Na base do conhecimento está o erro

Archive for 2008-05-29

Pecado Original da Democracia

Não há ninguém que fale sobre o pecado original da democracia?

Haverá algum pacto obscuro para ninguém falar sobre este assunto?

Porque andam calados os constitucionalistas?


Lições e exemplos

Portugal, no que respeita a diversos parâmetros de análise quanto ao comportamento e aplicação dos inúmeros incentivos e apoios comunitários, já foi classificado com um modelo a seguir. Hoje, infelizmente, é referenciado como um exemplo negativo.

Considerando factores estruturais e conjunturais, variadas explicações foram aventadas. De uma maneira ou de outra, a maioria dessas explanações estão sustentadas nos vectores estruturais, sendo, dentro destes, o argumento mais invocado, quer pelas posições optimistas quer pelas pessimistas, a dimensão do nosso país.

Não é de estranhar que analogias, entre Portugal e outros Estados-membros da União Europeia, sejam utilizadas para ilustrar os raciocínios esgrimidos. O exemplo mais utilizado nessas comparações é o da Irlanda.

Ao abordar a comparação entre Portugal e a Irlanda e dos diferentes resultados que ambos os países apresentam nos dias de hoje, vou referenciar, no que a nós se refere, algumas escolhas que, bem ou mal, fizemos no passado, sem pretender discutir a justeza das decisões tomadas mas somente reflectir sobre as lições delas tiradas.

O Tratado de Methuen é uma delas. Se não há duvida que à época, era mais vantajoso para Portugal, como aliás foi economicamente demonstrado, optar pela produção vinícola em detrimento da produção têxtil também é inquestionável que tal escolha teve implicações na evolução e no nosso desenvolvimento tecnológico.

Ironicamente, quando, no quadro criado pela Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), a opção recaiu no desenvolvimento da industria têxtil e na produção de produtos mais baratos para competir num mercado mais alargado, foram os factores conjunturais a determinar que tais escolhas apenas teriam efeitos a médio prazo. Sem inovação capaz de acompanhar o ritmo de evolução tecnológica do mercado e de apresentar novos produtos, manter um nível competitivo apenas baseado numa mão-de-obra mais barata foi a escolha errada. Outras regiões do mundo, onde não existiam preocupações com direitos sociais, certamente que o iriam fazer mais baixo do que nós. Mais uma vez, optou-se pelo caminho mais fácil.

O mesmo efeito é actualmente notado no sector da indústria automóvel. Os sucessivos apoios que foram facultados pelos diversos governos às várias multinacionais que se instalaram no nosso país não são suficientes para as segurar. Neste caso, é a nossa localização geográfica que joga contra nós.

Quanto à Irlanda, país que também tem uma posição geográfica periférica, é curioso notar que nos anos 70, o governo irlandês deixou de apoiar a implementação da industria automóvel no seu território e que, nos anos 80, a mesma atitude foi posta em prática no que respeita à industria têxtil. Ou seja, não tiveram medo em promover mudanças sectoriais e formaram o seu capital humano para tal. Por outras palavras, qual é a importância dos sinais dados pelas opções governamentais para os investidores internacionais?

Portugal necessita de um planeamento estratégico permanente que promova mudanças sectoriais. Necessita de não se esquecer que os apoios a projectos como a Expo e o Vale do Ave condicionam as opções do país no longo prazo. Necessita de ter em mente que projectos como a Ota e o TGV podem ter o mesmo tipo de efeito nefasto para o futuro. Necessita de reflectir nas lições do nosso passado e no exemplo dos que fazem bem.

Realmente a dimensão não é um obstáculo. Se uns o conseguem porque é que outros também não o conseguirão? Mas, no meio disto, é engraçado notar que há um factor estruturante ao qual, aparentemente, pouca importância é dada mas que é possuidor de uma relevância fundamental: as características culturais de uma população. Será que a Irlanda seria o que é se, em vez dos irlandeses, fossem os portugueses os seus habitantes?

12 de Abril de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Poder e responsabilidade

Começo esta reflexão com uma pequena descrição dos vários significados que os termos poder e responsabilidade podem assumir. Poder, pode ser: 1. Possibilidade; faculdade. 2. Império; soberania; mando; autoridade. 3. Governo do país. 4. Força; vigor; energia. 5. Domínio; influência; faculdade de fazer. 6. Posse; dominação; senhorio; jurisdição. 7. Eficácia; efeito; virtude. 8. Meios; recursos. 9. Importância; valor; consideração. Por sua vez, Responsabilidade pode traduzir: 1. Qualidade do que é responsável. 2. Obrigação de responder por actos próprios ou alheios, ou por coisa confiada.

Tendo em consideração que o Estado é constituído por três elementos, território, povo e organização política, e que os seus fins são a justiça, a segurança e o bem-estar, como é que se relacionam estas características e os conceitos supra referidos entre os cidadãos e os seus representantes nos órgãos políticos da Nação?

Não é possível fazer uma abordagem ao tema sem ter em mente o princípio da separação dos poderes. Segundo este princípio, entre os poderes legislativo, executivo e judicial não existe a primazia de algum sobre os restantes. É, precisamente, o equilíbrio e o recíproco controlo inerente a esta trilogia de poderes que garante a autonomia e o bom funcionamento do sistema. Não é, por isso, de estranhar que cada um destes poderes tenha uma função específica e que seja a complementaridade do conjunto dessas funções que permita a elaboração dos direitos e deveres que assistem os nacionais de cada Estado, sendo, usualmente, os textos constitucionais a nomenclatura por excelência para o efeito.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), todos os cidadãos portugueses dispõem de direitos e deveres políticos, económicos, sociais e culturais. É, igualmente, segundo a CRP que sabemos quais os órgãos de soberania do Estado – Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais – e a função adstrita a cada órgão em consonância com o principio da separação de poderes.

Como tal, ao terem direitos, os cidadãos nacionais tem poderes e, ao terem deveres, responsabilidades. Então, como podem ser os cidadãos responsabilizados pelas suas acções e opções? Os cidadãos são civil e criminalmente responsáveis por toda e qualquer infracção que aconteça devido às suas acções.

Por sua vez, ao serem democraticamente eleitos, os representantes da população nos cargos públicos adquirem poder e responsabilidade acrescidas pois cabe-lhes decidir pelo todo da sociedade, em conformidade com a lei. No entanto, sendo titulares de cargos apenas são politicamente responsabilizados pelas suas actividades, apesar de serem estas que estabelecem o rumo do Estado e, consequentemente, dos seus cidadãos.

Não me espanta que um magistrado seja irresponsável pelas sentenças que profere porque não é o juiz quem faz a lei. Apenas a aplica. Mas, muito me pasma que um deputado tenha imunidade durante o desempenho das suas funções, i.e., enquanto elabora e decide as mesmas leis que determinam o comportamento dos seus concidadãos. Porque é que os cidadãos são civil e criminalmente responsáveis e os titulares dos órgãos de soberania somente o são politicamente?

Os ocupantes dos cargos públicos, eleitos ou nomeados, não devem dispor de qualquer tipo de prerrogativas que os inibam de responder pelas decisões e acções que tomam enquanto titulares desses cargos. Nem deve existir qualquer prazo de desuso sobre a responsabilidade pendente nos seus actos. As medidas que tomam, bem ou mal, tem influência na vida de, pelo menos, duas gerações.

Quando sabemos que podemos responder pelas decisões que tomamos, temos o cuidado de as tomar sem ligeireza. Decisões como o aeroporto da Ota, o TGV e outros projectos de idêntica grandeza, que mobilizam enormes recursos e condicionam as potencialidades do país, devem apenas ser tomadas se os decisores tiverem a consciência que a todo e qualquer tempo poderão ter que assumir as responsabilidades dos seus despachos.

É fácil desbaratar fundos quando esses fundos não são nossos. E é preciso lembrar aos titulares de cargos públicos que eles são responsáveis por coisas que lhes foram confiadas e não dadas.

29 de Março de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Capacidades intelectuais: capital para o futuro

As sucessivas reformas educativas, implementadas por vários governos, começam a pagar dividendos. E que dividendos são esses?

Recebi, certo dia, um e-mail com o seguinte assunto: O papel da escola. Solicitava-se, num teste de português, que os alunos respondessem ao seguinte: “Num texto bem estruturado e linguisticamente cuidado, com um mínimo de 10 linhas, exprime a tua opinião sobre o papel da escola na formação de um cidadão”. Eis a resposta: O papel da escola eu axo que é igual a um papel qualquer de imprensa A4. E de certeza que é. tem a mesma grossura e tudo. Agora se estão a falar, por exemplo, das folhas de teste que é uma folha A3 duberada ao meio fazendo duas folhas A4, axo melhor que as folhas sejam assim do que só uma folha A4, nossas fichas que a professoras dão são sempre folhas de formato A4 ou de formato A5. Os testes as professoras metam sempre folhas de formato A4 mas quando são mais as professoras agrafam sempre as folhas e nunca faze teste com folhas de formato A5. Por isso eu axo que as folhas desta escola são iguais às das outras escolles ou de outras empresas”.

Conservo este e-mail na caixa de correio. Volta e meia, abro-o para me espantar com o seu conteúdo. Não sei qual a cotação da resposta nem a nota atribuída à totalidade do teste, mas espero que o aluno tenha chumbado. No entanto, se calhar estou a pedir demais. Tenho familiares e amigos que são professores. Em conversa com eles, fiquei estupefacto por saber a quantidade de formulários, de preenchimento obrigatório, necessários para a reprovação de um aluno. Consequentemente, os alunos passam sem saber. Não é de admirar, portanto, o baixo nível dos alunos que frequentam as nossas escolas e universidades.

Começou pela matemática, alastrou ao português (língua) e agora atinge a filosofia. Parafraseando Hegel, “a linguagem é a afectividade do estranhamento e da cultura”. Mas se for necessário mais algumas referências que demonstrem a interdependência destes três, distintos e complementares, campos do conhecimento, relembro as ideias de Bertrand Russell (um dos percursores da filosofia analítica), segundo o qual todos os conceitos matemáticos podiam ser reduzidos a conceitos lógicos e as verdades matemáticas poderiam ser deduzidas a partir de umas poucas verdades lógicas e os contributos inovadores de Ludwig Wittgenstein na lógica, filosofia da linguagem e filosofia da mente.

Em 1996, Lester C. Thurow, professor de economia e ex-reitor da Sloan School of Management do MIT, disse que “no séc. XXI, as capacidades intelectuais e a imaginação, a invenção e a organização de novas tecnologias serão os ingredientes estratégicos cruciais” para qualquer país. Em Portugal, enquanto o Ministério da Ciência da Tecnologia se esforça por garantir associações com instituições como o MIT, o Ministério da Educação, ao eliminar o ensino da filosofia, opta pelo amputar das bases fundamentais para o desenvolvimento das capacidades intelectuais.

Porque é que tal é um risco para o futuro? O não ensino de qualquer um destes saberes terá um preço demasiado alto. Alunos que não compreendem as perguntas não darão respostas. Alunos que não pensam também não aplicarão soluções nem serão originais. Limitar-se-ão, quiçá, a repetir o que lhes disserem. Mas nem isso está garantido. E, para o melhor e para o pior, alguns dos alunos de hoje serão professores amanhã.

Valerá a pena apostar em novas tecnologias sem investir nas capacidades intelectuais?

Nota: encontrava-me, na sexta-feira passada numa livraria e não pude deixar de ouvir a conversa de dois sujeitos que estavam ao meu lado. Dizia o mais velho ao mais novo: “… sabes porque é que os políticos não gostam de pessoas inteligentes? Porque gostam de controlar e controlar pessoas inteligentes não é fácil”. Ao ler respostas como a referida no início deste texto, que são frutos das políticas educativas, não deixo de me questionar até que ponto isto será verdade.

15 de Fevereiro de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Terá o Jogo ainda regras?

Com a aprovação, por parte do Congresso Norte-Americano, da mais recente legislação antiterrorista, entrámos na Idade das Trevas Modernas. O Cavaleiro verde do apocalipse galopa em direcção ao Direito Internacional, isto é, perece, rapidamente, a distinção entre civilizados e bárbaros.

A natureza possui mecanismos de auto-regulação para as relações de desigualdade verificadas entre as espécies que nela coexistem. Entre a espécie humana, a opção pela criação e uso do Direito Internacional é uma analogia desses mecanismos e foram os Ocidentais quem, no seguimento da sua evolução cultural, o contextualizaram e objectivaram. Como tal, segundo a nossa própria perspectiva, era precisamente o Direito Internacional que nos distinguia dos outros povos, ou seja, a invenção de regras de conduta é que nos atribuía a classificação de civilizados.

Inerente à elaboração destas regras está o Princípio da Separação de Poderes. Este, sendo um vector angular da estrutura funcional do Estado de Direito Ocidental, permite a devida utilização e garante a independência de cada poder – legislativo, executivo e judicial – ao mesmo tempo que impede a primazia de qualquer um deles face aos outros. Se é evidente que o Principio da Separação de Poderes começou por ter aplicação interna, também é indiscutível que o mesmo princípio é empregue na formação do Direito Internacional.

Sendo, desde a sua génese, um produto do mundo ocidental, se é – ou era – inequívoca a necessidade da normativização das relações externas, também é indisfarçável que o desrespeito pela regulamentação internacional foi iniciado pelos seus próprios criadores e impulsionadores. Infelizmente, o exemplo do atropelo ao Direito Internacional partiu de nós.

Esta situação não é nova! Convém relembrar que já Napoleão dizia: “Il faut opérer en partisan partout oú il y a partisans”. Não é, pois, dos nossos dias, o esquecimento do Direito Internacional quando tal é necessário ou conveniente aos nossos objectivos.

Com as experiências traumáticas das duas Guerras Mundiais, particularmente, da Segunda, foi de acordo com o modelo ocidental do Direito Internacional que foram criadas as Nações Unidas. Infelizmente, o aparecimento de novas nações e a Guerra-Fria voltou a subjugar o idealismo das convenções internacionais baseadas no interesse da humanidade ao realismo da força baseada no interesse nacional. Ou seja, tal como a República de Weimar, também o idealismo das Nações Unidas estava condenado ao fracasso.

Com o fim da divisão bipolar do mundo, as tendências realistas que caracterizaram a acção dos Estados Ocidentais, em particular dos EUA, acentuaram-se e, ao darem prioridade aos seus interesses nacionais, automaticamente desvalorizaram os acordos internacionais. O uso da força suplantou as negociações diplomáticas. E assim, os interesses das grandes potências esmagam as convenções que estas assinam com os pequenos Estados. As regras deixam de estar definidas e vagam ao sabor dos interesses nacionais. Infelizmente, o mesmo acontece aos valores, em particular os morais, porque não há regras sem valores.

Se esta situação não é nova, então qual a novidade que dela decorre? Em primeiro lugar, se alguma esperança poderia haver, no que respeita a terminar com as vozes que defendem o combate ao barbarismo com barbarismo, essa expectativa esfumou-se com a nova lei antiterrorista aprovada pelos órgãos políticos do EUA. Em segundo lugar, ao ser o poder executivo, quem determina se houve ou não utilização de métodos coercivos para a formação da prova de culpa e se se verificaram ou não “violações graves” dos acordos internacionais, este passa a ser juiz em causa própria, isto é, em relação aos poderes legislativo e judicial torna-se primus inter pares. Em terceiro lugar, com esta legislação, todos os princípios inerentes ao Estado de Direito e à razão de ser da Separação de Poderes desaparecem. E por ela, também nós, ocidentais, passamos a ser bárbaros.

Ao fim e ao cabo, o Jogo ainda tem regras. Que ninguém cumpre!

20 de Janeiro de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Jogam-se várias partidas no xadrez do Médio Oriente: a crise no Líbano

Não é difícil perceber que, na manta de retalhos que constitui o Médio Oriente, o Líbano seja também uma manta retalhada. É um Estado com uma frágil estrutura política, extremamente volúvel, fruto de ténues compromissos entre diversas facções e da presença de várias forças externas que, ao longo dos anos, procuraram determinar, quer por meios políticos, quer por meios religiosos, o futuro do Líbano para seu próprio proveito. A formação de milícias foi um desses meios e, dentro destas, a mais bem sucedida foi o Hezbollah.

A criação do Hezbollah é uma consequência da Revolução Iraniana, nomeadamente da política de Khomeini de fazer alastrar a Revolução ao resto do mundo árabe e islâmico. Como consequência dessa “exportação da Revolução”, Khomeini instigou a subversão e as actividades terroristas nos países vizinhos. O Hezbollah tornou-se num instrumento da política externa de Khomeini. Tornou-se conhecido pelos seus métodos violentos, em particular, pelos atentados suicidas com “mártires” que ofereciam a sua vida no combate contra os “infiéis”. Hussein Fadlallah, o mentor deste partido, aplicava os desígnios transnacionais e sangrentos do Xiismo de Khomeini. O patrocínio iraniano do Hezbollah explica as operações suicidas brutais em Beirute contra tropas francesas e americanas (1983 e 1984), na Arábia Saudita (1996), contra a Embaixada de Israel na Argentina (1992) e contra o Centro Judaico de Buenos Aires (1994).

O Hezbollah é caracterizado pela presença de uma influência predominante – a xiita – e é característica desta organização conseguir atrair os mais fervorosos militantes, aqueles que mostram uma maior predisposição para a violência e para o confronto armado. Tal até não é de estranhar, se nos recordarmos que, na sua génese, está uma reacção contra Israel. Este tipo de recrutamento e militância apenas encontra algum paralelo na al-Qaeda. Os serviços de informação norte-americanos acreditam que a capacidade de mobilização internacional do Hezbollah, equivalente ou mesmo superior à al-Qaeda, deve-se, em grande parte, à relação íntima do movimento com os serviços de informação iranianos.

Marginalizado durante anos, o Hezbollah cresceu e floresceu sob a presença síria no Líbano atingindo assim o seu actual tamanho e estatuto. Este facto serve para explicar os conflitos de lealdade que grassam no seu meio, pois apesar dos impulsos iniciais e do sucessivo apoio do Irão (financeiro e não só), foi devido à acção síria que o Hezbollah é hoje o que é. Para além destes dois vectores, a sua lealdade também oscila perante um terceiro vector: o próprio Líbano, a sua terra natal.

Como vários analistas apontam, exemplos de Michael Young (International Herald Tribune) e Augustus Richard Norton (Boston University), o Hezbollah foi a única organização que não entregou as armas na sequência da Resolução 1559 das Nações Unidas, o que não o favorece à luz do Direito Internacional. Mas nada disto importa para o Hezbollah, porque no dia em que entregarem as armas, abdicarão da possibilidade de continuarem a sua missão revolucionária e, com ela, a sua razão de ser. Ao Hezbollah não interessa ser um simples partido político no cenário fragmentado do Líbano. O movimento está integrado no panorama político libanês desde 1992, altura em que entrou no parlamento. Em 2005, o Hezbollah conquistou 14 lugares (em 128) no parlamento e detém actualmente 2 pastas no governo. Contudo, esta presença política serve só para lhe conferir um verniz de legitimidade. O que o Hezbollah quer é transformar o Líbano numa Republica Islâmica e governar todo o Estado Libanês. Afinal, eles já agem como se fossem um Estado dentro de um Estado.

Nos anos 80, devido às precárias condições do governo libanês, à incapacidade do seu exército e ao apoio do contingente sírio, apesar dos protestos israelitas, a protecção da fronteira sul foi entregue ao Hezbollah. Muitos analistas insurgem-se contra isto, mas, em verdade, tal era perfeitamente previsível pois, internamente, não há nenhuma força capaz de lhes fazer frente. Para além disso, foi aí, entre a população xiita, que o Hezbollah nasceu e que o seu principal inimigo reside. Sair dessa terra ou permitir que outros a controlem, é algo impensável para eles. Pura e simplesmente, não havia outra solução, porque a alternativa era a guerra civil no Líbano (cenário que no curto prazo convinha a Israel, mas que no longo prazo seria desastroso).

Ninguém duvida que hajam contactos entre o Hezbollah, o Hamas, a Síria e Irão, mas afirmar que a iniciativa do Hezbollah que despoletou esta crise – o rapto dos dois soldados israelitas – tenha sido executada sob direcção do Irão parece-nos ser exagerar. Concordamos com a posição de William Beeman (Brown University) que explica que não há nenhuma prova nesse sentido. Mesmo pode ser dito sobre um eventual papel da Síria. Quando muito, como diz Daniel Byman (ex-analista da CIA e professor em Georgetown), o Irão, e a Síria, poderão ter sido informados do que estaria para acontecer. Byman, considerado o maior especialista norte-americano sobre o Hezbollah, defendeu, em várias análises, que nem o Irão nem a Síria tem a capacidade de impedir o Hezbollah de fazer seja o que for. Esta asserção é perfeitamente lógica. Uma das lições que a história nos deu é que, mais cedo ou mais tarde, todas as organizações criam a sua própria agenda. E tal afirmação, não impede que o Irão e/ou a Síria tirem dividendos daqui. Ambos beneficiam. Mas, para já e até agora, indirectamente. Ora, em entrevista à al-Jazeera (22 de Julho), Hassan Nasrallah, Secretário-Geral do Hezbollah, declarou que nem o Irão, nem a Síria, e nem o próprio governo libanês, foram avisados ou consultados sobre o rapto dos soldados judeus.

Sendo assim, ao analisar os diversos cenários do Médio Oriente, o que é que provocou esta atitude por parte do Hezbollah? Uma simples escolha. Colocado perante uma encruzilhada, o Hezbollah foi coerente com os seus princípios e preferiu a via armada (sem, como muito bem refere Anat Kurz, do Jaffee Center for Stratégic Studies, abandonar a via política, pois o Hezbollah é hoje a maior força política do Líbano). Para além de ter, indubitavelmente, uma agenda própria – que pode muito bem incluir a transformação do Líbano numa República Islâmica, através de uma revolução, seguindo o exemplo do Irão, pois na possibilidade de uma vitória eleitoral tal resultado não seria aceite internacionalmente (situação vivida pelo Hamas) – também a retirada da Síria do Líbano é um factor a considerar, pois com esta, os fantasmas de um possível regresso ao passado começaram a assombrar o Hezbollah. E regredir ao tempo em que eram uma organização marginal, decididamente, não lhes interessa. Nem, como atrás referimos, lhes serve ser apenas uma “vulgar” instituição partidária.

O que é que é diferente nesta crise? Essencialmente, o facto de Israel estar envolvido em duas frentes, pois os raptos ocorreram em duas localizações geográficas diferentes e, consequentemente, combate o Hezbollah no norte e o Hamas no sul do seu território. Esta circunstância é a principal diferença dos acontecimentos vividos em 1982. Israel não está a combater a OLP no sul do Líbano. Está, em dois locais distintos, a combater os fundamentalistas do Hezbollah ao mesmo tempo que combate os militantes do Hamas. Isto não quer dizer que Israel não tenha capacidade para o fazer. Israel tem capacidade para isso e para muito mais.

O que está aqui em consideração é que esta crise não será resolvida rapidamente e que Israel poderá não conseguir atingir os seus principais objectivos. Para o reputado analista do Haaretz, Ze´ev Schiff, “o mais importante aspecto desta guerra” é que “o Hezbollah e o que a sua organização terrorista representam devem ser derrotados a qualquer preço. Esta é a única opção que Israel tem. Não podemos permitir-nos uma situação de paridade estratégica entre Israel e o Hezbollah. Se o Hezbollah não for derrotado nesta guerra, tal vai ser o fim da dissuasão israelita contra os seus inimigos.” Acontece, porém, como referiu Danny Yatom, General israelita e deputado do Partido Trabalhista, os objectivos iniciais da operação eram demasiado ambiciosos e o governo apercebeu-se que varrer o Hezbollah do mapa não é realista: “Esta campanha não vai ser ganha com um KO, mas aos pontos”, disse.

Martin Kramer (Washington Institute for Near East Policy) afirma que esta acção do Hezbollah deu a Israel a oportunidade esperada desde que retiraram do sul do Líbano e que Hassan Nasrallah se iludiu e subestimou as capacidades de liderança de Elmud Olmert e dos militares israelitas. Convém dizer que Israel tem uma certa legitimidade para o fazer e que não há dúvida que tem aqui a possibilidade de destruir severamente as estruturas e capacidades do Hezbollah, mas se não o conseguir fazer não terá a vitória que procura. Conseguirá quando muito aliviar a pressão e ganhar tempo, mas se não conseguir incapacitar seriamente o Hezbollah e/ou destruir a sua cadeia de comando, Israel está apenas a adiar o problema. E quanto ao argumento de entrar no Líbano para resgatar os soldados raptados? Se Israel não os recuperar, conseguirá suportar as críticas internas e externas se tiver necessidade de prolongar a guerra? Pode Israel dar-se ao luxo de perder a legitimidade e o apoio da comunidade internacional? Nasrallah acusa Israel de ter como objectivo nesta “agressão”, não o resgate dos seus soldados, mas eliminar o Hezbollah e diminuir a soberania ao Líbano, humilhando e controlando o país. Se os soldados israelitas não forem salvos, dificilmente Israel conseguirá contornar estas acusações.

Na entrevista que concedeu à al-Jazeera, Nasrallah afirma que sabe que está a combater a maior potência militar da região, possuidora de um exército que duma só vez derrotou um grupo de exércitos árabes: por isso, a simples resistência a um exército tão poderoso constitui já uma vitória. Diz mais, ao considerar que a sobrevivência da resistência é uma enorme vitória e que o Hezbollah está perante uma situação em que não irá perder. Seja como for, para Nasrallah, quer através da resistência quer pela sobrevivência, a vitória é do Hezbollah e será Israel quem vai perder mais do que ganhar.

O que é inegável é que o Hezbollah já conseguiu mais do que esperava ao atingir Israel até Nazaré È muito provável que estes ataques tenham conseguido abalar e surpreender a opinião pública israelita e internacional e até surpreendido as cúpulas militares. Para além disto, a operação israelita não tem tido a eficácia propalada. Ariel Shavit, do Haaretz, afirma que pelo menos dois terços da capacidade militar do Hezbollah estão intactos. As forças israelitas e os peritos norte-americanos foram surpreendidos pelo armamento e pelos meios de que dispõe o movimento. A capacidade do Hezbollah para usar armas avançadas, bem como a variedade do seu armamento fazem do Hezbollah mais um exército do que uma simples milícia. O movimento equipou-se e preparou-se para esta confrontação durante seis anos, isto é, desde a retirada israelita do sul do Líbano em 2000.

Uma vez que o Hezbollah não tem uma real capacidade para fazer frente ao poderio militar de Israel, o que está aqui em causa são factores psicológicos e anímicos. E estes começaram com a saída de Israel do sul do Líbano em 2000. É evidente que Israel estava a dar cumprimento ao acordado internacionalmente, mas para os árabes a retirada foi vista como uma vitória sobre Israel. E, inesperadamente, o Hezbollah não pára de surpreender e tem vindo a acumular pontos na contabilidade dos factores anímicos. A campanha de bombardeamentos aéreos israelitas ainda não foi capaz de destruir as rampas de lançamento do Hezbollah e a intensidade destes ataques às zonas civis está a jogar contra Israel. São inexplicáveis os bombardeamentos de um posto de observação das Nações Unidas (morreram 4 observadores da ONU) e de uma ambulância da Cruz Vermelha, devidamente identificada e foi apenas o veto norte-americano que impediu uma sanção contra Israel no Conselho de Segurança das Nações Unidas. No seguimento da falta de informações quanto às reais capacidades do Hezbollah, também as suas forças terrestres estão a encontrar uma forte resistência e a sofrer consideráveis perdas. E em Israel, a opinião pública começa a manifestar-se contra a campanha militar.

Assim terá realmente o Hezbollah subestimado Israel? Não estarão os analistas ocidentais errados quanto aos objectivos do Hezbollah? Consideremos a seguinte hipótese: vamos supor que o Hezbollah pretende ser o poder no Estado libanês e/ou instaurar a República Islâmica do Líbano, o que não é contrário ao seu objectivo de luta a Israel: como é que poderia atingir este objectivo sem precipitar uma guerra civil? Uma vez que, mesmo uma vitória eleitoral não o garantiria, só com uma ajuda “involuntária” de Israel tal seria possível. Sabendo antecipadamente que Israel reagiria ao rapto dos soldados e ao disparo dos rockets, com fortes incursões militares que destruiriam as infra-estruturas económicas e políticas do Líbano, não é de estranhar que seja o Hezbollah, se conseguir “sobreviver” à resposta israelita, a ocupar o vazio de poder que se instalará no Líbano após esta crise. Aliás, a única certeza que o professor Martin Kramer tem, como resultado final desta crise, é o completo estilhaçar das frágeis estruturas políticas do Líbano. Necessariamente, outras surgirão no seu lugar. Quais, sob que forma e a quem interessarão é o que fica em aberto.

Tem sido objecto de algumas considerações a utilização do mesmo “modus operandi” nos dois acontecimentos que originaram esta crise, com a diferença de o Hamas ter raptado apenas um soldado israelita enquanto que o Hezbollah raptou dois. Não nos parece que o mesmo resulte de alguma manobra concertada, mas sim de um simples meio para atingir um objectivo. Como muito bem nota Yoram Schweitzer, do Jaffee Center for Strategic Studies, ao Primeiro-Ministro palestiniano, Ismail Haniyya, interessa recuperar legitimidade e reduzir a pressão, doméstica e internacional, a que o Hamas tem sido sujeito. Já no caso de Nasrallah, o seu objectivo passaria pelo incremento da sua notoriedade pessoal e pelo liderar do processo de negociação com Israel. Não estamos inteiramente de acordo com esta afirmação. Embora hajam, no Hezbollah, precedentes históricos no desejo em libertar prisioneiros das cadeias israelitas, pode não ser essa a intenção aqui presente. O objectivo pode também ser a tomada do poder e a consequente transformação do Líbano numa República Islâmica. No entanto, concordamos com a observação de Schweitzer segundo a qual é crucial para Israel o quebrar a ligação entre as acções (raptos) do Hamas e do Hezbollah. É, de facto, a maneira mais eficaz de impedir o reclamar de ganhos tácticos por parte do Hamas e do Hezbollah.

No meio de todos os episódios estão a ocorrer nesta crise, o que é verdadeiramente estranho é a ausência de atentados terroristas em Israel, como muito bem refere Mark Gasiorowshi da Louisiana State University. Consciente dos danos psicológicos que os seus rockets estão a causar, estamos certos que, enquanto os puderem lançar, será por essa via que o Hezbollah mais actuará. Mas, isto não explica a ausência de actividade do Hamas.

Os EUA, infelizmente, demoram a reagir às situações. Como à actual administração americana serve qualquer argumento ou acção que lhes permita atingir, directa ou indirectamente, o Irão, é plausível que não se esforcem demasiado para já. Consistente com esta atitude é o prazo de uma semana que Olmert conseguiu junto de George W. Bush. Um cessar-fogo não será atingido nos próximos dias. Não há nenhuma conferência internacional que o consiga, sem o empenho norte-americano.

Quanto ao Irão, recordamos que foi o Hezbollah que lhe serviu como porta de entrada no Médio Oriente árabe e expandir a sua influência em zonas de tradição sunita, onde explorou a alienação da comunidade xiita libanesa e fez dos xiitas libaneses os mais ardentes combatentes da sua causa (o alastrar do fundamentalismo islâmico no Líbano tornou-se o maior sucesso da campanha iraniana de “exportação da Revolução” que noutros lados falhou redondamente) e parece estar a beneficiar com o desvio da atenção dos media para a crise do Líbano. O seu programa nuclear já não faz as manchetes da imprensa internacional. Mas, infelizmente para o Irão, tal não se verificou. Como muito bem assinalam, Trita Parsi e Gareth Porter do The National Iranian-American Council, o deflagrar e a escalada desta crise teve como efeitos: primeiro, o aumento da pressão em Washington quanto às medidas a tomar contra o Irão; segundo, a diminuição das suas hipóteses em conseguir influenciar os membros da coligação P5+1 para mais tempo de negociações com base na sua contraproposta.

Portanto, não concordamos com aqueles que afirmam que o regime iraniano deu “luz verde” ao rapto dos soldados. Tal posição não é consistente com a estratégia iraniana. Esta, apesar de provocadora, nunca deixou de manter aberta a opção de de-escalar o conflito se e quando necessário, de forma a evitar um confronto militar que sabe não poder ganhar. E, para além dos argumentos já apresentados, no caso de uma derrota do Hezbollah, o Irão também corre o risco de ficar isolado no Médio Oriente, pois perderá o seu principal bastião de influência externa. Ou seja, o Irão tem mais a perder do que a ganhar. Mas, paradoxalmente, esta situação também lhe permite equacionar um potencial benefício. Imaginemos que o Irão consegue demover o Hezbollah dos seus objectivos e pô-los a negociar com Israel, não directamente, mas através do governo libanês. Emergirá como um pacificador, o que lhes dará um forte trunfo nas negociações com a comunidade internacional.

Este argumento de pacificador, e de um eventual retorno ao Líbano, também pode ser invocado pela Síria. Afinal – dirão os sírios – a única coisa que apareceu no Líbano após a sua saída, foi a instabilidade e a desordem. Mas, apesar de estas considerações serem reais, não nos parece que se venham a verificar. Assim, estamos de acordo com a análise de Aiman Mansour, do Jaffee Center for Strategic Studies, que menciona que só uma escalada de violência entre o Hezbollah e a coligação cristã-druza-sunita libanesa fará com que a Síria intervenha no “país dos cedros”. Apesar das suas ambições, sonhos e convicções históricas sobre o Líbano, Bashar al-Asad sabe que o seu próprio regime não está livre de ameaças. O regime alauita é uma minoria vista como herética pela maioria sunita do seu país. Não nos parece que Asad esteja disposto a sacrificar o poder. A sua primeira preocupação é, sem dúvida nenhuma, manter o status quo e lidar com eventuais oposições internas. Com base no cenário interno sírio, parece-nos que também o regime sírio não orquestrou, não foi informado da acção do Hezbollah, nem terá nada a ver com esta. Damasco tem mais a perder do que a ganhar.

No entanto, quer o Irão, quer a Síria teriam muito a ganhar com a vitória do Hezbollah. Nesse cenário, a possibilidade de ambos os regimes sentirem excesso de confiança, em si e nas suas capacidades, é mais do que uma mera hipótese. Nessas circunstâncias, equacionar um conflito que envolva uma participação directa do Irão, da Síria e dos EUA não seria de desprezar. Poderia ser a Síria a dar o primeiro passo, pelas razões acima referidas e também por razões geográficas. O Irão só actuaria depois de alcançar os objectivos dos seu programa nuclear, isto é, ter armas atómicas, e fá-lo-ia, em dois sentidos: Líbano e Iraque. E assim, os EUA não teriam alternativa, pois a situação no Iraque tende já a tornar-se insustentável. Com isso, as chefias militares norte-americanas chegariam à conclusão que seria melhor resolver o mal pela raiz e atacar a Síria e o Irão. No fim, prevaleceria a aliança EUA-Israel, mas não sem pesadas baixas (principalmente civis), não sem destruir inúmeros acordos de cooperação entre ocidentais e árabes e não sem ter redesenhado, a todos os níveis, o mapa político do Médio Oriente.

Reacção, até certo ponto, não esperada pelo Hezbollah foi aquela adoptada pelos sauditas e egípcios – tradicionais aliados dos EUA na região – que condenaram as acções do Hezbollah. O próprio Nasrallah afirma que esperava uma posição de neutralidade. De qualquer maneira, sabe-se que nem sempre é pacífico ou fácil o entendimento entre sunitas e xiitas. O que deve ser necessariamente impedido é a formação de uma aliança entre o Hezbollah e a al-Qaeda, ou seja, entre fundamentalistas sunitas e xiitas. Ninguém, para além dos próprios, ganha com isso. E, como uma sombra tenebrosa que emerge, a al-Qaeda divulgou um vídeo, onde o seu n.º 2, Ayman al-Zawahiri, num comunicado inédito apela à união entre sunitas e xiitas e à guerra santa contra Israel e contra os ocidentais até que o Islão seja a religião dominante, da Espanha ao Iraque.

Convém, por fim, assinalar o seguinte. Numa coisa os Estados árabes, sem excepção, estão a ganhar: no aumento do preço do barril de petróleo. Outro dado inultrapassável é que no final desta guerra, independentemente do vencedor militar, os ressentimentos contra israelitas e ocidentais terão aumentado. No plano moral, o Hezbollah terá vencido o confronto: a guerra contra o terrorismo tem assim motivos para durar.

Maria do Céu Pinto, Docente no Departamento de Ciência Política e Administração Pública da Universidade do Minho.

Vicente Ferreira da Silva, Doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade do Minho.


Serão os deveres e os direitos humanos aplicáveis a outras realidades?

A convivência em sociedade é de tal forma complexa que originou a criação de diversos mecanismos. Um desses instrumentos são os deveres e os direitos, elaborados para regular a relação social humana. E a complexidade do relacionamento humano é de tal ordem que a sua evolução já desenvolveu cinco dimensões.

Independentemente do grau considerado, cidadania é o conjunto dos deveres e dos direitos pelo que nenhum homem tem direitos sem ter deveres, ou seja, ninguém tem só deveres ou só direitos. Todavia, estes instrumentos resultam dum entendimento consensual,  que vulgarmente conhecemos como contrato social, entre as partes.

Um dos debates que está a emergir na sociedade é a relação entre os homens e os animais. Naturalmente, relaciona-se (e bem) com o tratamento dado aos animais. Neste âmbito, apesar de nada dizerem relativamente aos deveres, há quem defenda que os animais são titulares de direitos. Contudo, vamos assumir que ambas as circunstâncias são reivindicadas para os animais. Neste caso, os defensores desta posição declaram que os animais possuem cidadania ou que são titulares da mesma.

Para todos efeitos, os animais não se relacionam como os homens. Nem no modo, nem no tipo, nem, principalmente, na convivência. Assim sendo, terão os animais direito, por exemplo, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de religião, à participação política, à educação, à autodeterminação, à informação e à democracia?

É muito fácil fazer considerações na terceira pessoa, como, por exemplo, os animais são todos iguais. Mas, considerar-se-ão os animais iguais? Se um homem cometer um homicídio, é julgado e condenado pelos seus pares. Se um animal matar outro animal, que sucederá? Será este «animalída» desconsiderado pelos restantes animais?

Para além das falências inerentes a esta posição, extrapolar as regras de convivência humana para o contexto relacional do animais traduz uma dupla desconsideração. Não somente para os animais como igualmente para nós. Aliás, tal atitude não é apenas paternalista. É perniciosa, pois atribuir uma característica humana a algo que não o é, não só diminui a sua dignidade como também é uma imposição.

Começa igualmente a emergir o argumento da senciência. Pessoalmente, não tenho qualquer dúvida que os animais são sencientes (tal como as plantas o serão) porém, estamos a falar do mesmo nível de senciência? Não estaremos aqui novamente a ser arrogantes, equiparando os níveis de senciência? De qualquer forma, creio que a questão não será tanto a capacidade de sentir e sim uma perspectiva de consciência, ou seja, terão os animais autoconsciência de cidadania?

Ora, eu não questiono qualquer direito natural dos animais, como o direito à vida, que o possuem integralmente. Neste sentido, os animais tem direitos!
Pergunto-me é se serão os deveres e os direitos humanos aplicáveis a outras realidades? Serão, neste caso, os animais titulares de cidadania? Creio que não. Em absoluto!

Em vez de perderem tempo a seguir este tipo de caminho – a equiparação dos homens aos animais ou vice-versa – seria muito mais valioso equacionar medidas de educação para a responsabilidade acrescida que os homens detém relativamente aos animais, particularmente, quanto aos de estimação,  e elaborar algo como o “Estatuto da Animália”, ou algo parecido, que expressasse o regime de excepção devido aos animais. Não como titulares de direitos, mas como recipientes das responsabilidades que lhes é devida.

Por fim, espero que este texto sirva para um debate esclarecido, educado e sustentado em posições racionais. O problema dos animais não pode ser continuamente alvo de remendos. No entanto, como a maior parte de pessoas reage emocionalmente a este assunto, posso imaginar as reacções que registarei.