Na base do conhecimento está o erro

gestão pública

António Costa, que faz Portugal cair, ri-se!

VFS 2013

O Primeiro-ministro gracejou hoje com o facto de estarmos a cair para o fundo da tabela dos Estados-membros da UE, dizendo que enquanto a União só tinha 15 países ninguém nos ultrapassava.

Ao afirmar semelhante coisa, António Costa, que assumiu a pasta dos Assuntos Europeus, só demonstra o seu desconhecimento sobre os alargamentos europeus.

  • Em 1995, quando a UE passou a ter 15 Estados-membros, Portugal caiu imediatamente 3 lugares em virtude da entrada da Áustria, Finlândia e Suécia.
  • Em 2004, com a entrada dos países bálticos, dos países da europa de leste, de Malta e Chipre é que Portugal subiu no ranking dos Estados-membros. Mas a partir dessa data, é só a descer.

De 1 de maio de 2004, até ao dia de hoje, decorreram 6550 dias.

  • Portugal foi governado pelos socialistas, e pela esquerda, em 4615 desses dias.
  • Mas o Primeiro-ministro, que também contribuiu para a queda de Portugal, ri-se!


A hora da Verdade!

António Costa vive a hora da verdade. A vários níveis. A maioria absoluta que alcançou será determinante para o seu legado político e fundamental para a sua classificação na história da democracia portuguesa.

No período em que António Costa é Primeiro-ministro foi incapaz de governar sem o apoio e as exigências da esquerda radical. Esse apoio levou a que tivesse de pôr o PS democrático na gaveta e a conviver com socialistas extremistas dentro do seu próprio governo.

António Costa, que sempre negou a deriva socialista para o radicalismo, tinha agora a oportunidade para provar que o PS faz parte do socialismo democrático de Mário Soares. Infelizmente, assim não aconteceu.

Pedro Nuno Santos, Marta Temido, por exemplo, não são pessoas disponíveis para o consenso. Não entendem que a democracia representa a procura dum compromisso. E tendo em conta a postura que foram manifestando sem uma maioria absoluta, a probabilidade desta tendência comportamental se acentuar é alta. O tempo o dirá

Embora reconheça que os Negócios Estrangeiros são a sua casa, estranho também a permanência de João Cravinho, principalmente depois do episódio que envolveu Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre a Elvira Fortunato, por quem tenho uma enorme admiração, espero sinceramente que consiga pôr em prática o seu conhecimento e as suas ideias. O conhecimento, cada vez mais, é a riqueza das Nações.

Pedro Adão e Silva está no governo por causa da sua capacidade em comunicar, sobretudo, comunicar a propaganda socialista.

Dito isto, há outros sinais que não podem ser ignorados. Estas escolhas representam carreirismo, nepotismo e favorecimento. A confiança política não justifica tudo.

É uma pena que Sérgio Sousa Pinto e Francisco Assis, por exemplo, não façam parte das opções para o Governo.

Finalmente, António Costa ficou com os Assuntos Europeus. Isto tem significado. No presente e para o futuro.


Defesa (e Segurança)

O liberalismo jamais deixou de se preocupar com a segurança.

O liberalismo não advoga a eliminação do Estado, nem da autoridade pública. É certo que preocupação liberal começa pelo indivíduo. Mas o Estado, as entidades e instituições políticas, económicas e sociais, até porque sem indivíduos não existem, também são objecto de consideração pelos liberais. Aliás, no contexto da teoria e a práxis liberal, a atenção dada ao Estado, à sua representação e atribuições, foi primordial. São as Constituições que limitam o poder do Estado e que garantem as liberdades aos cidadãos. A observância do Estado de Direito e da Separação dos Poderes é essencial para a segurança dos indivíduos.

Neste sentido, a observação dos mesmos pressupostos no contexto das relações internacionais é perfeitamente inteligível. Assim, pese embora não seja possível de ultrapassar as circunstâncias inerentes às formulações de Jean Bodin, o liberalismo, respeitando a autonomia dos Estados, defende o direito internacional que visa a paz e a segurança internacional, começando pela Carta das Nações Unidas. O respeito pelos convénios internacionais de colaboração, cooperação e até de integração que visem a defesa e a segurança internacional, ao revelarem uma preocupação com a segurança dos indivíduos, só reforçam os fundamentos do liberalismo. Ou seja, tal como o faz no contexto nacional, o liberalismo também se opõe ao abuso do poder e da força no âmbito internacional.

Por isso, a defesa, e a segurança a ela adstrita, é uma condição sine qua non para os liberais. Para a manutenção dos elementos do Estado e a prossecução dos seus fins, é imperioso que a defesa seja entendida como uma função de soberania. E é assim que os liberais a entendem.

Defesa e segurança são dois conceitos distintos, mas conciliáveis e interdependentes, que, ao considerarem as razões do Estado democrático, contemplam e legitimam no âmbito destas o uso legal da força para a conservação da ordem social democrática. Pela Segurança, o Estado procura criar as condições que possibilitem ao indivíduo viver em liberdade, usufruindo do bem-estar em comunidade, livre de ameaças. Já a Defesa respeita aos instrumentos e mecanismos que possibilitam proteção, englobando todas as circunstâncias estruturais e conjunturais, tangíveis e intangíveis, desde a manutenção da paz à resistência a um ataque externo.

Sou apologista de que o Estado deve honrar os seus compromissos, nomeadamente, no que respeita à defesa, aqueles que foram estabelecidos com a NATO. Mas isto não é suficiente. As Forças Armadas têm de ser objecto de um reforço orçamental que vise a adequação das mesmas às realidades, quer de infraestruturas, quer de recursos humanos como também de objectivos estratégicos. Por exemplo, sendo Portugal classificado como um país arquipelágico, é natural que o investimento na Marinha e Força Aérea deva ser prioritário (até pela dimensão da nossa Zona Económica Exclusiva).

Sendo a defesa uma função de soberania é essencial para a existência e afirmação do Estado, é vital que não continue a ser descurada como tem sido. Para além disso, é primordial que os investimentos sejam executados e fiscalizados de forma a evitar o desperdício.

Com a invasão russa da Ucrânia, a realpolitik na Europa acabou de ganhar outra preponderância. A NATO, da qual muito nos honra fazer parte, não é suficiente com apenas a capacidade dos norte-americanos. A NATO precisa de ter um pólo europeu mais fortalecido e Portugal não pode deixar de fazer a sua parte.

A avaliação feita no âmbito da NATO Defense Planning Process, revelou que Portugal tem falhas nos recursos humanos (uma carência superior a quatro mil efetivos; o Governo português tinha indicado seis mil) e deficiências na prontidão dos meios, devido ao contínuo desinvestimento nos três ramos das Forças Armadas (desde 2010, o Exército, a Marinha e a Força Aérea perderam €127,4 milhões nos seus orçamentos de “operação e manutenção”).

Obviamente, como o nível de recrutamento também tem vindo a diminuir, o treino, o manuseamento e a manutenção dos equipamento não vai ser afectada apenas pela falta de verbas. Com menos 36% de verbas e menos recursos humanos é impossível que a programação para a pronta utilização dos equipamento não seja afectada. Note-se igualmente que muitas das infraestruturas das Forças Armadas estão degradadas, que não há um programa de reequipamento consistente e que os programas de manutenção não são cumpridos.

Em 2014, na Cimeira de Gales, Portugal assumiu responsabilidades que ainda não cumpriu plenamente. Há poucos dias, na Cimeira da NATO em Bruxelas, o Primeiro-ministro acabou de as reiterar dizendo que os Estados-membros da NATO se comprometeram a atualizar o seu plano de investimentos em Defesa até à cimeira de junho (Madrid), indicando que Portugal irá aumentar o seu investimento em equipamento, recordando que já em 2018, os Estados-membros tinham assumido um compromisso escrito quanto à progressividade do reforço do orçamento em matéria de defesa. Que fez o Governo de Portugal?

A proposta de Orçamento de Estado chumbada em outubro passado continuava a considerar a defesa como um parente pobre entre as políticas públicas. Algo me diz que assim continuará a ser.


Sobre as verdades PS

Tenho muita dificuldade em dar o benefício da dúvida a Augusto Santos Silva. Sempre tive. Mas faço-o. Augusto Santos Silva é o tipo de pessoa que acha que não deve explicações a ninguém e que detesta ser questionado.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde quase tudo é confidencial, classificado e raramente transparente, foi a escolha perfeita para um homem que não gosta nada de prestar contas. Infelizmente, sob o seu consulado ficou ainda mais nebuloso, opaco e sombrio.

Veremos o que nos revelará este caso.


Dissonância(S)

Esta afirmação, dita por um elemento da elite socialista que nos tem governado, traduz o reconhecimento de um falhanço, ou melhor, de um enorme falhanço relativamente à gestão dos fundos europeus. Sim. Passados tantos anos e tantos apoios, Portugal ainda não é um pais coeso e cada vez se atrasa mais face aos seus parceiros europeus.

Elisa Ferreira considera que será muito bom se o nosso país conseguir deixar de receber fundos de coesão após 2027, uma vez que isso significa que ultrapassou o limiar dos 90% de rendimento nacional bruto.

Eu não tenho tanta certeza acerca disso. Dependerá muito da estrutura dessa capacidade. A disparidade regional para a soma do rendimento nacional bruto é inquestionável. Ultrapassar esse critério sustentados em substanciais assimetrias revelar-se-á danoso para o país.

E o pior é que, tendo em conta o centralismo imposto pelos socialistas, aliado à deficiente descentralização a que assistimos, tudo indica que caminhamos para o desastre. Mais uma vez.


Das verdades

No confronto das realidades, já sabemos qual será a verdade socialista.


Der Kommissar

Para se celebrar o cinquentenário do 25 de Abril, vai ser necessário mais tempo do que aquele que foi despendido a planear e a executar a revolução.

Podem pensar que Pedro Adão e Silva é o mais novo capitão de abril. É um erro. Na realidade é um general. Com motorista (talvez o Pedro Marques Lopes?) e tudo.

Eis a bazuca em acção.

Ah, sim, mais uma escolha sem escrutínio ou concurso.


Reformas

É preciso dizer mais?


Pedro Nuno Santos, o visionário

Vamos lá ver se nos entendemos…


Tudo pronto para o Verão

Só mesmo com ironia e sátira.

Haja paciência.


A esquerda combate a corrupção

Retirado da capa do Público 12/05/2021

Depois das críticas que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 foi alvo, principalmente por não considerar o enriquecimento ilícito e por ter deixado cair as mudanças no Tribunal Central de Instrução Criminal, o Governo disse que daria atenção as observações públicas de desagrado por estar comprometido com o objectivo de mais transparência e com as práticas de boa governança.

Não tenho a menor dúvida que é por essa razão que o regime de prevenção da corrupção isenta políticos e órgãos de soberania.

É inquestionável que a opinião de Cândida Almeida – “Portugal não é um país corrupto” -, em que os conceitos conceito sociológico, ético-político e as coisas afins não têm materialização ou aplicação jurídica, principalmente quando enquadradas e praticadas pelos decisores públicos ou, se preferirem, pelos decisores políticos eleitos e/ou nomeados, opinião que foi apoiada e suportada pelos actos de Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento, é hoje doutrina oficial dos governos socialistas.

Posso estar enganado, mas parece-me que estas opções pouco diferem daquilo que era a postura característíca do Estado Novo relativamente à corrupção e que a esquerda portuguesa, incluindo o PS, tanto criticou.

Post-Scriptum: Espero, sinceramente, que a notícia do Público não se venha a confirmar.


Liberdade e Responsabilidade

Manuel Carvalho acaba de evidenciar o seu desconhecimento sobre a Iniciativa Liberal. Manuel Carvalho devia ter tido o cuidado de ler o programa político da IL.

Os liberais não defendem apenas a Liberdade. Os liberais defendem liberdade com responsabilidade. Por essa razão, não podem apoiar o vergonhoso processo de desresponsabilização política que o Governo de António Costa classifica como “descentralização”, processo esse que não contempla autonomia de decisão política na gestão nas competências que o governo pretende transferir para as autarquias. Daqui resultará a incapacidade de alguém assumir responsabilidades e não é difícil perceber que tanto o governo como as autarquias recusarão assumi-las. O governo dirá que transferiu as competências, as autarquias dirão que não lhes foi dada autonomia política. E a culpa morrerá solteira.

Nenhum liberal apoia a desresponsabilização da política.

Sim. Os liberais apoiam a descentralização. Sim. Os liberais também apoiam a subsidiariedade. Contudo, não apoiarão ambos se dos mesmos decorrer a impossibilidade de assumir responsabilidades.

Não somos socialistas.
Para nós, a culpa não morre solteira.


Com o dinheiro dos contribuintes

Da pouca vergonha e da conivência socialista.


Salário(s) mínimo(s)

Aprendam.

Olhem para a história. Vejam o presente. Em Portugal não será diferente.

Só o liberalismo conseguirá um futuro melhor.

#PortugalMaisLiberal


Doses socialistas


A TAP é do Pedro Nuno Santos

Pode ser uma imagem de texto que diz "EMPRESAS PÚBLICAS Depois dos acordos de emergência, TAP segue para a redução do número de trabalhadores Esta sexta-feira, a empresa viu serem validados os dois últimos acordos de emergência que estavam em aberto. Falta agora fechar o pacote de medidas voluntárias e dehnir se avança para um despedimento colectivo, e qual será a sua dimensão. Luís Villalobos 28 de Fevereiro de 2021, 6:08 Recebernotificações"

Pedro Nuno Santos, o guru do neo-socialismo, depois de desperdiçar mais dinheiro na TAP, vai despedir trabalhadores. Porquê?
Porque pode e por se estar a lixar para eles.

No neo-socialismo, os empregos são do governo e os trabalhadores não bufam.


Quem pagou os custos da EMPORDEF?

Resultado líquido consolidado: 57,2 milhões de euros negativos; capital próprio consolidado: 73,9 milhões de euros negativos; passivo consolidado: cerca de 827 milhões de euros. Accountability? Zero!

Texto publicado n’ Observador – 26 de Fevereiro 2021

Programa do XIX Governo previa a reestruturação das indústrias da defesa, visando a sua sustentabilidade e privatização. Este propósito já constava no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013 que, para esse fim, preconizava quatro processos de alienação, a saber: Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. (ENVC), EDISOFT – Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, S.A., EMPORDEF — Tecnologias de Informação, S.A e EID – Empresa de investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, S.A.

No contexto da conclusão do ciclo de privatizações, que conduziu à alienação parcial de participações sociais na EDISOFT e EID – que passaram a ser empresas privadas com capitais públicos (e onde o Estado passou a ser minoritário, sem funções de gestão corrente) –, à subconcessão dos ENVC, e não tendo havido interessados na aquisição da EMPORDEF TI, em 2014, deu-se início à liquidação da holding das indústrias da Defesa, EMPORDEF, S.G.P.S., S.A., cuja atividade consistia na gestão das participações sociais detidas pelo Estado em sociedades ligadas direta ou indiretamente às atividades da Defesa.

Importa recordar que as decisões de privatização das participações sociais detidas pela EMPORDEF e sua subsequente liquidação, resultaram do acordo feito com a Troika e, para tal, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 42/2014, que expunha a situação calamitosa da empresa – um resultado líquido consolidado de 57,2 milhões negativos, um total de capital próprio consolidado de 73,9 milhões de euros negativos e um passivo consolidado total de cerca de 827 milhões de euros, nos quais se incluíam 200 milhões de euros de financiamento obtido de curto prazo – situação que foi determinante para o início do processo conducente à dissolução e liquidação da empresa.

Por sua vez, a RCM n.º 50/2015, de 17 de julho, para além de indicar um prazo de 120 dias para a liquidação e que os direitos e responsabilidades remanescentes da EMPORDEF seriam transferidas para o Estado, via Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), também determinou um prazo de 15 dias para a dissolução da EMPORDEF e que na sua liquidação e extinção fossem seguidas estas linhas de orientação:

  • Promover a dissolução da DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, S.A., e da DEFAERLOC – Locação de Aeronaves Militares, S.A., no prazo máximo de 30 dias;
  • Proceder à reorganização das participações do núcleo naval, mediante a transferência para a Arsenal do Alfeite, S.A., da participação no capital social da Navalrocha – Sociedade de Construção e Reparações Navais, S.A.;
  • Proceder à transferência para o Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, da participação no capital social da IDD – Plataformas das Indústrias de Defesa Nacionais, S.A.;
  • Concluir o processo de venda da participação na EID, S.A., cujas receitas seriam afectas ao reembolso das dívidas da EMPORDEF, nomeadamente perante a Arsenal do Alfeite, S.A.;
  • Concluir o processo de liquidação e extinção da ENVC, S.A., no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação da presente resolução, prorrogável nos termos legais;
  • Promover a alienação dos imóveis disponíveis para venda.

Ora, a 30 de dezembro de 2019, quatro anos, cinco meses, uma semana e seis dias depois, já sob a égide do governo de António Costa, a EMPORDEF continuava em processo de liquidação, conforme é exposto no Despacho n.º 786/2020. Neste despacho também se definiu a reestruturação da IDD – Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, S.A. (desde 29 de junho de 2020, IdD – Portugal Defence, S.A.) que na prática passou a ser uma holding, tendo assumido, entre outras, todas as participações da EMPORDEF que deveriam ter sido objecto de dissolução, liquidação, extinção e/ou venda. Miraculosamente, em 24 horas, foi registado o encerramento da liquidação da EMPORDEF [verificável no anexo 2 do relatório e contas da IdD, SA, 2019 (na página 84)].

É muito provável que tenha sido a DGTF, como acionista, a assumir todos os encargos financeiros, mas o montante dos mesmos é desconhecido. Isto é o que se sabe:

  1. Apesar da liquidação da holding EMPORDEF ter sido iniciada em 2014, em 2019 continuava por concretizar;
  2. Em 2020, foi criada uma  nova holding IdD – Portugal Defence, S.A., que passou a deter, através de aumento de capital em espécie, as seguintes participações detidas pelo Estado, algumas minoritárias, no sector da Defesa:
    1. OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A.;
    2. Arsenal do Alfeite, S.A.;
    3. Navalrocha – Sociedade de Construção e Reparações Navais, S.A.;
    4. EEN – EMPORDEF Engenharia Naval, S.A.;
    5. EID, S.A.;
    6. EMPORDEF TI, S.A.;
    7. EDISOFT, S.A.;
    8. Extra – Explosivos da Trafaria, S.A.;
  3. Do conjunto das participações sociais que migraram para a nova holding, encontram-se as detidas pela EMPORDEF, designadamente, as empresas cujos processos de privatização estiveram previstos no PEC 2010-2013 e no Programa do XIX Governo, mas que acabaram por não se concretizar.
  4. Tudo indica que o aumento de capital em espécie seja equivalente a 104 milhões 450 mil euros porque o capital social da IdD, S.A., aumentou de 50.000,00 € para 104.500.000,00 €.

É indesmentível que o XXI Governo não deu continuidade aos processos de privatização do sector da Defesa, previstos or José Sócrates e encetados por Pedro Passos Coelho, processos esses que poderiam ter minorado o impacto de encargos financeiros para o Estado.

Aliás, na linha da experiência passada, o que se verifica é que a “nova” holding mantém os maus hábitos herdados, sendo impossível ignorar que as empresas entretanto privatizadas apresentam uma situação estável, ao mesmo tempo que as empresas que se mantiveram sob gestão estatal, exibem significativas fragilidades, como é notícia, no caso do Arsenal do Alfeite, onde a tesouraria e a falta de encomendas fazem perigar o pagamento de salários e de fornecedores.

Acresce que o escrutínio sobre a liquidação da EMPORDEF continua a exibir elevada opacidade. Aos dias de hoje, não é possível saber qual o prejuízo que o Estado assumiu com a liquidação da EMPORDEF. O apoio técnico da função acionista do Estado (DGTF-UTAM) não divulga a informação sobre estes processos, nem sobre o Sector Empresarial do Estado, datando de 2015 a última informação disponívelEstranhamente, também a instituição superior de controlo, o Tribunal de Contas, que zela pela boa gestão dos dinheiros públicos, não tem apresentado qualquer resultado de auditorias sobre a dissolução e liquidação de empresas públicas, remontando a março de 2005 (relatório n.º 13/2005 – 2ª secção) o último trabalho feito a este nível.

Porém, isto é apenas uma parte do labirinto – um sinuoso e opaco labirinto deliberadamente construído para dificultar a accountability do Estado. Tudo isto está a ser conseguido com a complacência das “pessoas de confiança”, nomeadas e colocadas pelo Governo, nas entidades reguladoras e controladoras do Estado. O Governo chama a isto transparência. Eu classifico como obscurantismo ou capitalismo de compadrio.

Transparência é permitir que qualquer informação sobre a gestão do Estado esteja acessível a qualquer cidadão a qualquer momento.

Por essa razão é imperioso que o governo responda a estas questões:

  • A EMPORDEF foi ou não liquidada?
  • Há um registo de liquidação. Foi executado?
  • Tendo sido, quanto custou ao Estado?
  • Se não foi concluída a liquidação, qual o valor do passivo actual da EMPORDEF?
  • Quem são os seus credores, e qual o montante em dívida aos bancos?
  • Por curiosidade, de todas as empresas referidas, a única que se manteve sob gestão pública foi a Arsenal do Alfeite, S.A. Qual é situação actual desta empresa?

Antes & Depois

Pode ser uma imagem de 3 pessoas, pessoas em pé e texto que diz "SLC Antes VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 COVID EDIÇÃO NOITE GOVERNO MANTÉM OBJETIVOS DO PLANO SIC nOTIGI 13:01 REPÚBLICA PORTUGUESA TEGMBND.COMSCON शOग. Depois SAÚDE SAUD MÚDE HIORANA AUDL TESTAGEM EM MASSA NÃO AVANÇA .Primelro, imeiro Jornal ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO FOI ANUNCIADA HÁ SEMANAS Não há antes nem depois. Nunca houve. Ο governo nunca teve qualquer plano para testagem em massa!"

A opção do governo pela mentira é recorrente e inegável. Também é cada vez mais indisfarçável.

Lamento profundamente que o Primeiro-ministro e os seus colegas de governo sejam incapazes de demonstrar humildade, de reconhecer as suas limitações e os seus erros de gestão, preferindo a arrogância e o alimentar da ilusão.

Mas não me surpreende que o façam. Mais. Vão continuar a mentir aos portugueses.

É preciso mudança.


A esquerda apela à censura

O esquerda veio a “Público” exigir respeito pela democracia. Para o efeito, defendem a censura às posições com as quais não concordem. Para os signatários desta carta, não existe democracia com liberdade de expressão. Aliás, é inaceitável que seja permitido às pessoas pensarem pelas suas cabeças. As pessoas são estúpidas e necessitam de ser doutrinadas pelo Estado. Mas não pode ser como acontecia no Estado Novo. Não. O ideal é que seja como foi feito no regime comunista leninista-estalinista da ex-URSS.

Vejamos alguns dos subscritores:

Eduardo Paz Ferreira, marido de Francisca Van Dunem, é um dos ComPrimos. Só em contratos com entidades públicas controladas por socialistas, a Eduardo Paz Ferreira & Associados – Sociedade de Advogados, RL já facturou mais de 620.500,00 €.

Isabel do Carmo, fundadora das Brigadas Revolucionárias, uma organização terrorista que defendia um diálogo explosivo, foi recentemente reabilitada.  Admitiu o transporte de explosivos sem nunca os ter deflagrado. Algo de que se arrepende.

Rita Rato é uma licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais que foi incapaz de dizer o que era um Gulag. É preciso mais?

Tiago Rodrigues faz parte da vaga de bloquistas que se infiltrou no PS. Encenador, é o autor da peça “Catarina e a beleza de matar fascistas”, expressão que assumiu não ser figurada, e que se traduziu num mero incentivo ao ódio. Tudo pago com o dinheiro dos contribuintes.

Vasco Lourenço, um dinossáurio que ainda suspira por uma ditadura de esquerda em Portugal, não surpreende. Estamos a falar de alguém que queria substituir os censores da comunicação social por militares armados.


PRR – Draft.

Resultado de imagem para prr

Não é possível deixar de notar que só depois de ter sido obrigado pela Comissão Europeia, e mesmo assim a muito custo, é que o Governo partilhou o PRR para a devida consulta pública. Sabemos que a verdadeira intenção é apenas cumprir um formalismo, porque se o Governo estivesse realmente interessado em contributos não o teria feito só agora.

Seja como for, fizemos um esforço para fazer uma leitura do documento. Gostamos especialmente desta parte: “O presente documento constitui uma síntese da versão atual do PRR e tem como principal objetivo servir de suporte a uma nova audição pública e dos principais stakeholders, previamente à submissão formal do Plano à Comissão Europeia. Esta síntese contempla a globalidade dos elementos da versão mais atual do PRR com exclusão de alguns elementos técnicos ainda em elaboração, nomeadamente os relativos aos custos e a alguns marcos e metas”.

Estamos, portanto, perante um upgrade incompleto do plano Costa e Silva com alguns números e gráficos que não correspondem ao que será feito, pois os custos, marcos e metas ainda estão a ser elaborados.
É isto que o Senhor Primeiro-ministro quer colocar à consulta pública? Um plano sem metas definidas?

De qualquer maneira, após a leitura do documento, fiquei com a ideia que finalmente o PS vai dar cumprimento às promessas eleitorais das legislativas de 2009, 2011, 2015 e 2019.

Mas, e o Portugal de 2021?
Vivemos noutro tempo e as necessidades são outras. A economia não interessa? Os agentes privados não interessam?

Não precisamos de mais um orçamento para a administração pública, especialmente um que comtempla medidas que já deviam estar realizadas.

Não é difícil perceber o que vai acontecer à bazuca. Nem que não será o país a ganhar com a mesma.

O PRR é uma mão cheia de mais Estado. Não passa disso.


Diferenças entre o Liberalismo e o Socialismo

Qualquer dúvida é falar com o Ministro Pedro Nuno Santos. Ele explica.


Plano de vacinação costiniano

Mais ou menos isto. Oxalá passe a ser diferente…


Mais promessas por cumprir

Mais uma vez, o Primeiro-Ministro dá com a cara no chão. Promete, promete, promete, mas quase nada se concretiza, Após sucessivas garantias de que o plano de vacinação ia correr bem, incluindo com a sua garantia pessoal a Miguel Sousa Tavares – “vai correr bem (…) tem que correr bem (…) só pode correr bem” – a realidade, com um forte contributo dos camaradas socialistas, voltou a desmentir António Costa. Os abusos às regras sucedem-se e, apesar do que o Primeiro-Ministro afirma, não deve haver quem realmente tenha uma certeza concreta sobre o número real de vacinados. Mas oxalá esteja enganado.

O que se está a passar é absolutamente crítico. O próprio governo reconheceu a importância do plano de vacinação para combater a pandemia. Assim, o seu sucesso era fundamental para que gradualmente fosse mitigado o esforço a que estão a ser sujeitos todos os meios de saúde do país e que o retorno à normalidade acontecesse o mais depressa possível.

Apesar do Ministério da Saúde e das entidades dele dependentes, como a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a sua Directora, o Governo tem autonomia para criar Task Forces para coordenar assuntos específicos. Contudo, ao delegar esta competência num organismo autónomo, sem o devido acompanhamento e apoio institucional, a probabilidade do não reconhecimento de autoridade é alta. Foi o que se passou neste caso.

Perante os abusos, a Task Force pouco conseguiu para os contrariar. Para além disso, este tipo de delegação também esvazia de razão o papel da DGS. Isto não é de somenos e deve ser objecto de reflexão. Neste ponto, igualmente deve ser questionado o desaparecimento de Graça Freitas. O Governo perdeu a confiança na sua gestão? Seja como for, não é aceitável que a responsabilidade pelos erros recaia apenas sobre a Task Force. E se o Ministério da Saúde não está disponível para o efeito, terá de ser o Primeiro-Ministro a fazê-lo.