Na base do conhecimento está o erro

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José Sócrates aka “a vítima”

 

José Sócrates é uma vítima.

O coitado já nasceu vítima (1957). Foi vitima na JSD e igualmente enquanto presidente da concelhia da Covilhã e da federação distrital socialista de Castelo Branco. Creio que não será uma surpresa para ninguém que o seu percurso académico possa ser caracterizado como uma via sacra, embora integralmente terrena, na qual as tormentas atingem o zénite da vitimização. Neste contexto, Sócrates alcança um nível de vítima divinal. E não, não é um paradoxo.

Como deputado, secretário de estado-adjunto do Ministério do Ambiente, ministro-adjunto do primeiro-ministro e Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e Primeiro-Ministro também foi vítima.

Uma referencia especial deve ser feita a esta pequeníssima circunstância. Sócrates foi eleito como deputado em 1987. A lei impedia que continuasse a exercer funções como engenheiro técnico, contudo, para uma vítima, o que é a lei senão um suplício?
Não é de admirar que a Câmara Municipal da Guarda tenha avisado o coitado quanto à má qualidade e falta de acompanhamento técnico aos seus projectos. Mas não houve punição. Talvez porque a sua condição de vítima já fosse um castigo por si só. Talvez?

Não estranhamente também foi vitima nos casos da Cova da Beira, do Freeport e enquanto sócio de Armando Vara (igualmente vítima).

E, claro, Sócrates não é culpado dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Ele é uma vítima.

Quando morrer esta vai ser a inscrição na lápide: Vitima (1957 – ????)

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Será que as vítimas não necessitam de justificar 20 milhões de euros?

PS – que vá para o raio que o parta.

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O suplício de Sócrates

socrates-vitima

José Sócrates é uma vítima.

O pobre coitado já nasceu vítima (1957). Foi vitima na JSD e igualmente enquanto presidente da concelhia da Covilhã e da federação distrital socialista de Castelo Branco. Creio que não será uma surpresa para ninguém que o seu percurso académico possa ser caracterizado como uma via sacra, embora integralmente terrena, na qual as tormentas atingem o zénite da vitimização. Neste contexto, Sócrates alcança um nível de vítima divinal. E não, não é um paradoxo.

Como deputado, secretário de estado-adjunto do Ministério do Ambiente, ministro-adjunto do primeiro-ministro e Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e Primeiro-Ministro, José Sócrates também foi vítima.

Uma referencia especial deve ser feita a esta pequeníssima circunstância. Sócrates foi eleito como deputado em 1987. A lei impedia que continuasse a exercer funções como engenheiro técnico, contudo, para uma vítima, o que é a lei senão um tormento?
Não é de admirar que a Câmara Municipal da Guarda tenha avisado o pobre coitado quanto à má qualidade e falta de acompanhamento técnico dos seus projectos. Mas não houve punição. Talvez porque a sua condição de vítima já fosse uma flagelação por si só. Talvez?

Não estranhamente também foi mártir nos casos da Cova da Beira, do Freeport e enquanto sócio de Armando Vara (seu camarada de sofrimento).

E, claro, Sócrates não é culpado dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Não. Ele é uma vítima. E as vítimas não necessitam de justificar 20 milhões de euros.

O que é, ou foi, o suplício de Tântalo perto das agruras de José Sócrates? Indubitável e inquestionavelmente, quando morrer, este vai ser o seu epitáfio:

Vítima (1957 – ????)

Que vá para o raio que o parta!


Quem?

NNPMCA

 

Quem ordenou a destruição das escutas a Sócrates no caso “Face Oculta”?

Quem não teve força para apoiar os Procuradores que queriam ouvir Sócrates no cado “Freeport”?

Quem se pronunciou sobre a não existência de corrupção?

 

Quem?

 


Nova Justiça?

NNPMCA

Noronha de Nascimento, Pinto Monteiro e Cândida Almeida já não exercem funções

Não sei se existirá uma causa-efeito entre determinadas vigências e as mais recentes investigações (vistos-gold e Sócrates),

mas porque não haveria de mudar a justiça?

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Bom senso ou prepotência?

TC61

Aparentemente, Luís Filipe Menezes, um dos interessados, já sabe qual será a decisão do Tribunal Constitucional e os números dessa decisão. Todavia, o Tribunal Constitucional ainda nada expressou sobre o caso da limitação de mandatos nem tampouco anunciou quando o faria.
Então, porque é que Luís Filipe Menezes divulga algo que ainda não é do conhecimento geral?
Será bom senso ou prepotência que o leva a ter tal atitude?

Neste mesmo sentido, o PSD marcou a sua convenção autárquica para Gaia.

É público que os Juízes do Tribunal Constitucional que se vão pronunciar – ou, deduzindo da reacção de Luís Filipe Menezes que já se pronunciaram – sobre esta temática não são (foram?) os mesmos que apreciaram a questão da mobilidade na função pública.

Como tal, caso se verifique esta decisão, a imagem e credibilidade do Tribunal Constitucional não ficam afectadas com este episódio?

Claro que tudo isto pode não passar de uma estratégia de ânimo “às tropas”.
Seja como for, para além da falta de decoro manifestada não é revelador de bom senso e deixa a percepção que os Juízes do Tribunal Constitucional são, eventualmente, influenciáveis.
E, igualmente, abre a questão do resultado possível numa votação com os 13 Juízes do Tribunal Constitucional.


Sobre a Lei 46/2005

Ao comentar o post, a lei 46/2005 de 29 de Agosto, dum amigo meu, rui a., este argumentou que  “O mandato representativo significa que alguém é eleito para exercer a representação política, com os poderes e competências que a Constituição lhe atribui, de uma determinada comunidade. Assim, eu não sou eleito «presidente de câmara», mas «presidente da câmara de Porto, de Gaia», etc. Donde, a renovação sucessiva de mandatos só poderá ser no cargo para que se foi eleito e não na função que nesse cargo se elegeu. A função de «presidente de câmara», caracterizada por um conjunto de atribuições, não é, por si mesma, um cargo de representação política.”

Trata-se dum excelente argumento. Contudo, eu mantenho que o poder de representação não se exerce sem uma função. E, nestes casos, a Lei destina-se ao titulares dos cargos.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) não distingue a geografia. Nem pode, uma vez que vela pela integridade territorial e unitária do estado. Por isso mesmo, independentemente do local, confere, as mesmas prerrogativas a todo e qualquer Presidente de Câmara Municipal ou de Junta de Freguesia.
Para além disso, a CRP admite, no seu Art.º 118, n.º 2, que outros diplomas legais se refiram ao limite de renovação de mandatos. Todavia, esses limites são aplicados aos titulares dos cargos e não aos locais onde as funções foram exercidas. Para a limitação de mandatos ser aplicada ao local e não apenas à função parece-me imperioso que essa circunstância seja expressa na lei.

Se a lei 46/2005 fosse destinada a um determinado espaço, este, fosse qual fosse, teria que estar referido. Não estando, aplica-se a todo o território nacional. E, na sua inexistência, em conformidade com a CRP, são os titulares dos cargos os abrangidos pela limitação.

Ora, não sei qual será a interpretação do Tribunal Constitucional sobre esta questão.
Mantenho que aceitarei uma leitura diferente da minha, pois como já anteriormente referi, apenas desejo um esclarecimento por quem de direito.

Por fim, repare-se que o impedimento expresso nesta lei não é para toda a vida. Apenas têm uma vigência dum mandato!


Associação de Calimeros

calis

O tribunal condena e a Relação confirma.

Mas é uma injustiça!

É uma injustiça!