamentar, através dos respectivos deputados. Infelizmente, devido a essa prerrogativa, uma proposta deste género dificilmente será aprovada por ser contrária aos interesses pessoais dos deputados. Não posso afirmar que todos os deputados vetariam esta medida, mas posso dizer que nenhum partido português coloca os interesses do país à frente dos seus próprios interesses.

Assim, não se admirem com a existência de mais Raríssimas, nem com a manutenção e repetição destes tristes episódios da vida política portuguesa.

 

P.S. – não é a primeira vez que faço esta sugestão.

 

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Demita-se Senhor Secretário de Estado

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Exmo. Senhor Fernando António Portela Rocha Andrade,
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Exa., perdoar-me-á mas não sei se será por inabilidade, se por prepotência ou se por um entendimento conceptual ético sui generis, mas a sua actuação como membro do Governo é, no mínimo, questionável. Aliás, se recordarmos o seu percurso como membro governativo, o seu registro como defensor do interesse público deixa muito a desejar.

A recente problemática do IMI, tendo em conta a necessidade urgente de aumento da receita pública, até poderá ser compreensível. O Governo precisa de impostos. E não se importa de, eventualmente, discriminar cidadãos para o fazer.

Já no que respeita às viagens ao euro 2016, a questão é de todo incompreensível. Não existe qualquer argumento que possa sustentar o comportamento de V. Exa. Já foi duvidoso ter aceitado o convite e a devolução do dinheiro das viagens não expurga a questão. Antes pelo contrário, torna-a ainda mais hermética. Ou V. Exa., já se esqueceu que tem em mãos um contencioso com a Galp de 100 milhões de euros?

Sabendo que o Governo, do qual V. Exa., é parte, precisa urgentemente de receita fiscal, antes deste episódio das viagens eu tinha a expectativa que V. Exa., fizesse o que fosse necessário fazer para que os 100 milhões de euros, ou parte significativa dos mesmos, entrassem nos cofres do estado. Infelizmente, já não mantenho a mesma expectativa. Principalmente, depois de V. Exa., ter afirmado que não via nenhum conflito de interesses nas circunstâncias em questão e de, com o reembolso a Galp, V. Exa., ter revelado não ter a consciência tranquila.

Ora, o convite da Galp até poderia ser um caso único e, eventualmente, desculpável (que não o é). Contudo, infelizmente para V. Exa., o seu passado não o ajuda. Como muito bem relembrou o meu amigo Paulo Gorjão, enquanto Subsecretário de Estado da Administração interna do XVII Governo Constitucional as suas decisões no caso dos helicópteros Kamov custaram milhões ao erário público. Milhões! A auditoria do Tribunal de Contas, à data presidida pelo Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, é inequívoca.

Assim, demita-se senhor Secretário de Estado. Demita-se antes que seja demitido. Conceda a si próprio o benefício da dúvida e demonstre que tomou consciência dos seus erros.


O Costa depende da “concórdia”

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Não podemos, nem devemos, dizer que haja deriva.

Mas à vista será a regra!

O Costa depende da “concórdia”


Carlos César

CarlosCesar Acores 2012

Imagino que a primeira recomendação de Carlos César a António Costa, futuro Primeiro-Ministro, seja a compra do “Atlântida” para ajudar os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?

Os parceiros dos acordos aplaudirão.

E tenho a certeza que contará com o apoio suplementar da CGTP-IN


O milagreiro dos entendimentos ou a procura dum almoço grátis

Santo anyonio costa

António Costa foi chamado a Belém. Tal facto não é nenhuma surpresa. Tal como também não deve espantar ninguém que o Presidente da República tenha apresentado uma lista de condições para indigitar o líder socialista.

O deplorável espetáculo que tem vindo a ser proporcionado, no que respeita ao nível e/ou grau de entendimento, pela coligação de apoio parlamentar à esquerda, justifica este pedido. Uma investidura é diferente duma legislatura. É esta, e não aquela, que garante estabilidade.

Revendo o que se passou desde as legislativas, o líder socialista disse ter acordo quando o mesmo não existia, dividiu a eventual união, repartindo-a em entendimentos sectoriais por ser incapaz de conseguir a sua conjugação, afirmou a sua discordância face aos seus apoiantes parlamentares quanto à política externa portuguesa ao aprovar iniciativas legislativas da coligação e, desde o dia em que assinou os entendimentos sectoriais, nada fez para minorar os efeitos das discordâncias públicas entre BE e PCP. Agora, no espaço de várias horas, diz ser capaz de assegurar o que não conseguiu em 15 dias de acordos. António Costa é um santo milagreiro que está obcecado pelo almoço grátis. Esperemos que a resposta do PS seja adequada, ou não creio que o obtenha. Aliás, já está a pagar o preço do mesmo. E, para mal dos seus pecados (de António Costa), Sócrates ofusca o horizonte.

Por fim, se António Costa apresentasse um documento assinado pelos três partidos surpreenderia toda a gente e demonstrava que o grau de união era superior ao percepcionado. Infelizmente, o líder socialista não é suficientemente humilde para o tentar.

Há demasiada prepotência no estado, pouca razoabilidade e quase nenhuma reciprocidade.


Lista de exigências presidenciais visando uma solução governativa

“Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.


José Sócrates aka “a vítima”

 

José Sócrates é uma vítima.

O coitado já nasceu vítima (1957). Foi vitima na JSD e igualmente enquanto presidente da concelhia da Covilhã e da federação distrital socialista de Castelo Branco. Creio que não será uma surpresa para ninguém que o seu percurso académico possa ser caracterizado como uma via sacra, embora integralmente terrena, na qual as tormentas atingem o zénite da vitimização. Neste contexto, Sócrates alcança um nível de vítima divinal. E não, não é um paradoxo.

Como deputado, secretário de estado-adjunto do Ministério do Ambiente, ministro-adjunto do primeiro-ministro e Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e Primeiro-Ministro também foi vítima.

Uma referencia especial deve ser feita a esta pequeníssima circunstância. Sócrates foi eleito como deputado em 1987. A lei impedia que continuasse a exercer funções como engenheiro técnico, contudo, para uma vítima, o que é a lei senão um suplício?
Não é de admirar que a Câmara Municipal da Guarda tenha avisado o coitado quanto à má qualidade e falta de acompanhamento técnico aos seus projectos. Mas não houve punição. Talvez porque a sua condição de vítima já fosse um castigo por si só. Talvez?

Não estranhamente também foi vitima nos casos da Cova da Beira, do Freeport e enquanto sócio de Armando Vara (igualmente vítima).

E, claro, Sócrates não é culpado dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Ele é uma vítima.

Quando morrer esta vai ser a inscrição na lápide: Vitima (1957 – ????)

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Será que as vítimas não necessitam de justificar 20 milhões de euros?

PS – que vá para o raio que o parta.