Na base do conhecimento está o erro

Reforma do Parlamento / Alteração ao sistema eleitoral – Uma proposta

Conforme já defendi, o Parlamento tem que ser muito mais do que apenas a representação quantitativa dos cidadãos. Como tal, se a Assembleia da República quer ser o órgão político de excelência do País, não é possível que somente um dos elementos do Estado seja considerado para a sua composição. Aliás, é precisamente a persistência na utilização do critério demográfico que tem acentuado as assimetrias nacionais.

Proposta:

O Parlamento deveria ser formado apenas por 170 deputados que seriam eleitos segundo este modelo:

a) 5 por cada distrito e região autónoma = 100;
b) 70 por um circulo nacional.

No primeiro caso, cada partido ou movimento apresentaria cinco candidatos efectivos e cinco suplentes, os quais, para além da força política que representariam, deveriam estar perfeitamente identificados. Os eleitores de cada circulo teriam a possibilidade de eleger cinco deputados, sendo que deviam ser obrigados a escolher a lista, mas sim o candidato independentemente do seu partido ou movimento. Por exemplo, um eleitor poderia votar no candidato X do PSD, no candidato W do PS, no candidato Y do CDS, no candidato Z do PCP e no candidato T dum movimento cívico ou em três candidatos do PSD e dois PS, etc., sendo que no máximo elegeria sempre 5 deputados.

Naturalmente, os representantes eleitos em cada circulo seriam os mais votados, descendentemente ordenados. E a sua substituição só ocorreria em caso de morte ou doença impeditiva, devendo o seu lugar ser ocupado pelo candidato não eleito mais votado da lista do partido ou do movimento vinculado.

Aos Partidos políticos e movimentos cívicos seria igualmente possibilitado a candidatura de 70 cidadãos num círculo eleitoral nacional.

Quais as vantagens deste novo modelo eleitoral?

1º Redução do número de deputados;
2º Equiparação valorativa do território;
3º Respeito pela tríade de elementos do Estado;
4º Mitigação da assimetria litoral/interior;
5º Os partidos ou movimentos teriam que apresentar os seus candidatos mais capazes em cada círculos porque os cidadãos votariam naqueles que julgassem mais credíveis.

Tanto os partidos como os movimentos de cidadãos teriam que concorrer a todos os círculos de eleitorais. Esta seria uma condição sine qua non para o mínimo de estabilidade política.

No que respeita às metodologias de conversão de votos, estas deveriam ser distintas. No circulo nacional, utilizar-se-ia o método de Hondt. Nas restantes zonas eleitorais, escolher-se-ia o método que permitisse maior possibilidade de representação aos partidos com menor expressão.

Com isto fica apenas em aberto os círculos da europa e fora da europa.
Deveremos desconsiderar a diáspora lusa?
Caso fossem incluídas, igualmente elegeriam 5 deputados fazendo com que o número total de representantes eleitos ascendesse a 180.

One response

  1. Carlos Miguel Sousa

    Ponto 1 – Redução do número de deputados. Uma vez que a CRP já permite a redução deste número para os 180, sem ser necessária qualquer alteração, a minha escolha recai sobre o número 181, para evitar deputados do queijo…

    Ponto 2 – Dado que Portugal é um país relativamente pequeno, quanto maior for o número de círculos, mais beneficiados são os partidos grandes face aos mais pequenos.

    Há estudos ( Luís Humberto Teixeira & CªA ) que apontam para um número de votos desperdiçados ( que não elegem deputados ) muito maior nos partidos mais pequenos que nos maiores.

    Ponto 3 – Necessidade de renovação do espectro partidário.
    Tenho alguma dificuldade em acreditar numa alteração do espectro partidário em Portugal idêntica à que aconteceu na Grécia, pelo que considero mais provável uma atomização do voto por pequenos partidos antes de se redefinirem novos partidos com a necessária força e substância que lhes permitam assumir responsabilidades governamentais. Pelo que numa primeira fase sou totalmente a favor de um único circulo eleitoral nacional, incluindo RAs e Círculos Externos.

    Ponto 4 – Que sistema nos pode vir a servir numa fase de posterior estabilização.
    Numa fase posterior podemos e devemos evoluir para um sistema misto idêntico ao Alemão, mas nunca antes de estarem garantidas as necessárias condições de renovação partidária que cada vez mais portugueses ambicionam.

    30 Círculos Uninominais de listas abertas, com base nas NUTS III a elegerem 3 deputados cada (total=90) e usando o método Saint-Lague e um circulo nacional de listas partidárias fechadas a eleger 91 deputados usando o actual método de Hondt, parece-me uma solução razoável e viável. O Número acrescido de círculos é compensado pelo uso do método de apuramento Saint-Lague, e tornam-se círculos mais próximos das populações.

    Ponto 5 – Sejam que alterações forem devemo-las fazer enquanto estivermos sobre controlo financeiro externo, pois só dessa forma temos algumas garantias de que a instabilidade politica interna, não afecta o necessário equilíbrio das contas públicas, mas que a própria estabilidade politica tem afectado.

    Ponto 6 – A reforma do sistema eleitoral e a consequente redução do número de deputados pode vir a agilizar a Democracia Representativa mas não prescinde nem exclui o necessário avanço para formas mais participativas de inclusão democrática.

    Mais do que agradar aos que votam, é preciso aliciar os que já não o fazem, para participarem nas decisões. Para isso precisamos de reformar mais que o sistema eleitoral, precisamos de alterar comportamentos. E isso como sabes é muito mais difícil.

    2014-01-16 às 13:40

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