Na base do conhecimento está o erro

catástofre

Para memória futura … e não só!

business Lacerda

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Para aqueles que não se recordam, António Costa e Lacerda Machado tiveram um papel essencial na decisão da compra dos equipamentos – Kamov e SIRESP – que, este ano, voltaram a falhar.

O contrato de aquisição do SIRESP, previa, na cláusula 17.2, motivos ou razões para a falha do sistema, os quais, segundo o disposto na cláusula 17.3, exoneravam o fornecedor das suas responsabilidades.
Mesmo reconhecendo que existe sempre um factor de imponderabilidade, esta cláusula configura uma verdadeira contradição de termos porque o que estava a ser adquirido era um sistema de comunicações que também funcionasse em situações de emergência e, especialmente, neste âmbito. No entanto, tanto os responsáveis da tutela governativa como os seus representantes, aceitaram esta cláusula de desresponsabilização.

Resumindo, o Governo português comprou um sistema de comunicação que devia funcionar em qualquer situação, especialmente em caso de emergências, mas que já previa a possibilidade de não funcionar quando seria mais necessário, i.e., em cenários de emergência.

E não pode responsabilizar o fornecedor …
Há quem considere isto normal. Eu não partilho da mesma opinião.

P.S. – Não consegui apurar se alguma vez foi invocada a figura legal prevista no ponto 51.2 do contrato. Principalmente, quanto à cláusula 17.2.

P.P.S. – o meu obrigado ao Rui Carmo e Carlos Guimarães Pinto.

 


Da previsibilidade, responsabilidade e dignidade

Incendio Pedrogao

 

Segundo uma determinada cartilha, os incêndios são imprevisíveis. No entanto, todos os anos os incêndios flagelam Portugal. Sim, é certo que existirá sempre um elemento de imprevisibilidade, que pode ser minorado, dependendo da conjugação das características geográficas e das condições atmosféricas. Este tipo de circunstâncias influência a janela de oportunidade relativa à utilização dos meios, particularmente, os meios aéreos. Em todos os incêndios existe, maior ou menor, uma janela de oportunidade. O que poderá fazer a diferença é a quantidade dos meios disponíveis no momento.

Há onze anos, António Costa, à data Ministro da Administração Interna do XVII Governo Constitucional, no âmbito da reforma que realizou, decidiu comprar meios aéreos – Kamov – e implementar um novos sistema de comunicação – SIRESP – que seriam utilizados na gestão de situações como as que ocorreram nos últimos dias. Ora, os custos e os sucessivos falhanços destas duas opções dispensam palavras. Para aqueles que não sabem, até 2016, só o custo dos Kamov (348 milhões de euros) representa uma quantia dezassete vezes superior ao que se gasta por ano na prevenção dos incêndios florestais (refira-se, apenas por curiosidade que Lacerda Machado foi júri no concurso internacional que decidiu a compra destes equipamentos).

A estratégia que vigora em Portugal está sustentada em três vectores: a vigilância e detecção (GNR); a prevenção, (Instituto da Conservação da Natureza); e o combate (Autoridade Nacional de Protecção Civil). Infelizmente, negligencia o valor do conhecimento florestal. E, quando algo corre mal. a culpa é empurrada até morrer solteira.

Curiosamente, apontando um caminho distinto, há onze anos também foi feita uma proposta para um Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios. Esta proposta privilegiava o conhecimento florestal como meio de análise para a tendência de progressão do fogo, favorecendo uma prática de antecipação em detrimento duma postura de perseguição que, devido à decisão de dar prioridade ao combate, tomada por António Costa e a sua equipa em 2006, é o que se verifica actualmente.

Em 2016, duas posições contraditórias são de salientar. Enquanto Ascenso Simões, Secretário de Estado de António Costa no Ministério da Administração Interna (2006), reconheceu que a preferência pelo combate aos incêndios foi um erro, o Primeiro-Ministro fez precisamente o contrário. Para além de ter afirmado que “não é por haver vento ou calor que há incêndios”, como se apenas o comportamento humano fosse a única causa dos incêndios, ainda acrescentou que considerava ser “necessário fazer na floresta o que há dez anos fizemos na protecção civil”. De todas as reformas que António Costa fez, a da protecção civil foi a pior e mais onerosa.

No ano passado, o Primeiro-Ministro responsabilizava o comportamento humano. Este ano, acusa o clima, i.e., a “trovoada seca” (seja lá o que isso for), a GNR, a protecção civil, etc. Enfim, António Costa acusa tudo e todos, menos o decisor político.

Felizmente para nós, pessoas como, entre outros, o Paulo Fernandes e o Henrique Pereira dos Santos, apesar de andarem quase a pregar no deserto, persistem na mudança de paradigma. Infelizmente para nós, decisores políticos como António Costa não ouvem nem acreditam nas evidências. Fazer a mesma coisa repetidamente esperando resultados diferentes é a definição de insanidade. António Costa persiste na mesma metodologia há anos e continua à espera de resultados distintos.

Luto nacional? Acho muito bem. Honrar as vítimas? Ainda mais. Manter os pressupostos? Inaceitável! Senhor Primeiro-Ministro, voltar a defender um modelo que não funciona é indesculpável. É dizer que não está disponível para reconhecer os seus erros e, pior, que tudo irá ficar como estava. Para honrar as vítimas dos incêndios, é urgente reflectir, reconhecer os erros e ter humildade para os corrigir.

No meio disto tudo, há quem defenda que é falta de respeito apurar as responsabilidades agora. Que esse apuramento deve ser mais tarde. Eu pergunto: quando? No inverno, quando o Governo andar à deriva com as cheias? Que vão passear! Falta de respeito, pelas vítimas de ontem, hoje e, sobretudo, de amanhã é assobiar e olhar para o lado como se o único responsável fosse o clima.

Não exigir responsabilidades já se tornou um hábito português. Há sempre qualquer razão que o impede. É de estranhar que o decisor político nunca tenha culpas, nem que nunca assuma as suas responsabilidades?

Ao menos, a Leonor Beleza e o Jorge Coelho assumiram as responsabilidades políticas e demitiram-se. António Costa dificilmente terá uma posição tão digna.

 

 

 

 

 

 


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Insanidade? Ou algo mais?

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Que une a juventude de esquerda ao fascismo?

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Jaime Nogueira Pinto, académico reputado e reconhecido, que sempre defendeu abertamente as suas convicções sem insultar ninguém, teve uma conferência cancelada devido a ameaças que lhe foram dirigidas por um grupo de jovens da esquerda, alguns dos quais ligados ao bloco de esquerda.

Na sua mensagem de boas vindas, Francisco Caramelo, Director da FCSH/NOVA, afirma que a que a FCSH “cultiva a liberdade de pensar e a reflexão crítica” por serem “atitudes fundamentais na formação do cidadão informado [e] responsável”.

É evidente que o Director da FCSH/NOVA não escreveu esta mensagem hoje, mas, aparentemente, esqueceu-se da mesma e dos ideais nela contidos. Ter tomado a decisão de cancelar a conferência depois da pressão que foi feita nas redes sociais, revela que se transformou num refém. A partir de agora, irá ter de pedir autorização a este grupo de fascistas de esquerda para tomar decisões.

Para além disso, ficou demonstrado que alguns alunos da FCSH/NOVA não interiorizaram nem tampouco se identificam com a mensagem de boas-vindas. As razões para tal são irrelevantes. Não há, verdadeiramente, muitas diferenças entre os extremos, sejam de direita ou de esquerda.  Ambos consideram ser os donos da razão, ambos não são pluralistas, ambos são antidemocráticos. E o que é integralmente irónico é que tanto os comunistas como os fascistas dependeram dos trabalhadores para atingir o poder.

Em boa verdade, a postura ditatorial da esquerda não é de admirar, porque a intolerância não é a sua única característica. A intransigência também a define. Assim como a prepotência, manifestamente exposta nos argumentos apresentados por estes fascistas (de esquerda) para impedir a liberdade de expressão.

Não. Não é de agora que se vive em Portugal o desprezo pela pluralidade de opiniões. O que é recente, infelizmente, é a propensão e a utilização da violência como meio para atingir um fim.

Há quem diga que estamos a reviver o PREC. Eu não concordo. Estamos a vivenciar algo parecido, um PDEC (Processo Ditatorial em Curso), não apenas sustentado num aparente progresso eleitoral, mas também na conduta e postura da coligação parlamentar e do governo português.

Poderá ser exagero, mas quem vai pagar o preço das concessões de António Costa para ser Primeiro-Ministro não é o próprio nem o PS. Vai ser Portugal. E tenho sérias dúvidas que Costa alguma vez se arrependa do que fez.


“A questão da «TSU» é política””

“António Costa e o PS devem reflectir seriamente sobre os aliados de que se rodearam, pois se estes não cedem desta vez na questão na TSU, o melhor é o Governo preparar-se para uma nova crise da dívida.”

“Se o Governo não fosse uma geringonça, a esta hora era António Costa quem exigiria ao PCP e ao BE que deixassem passar a alteração da TSU. E se estes se recusassem a tal, ou o primeiro-ministro se demitia ou um Presidente da República menos passivo que o actual, perante o oportunismo do PS, tinha aí um bom motivo para convocar eleições.”

Artigo de opinião de Manuel Villaverde Cabral (aqui).

 


Nacionalizações socialistas

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Em 2008, um governo socialista anunciou, com pompa e circunstância, a primeira nacionalização pós 1975. E a nacionalização do BPN revelou-se historicamente desastrosa.

Em 2017, outro governo socialista prepara-se para mais uma nacionalização, a do Novo Banco, que muito provavelmente também se revelará catastrófica.

Deste cenário, em primeiro lugar, podemos extrair que os socialistas não aprendem com os erros que cometem. Em segundo lugar, podemos começar a prepararmo-nos para os custos que advirão de mais uma má decisão de gestão pública.

E, igualmente, podemos considerar que cada vez são menores as diferenças entre José Sócrates e António Costa.


Haverá duas sem três? Provavelmente não. E o Ministro da Educação? Porque não se demite?

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No que respeita ao caso das habilitações literárias destes dois socialistas, estamos perante uma situação bastante grave. Não há qualquer dúvida quanto às declarações falsas. E, adicionalmente, poderá existir falsificação de documentos.
Veremos onde vamos parar! Haverá duas sem três? Provavelmente não.

E o Ministro da Educação? Porque motivo ainda não reagiu? Será por não poder contra-argumentar? Nesse caso, porque não se demite?

A falta de conteúdo programático e a falta de capacidade de afirmação política poderão, eventualmente, ser aceitáveis. Todavia, pactuar com este tipo de atitudes é indesculpável.