Na base do conhecimento está o erro

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Paradoxos

1. Reflexos das conjunturas vividas ou resultado de antagónicos ou diferentes pontos de vista, as ideias que defendemos muitas vezes são reféns das posições que essa mesma razão implica.

Praticamente ninguém aceita ou gosta de ser confrontado com as incoerências próprias. Poder-se-á dizer que tal é humano. Tão comummente humano que é quase compreensível.

O trabalho executado pela presidência portuguesa na União Europeia teve resultados e não foram quaisquer proveitos. As negociações realizadas, que conduziram à assinatura do Tratado de Lisboa, não foram simples e o bom termo das mesmas só nos enchem de orgulho. Pelo menos a alguns de nós. Afinal, como diz o adágio popular, não se pode agradar a gregos e troianos.

Claro que os bons resultados cedo deixam de ser notícia. O que agora anda na boca do mundo é a problemática quanto à realização de um referendo, através do qual a população se pode manifestar. Por um lado, e até um certo ponto, é admissível que aqueles que defendem posições diferentes do Governo utilizem os mesmos meios para se fazerem ouvir. Não é o marketing para todos? Por outro, é inquestionável que a ratificação parlamentar, que os titulares de cargos públicos manifestamente preferem, reacende a questão da distância entre eleitores e eleitos e até que limite estes verdadeiramente representam aqueles.

2. Devido à interligação global, como deverá ser o mundo dividido? Em zonas geopolíticas ou em zonas geoeconomicas?

A organização política do mundo actual, particularmente a da civilização ocidental, é determinada pelo Estado nascido da Revolução Industrial. Ora, o Estado, tal como o conhecemos, há muito que está em crise e declínio. Já não consegue provir os fins para que foi criado, devido a duas situações que caracterizam as democracias ocidentais: primeiro, assim que um candidato é eleito, o seu próprio bem-estar passa a ser a sua primeira prioridade. Em segundo lugar, os grupos de pressão ou lobbies, pela sua acção na defesa dos seus interesses, provocam desvios na condução das políticas sociais governamentais fazendo que com estas percam a perspectiva do bem-estar de toda a sociedade. Consequentemente, o poder do Estado foi depauperado com o aparecimento de agentes sociais que, por um lado, ao assumirem responsabilidades que pertencem aquele, o ajudam, pelo outro, ao roubar-lhe autoridade, o enfraquecem.

Por causa da revolução tecnológica que vivemos, que está a ter o duplo efeito de provocar o colapso das indústrias e do modo de vida, ao mesmo tempo que os substitui por outros completamente novos, o mundo está a mudar e a actual estrutura do Estado apenas subsiste devido à resistência do poder político. Considerando os elementos, social, económico e político do Estado, é precisamente este última que mais resiste e ignora esta mudança, continuando a agir como se o mundo fosse o mesmo. A resistência à mudança é um instinto humano, mas pior do que resistir à mudança é não aceitá-la e, consequentemente, não se preparar para ela, porque a mudança é inevitável. Por isso, o poder político não poderá continuar a ter este tipo postura sob risco de não se adaptar à evolução tecnológica e civilizacional, o que terá efeitos negativos no todo da sociedade.

3. A amplitude de mudança que se nota no dia-a-dia vê-se em situações tão simples como esta. Antes dos avanços tecnológicos que nos proporcionaram, entre outros, os telemóveis, quando se ligava para alguém a primeira pergunta que colocávamos era: Quem fala? Hoje, a pergunta é: Onde estás?

Mas esta mobilidade não deixa de ser aparente, uma vez que a tecnologia também nos deu a virtualidade. Viajar sem nos movermos é outras das possibilidades modernas. Infelizmente, no que respeita às relações sociais, a virtualidade, que para alguns é um verdadeiro santuário existencial, pois aí podem criar vidas que são completamente opostas às reais, provoca a perda de contacto com o semelhante e da vida em sociedade. Logo, e não menos absurdamente, o globo poderá vir a ser composto por mundos individuais dentro das conexões da globalização. Será que o indivíduo acabará por também se distanciar do seu próprio mundo?

10 de Janeiro de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Qual é o preço da segurança?

Numa altura em que a segurança está na ordem do dia e anda nas bocas do mundo não é, de todo, inoportuno reflectir sobre as implicações que tal circunstância tem na nossa vida. Qual é o seu preço? Ou dito por outras palavras, quanto nos custa?

A procura de um ambiente seguro é um impulso instintivo. É algo que todas as espécies fazem. É algo que é realizado desde que o homem é homem. Não somente para a protecção contra os agressores mas também como meio para a facilitação da organização da vida em sociedade.

Ora, umbilicalmente ligado à segurança está a liberdade. E, apesar de várias perspectivas caberem dentro desta pequena análise, é precisamente na relação verificada entre a segurança e a liberdade que pretendemos focalizar a nossa atenção.

Acontecimentos experimentados ao longo da história moldaram a esfera de influência e de actuação destes dois factores. Não apenas no que respeita à sua preponderância como igualmente à sua relativização consoante as conjunturas vividas. Isto não é razão para espanto. É indiscutível que para haver confiança entre as partes (quer estas sejam homens, empresas ou Estados) na sua génese está a amplitude de liberdade e o grau de segurança que ambas as partes usufruem.

Serão estas afirmações erradas? Talvez? Mas será que a liberdade e a segurança que fruímos são iguais em tempo de guerra e de paz? Na minha opinião, não. E é exactamente esta a percepção que os governos têm.

No que se refere à história da humanidade, num passado recente, há dois eventos que são ilustrativos para as palavras acima escritas, eventos que provocaram paradigmas de comportamento e actuação e que soçobraram com o decorrer dos tempos: as duas guerras mundiais e o colapso da «cortina de ferro». Já nos dias de hoje, é evidente que o alcance da influência da segurança e liberdade está delimitado pelos factos ocorridos em Nova York, a 11 de Setembro de 2001.

Só estas asserções já são suficientes para conferir outra dimensão à importância da relação entre a segurança e a liberdade no relacionamento entres os povos. Referimo-nos ao contacto entre civilizações.

Nos tempos actuais, foram os norte-americanos quem nos ofereceram a dádiva da democracia. Foi na revolução americana que os ideais e princípios da antiguidade grega foram recuperados. Assim, não é desapropriado declarar que os direitos e liberdades, políticas e civis, que hoje gozamos têm aí a sua origem.

No entanto, com o choque dos atentados às torres gémeas, a reacção dos órgãos governativos estado-unidenses (executivo e legislativo) foi hipotecar a liberdade em prol da segurança. O exemplo paradigmático desta atestação é a aprovação, 45 dias após os atentados, do “Patriot Act”.

Não pretendemos questionar tais decisões. Em verdade, se tivéssemos responsabilidades similares, não temos qualquer dúvida que a defesa da Nação, a integridade territorial e a segurança da população estariam no primeiro plano das nossas preocupações. Felizmente, não temos esse tipo de imputações.

Como tal, apenas perguntamos: São a segurança e a liberdade ainda ideais? E, nesse sentido, recordamos, entre outros, BENJAMIN FRANKLIN – “Aqueles que estão dispostos a prescindir de liberdade em favor de segurança temporária, não merecem nem uma nem a outra”; e LORD ACTON – “O melhor teste para avaliar até que ponto um Estado é realmente livre é pelo nível de segurança usufruído pelas suas minorias”.

O avanço do nível de cidadania e civilização implica custos Até que ponto estamos dispostos a tolerar esses preços é o que fica em aberto.

22 de Novembro de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Sinais das Épocas?

Não há nada como uma mudança de ambiente para se discorrer sobre as metamorfoses da vida em sociedade. E se essa alteração ambiental implicar uma viagem a um país diferente do nosso, certamente que então, devido ao choque cultural, as meditações serão ainda mais profundas.
Passar uns dias num país de matriz muçulmana, territorialmente constituído por ilhas onde a privacidade é extensivamente limitada todavia integralmente respeitada, teve em mim esse condão.

Ao chegar ao meu destino, um “resort” turístico, fui informado sobre as circunstâncias inerentes ao local e a latitude dos comportamentos a ter. Nada de especial, apenas um mero reparo quanto a indumentária feminina a utilizar, isto no caso de uma deslocação à capital do país, e um acanhado lembrete: “Por favor, respeitem a nossa cultura”.
Mas não são estes diminutos pormenores que me levam a dissertar nestas linhas. A sensação de segurança e tranquilidade experimentadas é que estão no cerne desta reflexão. Sair da “villa”, para ir para a praia ou para usufruir de qualquer outra instalação de lazer no “resort”, e deixar a varanda aberta não era motivo para preocupação. Pura e simplesmente não passa pela cabeça dos locais mexer na mais ínfima coisa que não seja sua pertença.
E muito naturalmente, esta ambiência é contagiante. Pessoas de variadas origens cruzavam-se todos os dias. Pelo que pude perceber, australianos, japoneses, sul-coreanos e europeus, nomeadamente, alemães, austríacos, espanhóis, franceses, ingleses, italianos e portugueses que, impregnados pela cortesia dos habitantes locais, se cumprimentavam diariamente e conviviam às refeições. Ora, esta situação levou-me a fazer comparações com o que diariamente experimento no meu país e na minha cidade.

Será que, na cidade do Porto, ainda é possível deixar a porta de casa destrancada durante a noite? Parece-me que não. Mas dantes era-o. Recordo perfeitamente que, durante os anos da minha infância e adolescência, os meus pais apenas fechavam a porta, trancando-a somente enquanto nos ausentávamos no período de férias.
Que transformações estão na génese desta condição? Que mutações culturais ocorreram para que a vida em sociedade se tenha tornado tão pouco segura?

A Revolução de Abril presenteou-nos com a dádiva da liberdade, mas a substituição de valores por ela promovida ainda está por realizar. Então, quais são os valores que a liberdade promove? Não são eles convergentes com a segurança?
As respostas não precisam de ser complexas. E muito provavelmente esta suposição estará errada mas, muito simplesmente, talvez democracia e autoridade não sejam concordantes, pois se analisarmos o que se verificava antes e o que se passou a verificar depois, vemos que, anteriormente, tínhamos autoridade em detrimento da democracia e que agora, o inverso é experimentado.

Se todos concordamos – e eu aqui o afirmo – que a liberdade é imprescindível para o desenvolvimento pessoal e para o contributo individual no todo da sociedade, porque é que não somos capazes de nos respeitarmos a nós próprios, à nossa propriedade privada, e consequentemente, aos outros e à sua propriedade?
Pelo país pululam, e não apenas na cidade do Porto, exemplos de episódios de justiça – se é que tal assim pode ser qualificado – feita pelas próprias mãos, de tiroteios à porta de discotecas e de gangs de adolescentes que resolvem os problemas pela força.

Nesta época de democracia, porque é que o respeito não é um valor a promover e divulgar?
E mais preocupante ainda, até onde vai chegar esta circunstância?

Publicado: 27 de Setembro de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Duas notas

Ecos do dia-a-dia, nacional e internacional, que, curiosamente, não deixam de estar interligados, merecem alguma reflexão.

A minha primeira nota vai para a educação, pedra angular para o desenvolvimento de qualquer povo, e que em Portugal anda pela rua da amargura. Independentemente do tipo de estatuto do aluno que é aprovado, e do nível a que tal regimento se aplica, pois é indisfarçável que a preocupação dominante na elaboração desse género de regulamentação está desvirtuada. O objectivo visa a melhoria de dados estatísticos em vez do possibilitar, consolidar e incrementar de conhecimento.

Numa época em que caminhamos para um tempo em que o conhecimento será, e fará, a riqueza nacional e o pilar de diferenciação entre os países, Portugal implementa regras que permitem o contínuo transitar dos alunos de nível para nível até atingirem o ensino superior. Não é de espantar que, em provas orais universitárias, alunos não saibam que a NATO e a OTAN são a mesma organização e que para um desses alunos, quiçá para mais, um genocídio seja a morte dos genes.

Nasci noutra era. Num período em que a escola exigia de mim. Graças a Deus! Como tal, consigo evocar, entre outros, ARISTÓTELES (“Todos aqueles que já meditaram sobre a arte de governar, ficaram convencidos que o destino dos impérios depende da educação da juventude”), EPITECTO (“Apenas os que possuem instrução são livres”), ARIEL e WILLIAM JAMES DURANT (“A transmissão dos valores civilizacionais faz-se pela educação”) e JOHN DEWEY (“A educação não é a preparação para a vida; é a própria vida”).

Curiosamente, e no mínimo ironicamente, quando um cidadão se candidata a uma posição aberta por um Ministério ou qualquer outro tipo de organismo do Estado, é sujeito a uma série de provas em que o grau de exigência é muito elevado. Não questiono a necessidade de selecção. Contesto o tipo de candidato que tal metodologia selecciona.

Note-se que tal método é contranatura na vida profissional. Quando, quer para o primeiro emprego como para os possam a partir daí surgir, ao serviço de uma empresa privada somos contratados para o desempenho de uma função profissional, perante a necessidade de resolução de um problema nenhum tipo de apoio ou consulta nos é vedado. Antes pelo contrário, a consulta é incentivada pois, simultaneamente, permite observar a destreza no manuseio de várias fontes e a apresentação de uma solução mais célere.

A segunda nota vai para a promoção da democracia e para a mutabilidade de posições que a metamorfose das circunstâncias implica.

Já, em anteriores artigos, afirmei a minha admiração pelos norte-americanos. Aqui reafirmo o meu respeito pelo legado que os pais fundadores dos Estados Unidos (EUA) deixaram.

JOHN F. KENNEDY disse: “Recordemos que os primeiros grandes líderes da nossa nação foram também os nossos primeiros grandes professores”. No entanto, após essa geração iluminada, os norte-americanos pouco fizeram no sentido de adequar a sua Constituição aos tempos experimentados. Quantas emendas foram aprovadas após a vigência desta estirpe?

Os argumentos da actual administração norte-americana, sustentados na doutrina da preempção, para a intervenção em outros Estados se tal permitir a defesa no seu país não andam longe dos que são apresentados pelo governo turco para a operação no Curdistão. Se tais argumentos são bons para nós porque é que não servem para os outros?

A tomada de posição de acordo com a conveniência implica falta de credibilidade. Também demonstra falta de valores. E a credibilidade e os valores são nutridos na educação.

8 de Novembro de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Contra a corrente?

Os «herdeiros» de Pedro, o Grande parecem estar revitalizados. Pelo menos, no que respeita ao seu actual sucessor.

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, está a demonstrar, ou melhor, a personificar o ressurgimento do seu país no palco mundial. E não o faz de qualquer maneira. Afirma a condição de superpotência russa, alicerçado nos pressupostos e mecanismos económicos do capitalismo. Por outras palavras, faz uso do sistema de controlo característico do aparelho político da ex-União Soviética mas abandona o sistema comunista fundindo estes factores na equação da democracia.

Atente-se nas afirmações proferidas aquando da aceitação como candidato do partido Rússia Unida às eleições legislativas de Dezembro, quando disse que para além de ser necessário a vitória do partido nas eleições também era “preciso eleger como Presidente uma pessoa honesta, capaz e moderna com quem possa trabalhar em equipa” (A nós, portugueses, esta afirmação devia recordar-nos algo ocorrido num passado não muito longínquo).

Aproveitando-se do aumento da volatilidade que emergiu na região do Médio Oriente após a invasão do Iraque e que nos últimos dias têm atingido as relações entre a Turquia e os Estados Unidos, depois de pacientemente ter utilizado a Organização de Cooperação de Shanghai para recuperar grande parte da antiga influência russa na região, Putin demonstrou visão diplomática ao participar na Cimeira dos Países do Mar Cáspio, em Teerão. Para além de ter sido a figura central do encontro, também conseguiu incrementar a posição russa junto do regime iraniano e reforçar a diplomacia russa nas reuniões e instâncias internacionais que discutem o programa nuclear iraniano.

Igualmente é de reter a estratégia seguida pela administração russa no que respeita ao projecto de defesa antimíssil norte-americano e à instalação de vários dispositivos na periferia das fronteiras da Federação Russa.

Incapazes de convencer os russos que o seu sistema não os ameaça e colocados perante as sucessivas tomadas de posição, decididas pelo Presidente russo, de abandono das convenções internacionais em armamento (não apenas do Tratado sobre Forças Convencionais na Europa, como também e principalmente do Tratado de Forças Nucleares de Médio Alcance), no investimento, durante 8 anos, de 100 biliões de dólares na modernização das suas capacidades militares e no recente anúncio do desenvolvimento russo em sistemas de mísseis nucleares completamente novos, deixaram os norte-americanos perante a possibilidade de serem responsabilizados, pela opinião pública, por uma nova corrida às armas nucleares na Europa.

É precisamente fazendo uso das conjunturas que se capitalizam as situações. E nisso, Vladimir Putin está a ser magistral.

Acontece que as medidas que o Presidente russo anuncia e toma têm implicações no sistema internacional. E estando o mundo de hoje cada vez mais interligado, as repercussões desses choques fazem-se sentir em primeiro lugar, na própria globalização.

Assim, na dicotomia entre a esfera económica e a esfera política global, aparentemente, os comportamentos dos actuais responsáveis dos Estados parecem estar a levar-nos para os tempos da Guerra Fria. Isto, numa altura em que o anterior Presidente da Reserva Federal norte-americana, Alan Greenspan, alertou para os perigos resultantes duma contra-corrente à globalização por parte dos políticos.

A ressurgência da Rússia na cena internacional deve-se ao capitalismo e ao know-how recebido das multinacionais ocidentais. Vladimir Putin sabe-o. Mas os norte-americanos também o sabiam e mesmo assim foram para o Iraque. Infelizmente, para e graças a nós, a Rússia de hoje acede muito melhor às suas riquezas naturais. Infelizmente, para e graças nós, também recupera a sua influência de outrora à conta dos nossos equívocos.

Seguir, de vez em quando, contra a corrente parece ser um refúgio humano. Ou é assim que vamos com a corrente?

25 de Outubro de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Citações e os tempos

Passados seis anos dos atentados de 11 de Setembro de 2001, o mundo mudou. Os tempos são outros. Será que pensamentos expressos outrora são capazes de reflectir os dias de hoje?

Por exemplo, a problemática gerada à volta do acontecimento supra mencionado levou, um pouco por todo o mundo, mas com especial ênfase nos Estados Unidos da América, ao implementar de variadas medidas que, ao reforçar a segurança, restringiram as liberdades cívicas dos seus cidadãos.

Em comentários elaborados sobre conjunturas análogas, experimentadas em distintos períodos da história, foram, entre outras, expressas as seguintes afirmações:

“Aqueles que prescindem de liberdade por segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança” BENJAMIN FRANKLIN;
“Mas, quando a Constituição de um governo se desvia da liberdade, esta nunca será reposta. A liberdade, uma vez perdida, é-o para sempre” JOHN ADAMS;
“Eu não defendo mudanças frequentes nas leis e nas Constituições, mas as leis e as instituições devem andar de mão dada com o progresso da mente humana. À medida que este se desenvolve, se torna mais esclarecido, que novas descobertas e verdades são feitas e que os comportamentos e opiniões mudam, com a transformação das circunstâncias, as instituições devem evoluir para acompanharem os tempos.” THOMAS JEFFERSON.

Por sua vez, ainda dentro deste tema, realçando uma perspectiva diferente, talvez devido ao correr do tempo, WOODROW WILSON disse: “A liberdade nunca nasceu do governo. A história da liberdade é uma história de resistência. A história da liberdade é uma história de limitações ao poder governamental, e não do seu aumento”.

Sabendo quem foram os perpetuadores dos atentados às torres gémeas e os motivos por eles sustentados como justificação para esses actos, não deixa de ser irónico que, segundo LORD ACTON, “a maneira mais fidedigna de se ajuizar o grau de liberdade de um país seja a amplitude de segurança gozada pelas suas minorias”.

E que outras consequências emergiram do já referido momento?

Das opções tomadas, resultou a guerra contra o terrorismo. Ora, os tempos de guerra não são períodos normais. E, de acordo com JIMMY CARTER, “às vezes, a guerra pode ser um mal necessário. Mas, apesar da sua urgência, será sempre um mal e nunca um bem. Não é pela matança dos nossos filhos que nós aprenderemos a viver juntos em paz”. Contudo, uma vez tomada a decisão, devemos apoia-la até ao fim. Mesmo quando não concordamos com ela. Mesmo quando más decisões estratégicas são postas em pratica.

Ter iniciado as operações no Iraque sem ter consolidado a situação no Afeganistão, poderá representar um preço muito alto. Como consequência, temos duas frentes de guerra e estamos em maus lençóis em ambas. Já não se trata apenas de retirar do Iraque. Possivelmente, também estamos perante o primeiro desaire da NATO. Assim, no limite, o seu custo será tanto a segurança como a liberdade. Consequentemente, será necessário cerrar ainda mais as fileiras.

E até à reposição da normalidade, as palavras de ADAMS, CARTER, FRANKLIN, JEFFERSON e WILSON permanecerão a ecoar nas nossas mentes.

Ler ou, para alguns, reler pensamentos anteriormente expressos e tentar adequa-los aos tempos experimentados não deixa de ser um exercício engraçado. Foi precisamente essa a intenção desta reflexão. No entanto, é pertinente equacionarmos se os autores referenciados fariam as mesmas afirmações nas circunstâncias de hoje.

Independentemente dessa possibilidade, o dilema – se assim for encarado – é que se não estamos dispostos a prescindir da liberdade por segurança, então é bom estarmos prontos a lutar, e morrer, por essa liberdade. Como muito bem disse JOHN QUINCY ADAMS: “o dever é nosso, o resultado é de Deus”.

Por incrível que pareça, consciente ou inconscientemente, a escolha será sempre efectuada. Talvez até já esteja pré seleccionada! Afinal, todos (?), possuímos o instinto da sobrevivência.

Os tempos são de escolhas. E as escolhas fazem as citações dos tempos.

13 de Setembro de 2007


Interesse Nacional

Recentemente, tive a sorte de ter sido seleccionado para o Curso de Defesa Nacional (CDN), que o Instituto da Defesa Nacional (IDN) proporciona anualmente. Fui um dos auditores que terminaram CDN 2006/2007.

Para aqueles que não acompanham, ou gostam, destas temáticas, digo-vos que se trata de um autêntico privilégio. A possibilidade de ter acesso a determinadas matérias e de ouvir e conversar com personalidades informadas, é algo que, para além de não acontecer todos os dias, nos permite adquirir conhecimento esclarecendo ou confirmando dúvidas até então não convenientemente respondidas.

Ao longo do CDN, são abordados variados temas que gravitam na órbita da defesa nacional. O interesse nacional é um desses assuntos. É precisamente sobre essa rubrica que incide esta reflexão. Para tal, farei uso de algumas palavras e questões que resultam de cogitações feitas, durante o CDN, por grupos de trabalho onde estive inserido.

De que falamos quando mencionamos o interesse nacional? À primeira vista, do interesse de todos nós. Mas, na realidade, a expressão remete-nos para a Nação, ou se preferirem, o Estado que determina o nosso interesse. Então, primeiramente, estamos a referirmo-nos a uma concepção política, onde o todo da sociedade – social, jurídico, económico, etc. – é englobado. Como tal, o tangível e intangível, i.e., o corpóreo e o incorpóreo é aqui considerado. Por outras palavras, as características físicas, humanas, culturais e morais que dão forma a uma determinada sociedade e que nos identificam como nós, distinguindo-nos dos outros.

Ora, até aqui já aludimos vários prismas. Exemplifico, fazendo uso das ponderações feitas no CDN. “Será que ser juridicamente cidadão de um determinado Estado atesta «per si» uma forma de ser, de sentir e de olhar a vida e o mundo que nos distingue dos demais? Ou será que tal depende de se viver uma cultura, uma língua, uma história, uma determinada situação geográfica, que determinam um conjunto de características económicas e humanas próprias de cada Estado? Ou ainda, em consonância com os acordos internacionais, serão apenas os órgãos políticos do Estado que têm a capacidade para determinar o que é interesse nacional? Ou o manto ontológico nacional brota dos valores que o Estado defende e promove e que seus cidadãos assumem e incorporam?”.

O Estado, a Nação, resulta da opção dos seus cidadãos. Por um processo de agregação e por uma organização específica. Assim, apesar do leque de abordagens à ideia de interesse nacional, é incontornável o seu perfil político. Claro que para tal, é necessário que haja uma definição de interesse nacional. A não elaboração desse conceito é altamente prejudicial, pois trata-se de um instrumento de aglutinação dos cidadãos aos valores nacionais.

“Interesse nacional é tudo aquilo a que o Estado dá importância primordial, pelo que tudo fará para o proteger e incrementar”. Laura Neack dá-nos uma enunciação simples mas concludente. No limite, é precisamente isto que um cidadão individual faz, ou procura fazer.

Esta concepção, por sua vez, leva-nos para várias coordenadas. Inclusive para as do espaço e do tempo. Espaço interno e externo. Tempo, porque tudo evolui. E, se adicionarmos a estes factores as já referidas características físicas, humanas, culturais e morais, encontramos a estrutura e a conjuntura. Ou seja, os parâmetros que delimitam a definição de interesse nacional: o permanente e o actual. Dito de outra forma, os vectores do interesse nacional.

O Portugal de hoje não é o mesmo de há 30 anos. E o mundo também. As regras de vinculação política e jurídica que estabelecem os limites do nosso interesse nacional já não são, na sua grande maioria, elaboradas no nosso país. Muito naturalmente, o primeiro vector do nosso interesse nacional devia ser a constituição de um lobbie activo e eficaz no lugar onde se encontram as fontes de decisão das nomenclaturas política e jurídica. Disse que a não feitura de um diploma onde conste a descrição do que é interesse nacional era nocivo. Na minha opinião, para o nosso país, a ausência de uma presença, ágil e capaz, em Bruxelas pode ainda ser muito mais lesiva.

E igualmente é minha convicção que é do interesse nacional que o IDN continue a existir e a realizar o que tão bem sabe fazer.

30 de Agosto de 2007 – O Primeiro de Janeiro


A (de)pendencia da defesa europeia (III)

Com esta terceira, e última, parte de considerações versando a temática da questão da defesa europeia, é apropriado fazer uma recapitulação das perspectivas abordadas nas duas anteriores reflexões.

Primeiro, vimos que as oscilações observadas nas relações entre os Estados Unidos da América (EUA) e a Rússia têm profundas implicações na Europa. Segundo, que a Europa hoje é o que é porque os EUA continuam a defender-nos.

Igualmente observamos que o mundo não é idealista, mas sim realista. E que a Aliança Transatlântica, razão de ser do mundo de hoje, terá que se adaptar num planeta centrado no Pacifico. Para tal, é necessário que ambos os seus pólos sejam fortes tanto económica como militarmente.

Por isso, não são suficientes as reformas, programas e iniciativas que foram implementadas pelos dirigentes da Aliança Atlântica (NATO) na Cimeira de Praga de 2002. Tendo em vista que a NATO deixou de estar geograficamente limitada, que os vários contingentes europeus que integram as forças da Aliança no Afeganistão irão sofrer mais baixas ao ponto de afectar seriamente opinião publica europeia e considerando a possibilidade de um falhanço dos objectivos delineados para a Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF), não podemos deixar que mesquinhices nacionais afectem a coesão europeia e que, consequentemente, abalem a ligação euro-atlântica. Como tal, era muito importante que a União Europeia (UE), e não somente alguns dos seus Estados-Membros, tomasse diligências concretas neste domínio, como a criação de uma verdadeira política comum de defesa. Tal posição representaria um sinal inequívoco que a Aliança Transatlântica é constituída por dois pilares decididos e coesos.

Mas não é somente este cenário que devemos brandir como argumento. Também não devemos descurar as intenções que alguns (Al-Qaeda, Taliban, Bin Landen, Hezbollah, etc) manifestam pela destruição dos princípios e valores que nos identificam. E igualmente não são de descartar as ameaças económicas e o risco que a ausência do poderio militar significam quando confrontados com alianças geoeconómicas, mesmo que temporárias, como as verificadas entre Pequim, Teerão e Moscovo.

Por sua vez, os diversos alinhamentos políticos que se verificam entre os grandes Estados-membros da UE face ao poderio alemão, em virtude do novo sistema de votação, levantam fantasmas do passado. Haverá o risco do reacendimento dos antigos ódios nacionalistas e novas divisões fracturantes na Europa? Felizmente que aqui, mais uma vez, será o vínculo transatlântico que proporcionará o pender para o equilíbrio e para a manutenção do diálogo intra-europeu.

A Europa, e tudo que ela representa, é algo por que vale a pena lutar e morrer. Martin Luther King, Jr., disse: “Se um homem não descobriu nada pelo qual morrer, não está pronto para viver”. Não me parece que abdicar de parte do investimento na esfera económica e social em prol da defesa e segurança, que permite a manutenção do nosso modo de vida, seja realmente pernicioso.

Para a Europa, o aumento do investimento em defesa não é apenas uma questão de afirmação internacional. Também é um imperativo para a sua sobrevivência e para a manutenção do seu nível de vida. Mas não só, porque ao analisar as circunstâncias que caracterizam o mundo, percebemos que tal decisão pode ser fundamental para o futuro da Aliança Transatlântica e, quiçá, da civilização ocidental. E o futuro, como nos ensinou Mohandas Gandhi, depende do que fazemos no presente.

Em suma, o tempo, para a Europa, é de consolidação dos mecanismos e meios que permitam a continuação da sua afirmação num mundo em convulsão. Ou seja, a Europa não deve ficar dependente, nem de outros nem das diferentes preferências que cada um dos seus Estados-membros tem.

E, como muito bem disse Francis Bacon, “Escolher o tempo próprio é ganhar tempo”.

16 de Agosto de 2007 – O Primeiro de Janeiro


A (de)pendencia da defesa europeia (II)

Já vinha de trás, mas a perda da primazia europeia no palco mundial deu-se definitivamente após a segunda grande guerra. Apesar de ser parte no lado vencedor da guerra, a Europa, principal campo de batalha do conflito mundial, estava completamente de rastos. Necessitava de se reconstruir e também de precaver futuras altercações entre os países europeus.

O auxílio norte-americano também aqui foi precioso e a constituição da North Atlantic Treaty Organization (NATO) tornou-se numa peça fundamental na elaboração da Europa pós-guerra. Ajudando, tanto aliados como inimigos, os Estados Unidos da América (EUA) lançaram as bases – e o exemplo – que veio a efectivar o entendimento franco-alemão e, consequentemente, uma nova Europa unida e convergida em objectivos comuns.

Contudo, se tal sentido foi conseguido nas áreas económica, social e política, não foi passível de obtenção, sem a presença dos EUA no seu meio, na área militar. Note-se o fracasso da Comunidade Europeia de Defesa. Assim, foi para a NATO que se transferiram a maior parte dos aspectos englobados nessa temática. Por outras palavras, os norte-americanos defendiam-nos.

É curioso notar que sessenta anos depois, os inimigos de ontem são os aliados de hoje. Mas apesar da estreita aliança que liga os EUA ao Japão e da protecção militar que aqueles dão a estes, o Japão dá sinais de uma insatisfação relativamente ao disposto no artigo IX da sua Constituição. Ora este artigo, para além de estipular o limite de gastos até 1% do PIB em aquisição de equipamentos destinados à defesa também impede o Japão de declarar guerra a outro Estado.

Os mesmos pressupostos são visíveis na base da recuperação europeia. Foi a capacidade de defesa norte-americana e o seu «compromisso» em nos proteger que viabilizou a nossa ascensão económica, pois uma vez que não tivemos necessidade em dispensar quantias consideráveis em defesa canalizamo-las para o crescimento económico e para o bem-estar social. No entanto, se os Estados europeus mantiveram as suas capacidades tout court, não parecem minimamente preocupados com a sua dependência militar, apesar do mundo estar a transformar-se.

O que é que nos diz a história? Que se repete. E a humanidade? Que aprende pouco. Reiterando as questões, respondo fazendo uso das palavras de Charles Snow, “a história não tolera as derrotas” e de Jonathan Swift “como é possível esperar que a humanidade ouça conselhos, se nem sequer ouve as advertências”.

O mundo altera-se e o seu centro desloca-se para o Pacifico. A regra vigente é que não há regras. As ameaças são transnacionais e as guerras são assimétricas. Então, podemos dar-nos ao luxo de ignorar a defesa e a segurança? Nos dias de hoje não basta ser economicamente forte. Num planeta centrado no Pacifico, a aliança Transatlântica precisa de ter dois elos resistentes, tanto económica como militarmente. Para além disso, nós, europeus, não podemos estar sempre a contar com as garantias dos outros. Também temos que as prestar.

Wu Ch’i (430 a.C. – 381 a.C.) disse: “A forma de manter o país seguro está na precaução”. Hoje, mais do que nunca, a precaução é uma responsabilidade. E para a Europa não é perda de tempo ou de recursos investir mais em defesa e segurança. Afinal, não é apenas o interior das nossas casas que devemos proteger. Também o local onde as edificamos deve ser protegido.

Por sua vez, George Bernard Shaw disse: “O homem razoável adapta-se ao mundo; o homem que não é razoável obstina-se a tentar que o mundo se lhe adapte. Qualquer progresso, portanto, depende do homem que não é razoável”. Para o melhor e, infelizmente, para o pior, tal é verificável.

Como a improbabilidade tem a propensão para se transformar numa possibilidade que mais cedo ou mais tarde é uma inevitabilidade, é chegada a altura de o homem razoável servir de contraponto ao homem que não é razoável.

2 de Agosto de 2007 – O Primeiro de Janeiro


A (de)pendencia da defesa europeia

As ocorrências nas relações entre os Estados Unidos da América (EUA) e a Rússia, por causa do escudo anti-míssil, e os seus efeitos na temática da defesa europeia merecem alguma reflexão.

A concepção de um guarda-chuva contra um ataque de mísseis balísticos intercontinentais não é nova. Data da década dos anos 60 do século passado e, apesar de ter sido recusada pelo então Secretário de Defesa dos EUA, Robert S. McNamara, nunca foi completamente esquecida. É precisamente aqui que encontramos a génese do programa “StarWars” que o Presidente Ronald Reagan, em 23 de Março de 1983, no seu discurso sobre segurança nacional, anunciou à Nação americana e ao mundo.

Após o colapso da ex-União Soviética, a perspectiva geopolítica mundial alterou-se e, em 1999, na revisão do conceito estratégico da Aliança Atlântica (NATO) o tema foi alvo de breve alusão, apenas no que respeitava às eventuais ameaças sobre os destacamentos de forças. Com os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA abandonaram unilateralmente as convenções internacionais que proibiam o desenvolvimento deste tipo de sistemas e iniciaram a construção que um escudo contra eventuais ataques de países inimigos (Irão e Coreia do Norte). Os europeus, na Cimeira de Praga de 2002, aquiescendo com as propostas norte-americanas, foram dizendo que talvez não fosse má ideia pensar na problemática da protecção anti-míssil.

Ao contrário do que se verificou com as administrações norte-americanas e a administração Yeltsin, as relações entre a administração Bush e a administração Putin foram sempre tensas. Se o alargamento da NATO foi sempre visto com alguma desconfiança, a entrada dos Estados Bálticos na Aliança e as posições da actual administração dos EUA, no que respeita ao Iraque, Ucrânia, Bielo-Rússia e Geórgia, só serviram para aumentar essa suspeita. Alexei Arbatov (Vice-presidente do partido YABLOKO e membro da Academia de Ciências Russa) ao referir-se sobre a defesa anti-míssil afirmou que não há argumentos que convençam os russos que os projécteis a colocar na Polónia não são ameaça, pois estes só o perspectivam como tal. Igualmente refere que, contrariamente à sua posição de intolerância sobre a proliferação nuclear, com a instalação desses mísseis interceptores os EUA estão a aceitar que o Irão desenvolva armas atómicas ou não teriam a necessidade de se defender delas.

Porque é que a proposta de utilização do radar que a Rússia possui no Azerbeijão (Gabala) não é suficiente? Usualmente são três as fases do trajecto de um míssil balístico: Boost, mid-course, e terminal. Ora, o radar russo apenas faz a detecção de lançamentos e o sistema norte-americano, para além de a requerer também implica o seguimento para intercepção do alvo durante a 2ª fase do percurso, que é mais longa e onde a trajectória já está definida. Um sistema deste tipo visa a destruição do engenho, por uma “defesa sucessiva por camadas”, durante as duas primeiras fases do voo através de uma intercepção e não por uma perseguição ao alvo.

Então, para a Europa, que tipo de impacto provoca a elaboração de um sistema deste género? Uma vez que a construção do escudo anti-míssil que os EUA pretendem efectivar implica a colocação de dois dispositivos, um radar raios X e dez mísseis interceptores, em dois dos países europeus que durante a Guerra-fria estiveram para lá da Cortina de Ferro, respectivamente na Republica Checa e Polónia, os europeus devem considerar as implicações político-militares que emergem da utilização do território europeu para concretização de tal escudo: a segurança interior da Europa e o contacto exterior, i.e., diplomático, particularmente com a Rússia.

Qual é o risco, para a segurança europeia, da atitude tomada por Vladimir Putin de suspensão do Tratado sobre Forças Convencionais na Europa (FCE)? Respondendo à questão, convém lembrar que um dos pilares fulcrais da segurança e estabilidade europeia é precisamente o FCE. Foi através deste instrumento que a redução dos armamentos convencionais foi negociada e que foi estipulado um mecanismo de inspecções recíprocas e de comunicação mútua de grandes manobras militares que visavam o melhoramento da confiança Este/Oeste. Para além das suposições implícitas nesta suspensão note-se que, recentemente, a Rússia lançou o “Yury Dolgoruky”, o primeiro de uma nova classe (Borei) de submarinos de mísseis balísticos.

O mundo em que vivemos é regido pelo realismo e não pelo idealismo. Para a Europa, talvez fosse prudente um reequacionar das suas capacidades militares e das suas políticas de defesa.

19 de Julho de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Guerra Santa?

Não é compreensivel a actuação da direita conservadora dos Estados Unidos.
Estarão a conduzir-nos para uma guerra santa?


Destino: globalização?

Mais uma vez agradeço as reacções dos leitores e as suas opiniões. Tentarei responder às questões que me foram levantadas, interligando-as sempre que possível.

Começo esta reflexão pela seguinte pergunta: Porque é que se fala em globalização e não em mundialização? A resposta, na minha opinião, é muito simples. Associamos o conceito de mundialização aos descobrimentos e à revolução industrial. Por sua vez, a globalização está associada à revolução electrónica, à efectiva redução das distâncias, à comunicação instantânea e à conectividade que caracteriza a sociedade actual, em que um acontecimento numa parte do globo terá repercussões nos seus antípodas, para além de ser televisionado imediatamente. Assim, a globalização, que como muito bem nota, Anthony Giddens “é política, tecnológica e cultural, além de económica”, atinge a sociedade e não apenas uma parte dela. Por isso é que vivemos uma fase de transição na qual emerge uma nova civilização.

Como é evidente, nem todas as civilizações possuem o mesmo grau de desenvolvimento. Portanto, é preciso notar que, em primeiro plano, esta transição civilizacional não é inter-civilizações mas sim intra-civilização, i.e., está, essencialmente, a ocorrer no seio da civilização ocidental. Naturalmente que a nossa civilização não é única no globo, pelo que a segunda percepção a ter é que a mudança civilizacional que experimentamos, a qual nem todos aceitamos ou compreendemos, implica novos comportamentos nas relações com as outras culturas. Consequentemente, se a diferença de progresso já se traduzia na dificuldade de diálogo entre povos, a passagem para um estádio superior de desenvolvimento prejudicará os «compromissos» conseguidos. O mesmo é verificável no comportamento da outra, ou outras, civilização relativamente a nós com a agravante de, em virtude do índice de intelectualidade, as suas reacções serem ainda mais extremas.

Quanto ao Estado-Nação e ao seu papel de primazia no sistema internacional, é preciso reparar que há uma dualidade de preeminência entre o Estado e as Multinacionais ou, se preferirem, entre a política e a economia. Neste sentido, Nicola Yeates refere que enquanto os Estados estão estruturalmente dependentes do capital global o mesmo não se aplica às Multinacionais cuja liberdade é ilimitada. Logicamente, as formas de organização que forem contrárias aos fluxos globalizantes não subsistirão e nem o Estado, em cuja génese está a soberania nacional e o território circunscrito por fronteiras que limitam a eficiência da integração global, escapará a esta determinante. Aliás, sintomático desta observação é a tentativa de promoção da imagem do Estado pelo marketing. Depois do Estado-comercial apareceu o Estado-Marca (The Rise of the Brand State – Peter van Ham). Mas será tal suficiente?

Por fim, convém ter em mente que o Estado resulta de um processo de agregação e que, tal como apareceu, pode esvanecer. Pessoalmente, acho que os parâmetros do desenvolvimento actual estão a levar-nos para o reaparecimento das Cidades-Estado. Mas, isso são contas de outro rosário.

Alvim Toffler mostrou-nos que a resistência à mudança é um instinto humano. Neste pressuposto, é compreensível que, tal como os contemporâneos do Renascimento não se aperceberam dos seus feitos e deles tiveram medo, alguns dos nossos coetâneos manifestem receios afins. Luís de Camões diria que tais clamores são as vozes dos velhos do Restelo, aqueles para quem o progresso e a mudança representam a incerteza e o caos. Já Heraclito lembraria que “nada é permanente, salvo a mudança”. Por isso, pior do que não aceitar a mudança é não se preparar para ela porque ela acontecerá de qualquer maneira. Ou não é a evolução uma das constantes universais?

Num prisma diferente, é indesmentível que progressos científicos como as descobertas marítimas, a dinamite, a máquina a vapor, a luz eléctrica e a bomba nuclear mudaram o planeta tornando-o imperceptível. Nos últimos dois anos, o homem produziu mais saber do que em toda a história da humanidade. Que mundo advirá daqui?

Talvez William Jennings Bryan tivesse razão quando disse: “O destino não é uma questão de sorte – é uma questão de escolha. Não é uma coisa por que se espere – é uma coisa a alcançar”.

5 de Julho de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Globalização e nacionalismo

Instintivamente, para a maioria das pessoas o termo globalização é usualmente conotado com uma ideia económica e/ou comercial enquanto o vocábulo nacionalismo tende para uma noção política.

Partindo dessas associações, podemos dizer que ambas, cada uma à sua maneira, contribuíram para o mundo que hoje experimentamos. Igualmente podemos afirmar que à medida que se foram expandindo os horizontes geográficos tanto o centro de comércio como o centro de política mundial foram-se deslocando. Mas será que essa coordenação continua a verificar-se?

É inegável que o uso da força foi um instrumento essencial na conquista e formação dos impérios, só que isso notou-se durante os períodos da história em que os Estados soberanos não ocupavam a totalidade dos continentes, pelo que a expansão territorial era legítima e as colónias foram uma realidade.

Com os nacionalismos, que curiosamente começam na Europa em 1740 e que vão até aos movimentos independentistas das colónias no séc. XX, o mundo nunca mais foi o mesmo. Consequentemente, também a Europa não voltou a ser o que era. Como muito bem diz Jean Carpentier, “O Congresso de Viena não reconstruiu a Europa de antes de 1789”. Nem mais nada o fez porque as nações começaram a povoar a Europa e o mundo. Particularmente representativo de tal, é o período subsequente à Segunda Guerra Mundial. A descolonização era, nessa altura, um fenómeno em efervescência. E, ainda hoje, aparecem novos Estados (Timor-Leste).

Por sua vez, os mecanismos de segurança e de respeito pelo direito internacional que os vencedores da Segunda Grande Guerra criaram, tornaram muito mais difícil a expansão territorial às potências. Então, como é que as potências conseguiram expandir-se e aumentar a sua influência, depois de perderem as suas colónias? Foi através do comércio que tal se alcançou. Por ele, os territórios nacionais são “invadidos” sem que se verifiquem atropelos ao direito internacional.

Também temos que considerar o factor «revolução industrial». Se foi a Inglaterra que beneficiou por ter sido a primeira, lentamente as outras nações também iniciaram o seu percurso industrial e as próprias colónias beneficiaram com a tecnologia que as metrópoles transportaram para o seu interior. Como muito bem menciona S.S. o Papa Paulo VI na carta encíclica «Populorum Progressio» “reconhecendo, embora, os defeitos de certo colonialismo e das suas consequências, não podemos deixar, todavia, de render homenagem às qualidades e às realizações dos colonizadores que levaram a ciência e a técnica a tantas regiões”.

Ora, com a indústria a capacidade produtiva aumenta, pelo que as Nações vêem-se obrigadas a incrementar e melhorar o escoamento dos seus produtos. O comércio é o melhor meio para tal. E isso implica ausência de entraves, alfandegários ou de qualquer outro tipo, aos fluxos comerciais, pois o Estado que se mantenha à margem das conexões comerciais e das interligações relacionais aumentará o fosso que o separa dos demais. Ou seja, num contexto de uma interligação global, “o nacionalismo isola os povos” (S.S. o Papa Paulo VI).

Nos dias de hoje, globalização e nacionalismo são antónimos. Enquanto politicamente estamos alicerçados nas estruturas orgânicas originadas pela revolução industrial, economicamente praticamos os pressupostos gerados pela revolução tecnológica.

Também as dinâmicas intrínsecas a ambos são díspares. E resultante da tensão acumulada, em ambos os “campos”, o surgimento de entidades novas com grande capacidade de influência não é de estranhar (quer a Halliburton, quer a Al-Qaeda são exemplos). Infelizmente, quando os vectores político e económico se gladiam quem acaba por sofrer é a esfera social.

O Estado-Nação não é compatível com a globalização. Um deles terá que desaparecer. E das suas cinzas deverá edificar-se um sistema orgânico harmonizável com a força motriz actual.
Vivemos numa época de transição civilizacional. Oxalá, para o bem dos nossos filhos, tal mudança seja serena.

21 de Junho de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Desvios democraticos (II)

As reacções que tive – que muito agradeço – ao meu último artigo levaram-me a abordar o tema uma vez mais.

Esta temática não é nova para mim e tem sido objecto de análise há alguns anos. Não tenho problema em afirmar que partilho de algumas das opiniões que recebi. Realmente, vivemos numa ditadura partidária.

Apesar de a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagrar os direitos e deveres dos cidadãos e de, no que respeita à actuação destes na vida pública, i.e., órgãos de organização política do Estado, incentivar uma participação activa, não há dúvida que a CRP é limitativa, particularmente quanto à eleição para a Assembleia da República, ao estipular que apenas podem ser candidatos a deputados os cidadãos que sejam parte nas listas dos partidos políticos.

São vários os argumentos para tal. O sistema eleitoral, a noção do deputado da nação, etc. Mas, na essência, pouca distinção há entre tais razões. Na realidade, para além de limitar o acesso dos cidadãos aos cargos públicos também implicam a perda de responsabilidade dos titulares desses cargos pelos actos que praticam durante a sua vigência (assunto abordado no artigo “Poder e Responsabilidade” de 29 de Março).

Então, podem perguntar, como é que encontramos sinais desta ditadura partidária? O primeiro desses sinais é precisamente a necessidade de ser incluído nas listas do partido. Não é difícil perceber que a quase totalidade dos lugares de governação são ocupados por filiados do partido, por pessoas que nunca trabalharam fora do âmbito partidário, seja a colar cartazes ou a fazer outra actividade afim. Aqui, para além doutros cenários, gravitam o caciquismo, o clientelismo, e, mais grave ainda, a falta qualificação dos nossos líderes e/ou governantes.

O «voto útil» é outro dos sinais. Porquê? Porque implica um voto de exclusão. A ideia de uma escolha democrática pressupõe um voto de inclusão e este só existe se a escolha for positiva. Quando se vota num determinado partido apenas para impedir que outro partido ganhe, está-se a praticar uma escolha negativa.

É inquestionável que o quadro da actual CRP resulta do fruto das experiências e das tentativas praticadas nas anteriores Constituições, e que procura traduzir um ideal de justiça e de perfeição que é elaborado por homens que são imperfeitos. Como muito bem nota Jorge de Miranda, “não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos”.

Mas também é verdade que a nossa “jovem” democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a sua génese. Se gratidão é devida aos partidos, a sua pendência não deve ser eterna. Goste-se ou não, se as organizações não se adaptam aos tempos tornam-se obsoletas. Por isso, talvez seja altura de ponderar uma revisão ao nosso sistema eleitoral.

Quando teorizam sobre o poder nacional, os politólogos tem em consideração, dentre dos diversos factores da equação, a adesão da população à estratégia nacional. Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população desaparecerá.

Por fim, deixo dois tópicos para uma reflexão mais profunda. Primeiro, como muito bem alguém me disse, Woodrow Wilson nunca colou cartazes; segundo, L. Bianciardi (1922-1971), na sua obra La Vita Agra, disse que “a política… há muito tempo deixou de ser ciência do bom governo e, em vez disso, tornou-se arte da conquista e da conservação do poder”. Será verdade? E qual é o custo de tal realidade?

Nota: na sequência do pedido de alguns leitores, independentemente das conotações ou das opiniões pessoais e porque também devemos ler autores que não gostamos, recomendo as leituras, entre outras, das seguintes obras: Em primeiro lugar, a CRP. Depois, sem qualquer ordem específica, “A Democracia” (Anthony Arblaster); “Sobre a Democracia e outros estudos” (Aldous Huxley); “The Crisis of Parliamentary Democracy” (Carl Schmitt); “Entre o Passado e o Futuro” e “Verdade e política” (Hannah Arendt); e “Democracia” (Robert A. Dahl).

Publicado: 24 de Maio de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Desvios democraticos

O título que escolhi para esta pequena reflexão pode ser estranho, mas tem a sua razão de ser.

Todos – julgo eu – sabemos que a democracia tem as suas imperfeições, sendo igualmente o sistema que mais se aproxima do ideal. São, para mim, exactamente estas contradições que realizam e tornam possível a sua existência, uma vez que se assemelham à natureza humana.

A legitimidade da democracia sustenta-se no sufrágio universal. Para que tal seja efectivo é necessário que a participação dos cidadãos se expresse. Sendo, como tal, a manifestação de números, afirmações como a de P. Bourget – “O sufrágio universal é a mais monstruosa e a mais iníqua das tiranias, pois a força do número é a mais brutal das forças, não tendo ao seu lado nem a audácia, nem o talento” – e de E. Delacroix – “Por mais que procure a verdade nas massas, não a encontro, só nos indivíduos” – são admissíveis.

Se a participação popular é um dos fenómenos que está unido ao sufrágio universal, outro é a abstenção e, em Portugal, nos vários actos eleitorais que se realizaram desde 25 de Abril de 1974, apenas por uma vez a abstenção ultrapassou a fasquia dos 50%. Não sendo uma realidade nova não deixa de ser preocupante que atinja tais dimensões, pois, num cenário destas características, qualquer eleito em tais circunstâncias tem toda a legitimidade para afirmar que foi eleito pela maioria dos portugueses, mas da dos que foram votar. Ora, acontecendo que se mais de metade dos portugueses não exerceram o seu direito de voto, a expressão “maioria dos portugueses” tem que se lhe diga.

Felizmente tratou-se de um caso isolado, mas vamos imaginar que a maioria dos portugueses continuava a não votar, ou seja, que nas eleições de âmbito nacional o nível de abstenção se mantinha acima dos 50%. Então, três dos nossos órgãos de soberania (Presidente, Assembleia e Governo da Republica) poderiam ser eleitos pela minoria dos portugueses. Nessa altura, que fazer da noção/máxima: “na democracia, a maioria manda”? Transforma-se para: na democracia, a maioria dos que votam manda?

É evidente que tal, poderá ser passível de discussões apaixonantes sobre a legitimidade, a participação, o interesse, etc. Mas, o que me parece ser fundamental é a perspectiva ética deste problema. E a defesa da moral destas situações está por completo nas mãos dos eleitos, pois por serem os principais interessados, não podem nem devem ignorar a situação e o número dos portugueses que não votam. Pela mesma ordem de razão, ao tomarem iniciativas para diminuir o nível da abstenção aumentam a sua legitimidade democrática, recuperando a já referida noção/máxima da democracia.

Se não o fizerem, vão fundamentar a ideia que para um governante, pode interessar que o menor número possível de pessoas exerça o seu direito de voto, pois através do caciquismo a sua manutenção no poder esteja garantida. Se tal acontecer, com o voto legítimo da minoria dos portugueses a “ditadura” na democracia fica institucionalizada. E, infelizmente, a possibilidade de esta hipótese se concretizar não é remota.

Ao terminar, deixo dois tópicos para uma reflexão mais profunda.

Primeiro, se os eleitos não questionarem a legitimidade de serem mandatados com os votos de menos de metade dos eleitores, então que moral lhes assiste para questionar os resultados de referendos que igualmente não tenham sido sufragados pela maioria dos eleitores;
Segundo, relembrar Novalis, pois “Poucos Homens são Homens – dai que seja extremamente indecente que sejam estabelecidos os Direitos do Homem, como se existissem realmente. Sede Homens e os direitos do Homem irão até vós, por si mesmos.”

Votar não é apenas um direito. Também é um dever e uma responsabilidade.
Governar não é apenas poder. É ainda maior compromisso.
Sede Homens!

Publicado: 10 de Maio de 2007 – O Primeiro de Janeiro