Na base do conhecimento está o erro

gestão pública

No país dos seis minutos e 47 segundos

Como é que um governo sem estratégia faz? Cobra impostos. Cada vez mais. Se Centeno fosse um operativo de um qualquer serviço de informações no universo “fleminguiano”, chamar-se-ia: Tax. Mo(o)re Tax!

No país dos seis minutos e 47 segundos o vocabulário é deslumbrante, conciso e adequado à manipulação… perdão, informação dos súbditos… perdão, contribuintes. A austeridade é uma alma penada que só assombra o passado. Segundo a retórica oficial, os vocábulos da ordem são cativações e receita fiscal. Não existiu nenhum édito sobre o significado dos mesmos, mas Mário Centeno brande-os e utiliza-os como verdadeiros instrumentos da neo-austeridade socialista. Porém, esta neo-austeridade é virtuosa. Porquê? Porque é da esquerda “geringonciana” e porque proporciona resultados primorosos para os quais só foram necessários uns meros esforços: cálculos errados, cobrança de impostos como nunca até então, pouco investimento e atrasos nos pagamentos.

Ainda não vi o presidente do Eurogrupo a corrigir o ministro das Finanças português, mas já ouvi Mário Centeno a corrigir o Eurostat. Será assim tão importante que o défice se tenha ficado pelos 0,92% ou pelos 2,96%? À primeira vista, não. Os milhões de euros injectados na CGD serão sempre um aumento da dívida. Bom seria que não tivessem sido utilizados na recapitalização da CGD.

Meu artigo no Observador. Podem continuar a ler aqui!

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Não, Senhor Ministro. Lamentável é brincar com a memória dos mortos!

Conselho de Ministros

No início deste mês, Bruxelas, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (MAI), afirmou em Bruxelas que a criação do mecanismo europeu de protecção civil é “uma prioridade de topo” para o governo português e para os portugueses. Lamentou resposta dada pelo Europa na altura e reafirmou o “nunca mais”.

Contudo, quando proferiu estas afirmações, Eduardo Cabrita já sabia que o concurso público internacional que o Governo Português abriu no final do ano passado, apenas conseguiu atingir 20% dos objectivos a que se propunha. Ou seja, dos 50 meios aéreos de combate a incêndios previstos, só 10 estão contratualizados.

A reacção dada a esta situação é significativa e esclarecedora. O MAI abriu um novo concurso, urgente, para assegurar as 40 aeronaves em falta. Porém, vai gastar o mesmo dinheiro (48,9 milhões de euros) por menos serviços (menos horas de voo, meios aéreos diferentes e alterações ao gel retardante usado para apagar as chamas).

Não sei qual é o entendimento que Eduardo Cabrita tem sobre o “nunca mais” mas, na minha opinião, este tipo de expedientes não honra a memória dos que morreram nos incêndios de 2017.  Nem o futuro mecanismo europeu de protecção civil, nem a referência à resposta da ajuda europeia, ou falta dela, mitigam a responsabilidade do governo pela falta de preparação do dispositivo planeado e, pior ainda, pela decisão de manter um plano de acção que se tinha revelado insuficiente. Muito menos o faz a vergonha que se verifica com o aluguer dos meios aéreos. Antes pelo contrário. Demonstra a irresponsabilidade na gestão do assunto.

P.S. –  Os kamov, herança socialista de 2006, continuam parados a custar dinheiro.


Estadista

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Já anteriormente agradeci a Pedro Passos Coelho.

Hoje, a ele e à sua família, desejo felicidades e sucesso!


Haja tranquilidade.

Consciência tranquila

 

E António Costa permanece tranquilo.

Será devido à ausência de consciência?


Temos veto presidencial!

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O Presidente da República deu ao Primeiro-ministro uma possibilidade para sair bem desta pouca-vergonha. Todavia, António Costa declinou. A hipótese de sanear as contas do PS à custa do dinheiro dos contribuintes falou mais alto.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu muito bem.

Tendo em conta a forma deste diploma, lei orgânica, só a aprovação por uma maioria de dois terços dos deputados pode ultrapassar o veto.

Vamos ver como se comportam agora aqueles que aprovaram as alterações à lei do financiamento dos partidos e que posteriormente as criticaram.

Para além disso, também o PSD terá uma nova liderança …


Olhe que não, Ana Catarina Mendes, olhe que não…

ACM

Cara Ana Catarina Mendes,

Desculpar-me-á por deixar os títulos de lado. Afinal, todos os temos. E, uns mais do que outros, temos orgulho nos mesmos. Para além disso, não há títulos no momento da existência e todos nascemos nus. Sim, está a ver bem. Nus! Porque despidos implica que a alma já escureceu e que o corpo já dobrou colunas. É por isso que é gosto do momento do nascimento: a coluna ainda está intacta.

Perdoar-me-á igualmente pelo meu tom mais descontraído. Não se trata de nenhum excesso de confiança. Não! Pode ficar descansada. Não estou interessado em tal condição. O meu à-vontade resulta mesmo de lhe pagar o salário. As subvenções também, mas essas, eventualmente, apenas indirectamente. Neste caso o salário é que importa e, esse, tenho a certeza que lho pago.

Não me irei alongar, apesar de estupefacto e incrédulo perante a sua crença e certeza nas parvoíces que afirmou sobre as alterações agora aprovadas à lei do financiamento dos partidos, nas minhas considerações sobre as suas afirmações. Sobre as mesmas direi: Olhe que não, Ana Catarina Mendes, olhe que não…

Contudo, há algo que não posso deixar de perguntar. Repare que dou de barato que não saiba que isenção (fiscal) implica menos receita (fiscal), embora me questione porque razão alguém que desconhece esta simples relação legisla sobre fiscalidade? Já tenho alguma dificuldade em aceitar que se confunda cofres do estado com cofres do partido porque se os partidos vão passar a ter menos despesa com o IVA, serão os seus cofres, e não os do Estado, que terão mais dinheiro. Mas o que realmente me espanta é a sua negligência relativamente aos processos do partido socialista no Tribunal Administrativo e Fiscal.

Daí a minha pergunta: A lei aplica-se ou não aos processos no Tribunal Administrativo e Fiscal?

Cordialmente,
Vicente Ferreira da Silva

P.S.- Os restantes partidos que aprovaram esta lei também deve responder a esta questão.

 

 

 


Fiscalização preventiva

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Tanto o BE como o PCP (e PEV) votaram favoravelmente as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos. Contudo, após a indignação social que a aprovação da  lei provocou, tanto Catarina Martins como Jerónimo de Sousa já afirmaram que não só a lei do financiamento dos partidos é absurda como também pode ser melhorada.

Um quinto dos deputados podem pedir a fiscalização preventiva da lei. Sozinhos, os dois partidos que votaram contra a lei, CDS e PAN, não atingem esse critério. São necessários mais 27 deputados para o efeito.

Se, realmente, o BE e o PCP, não gostam da lei que ajudaram a aprovar, se, efectivamente, consideram que a mesma é absurda e que pode ser melhorada, então só tem que se juntar ao CDS e PAN para pedir a fiscalização preventiva e, eventualmente, fazer com que a lei deixe de ser uma aberração.

Será que o fazem? Ou será que é apenas fogo de vista?