Na base do conhecimento está o erro

Interesse Nacional

Recentemente, tive a sorte de ter sido seleccionado para o Curso de Defesa Nacional (CDN), que o Instituto da Defesa Nacional (IDN) proporciona anualmente. Fui um dos auditores que terminaram CDN 2006/2007.

Para aqueles que não acompanham, ou gostam, destas temáticas, digo-vos que se trata de um autêntico privilégio. A possibilidade de ter acesso a determinadas matérias e de ouvir e conversar com personalidades informadas, é algo que, para além de não acontecer todos os dias, nos permite adquirir conhecimento esclarecendo ou confirmando dúvidas até então não convenientemente respondidas.

Ao longo do CDN, são abordados variados temas que gravitam na órbita da defesa nacional. O interesse nacional é um desses assuntos. É precisamente sobre essa rubrica que incide esta reflexão. Para tal, farei uso de algumas palavras e questões que resultam de cogitações feitas, durante o CDN, por grupos de trabalho onde estive inserido.

De que falamos quando mencionamos o interesse nacional? À primeira vista, do interesse de todos nós. Mas, na realidade, a expressão remete-nos para a Nação, ou se preferirem, o Estado que determina o nosso interesse. Então, primeiramente, estamos a referirmo-nos a uma concepção política, onde o todo da sociedade – social, jurídico, económico, etc. – é englobado. Como tal, o tangível e intangível, i.e., o corpóreo e o incorpóreo é aqui considerado. Por outras palavras, as características físicas, humanas, culturais e morais que dão forma a uma determinada sociedade e que nos identificam como nós, distinguindo-nos dos outros.

Ora, até aqui já aludimos vários prismas. Exemplifico, fazendo uso das ponderações feitas no CDN. “Será que ser juridicamente cidadão de um determinado Estado atesta «per si» uma forma de ser, de sentir e de olhar a vida e o mundo que nos distingue dos demais? Ou será que tal depende de se viver uma cultura, uma língua, uma história, uma determinada situação geográfica, que determinam um conjunto de características económicas e humanas próprias de cada Estado? Ou ainda, em consonância com os acordos internacionais, serão apenas os órgãos políticos do Estado que têm a capacidade para determinar o que é interesse nacional? Ou o manto ontológico nacional brota dos valores que o Estado defende e promove e que seus cidadãos assumem e incorporam?”.

O Estado, a Nação, resulta da opção dos seus cidadãos. Por um processo de agregação e por uma organização específica. Assim, apesar do leque de abordagens à ideia de interesse nacional, é incontornável o seu perfil político. Claro que para tal, é necessário que haja uma definição de interesse nacional. A não elaboração desse conceito é altamente prejudicial, pois trata-se de um instrumento de aglutinação dos cidadãos aos valores nacionais.

“Interesse nacional é tudo aquilo a que o Estado dá importância primordial, pelo que tudo fará para o proteger e incrementar”. Laura Neack dá-nos uma enunciação simples mas concludente. No limite, é precisamente isto que um cidadão individual faz, ou procura fazer.

Esta concepção, por sua vez, leva-nos para várias coordenadas. Inclusive para as do espaço e do tempo. Espaço interno e externo. Tempo, porque tudo evolui. E, se adicionarmos a estes factores as já referidas características físicas, humanas, culturais e morais, encontramos a estrutura e a conjuntura. Ou seja, os parâmetros que delimitam a definição de interesse nacional: o permanente e o actual. Dito de outra forma, os vectores do interesse nacional.

O Portugal de hoje não é o mesmo de há 30 anos. E o mundo também. As regras de vinculação política e jurídica que estabelecem os limites do nosso interesse nacional já não são, na sua grande maioria, elaboradas no nosso país. Muito naturalmente, o primeiro vector do nosso interesse nacional devia ser a constituição de um lobbie activo e eficaz no lugar onde se encontram as fontes de decisão das nomenclaturas política e jurídica. Disse que a não feitura de um diploma onde conste a descrição do que é interesse nacional era nocivo. Na minha opinião, para o nosso país, a ausência de uma presença, ágil e capaz, em Bruxelas pode ainda ser muito mais lesiva.

E igualmente é minha convicção que é do interesse nacional que o IDN continue a existir e a realizar o que tão bem sabe fazer.

30 de Agosto de 2007 – O Primeiro de Janeiro

2 responses

  1. Abel Cunha Melo Silva

    É então um preceito subjectivo?
    Obrigado.

    2012-04-10 às 14:41

    • VFS

      infelizmente é.
      e se tiver o cuidado de procurar, verá que a definição (?) que os titulares dos órgãos políticos do Estado elaboraram é ténue.

      2012-04-15 às 12:12

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