Na base do conhecimento está o erro

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Demagogia(s)

As manifestações sociais e as circunstâncias económicas mundiais que actualmente vivenciamos levam-me, mais uma vez, a referir a problemática do Estado, i.e., a sua sustentação e estruturação.

O Estado moderno, tal como o conhecemos, resulta de um longo processo que, temporalmente, abrange aproximadamente um pouco mais que três séculos. Quando analisamos este processo segundo uma perspectiva histórica, percebemos que é comummente aceite que a formação do Estado passou por quatro etapas, sendo que actualmente estamos numa fase de transição para mais uma etapa. Mas vamos, sucintamente, ver o caminho percorrido.

No que respeita à primeira etapa, bastará dizer que o Estado moderno aparece como uma forma de reacção ao poder do papado. No entanto, é de referir que é nesta altura que são enumerados os seus fins e elementos; a segunda etapa é o Estado Liberal, resultado das revoluções, americana e francesa, onde aparece a separação de poderes e os Direitos do Homem e cidadão; a terceira etapa resulta da inadequação do Estado Liberal em responder às crises sociais, originando o surgimento das ideologias fascista e comunista; a quarta etapa deriva da crise de 1929 e caracteriza-se pelo Estado Democrático Liberal, e pela aplicação de iniciativas de cariz social advogadas por JOHN MAYNARD KEYNES, simbolizadas pelo New Deal, do Presidente norte-americano FRANKLIN DELANO ROOSEVELT. De notar que, para que estas medidas resultassem, foi necessário alargar a democracia a toda a sociedade; a tal fase de transição assinala, no espaço da civilização ocidental resultante da Guerra fria, o Estado-providência (que não deixa de ter uma ligação directa à crise dos finais dos anos vinte do século passado), cujo modelo dá sinais de falência social.

Ao lermos a descrição acima elaborada, não é de todo descabido afirmar que, ao longo deste tempo, o Estado Liberal foi passando por momentos de crescimento económico a que se sucedem alturas de crise social. A cada crise que se sucede, novas medidas são implementadas para atenuar a contestação social e para permitir novo ciclo de crescimento económico.

À medida que estes eventos se sucederam, diferentes agentes sociais apareceram para adequar a intervenção e participação popular na “vida” do Estado. Os partidos políticos, os sindicatos, as associações cívicas e as Organizações não-governamentais são exemplo desta afirmação, representando, por si e pelas suas distintas formas de organização, uma adaptação aos tempos que decorreram. E nos dias de hoje, uma existência virtual também é possível. E é o Estado que a rege?

No meio destas mudanças, o que é que não se adaptou? O próprio Estado. A sua estrutura é basicamente a mesma e a sua forma organizativa enferma dos mesmos problemas que levaram à queda do Antigo Regime, com a diferença que hoje é a burguesia, ou melhor, a classe política, quem detêm a maioria dos privilégios.

Algo terá que mudar. Sugiro o seguinte: Porque não a possibilidade de recurso jurídico, por parte dos cidadãos, quando e se os programas eleitorais que os partidos políticos apresentarem ao sufrágio eleitoral não forem cumpridos? Assim, os programas eleitorais podiam efectivamente ser autênticos contratos sociais.

Equidade, responsabilidade e afins, são jargões usualmente utilizados pelos políticos sem qualquer valor, pois tem a consciência que os mesmos não se verificam na realidade. O mesmo se pode afirmar do conceito que possuem de democracia. Ora, democracia sem a possibilidade de responsabilizar, não apenas politicamente mas também civil e criminalmente, os titulares dos cargos públicos não é democracia. É demagogia. É algo parecido com o estatuto que dispunha a nobreza do Antigo Regime.

Acima descrevi as tendências cíclicas no processo de formação do Estado moderno. É bom lembrar que as mesmas foram caracterizadas por manifestações sociais, umas bastantes mais violentas do que as outras. Como a espécie humana tem uma inclinação para a repetição …

E, por fim, relembro as palavras de alguém muito mais sábio do que eu, THOMAS JEFFERSON: “I believe that banking institutions are more dangerous to our liberties than standing armies. If the American people ever allow private banks to control the issue of their currency, first by inflation, then by deflation, the banks and corporations that will grow up around [the banks] will deprive the people of all property until their children wake-up homeless on the continent their fathers conquered. The issuing power should be taken from the banks and restored to the people, to whom it properly belongs.”

É curiosa esta afirmação. Imagino quem a classificará como demagógica.

29 de Maio de 2008


Repensar perspectivas

A época actual, no que respeita a temáticas relacionadas com relações internacionais, geopolítica, geoeconomia, etc., está a revelar-se muito interessante.

Consideremos a problemática dos centros de influência mundial. Primeiro, se recordarmos os tempos da Guerra fria, lembraremos que o mundo esteve bipolarmente dividido, em dois blocos, com a predominância de duas superpotências, os Estados Unidos da América (EUA) e a União Soviética e as respectivas conexões de sistemas; segundo, com o colapso do sistema soviético, globo passou a ter uma única superpotência, os EUA; e, terceiro, devido ao desenvolvimento, particularmente económico, daí decorrente, qual Fénix renascida, a divisão bipolar parece estar a regressar.

Quais são as diferenças que podemos observar? Se a nossa análise se focalizar na geopolítica, é facilmente perceptível que a predominância do Atlântico é transversal aos três períodos acima mencionados. No entanto, se os pressupostos de observação forem geoeconómicos, então a bipolaridade é mais inteligível, pois notamos que apesar do centro político mundial ainda permanecer no Atlântico, o centro económico mundial mudou-se para o Pacífico.

Por outras palavras, a globalização teve a consequência de provocar uma dissonância no binómio político/económico e fez com que o mundo contemporâneo seja geopoliticamente visto a partir do Atlântico e geoeconomicamente observado do Pacífico.

A crescente capacidade económica de países geograficamente localizados no Pacífico ou na orla deste, nomeadamente no Índico, coloca algumas questões. Afinal, não é só nos nossos dias que riqueza é poder. Todo e qualquer exemplo histórico de expansão pode ser utilizado para ilustrar esta afirmação. Consequentemente, a possibilidade de uma transferência do centro político mundial para esta região deve ser, pelo menos, encarada e pensada.

E só esta hipótese já levanta problemas consideráveis. Senão vejamos. No caso de uma efectiva deslocalização dos pólos, político e económico, de influência mundial para o Pacífico, no que concerne à transferência dos centros de decisão políticos transatlânticos e internacionais para as imediações para aquela região, os dos EUA serão facilmente deslocáveis, mas para os das Nações Unidas a dificuldade será maior e os da União Europeia (UE) serão quase impraticáveis.

Mas, para já, ainda mais relevante é reter que a União Europeia, que é uma potência económica mundial, terá que se afirmar num mundo economicamente centrado no Pacífico, ou seja, fora da sua zona geográfica, cenário que acontece pela primeira vez na sua história.

Só segundo os prismas acima referidos as elações já são interessantes, mas concomitantemente, também devemos ponderar o ressurgimento da Rússia no palco mundial e a afirmação do Irão como potência regional, e, se preferirem, examinar este mundo com dois centros de decisão distantes segundo as tensões religiosas e as dinâmicas civilizacionais.

Ficará para outra altura a abordagem a esta problemática de acordo com estas duas últimas perspectivas. Por agora, ficaremos pela óptica que temos vindo a desenvolver.

E, na nossa opinião (que já anteriormente defendemos e sustentamos em outros fóruns), para contrariar esta tendência, a Aliança Transatlântica precisa de evoluir no sentido da sua vocação, i.e., uma vez que valores universais estão na sua génese, é chegada a altura de efectivar essa aptidão e de se transformar numa organização mundial.

Há muito mais em jogo do que o aqui considerado. Nos tempos que passam, repensar perspectivas não é um mero exercício intelectual. É uma obrigação. Só assim estaremos preparados quando as probabilidades se concretizarem.

16 de Maio de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Será possível globalização sem mobilidade?

É comummente aceite que o mundo mudou com o derrube do Muro de Berlim. A todos os níveis.

No entanto, é no termo globalização que a maior parte da atenção está concentrada. Qualquer vocábulo a ele associado, ainda que remotamente, parece ter adquirido outra dimensão. E, seja a que grau for, é inegável que anda nas bocas do mundo.

Ora, no que respeita ao seu sentido mais usual – o económico – com o desaparecimento do bloco socialista soviético, e a gradual adaptação do regime comunista chinês ao sistema capitalista de mercado, nenhum entrave restava capaz de impedir o aparecimento do comércio global e à interligação mundial.

Desde 1995, foram estabelecidos, segundo a Organização Mundial do Comércio, cerca de 110 acordos regionais de comércio. Considerando os países que coexistem no planeta, o número não parece ser significativo. Mas, se indicarmos que, segundo a mesma fonte, nos 40 anos precedentes, “apenas” 124 acordos similares foram celebrados, então o panorama passa a ser perspectivado de outra maneira.

Esta dinâmica de colaboração regional é indicativa do processo de globalização. Ao serem constituídos mercados regionais de comércio, estão-se a dar passos para o concretizar do mercado global, pois de nacionais – muitos – passamos a regionais – alguns – para atingirmos o global – um.

Acontece que para se atingir o actual grau de conexão global, foram necessárias fontes energéticas abundantes e baratas. Não apenas para as indústrias de produção, mas também para todas aquelas que lhe estão adjacentes e permitem a não menos importante mobilidade de pessoas e bens.

Se a energia foi imprescindível para o desenvolvimento económico do Ocidente, igualmente o é para os países que actualmente se afirmam no palco mundial. Uma vez que os recursos energéticos normalmente utilizados são finitos e que a sua procura aumentou, não devia ser difícil perceber que o custo também aumentaria.

Alias, foi precisamente a constatação que os combustíveis fósseis não eram eternos, por parte dos países árabes, que originou, em 1973, o primeiro choque petrolífero. O segundo ocorreu em 1979, devido à revolução iraniana que instaurou o actual regime teocrático. Em ambos os casos, o aumento do preço do barril de petróleo foi superior a 200%.

Por sua vez, os governos ocidentais, ao verificarem a sua dependência energética, no seguimento dos choques petrolíferos dos anos setenta do século passado, decidiram taxar a venda de combustíveis com impostos que seriam utilizados no desenvolvimento de formas de energia alternativas. Este é um dos principais argumentos utilizados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo, que afirma que o preço do crude é barato. São os impostos acrescidos que o fazem demasiado caro. Note-se que na União Europeia, estes tributos rondam os 50% do valor de venda. Em Portugal, as taxas rondam os 61% e os 51%, respectivamente, para a gasolina e gasóleo.

Sabemos que o aperfeiçoamento de novas formas energéticas não se verificou ao ritmo desejado. Pelo menos, de acordo com os pressupostos que ocasionaram os impostos sobre os combustíveis.

Segundo o anuário de estatística sobre da energia global da British Petroleum (BP), o preço do barril de crude aumentou, no período de 1965 a 2006, com altos e baixos pelo meio, de 11,56 para 65,14 dólares. Desde então, escalou até aos 120 dólares e já há quem afirme que o barril de petróleo poderá atingir os 200 dólares. E a estes valores devem-se acrescentar as ditas taxas.

Se esta tendência se mantiver, quantos sectores de actividade económica, cultural e social serão afectados? Será possível globalização sem mobilidade?

Estaremos preparados para tal?

1 de Maio de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Evoluções?

Que lugar está reservado ao homem numa sociedade em convulsão, onde os valores tradicionais se dissipam à velocidade da luz não sendo substituídos excepto por uma intangibilidade crescente?

Representará progresso social a aplicação de novos instrumentos sem limites morais?

Os avanços científicos alcançados nas biociências e biotecnologias potenciam a oportunidade para o “fabricar” de um homo perfectus, ou seja, uma aparente evolução da raça humana. Dizemos aparente porque ela não ocorrerá naturalmente, i.e., de acordo com o tempo de desenvolvimento do corpo humano, tendo em vista o caminho percorrido desde os antepassados dos nossos antepassados Neandertais, mas devido à contribuição do nosso progresso intelectual. No entanto, esta consideração não deixa de ser uma contradição. Afinal, actualmente, até o próprio cosmos se está a expandir mais depressa.

Um dos principais impulsos, se não o essencial, de inspiração para os investigadores é a possibilidade de auxiliar doentes, quer através do aperfeiçoamento de novas terapias, quer pela descoberta de curas que permitam ajudar a humanidade. Até aqui não há nada a dizer, mas acontece que pouco tempo decorre até que essas novas técnicas sejam também utilizadas por pessoas saudáveis, não sendo, por isso, de estranhar que um pouco por todo o mundo se assista a uma massificação ao recurso a cirurgias plásticas, à utilização aprazível de medicamentos como o viagra – por outros para além daqueles a quem inicialmente estava destinado – ao incremento na utilização de dopping pelos atletas profissionais, etc.

Como tal, os avanços na medicina e na engenharia genética permitem antever uma generalização de técnicas de clonagem humana, de escrita e reescrita dos códigos genéticos e de mecanismos biónicos e cibernéticos, ao ponto de, por exemplo, a capacidade da nossa memória ser extensível através de chips em nós implantados.

Estas possibilidades levantam algumas questões: Será que um clone meu também tem capacidade e personalidade jurídica? Que valor darei ao conhecimento artificialmente implantando no meu cérebro? Com diversos “componentes” mecânicos no meu corpo, até que ponto continuarei a ser humano?

Não há dúvidas que à medida que a sociedade humana evoluiu, também as condicionantes morais foram ajustadas ao correr dos tempos. A escritora austríaca MARIE VOM EBNER-ESCHENBACH definiu muito bem essa circunstância: “A moral que serviu para os nossos pais não serve para os nossos filhos”.

O poeta latino VIRGÍLIO disse: “raramente sabemos do que somos capazes, até nos depararmos com as situações”. Amanhã, não serão apenas os especialistas jurídicos e religiosos que terão que delimitar os contornos morais. Também nós, no dia-a-dia da convivência familiar, seremos confrontados com essa necessidade.

Sabemos que, quando apanhados pelos controlos antidopping, a maioria dos atletas argumenta o uso pela parte dos seus competidores como a razão para o consumo. Se, num futuro próximo, um filho nosso nos pedir para consumir um produto sintético pois só através do mesmo conseguirá os mínimos para entrar numa universidade de prestígio ou afim, que atitude tomaremos?

“Onde me devo abster da moral, deixo de ter poder”. Dará o tempo razão a GOTHE?

17 de Abril de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Educação e reformas

O conhecimento é a espinha dorsal do progresso e vai transformar-se, nos próximos tempos, na riqueza (ou pobreza) nacional das nações.

O “combate” ao aquecimento global, o desenvolvimento de energias alternativas (mais limpas) e a exploração espacial, entre outros, dependem do crescimento científico e da evolução intelectual do homem.

Ora, como o erro é a base do conhecimento, as tentativas que são implementadas visando a correcção de medidas ineficazes devem ser bem recebidas. Mas quando essas experiências não dão resultado, e até provocam maiores desvios, então há que reflectir e recomeçar de novo o mais depressa possível. Caso contrário, em vez de aprendermos com o erro, persistimos no mesmo.

Partindo do pressuposto que todas as iniciativas são bem-intencionadas, quando a acção que propusemos não produz os resultados esperados, não deveria haver nenhum problema em aceitar o óbvio e seguir por outro caminho.

No entanto, reconhecer que erramos não é fácil. Muito mais difícil o é quando quem o deve fazer é titular de um cargo público e responsável pela execução de um programa político sufragado eleitoralmente, ou, pelo menos, por parte dele. Mas é precisamente devido à responsabilidade – política e social – inerente ao cargo que ocupa que é premente para um Ministro admitir o equívoco e, acima de tudo, corrigi-lo.

Contudo, se esse reconhecimento só se verifica após pressão dos media e/ou da contestação social, é ainda mais necessário não tomar medidas na emoção do momento. Igualmente é importante não optar por uma sucessão de acções, uma vez que tal processo não permitirá verificar temporalmente a exequibilidade de qualquer dessas iniciativas e, para aqueles a quem as mesmas são dirigidas, contínuas mudanças só trarão indefinição e inacção.

Se é verdade que tentar recuperar jovens que abandonaram a formação escolar, permitindo-lhes novas possibilidades de instrução, revela boas intenções, também não é menos verdade que a sua colocação em turmas de adolescentes que, embora estejam no mesmo nível de ensino, são bastante mais novos não tem alcançado os objectivos aguardados.

As políticas de educação não devem ser alteradas cada vez que um novo governo toma posse. Já o afirmei anteriormente, e nunca é demais repeti-lo. E esta circunstância não deve ser apenas aplicada na educação. Há outros sectores da vida pública que precisam do mesmo tipo de atitude.

Dependendo do ponto de vista, felizmente ou infelizmente, hoje, «O Choque do Futuro» é muito mais rápido do que o era quando ALVIN TOFFLER o descreveu. Igualmente afortunadamente ou desafortunadamente, a esperança de média de vida de um português ronda os 75 anos.

A sociedade em que vivemos não é a mesma de tempos passados. Não a mesma de há dez anos e muito menos a do ano passado. A única maneira de eliminar estas discrepâncias é estabelecer regras com princípios orientadores consistentes, mas adaptáveis à evolução social e tecnológica. A opção por substituições sistemáticas não é solução.

NIELS BOHR disse: “É muito difícil fazer previsões. Sobretudo sobre o futuro.” Mas a educação é o futuro. Sempre o foi.

Segundo o Observatório de segurança escolar, no nosso país, diariamente verificam-se duas agressões a professores. Que futuro está reservado a Portugal?

3 de Abril de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Democracia e democratas

As recentes contestações de que o governo foi alvo provocaram reacções curiosas. A mais inflamada pareceu-me ser a do Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Augusto Santos Silva.

Visivelmente irritado com a manifestação de protesto, em Chaves, à porta do local onde ia assistir a uma reunião, acusou os manifestantes de “nem sequer saberem distinguir entre Salazar e os democratas”, apontando o «patriarca» de democracia portuguesa – Dr. Mário Soares – como exemplo de distinção, e hasteou, já num dos telejornais do dia seguinte, a bandeira do direito de reunião para o encontro partidário em que participou.

Sobre o direito de reunião, parece-me que o mesmo é igual tanto para um partido político como para um grupo de cidadãos. Já quanto a democracia e democratas cumpre dizer mais algumas palavras.

Apesar do inquestionável contributo do Dr. Mário Soares, que se auto-intitula “pai da democracia”, na luta contra a ditadura, a verdade é que não foi o único que contra ela lutou. Aliás, com o devido respeito, a democracia foi um fruto que lhe caiu do alto, mas, infelizmente, contrariamente a Isaac Newton, o Dr. Mário Soares não estabeleceu nenhum conjunto de leis universais. Antes pelo contrário, optou por um sistema que continua a promover desigualdades entre os cidadãos, uma vez que a organização do sistema político que apoiou praticamente elimina a responsabilidade dos titulares de cargos públicos, o qual, no mínimo limita as liberdades, os deveres e os direitos fundamentais dos portugueses.

Igualmente tenho ouvido ao longo dos anos, o Dr. Mário Soares falar sobre a democracia e a liberdade mas, aparentemente, o Dr. Mário Soares continua a não compreender a totalidade do significado dos termos democracia e liberdade. Para o Dr. Mário Soares, a democracia e a liberdade são a liberdade de escolha. Até aqui tudo bem. O problema é que ambas são mais do que isso porque ter a possibilidade de escolher, e de exercer essa possibilidade livremente, implica assumir a responsabilidade e as consequências das nossas escolhas, coisa que o Dr. Mário Soares pode saber, mas age como se não soubesse.

Estarei a ser injusto? Talvez. Mas vejamos. Numa das eleições autárquicas, o Dr. Mário Soares apelou, na televisão, quando a lei o proíbe, ao voto no seu filho. Ou seja, exerceu livremente o seu direito à liberdade de expressão, mas assumiu as suas consequências? É claro que este exemplo até podia ser desculpável, uma vez que nos referimos a um cenário emotivo, afinal, qual é o pai que não apoia o seu filho? O problema é que não foi a primeira vez que o Dr. Mário Soares teve este tipo de comportamento. Igualmente o fez quando o seu filho não era o candidato.

Será que há democratas mais democratas do que os outros? Ou todos são democraticamente democratas? Semânticas à parte, a gratidão que devemos a alguns deve ser incessante se o comportamento desses uns for constante e exemplar em consonância com os limites estabelecidos pelas leis que eles próprios permitiram.

CHARLES DE MONTESQUIEU disse: “É uma experiência eterna de que todos os homens com poder são tentados a abusar”. Particularizando, enquanto os titulares dos cargos públicos gozarem de privilégios de posição – imunidade – tal instigação será uma realidade e não haverá verdadeira democracia. Liberdade implica responsabilidade. Todos, sem excepção, devem ser responsabilizados pelos actos que decidem e praticam. Por maioria de razão, o devem ser os detentores do poder público.

Já quanto à postura do actual governo, que não gosta de críticas, parece-me ser adequadas as palavras de BORIS PASTERNAK: “Os detentores do poder ficam tão ansiosos por estabelecer o mito da sua infiabilidade que se esforçam ao máximo para ignorar a verdade”.

As manifestações e a contestação estão para durar. Não sou vidente mas, julgo que a possibilidade de, em algum canto mais escondido no largo do Rato, alguém estar a ponderar o Dr. Manuel Alegre como candidato do PS às próximas eleições legislativas tem algo de profético.

21 de Março de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Metamorfoses democraticas e “guerras energéticas”

Num universo de mundos paralelos, vamos dar asas à imaginação desenvolvendo dois pequenos cenários: No primeiro, abordaremos a democracia na Rússia. No segundo, uma eventual guerra por energia.

1. A sequência de acontecimentos vividos na Rússia democrática parecem estar a surpreender muita gente. Ou melhor, a aparente impunidade com que certos factos ocorrem, sem que nada o possa impedir. O triunfo de Dimitri Medvedev, nas recentes eleições presidenciais, é um exemplo disso. E, apesar dos ecos dos observadores internacionais que referem que este acto eleitoral não decorreu conforme as regras democráticas, particularmente, no que respeita ao tempo de antena de televisão, Medvedev irá tomar oficialmente posse como Presidente Russo.

Os contornos desta ocorrência assemelham-se a um déjà vu. Num mimetismo praticamente perfeito, quase revivemos o ano de 2004. E, naturalmente, na comemoração da vitória, o sujeito principal é o mesmo dos últimos 9 anos, Vladimir Putin.

Putin, Primeiro-ministro recém-eleito, afirmou que não haverá atritos, entre ele e Medvedev, no que se refere à governação do país. Nada de estranho. Afinal, aquele é o guia ou mentor deste. No entanto, não é possível estar sempre de acordo com alguém todos os dias. Como tal, a possibilidade de, mais cedo ou mais tarde, Medvedev deixar de ser uma marioneta de Putin é de considerar. Mas seja por este motivo ou por qualquer outro, a questão que se deve colocar é: será que nos próximos tempos iremos revisitar o acontecimento russo de 31 de Dezembro de 1999?

2. A emergência de novos países, que se confirmaram como potências económicas na cena internacional, acentuou a procura por hidrocarbonetos, recursos energéticos finitos, a nível mundial.

Em 2006, as reservas mundiais de petróleo estavam assim distribuídas: 95% no território de 20 países, desde a Arábia Saudita à Índia, e, no resto do mundo, os remanescentes 5%. Segundo a Associação para o Estudo do Pico do Petróleo e do Gás, o pico do petróleo (modelo matemático do geofísico M. King Hubbert que analisa a extracção e o consumo de petróleo convencional) será atingido daqui a 2 anos, em 2010, não sendo de estranhar a constante especulação em torno do valor do barril de petróleo.

Para uma cultura inteiramente dependente de energia fácil e barata, um decréscimo acentuado na produção e armazenamento de hidrocarbonetos terá consequências astronómicas. Ora, é comummente aceite pelos peritos que o petróleo convencional está praticamente esgotado e que as maiores reservas disponíveis (águas profundas, polar, pesado e de areias betuminosas) são também as mais dispendiosas, tanto a nível da sua extracção como de produção.

Aqui vislumbra-se o grande interesse pelo fundo do Oceano Árctico que várias Nações demonstram e disputam. Claro que nem todas têm a capacidade tecnológica para o explorar. Mas isso não é obstáculo. E, partindo destes pressupostos, também não é fantasia considerar que, se a energia não chegar para todos, alguns irão fazer uso da força para a adquirir ou deter.

Não é apenas a vertente económica que está em jogo. A competência de aplicação e de utilização do poderio militar é que será o cerne da questão. E, muito friamente, à medida que os hidrocarbonetos se esgotam e consomem, antes nós do que os outros.

Sem alternativas energéticas credíveis, paira, ou não paira sobre nós, o espectro da guerra?

6 de Março de 2008 – O Primeiro de Janeiro


(In)constâncias

Princípio da Separação dos Poderes. Não é a primeira vez que abordo este tema (ver artigo Poder e Responsabilidade de 29 de Março de 2007) nem, muito provavelmente, será a última.

CHARLES DE MONTESQUIEU disse: “In the state of nature…all men are born equal, but they cannot continue in this equality. Society makes them lose it, and they recover it only by the protection of the law”.

Qual é, então, a relevância deste tema? Princípio basilar da democracia, o Principio da Separação dos Poderes é o cerne do Estado Moderno. É o sustentáculo do Estado de Direito.

Para que o sistema funcione, é necessário que não exista alguma primazia entre os poderes legislativo, executivo e judicial. Por outras palavras, para haver estabilidade é necessário a existência de um permanente equilíbrio e de um controlo recíproco entre esta trilogia de domínios. Logicamente, cada um destes poderes tem uma função específica e, usualmente, estão adstritos a um determinado órgão de soberania do Estado, mormente, no que nos respeita, à Assembleia da República, ao Governo e aos Tribunais.

Naturalmente, resultante do plasmado na Constituição da República Portuguesa, outras entidades dispõem de capacidade legislativa. Não interessa elencar quantas ou quais entidades possuem tal faculdade. Importa realçar que o Governo é uma delas. Igualmente é relevante notar que, cada vez mais, devido a versatilidades recentes, o Governo faz uso dessas prerrogativas.

A primeira questão que se deve colocar é: Será que as utiliza equitativamente? Se o faz, e se assim visa o bem-estar da população – «aplicando» uma máxima de CICERO: “Salus populi suprema est lex” – não haverá razão para preocupações. Se não o faz, então, o sistema ficará desequilibrado e corre o risco de ruptura. No entanto, em qualquer dos casos, a dúvida deve persistir: Se ao Governo cabe o poder executivo, porque é que tanto utiliza a faculdade de legislar?

O supra mencionado equilíbrio, que é primordial para o bom funcionamento do conjunto, também deve ser perspectivado por outros vectores, nomeadamente, através da independência financeira.

Se, no que se refere ao poder legislativo e executivo, a autonomia económica não oferece grandes hesitações, já quanto ao poder judicial o mesmo não é verificável. Será útil ou prejudicial a dependência financeira dos tribunais relativamente ao Ministério da Justiça? Será que essa circunstância não afecta a estabilidade do sistema?

Numa altura em que os interesses económicos se sobrepõem aos interesses legais, recordo GAIUS PETRONIUS: “Que poder tem a lei onde rege o dinheiro?”.

O Principio da Separação dos Poderes é realmente o cerne do Estado Moderno. Mas, nos dias de hoje, a sua harmonia está mais instável. Apesar de LOCKE e MONTESQUIEU, não foi fácil chegar a este ponto no tempo. E estamos muito longe do fim da história. Que o digam todos aqueles que vieram antes e os que ainda virão.

Que o digamos nós, que o vivenciamos e pouco fazemos para o alterar.

21 de Fevereiro de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Mercado, mentalidade e desperdício (II)

Começo por dizer que já tinha esta segunda e última parte do artigo concluída. Como tal, agradecendo as reacções que obtive dos meus leitores, espero que estas linhas sirvam como resposta às dúvidas e pontos de vista colocados.

Fazendo a ponte para a primeira parte desta reflexão e observando as circunstâncias do mercado global, será que a opção chinesa pela quantidade em vez de qualidade está errada? É indiscutível que os agentes económicos procuram estabelecer relações comerciais com a China a vários níveis, chegando ao ponto de deslocar unidades fabris para lá, procurando usufruir dos baixos custos de produção que nesse país, ou região, se verificam. Inevitavelmente, a produção aumentará. Consequentemente, estamos a falar de quantidade.

Ora, este ponto remete-nos para uma das questões previamente postas. Será que é possível qualidade a baixo preço? É partindo desta pergunta que devemos raciocinar sobre a realidade chinesa. É incontroverso afirmar que o nível de desperdícios apurados em cada produção chinesa atinge elevadas percentagens. Infelizmente, o preço acordado já antecipa essa possibilidade (e o risco de cópias de ainda menor qualidade) e, por isso, a China produz quantidade em vez de qualidade.

No entanto, quantos consumidores não adquirem estes produtos de baixa qualidade? Então, provavelmente, a China tem razão, pois quase toda a gente quer produtos chineses. E é precisamente através por este tipo de «modus operandi», que a China tem progredido. Naturalmente, haverá mais motivos para tal (tanto estruturais como conjunturais), mas não restam dúvidas que a actuação das comunidades chinesas, verdadeira 5ª coluna disseminada por todo o mundo, tem contribuído para isso. Ao tomarem conta do comércio – note-se que a sua actividade comercial versa essencialmente sobre bens de primeira necessidade – é de espantar que sejam chineses os produtos mais comercializados? Sejam eles melhores ou piores?

Assim, a China prospera porque produz quantidade. Então, que aconteceria se a China optasse por uma política de qualidade? Será que o mesmo ritmo de crescimento económico seria atingível? Deixo propositadamente estas questões em aberto. Apenas relembro que facilmente são aferidas substanciais diferenças entre os bens de consumo fabricados na China, e, por exemplo, na Coreia do Sul, em Singapura, em Taiwan, no Japão, etc. Particularmente no que se refere à qualidade. E, claro, ao preço. Mas a qualidade e a durabilidade paga-se.

É aconselhável não esquecer que outro dos objectivos visados, nas supra mencionadas relações comerciais estabelecidas entre multinacionais e os agentes económicos chineses, são quotas de venda no apetecível mercado de consumo chinês. Afinal, potencialmente alberga mais de mil milhões de consumidores. Mas qual é a verdadeira dimensão desse mercado? Será que todos os cidadãos chineses têm possibilidade para adquirir tais bens de consumo?

Para adquirirmos uma breve noção da realidade económica da China é importante saber que o desenvolvimento socioeconómico não está equitativamente distribuído pelas diversas províncias, que os preços dos alimentos são fixados pelo governo chinês sendo transaccionados abaixo do valor do mercado e que, apesar dos baixos salários que recebem, os cidadãos chineses conseguem atingir rácios de poupança na ordem dos 40%, i.e., dois quintos do que auferem é depositado no banco.

Recentemente, devido à escassez de bens alimentares e por causa do acesso aos transportes, foi necessária a presença do exército chinês para restabelecer a ordem. Estaremos perante sinais de ruptura do sistema? Serão estes exemplos suficientes para a mudança?

Infelizmente não me parece. Então, será que devemos questionar os conceitos que temos de riqueza e rendimento? Serão ainda adequados aos pressupostos do mercado. Será o conceito do desenvolvimento sustentável aplicável à mentalidade actual? Foi para isto que o concebemos? Afinal, o desperdício e a poluição continuam a ser uma constante.

Mercado! Mentalidade! Desperdício! Qual destes conceitos deverá estar na base do modelo de desenvolvimento a seguir?

7 de Fevereiro de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Mercado, mentalidade e desperdício

Mercado! Mentalidade! Desperdício! Que relação está subjacente a estes conceitos?

Desde meados dos anos 50 do século passado que o crescimento do comércio internacional tem vindo a ultrapassar o crescimento da produção. Por outras palavras, e apesar de alguns períodos de estagnação, o aumento do comércio internacional tem sido uma constante. E, uma das alavancas responsáveis por esta subida, é o comércio de produtos industriais.

Não querendo introduzir demasiados pormenores, relembro que o comércio internacional é indicador de internacionalização e interdependência económica, sendo, por tal, associado ao fenómeno da globalização. Naturalmente, em termos empresariais, e não só, a mentalidade incide sobre o mercado global onde o crescimento pode – e deve – ser baseado em cálculos geométricos em vez de aritméticos.

Sustentada em alicerces financeiros e, primordialmente, visando o incremento da riqueza, o todo da sociedade gira em torno do binómio produção-consumo. Assim, concretamente, no que respeita às relações entre países e aos seus agentes económicos, não é difícil perceber que “o Estado que se mantenha à margem das conexões comerciais e das interligações relacionais aumentará o fosso que o separa dos demais”. Por outras palavras, perderá riqueza. Como tal, não tem alternativa senão a participação activa na conjuntura global.

Todo este acréscimo de produção obrigou a maiores consumos energéticos e facilitou a descida dos preços dos bens de consumo, tornando a sua compra mais acessível. Isto, devido a uma mentalidade de consumismo que se foi desenvolvendo.

Infelizmente, reflectindo a falta de preocupação ambiental que o pensamento de então possuía, também originou mais poluição e desperdícios. Para ilustrar esta afirmação, analisemos este exemplo: as impressoras. Hoje em dia, é quase mais barato adquirir uma impressora nova do que comprar os tinteiros para a impressão. Se é verdade que estamos a levar ao extremo o figurino apontado e que o mesmo pode não ser motivo suficiente para a sua substituição, já quando se verifica a necessidade de recorrer à assistência técnica, para reparar ou resolver uma avaria, aí não restam dúvidas. Confrontados com o tempo que vamos perder para levar a impressora ao técnico e que só para verem o problema que a mesma tem já nos vão cobrar algo, facilmente chegamos à conclusão que estes custos aliados ao valor da reparação em si fazem com que efectivamente seja mais barato comprar uma nova. Normalmente, o que é que fazemos à “velha”? Deitamo-la fora. Então, que provocamos quando participamos e/ou executamos este facilitismo? Pura e simplesmente, mais desperdícios.

Não há dúvida que o conceito do desenvolvimento sustentável é recente e que já nos permitiu algumas alterações de mentalidade. Mas, será que é uma noção verdadeiramente interiorizada pelas populações do mundo? Quantos, dos materiais que fazem parte duma impressora, são de fácil reciclagem? E o que é que acontece aos que não é possível reciclar?

“O barato sai caro”. Eis um cliché sobejamente conhecido! No entanto, exigimos qualidade a baixo preço. Será que isso é possível? Países como a China têm aumentado muito a sua capacidade produtiva e conseguem produzir a baixo custo. Estão a registar um crescimento económico sem igual e a dominar o mercado global. Mas a que preço? Supondo que, visando uma redução de custos, uma empresa europeia procura estabelecer uma relação comercial com um eventual fornecedor chinês, que percentagem dos bens por ele produzidos respeitará certificações de qualidade? Nenhum empresário chinês recusa negócios. Mesmo sabendo antecipadamente que o valor combinado não permitirá qualidade. Que riscos estamos dispostos a correr devido à compra de produtos baratos? Ou não existe a possibilidade de alguns destes produtos colocarem em risco a nossa segurança?

Talvez seja a altura de mudar a mentalidade, ou, pelo menos, de a actualizar. Parece-me ser preferível pagar mais por um produto amigo do ambiente com uma maior durabilidade do que estar constantemente a substituir esse bem de consumo e a criar mais desperdício. No entanto, não vejo nenhum rastilho nesse sentido.

Mercado! Mentalidade! Desperdício! Qual destes conceitos faculta mais futuro?

24 de Janeiro de 2008 – O Primeiro de Janeiro