Na base do conhecimento está o erro

Imbecilidade ou incompetência não deve ser. Será esquecimento ou interesse?

Pedro Duarte, director da campanha da candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal do Porto, assina um comunicado onde é pedido “(…) a todos os agentes políticos que contribuam para a cabal clarificação e rápida desta situação (…)” criada pela Lei 46/2005 de limitação de mandatos autárquicos.

Neste sentido, mais adiante, o mesmo documento refere que “(…) cinco dos seis partidos com presença parlamentar dizem não ter dúvidas sobre a lei, mas nada fazem para terminar com esta querela artificial (…)” e que “(…) o Presidente da República detectou um erro ortográfico estrutural na publicação da mesma e, paradoxalmente, apesar do atempado alerta do Supremo Magistrado da Nação, nada foi feito para corrigir esse erro”.

Como presumo que o director da campanha de Luís Filipe Menezes tenha conhecimento que existe um normativo que prevê as circunstâncias de erros gramaticais, a Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, e sucessivas alterações, designada como Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas, acredito que a referência no texto à descoberta do Presidente da República seja casual e que, no que respeita à eventual correcção da lei de limitação dos mandatos, apenas se verifique um pequeníssimo esquecimento dos prazos previstos para esse efeito, que são de 60 e não de 2046 dias!

Já tenho dificuldades em entender o seguinte.
Se cinco dos seis partidos com representação parlamentar dizem não ter dúvidas sobre a lei porque é que deverão fazer algo e onde é que está a querela artificial?

Mas outro cenário poderá ser equacionado.
Estará Pedro Duarte a dizer que os deputados são responsáveis pela elaboração duma má lei e que agora têm a obrigação, moral, quiçá, de a corrigir?
Neste caso, se, no passado, os deputados foram incompetentes porque é que agora já não o são?
Será por o PSD, juntamente com o seu parceiro de coligação, ter a possibilidade de alterar a lei de modo a servir os seus interesses, uma vez que são maioria no Parlamento?
E, por fim, que impacto terá na coligação de governo um pedido de alteração destes?

Tenho dúvidas que se trate de imbecilidade ou incompetência.
Porém, quanto a esquecimento e interesse não há qualquer questão!

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2 responses

  1. Julio Martins

    na mouche… estamos a ser “assaltados” e desgovernados por retardados e mentecaptos!

    2013-04-20 at 14:49

  2. Cassio

    Isto é uma ironia?

    2013-05-09 at 21:42

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