Na base do conhecimento está o erro

Posts tagged “ditadura

Paguem mais impostos. O Louçã precisa.

Francisco, tele-evangelista, Louçã não consegue esconder o que deseja. Prestem atenção. Prestem bem atenção.

Desenganem-se aqueles que acreditam no BE. Louçã, e as acólitas, não quer que vocês decidam. O que quer são servos e obediência cega.


A esquerda apela à censura

O esquerda veio a “Público” exigir respeito pela democracia. Para o efeito, defendem a censura às posições com as quais não concordem. Para os signatários desta carta, não existe democracia com liberdade de expressão. Aliás, é inaceitável que seja permitido às pessoas pensarem pelas suas cabeças. As pessoas são estúpidas e necessitam de ser doutrinadas pelo Estado. Mas não pode ser como acontecia no Estado Novo. Não. O ideal é que seja como foi feito no regime comunista leninista-estalinista da ex-URSS.

Vejamos alguns dos subscritores:

Eduardo Paz Ferreira, marido de Francisca Van Dunem, é um dos ComPrimos. Só em contratos com entidades públicas controladas por socialistas, a Eduardo Paz Ferreira & Associados – Sociedade de Advogados, RL já facturou mais de 620.500,00 €.

Isabel do Carmo, fundadora das Brigadas Revolucionárias, uma organização terrorista que defendia um diálogo explosivo, foi recentemente reabilitada.  Admitiu o transporte de explosivos sem nunca os ter deflagrado. Algo de que se arrepende.

Rita Rato é uma licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais que foi incapaz de dizer o que era um Gulag. É preciso mais?

Tiago Rodrigues faz parte da vaga de bloquistas que se infiltrou no PS. Encenador, é o autor da peça “Catarina e a beleza de matar fascistas”, expressão que assumiu não ser figurada, e que se traduziu num mero incentivo ao ódio. Tudo pago com o dinheiro dos contribuintes.

Vasco Lourenço, um dinossáurio que ainda suspira por uma ditadura de esquerda em Portugal, não surpreende. Estamos a falar de alguém que queria substituir os censores da comunicação social por militares armados.


Pedro Nuno Santo acusa António Costa.

“Tu quoque, Brute, fili mi”

António Costa gosta de se dar com Deus e com o Diabo. Conheço algumas pessoas assim. Nunca é boa ideia. A ideia que acaba por ser transmitida é tibieza, indecisão e fragilidade, e nem a aparente tentativa duma eventual aplicação da máxima de Mário Puzo é sustentável. O diálogo é algo indispensável em democracia, mas aquilo que defendemos, e que representamos, a matriz ideológica e os valores, jamais devem ser objecto de questionamento, principalmente pelos nossos adversários, especialmente em alturas que requerem conversações governativas.

Já o escrevi e repito-o. Guterres, inconscientemente, iniciou o fim do PS de Mário Soares, que, na minha opinião, era democrático. Sócrates e Costa enterraram-no. Pelo meio, um pequeno canto do cisne com António José Seguro, mas hoje é indiscutível que PS de Costa virou à esquerda. Há uma diferença entre o socialismo democrático e o totalitário. Porém, Pedro Nuno Santos critica uma viragem do PS ao centro preferindo que o socialista se mantenha no extremo.

Pedro Nuno Santos é alguém que podia ser do BE. Aliás, apoia-se em pessoas que vieram da extrema-esquerda, como Ana Gomes e Tiago Barbosa Ribeiro, um ex-bloquista. Ou seja, Pedro Nuno Santos, que ideologicamente está ainda mais à esquerda do que António Costa, critica o seu líder de governo por ter ajudado ao crescimento do Chega. Imaginem o significado para o Chega dum PS com Pedro Nuno Santos como secretário-geral?

Também já o disse anteriormente e vou reiterar. Todos estes jogos evidenciam que a possibilidade de um novo bloco central não é descabida. Não acredito que nenhum partido ganhe as próximas legislativas com maioria absoluta. Também acho que está em aberto qual partido que ganhará essas eleições. Nesse cenário, de um vencedor sem maioria absoluta, uma das maneiras de António Costa e de Rui Rio manterem o poder é com uma coligação governamental, solução que também lhes permitirá eliminar a oposição interna. Vai ser interessante seguir o próximos desenvolvimentos.

Seja como for, estamos num ponto de viragem. Ainda bem.


Vejam as diferenças

Já ouviu falar na CICDR – Comissão Para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial? Devia informar-se sobre esta comissão e sobre o papel do Mamadou Ba na mesma.


Devidamente actualizado


Como acabar com a democracia (…)

Como é que se acaba com a democracia? Pela “educação”, proibindo o contraditório e condicionando as perspectivas.

“Primeiro, desapareceram os clássicos. Da Ilíada a Dom Quixote, passando por Sófocles, Virgílio e Dante, a razia remeteu as obras fundadoras para os covis académicos e a insignificância pública. Sobra um certo reconhecimento popular da sua importância histórica, mas a opinião geral é a de que são obras datadas, sem lugar no mundo moderno, algumas até incompatíveis com a peculiar ideia de humanismo que vingou na sociedade.”

 

Vale a pena ler este texto – A geração mais ridícula de sempre – do Carlos Miguel Fernandes.


PREC? Não. PDEC!

PDEC

Portugal não está a (re)viver nenhum PREC. Portugal está a vivenciar a tentativa dum PDEC (Processo Ditatorial em Curso), sustentado num aparente progresso eleitoral.

Este processo (PDEC) que se vive em Portugal não é revolucionário. Paradoxalmente, só  o é para os partidos – que desde a sua génese acreditam que a sociedade só se muda pela revolução – que o estão a implementar, uma vez que se trata dum método que não é coerente com as suas crenças centrais e que, como tal, coloca em causa a própria razão de existência desses partidos.

Mudar a sociedade sem uma revolução?! Onde já se viu semelhante coisa?!

Independentemente destas circunstâncias, é algo que não é benéfico para Portugal e que, no longo prazo, poderá originar uma ditadura.

 


Trumpismo. Facto alternativo?

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Eu sei o que são realidades alternativas ou universos paralelos. Mas, “factos alternativos”? Que diabo são “factos alternativos”?

Devemos prepararmo-nos para uma nova ordem? A Verdadeira Nova Ordem! Onde a realidade é ficção e os “factos alternativos”, definidos propositadamente, constituem a única maneira de entender o mundo ou de a ele pertencer?

Ou estaremos apenas a reviver o passado? Alguém se recorda da segunda ameaça vermelha, o conturbado período, mais conhecido por macartismo, que assolou os Estados Unidos da América nos anos de 1950 a 1957? O macartismo, que foi definido como a “prática de fazer alegações injustas ou utilizar técnicas investigativas injustas, especialmente para restringir o dissenso ou a crítica política” e que ainda hoje representa um indubitável retrocesso no que respeita às liberdades civis e aos direitos individuais, começou a definhar devido à coragem e postura do jornalista Edward R. Murrow, que, à época, afirmou: “Não devemos confundir dissidência com deslealdade. Devemos lembrar-nos sempre que a acusação não é prova e que a convicção depende de provas e do devido processo legal”.

Trump está, como bem observou a Helena Coelho, em guerra aberta com a imprensa. Mas não só. Trump agride e descarta todos aqueles que não concordam com ele. Trump não está disponível para a pluralidade de opiniões. Daí que prefira o twitter, onde não há diálogo, mas monólogo. Ora, apesar de este comportamento não ser uma novidade em Trump, a verdade é que se acentuou a partir do anúncio da sua candidatura à Presidência dos EUA e que, após a sua eleição, parece que se irá estabelecer como a norma vigente.

Terá o trumpismo as mesmas consequências do macartismo? A pergunta é pertinente. Inquestionavelmente, verificam-se não apenas as mesmas práticas de acusações parcamente fundamentadas, como também as ofensas demagógicas ao caráter dos adversários, sejam estes políticos ou não. Para além disso, convém não esquecer que os tempos são outros e que a amplitude das liberdades individuais e dos direitos cívicos foi consideravelmente limitada nos EUA com a entrada em vigor do Patriot Act. Finalmente, não se verificando aqui a execução de uma estratégia pensada, mas somente a aplicação de uma maneira distorcida de entender a democracia e considerando a atitude fracturante do «ou estás comigo ou contra mim», «se não estás bem, muda-te» (ou serás expulso), o trumpismo, e as suas regras, não auguram um bom futuro para a democracia norte-americana.

Circunstâncias anteriormente erradicadas, que representaram retrocessos sociais significativos, parecem estar a reerguer-se do túmulo. Ao lado do populismo que hoje se afirma, o comunismo dos anos 50 do século passado não passa duma ténue ameaça. E como se o populismo já não fosse perigoso, o populismo-elite, praticado por Trump, contém em si efeitos ainda mais nefastos.

Existe, efectivamente, uma tendência para a mimética que reproduz determinados ciclos. Oxalá os defensores da pluralidade e da diferença de opinião não desvaneçam. Oxalá a imprensa persista. Oxalá a verdade não desapareça.

Só assim poderá ser evitada a instituição definitiva da corporacia. Não a considerada por Derber, Sachs ou Winters, entre outros, mas antes uma oligarquia travestida que mais não seria do que a versão capitalista da visão de Trotsky.

Uma coisa é certa. O Trumpismo não é um “facto alternativo”. É real e perigoso.


Decência e educação? No BE não há!

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Filipe VI, Rei de Espanha, foi recebido na Assembleia da República Portuguesa. Após o término do seu discurso, os deputados do Bloco de Esquerda permaneceram sentados na sua bancada. Não tinham a obrigação de aplaudir, mas uma demonstração de educação não lhes ficava mal.

Justificaram a sua atitude afirmando defender a postura republicana que sempre os caracterizou e igualmente a sua lealdade à desvalorização de “relações de poder com base em relações de sangue e não em atos democráticos”.

Deve ser por isso que aprovaram o voto de pesar a Fidel Castro e que se congratulam com a “democracia” cubana? O facto de Raul Castro ser irmão de Fidel Castro é irrelevante. Não é sangue azul!

Cuba, que o bloquistas provavelmente classificam como democracia não pluralista, é o exemplo ideal para o BE. As eleições cubanas ilustram na perfeição o ideal bloquista de um sufrágio. É o que pretendem implementar em Portugal.

Incoerência já era uma das qualidades bloquistas. Agora sabemos que decência e educação também são lacunas.

 

 


Não há virtude na ditadura. Seja ela de direita ou de esquerda!

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Há circunstâncias e posições que dificilmente compreenderei.

Para algumas pessoas, quiçá mais, o facto de Fulgêncio Batista ter sido ditador entre 1952 e 1959 justifica o facto de Fidel Castro ter sido ditador por 49 anos.

É uma pena que um comportamento anterior justifique o comportamento seguinte.

Talvez seja por ter sido um ditador de esquerda, e ter estado tanto tempo no poder, que determinadas manifestações de jubilo por uma ditadura estejam a ser expressas?

Tal contentamento também me leva a equacionar que, em Portugal, existem políticos que gostariam de conseguir fazer o que Fidel Castro fez: UMA DITADURA (de esquerda)!


Da confiança na lei

livros-juridicos

Um dos principais elementos de estabilidade da democracia é a confiança que os cidadãos depositam nas leis que os regem. E embora seja natural que o correr dos tempos, que a evolução do convívio social e que o desenvolvimento tecnológico impliquem actualizações dos conteúdos dos diversos articulados da lei, existem limites quanto aos motivos que justificam  essa adequação.

Em Portugal, a relação de confiança entre os eleitores e os seus representantes eleitos não é positiva. O nível de desconfiança entre estes e aqueles é elevado. Logo, o que seria de esperar do governo português era a introdução e a aplicação de medidas que diminuíssem este diferencial. Se a democracia já fica fragilizada com a desconfiança entre cidadãos e governantes, ficará muito mais corroída se os cidadãos deixarem de confiar na lei.

Já por variadas vezes vários governos portugueses modificaram a lei segundo os seus interesses. Mas, alterar a lei apenas para colocar pessoas em determinados lugares é ultrapassar os limites do razoável.

Não posso dizer que António Costa esteja a abrir a caixa de Pandora. Mas que está a escancará-la, está!

E posso reafirmar que o governo português volta a testar os limites da subversão.


Sociedade comunista

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“Toda a sociedade se tornará um único escritório e uma única fábrica, com trabalho igual e salário igual” – V. I. Lenine.

“Num país em que o Estado é o único empregador, oposição significar morrer lentamente de fome. O velho princípio «quem não trabalha, não come» foi substituído por um novo: «quem não obedece, não comerá»”. L Trotsky

Estas duas frases identificam o PCP e o BE.

O que é que os distingue?
E o que é que os une?


A legitimidade governativa segundo o Bloco de Esquerda

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Segundo Pedro Filipe Soares, só os governos que conseguem maioria (absoluta) é que possuem legitimidade para governar.

Não estranhem.
Este tipo de afirmação é coerente. Vem de um membro de um partido que não é democrático.


O BE e o piropo

Como se o país não tivesse maiores preocupações, duas bloquistas querem o piropo, por elas considerado como violência de género, fora das ruas.

Será que se o piropo for apenas verbalizado entre pessoas do mesmo sexo já não é violência?

O piropo é assédio ou dependerá da interpretação que é dada ao mesmo?

Verdadeiramente demonstrativo do entendimento de democracia de algumas pessoas!


Grande líder … na penumbra

Quem lê os meus posts sabe que nunca simpatizei com Francisco “Tele-Evangelista” Louçã, para quem apenas existe uma verdade: a dele e mais nenhuma!

Fiel aos “valores e princípios” que foi beber à Internacional comunista da sua preferência, Louçã não passa dum ditador, condição que demonstrou na plenitude a todos os filiados do BE que não apoiaram a escolha do candidato para as últimas eleições presidenciais.

Foi precisamente nestas premissas que criou o BE, que o fez crescer e que o atirou ao chão.
Felizmente, nunca chegou ao poder. Radical como é …
Contudo, aparentemente, não aprendeu nada. Ainda bem!

O Grande Líder Louçã vai continuar a condicionar a vida do BE. Mas, na penumbra.
Estou a ser injusto?
É por isso que sai do BE “exigindo” uma liderança bicéfala (embora esta saída seja teatral, pois continuará a mexer os cordelinhos nos bastidores)

Não se iludam, este homem apenas é um bom falante que foi capaz de tornar atractivas uma série de propostas inadequadas para qualquer democracia.
Cosmética vocabular não é sinómino de mudança ou de novos valores.


Analogias

noticias.pt.msn.com

Francisco Louçã é para o BE

precisamente

o que Salazar era para o Estado Novo.

E o próprio sabe-o!

(Enquanto este homem não largar o BE, podemos estar descansados)


Descaramento!

 

É público que não sou apoiante de Cavaco Silva!

Mas não podia ficar indiferente a este tipo de declarações (aqui).
É preciso ter descaramento para referir seja o que for relativamente ao passado dos outros candidatos durante a ditadura.

Principalmente sendo palavras vindas de Manuel Alegre, que nunca esteve em Argel! Nem trabalhou na rádio.

Mais uma vez, é mais fácil apontar o dedo do que olhar para o reflexo.

 


Instrumentos da Ditadura

A separação entre esfera privada e pública não é linear nem simples. E, dependendo da perspectiva, ambas servem de sustentação argumentativa a, e em, si mesmo.

São interferências, ou intervenções, como estas que fazem com que a ligação entre a economia e a política não seja inteiramente benéfica.

Na essência, embora paradoxalmente, os accionistas são instrumentos da ditadura pois condicionam o livre funcionamento do mercado, principalmente quando servem de desculpa aos Directores Executivos para a implementação de estratégias empresariais dúbias.

Eis dois exemplos de agentes manipuladores do sistema:

economicos (privados) = accionistas
políticos (públicos) = títulares dos cargos públicos


Mais almeidices

Acabei de ver, num dos telejornais, o Almeida Santos a afirmar que o Manuel Alegre é incómodo porque critica o governo e o partido socialista, ou seja, porque não alinha pelo diapasão.

Não há ninguém que pergunte a este senhor qual é o entendimento que tem sobre a liberdade de expressão e afins?


almeidices

Em declarações à RTP, Almeida Santos disse que “Não se paga aos deputados o suficiente para que sejam todos apenas profissionais, sobretudo quando são profissionais do direito ou fora do direito. No caso do advogado, se tem um julgamento não pode estar na assembleia e no julgamento ao mesmo tempo”,

e “Quanto às justificações para as faltas, é verdade que a sexta-feira é, em si própria uma justificação, porque é véspera de fim-de-semana. Eu compreendo isso. Talvez esteja errado que as votações sejam à sexta-feira. Não julguemos também que ser deputado é uma escravatura, porque não é, nem pode ser. É preciso é arranjar horas para a votação que não sejam as horas em que normalmente seja mais difícil e mais penoso estar na Assembleia da República”.

Ninguém força os advogados a serem deputados. Porque será que muitos advogados querem ser deputados?

E como os deputados ganham pouco mais que o salário mínimo, e não têm nenhuma ajuda de custo, é natural que precisem de ganhar um pouco mais.

Talvez o cidadão normal também não deva trabalhar à sexta-feira por ser véspera de fim-de-semana

Este Senhor devia ter vergonha!


Sobre a “ditadura” na democracia

A democracia, pese embora as suas limitações e imperfeições, é o sistema que mais se aproxima do ideal. São precisamente essas características, ou contradições, que efectuam a possibilidade da sua existência, uma vez que são conformes com a natureza humana.

A sua pedra basilar é o sufrágio universal. Como tal, para que o mesmo seja efectivo é imprescindível a expressão dos cidadãos nas urnas.

Vários fenómenos são observáveis na participação popular em eleições e referendos. Um deles é a abstenção. Este, em Portugal, não é novidade. Mas, independentemente dessa ocorrência, tanto a dimensão já atingida como os níveis actualmente registados deveriam ser motivos de preocupação. É que a máxima «maioria dos portugueses» poderá aqui ser posta em causa, pois qualquer eleição sufragada por menos de metade dos cidadãos apenas traduz a vontade da maioria dos que foram votar.

O comportamento dos portugueses perante as eleições e os referendos é distinto. Naquelas, salvo erro, por uma única vez, a abstenção ultrapassou os 50% enquanto nestes essa parece ser a regra. Supondo que, nas eleições de âmbito nacional, este era o comportamento usual dos nossos concidadãos, então, três dos nossos órgãos de soberania (Presidente, Assembleia e Governo da Republica) seriam eleitos pela minoria dos portugueses.

Debates apaixonantes sobre o interesse, a participação e a legitimidade seriam susceptíveis de realização, mas o que me parece ser objecto de análise primordial é a componente ética desta problemática. Ora, a defesa moral deste tipo de situação está na mão dos eleitos. São eles os principais interessados. Por isso, não podem nem devem ignorar estas tendências de participação eleitoral. E, na mesma ordem de razão, ao tomarem iniciativas para abreviar a abstenção consolidam a sua própria legitimidade democrática. Caso contrário, irão fundamentar a ideia que poderá ser mais fácil ser eleito com menos votantes, pois o caciquismo garantirá a sua manutenção no poder. Se tal ocorrer, veremos a «ditadura» na democracia institucionalizada e legitimada pelo sufrágio universal.

Mas será que já não estaremos a vivenciar uma «espécie de ditadura» democrática? Não há dúvida que, em conformidade e no respeito pelos “Direitos, liberdades e garantias de participação política”, a Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente, nos seus artigos 48º e 109º, incentiva a participação activa e directa da população na vida pública. No entanto, estas mesmas faculdades são limitadas pelo 151º artigo da CRP, o qual estipula que apenas podem ser candidatos a deputados os cidadãos nas listas dos partidos políticos.

Várias questões surgem da leitura destes artigos. Será que concorrer à Assembleia da Republica não é tomar parte na vida política do país? Não será discriminatória a elaboração de listas partidárias? Não é esta uma forma de participação indirecta? Porque é que os cidadãos estão subordinados aos partidos políticos?

É incontestável que o conteúdo da actual CRP visa a implementação de um modelo de justiça e de perfeição. Ora, acontece que esse modelo é organizado por homens que são imperfeitos. Aliás, como muito bem afirma Jorge de Miranda, “não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos”. Mas também é inegável que a nossa «jovem» democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a sua criação.

Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população desaparecerá. E sem a participação popular, e a confiança do povo nos seus representantes, até a ditadura emergirá na democracia.

Talvez seja chegada a altura para introdução do sistema de círculos uninominais e para a possibilidade de candidaturas individuais ao Parlamento. Quem sabe se assim a participação popular nas eleições não aumenta?

Público: 23 de Agosto de 2008


Desvios democraticos (II)

As reacções que tive – que muito agradeço – ao meu último artigo levaram-me a abordar o tema uma vez mais.

Esta temática não é nova para mim e tem sido objecto de análise há alguns anos. Não tenho problema em afirmar que partilho de algumas das opiniões que recebi. Realmente, vivemos numa ditadura partidária.

Apesar de a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagrar os direitos e deveres dos cidadãos e de, no que respeita à actuação destes na vida pública, i.e., órgãos de organização política do Estado, incentivar uma participação activa, não há dúvida que a CRP é limitativa, particularmente quanto à eleição para a Assembleia da República, ao estipular que apenas podem ser candidatos a deputados os cidadãos que sejam parte nas listas dos partidos políticos.

São vários os argumentos para tal. O sistema eleitoral, a noção do deputado da nação, etc. Mas, na essência, pouca distinção há entre tais razões. Na realidade, para além de limitar o acesso dos cidadãos aos cargos públicos também implicam a perda de responsabilidade dos titulares desses cargos pelos actos que praticam durante a sua vigência (assunto abordado no artigo “Poder e Responsabilidade” de 29 de Março).

Então, podem perguntar, como é que encontramos sinais desta ditadura partidária? O primeiro desses sinais é precisamente a necessidade de ser incluído nas listas do partido. Não é difícil perceber que a quase totalidade dos lugares de governação são ocupados por filiados do partido, por pessoas que nunca trabalharam fora do âmbito partidário, seja a colar cartazes ou a fazer outra actividade afim. Aqui, para além doutros cenários, gravitam o caciquismo, o clientelismo, e, mais grave ainda, a falta qualificação dos nossos líderes e/ou governantes.

O «voto útil» é outro dos sinais. Porquê? Porque implica um voto de exclusão. A ideia de uma escolha democrática pressupõe um voto de inclusão e este só existe se a escolha for positiva. Quando se vota num determinado partido apenas para impedir que outro partido ganhe, está-se a praticar uma escolha negativa.

É inquestionável que o quadro da actual CRP resulta do fruto das experiências e das tentativas praticadas nas anteriores Constituições, e que procura traduzir um ideal de justiça e de perfeição que é elaborado por homens que são imperfeitos. Como muito bem nota Jorge de Miranda, “não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos”.

Mas também é verdade que a nossa “jovem” democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a sua génese. Se gratidão é devida aos partidos, a sua pendência não deve ser eterna. Goste-se ou não, se as organizações não se adaptam aos tempos tornam-se obsoletas. Por isso, talvez seja altura de ponderar uma revisão ao nosso sistema eleitoral.

Quando teorizam sobre o poder nacional, os politólogos tem em consideração, dentre dos diversos factores da equação, a adesão da população à estratégia nacional. Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população desaparecerá.

Por fim, deixo dois tópicos para uma reflexão mais profunda. Primeiro, como muito bem alguém me disse, Woodrow Wilson nunca colou cartazes; segundo, L. Bianciardi (1922-1971), na sua obra La Vita Agra, disse que “a política… há muito tempo deixou de ser ciência do bom governo e, em vez disso, tornou-se arte da conquista e da conservação do poder”. Será verdade? E qual é o custo de tal realidade?

Nota: na sequência do pedido de alguns leitores, independentemente das conotações ou das opiniões pessoais e porque também devemos ler autores que não gostamos, recomendo as leituras, entre outras, das seguintes obras: Em primeiro lugar, a CRP. Depois, sem qualquer ordem específica, “A Democracia” (Anthony Arblaster); “Sobre a Democracia e outros estudos” (Aldous Huxley); “The Crisis of Parliamentary Democracy” (Carl Schmitt); “Entre o Passado e o Futuro” e “Verdade e política” (Hannah Arendt); e “Democracia” (Robert A. Dahl).

Publicado: 24 de Maio de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Desvios democraticos

O título que escolhi para esta pequena reflexão pode ser estranho, mas tem a sua razão de ser.

Todos – julgo eu – sabemos que a democracia tem as suas imperfeições, sendo igualmente o sistema que mais se aproxima do ideal. São, para mim, exactamente estas contradições que realizam e tornam possível a sua existência, uma vez que se assemelham à natureza humana.

A legitimidade da democracia sustenta-se no sufrágio universal. Para que tal seja efectivo é necessário que a participação dos cidadãos se expresse. Sendo, como tal, a manifestação de números, afirmações como a de P. Bourget – “O sufrágio universal é a mais monstruosa e a mais iníqua das tiranias, pois a força do número é a mais brutal das forças, não tendo ao seu lado nem a audácia, nem o talento” – e de E. Delacroix – “Por mais que procure a verdade nas massas, não a encontro, só nos indivíduos” – são admissíveis.

Se a participação popular é um dos fenómenos que está unido ao sufrágio universal, outro é a abstenção e, em Portugal, nos vários actos eleitorais que se realizaram desde 25 de Abril de 1974, apenas por uma vez a abstenção ultrapassou a fasquia dos 50%. Não sendo uma realidade nova não deixa de ser preocupante que atinja tais dimensões, pois, num cenário destas características, qualquer eleito em tais circunstâncias tem toda a legitimidade para afirmar que foi eleito pela maioria dos portugueses, mas da dos que foram votar. Ora, acontecendo que se mais de metade dos portugueses não exerceram o seu direito de voto, a expressão “maioria dos portugueses” tem que se lhe diga.

Felizmente tratou-se de um caso isolado, mas vamos imaginar que a maioria dos portugueses continuava a não votar, ou seja, que nas eleições de âmbito nacional o nível de abstenção se mantinha acima dos 50%. Então, três dos nossos órgãos de soberania (Presidente, Assembleia e Governo da Republica) poderiam ser eleitos pela minoria dos portugueses. Nessa altura, que fazer da noção/máxima: “na democracia, a maioria manda”? Transforma-se para: na democracia, a maioria dos que votam manda?

É evidente que tal, poderá ser passível de discussões apaixonantes sobre a legitimidade, a participação, o interesse, etc. Mas, o que me parece ser fundamental é a perspectiva ética deste problema. E a defesa da moral destas situações está por completo nas mãos dos eleitos, pois por serem os principais interessados, não podem nem devem ignorar a situação e o número dos portugueses que não votam. Pela mesma ordem de razão, ao tomarem iniciativas para diminuir o nível da abstenção aumentam a sua legitimidade democrática, recuperando a já referida noção/máxima da democracia.

Se não o fizerem, vão fundamentar a ideia que para um governante, pode interessar que o menor número possível de pessoas exerça o seu direito de voto, pois através do caciquismo a sua manutenção no poder esteja garantida. Se tal acontecer, com o voto legítimo da minoria dos portugueses a “ditadura” na democracia fica institucionalizada. E, infelizmente, a possibilidade de esta hipótese se concretizar não é remota.

Ao terminar, deixo dois tópicos para uma reflexão mais profunda.

Primeiro, se os eleitos não questionarem a legitimidade de serem mandatados com os votos de menos de metade dos eleitores, então que moral lhes assiste para questionar os resultados de referendos que igualmente não tenham sido sufragados pela maioria dos eleitores;
Segundo, relembrar Novalis, pois “Poucos Homens são Homens – dai que seja extremamente indecente que sejam estabelecidos os Direitos do Homem, como se existissem realmente. Sede Homens e os direitos do Homem irão até vós, por si mesmos.”

Votar não é apenas um direito. Também é um dever e uma responsabilidade.
Governar não é apenas poder. É ainda maior compromisso.
Sede Homens!

Publicado: 10 de Maio de 2007 – O Primeiro de Janeiro