Na base do conhecimento está o erro

portugal

Dissonância(S)

Esta afirmação, dita por um elemento da elite socialista que nos tem governado, traduz o reconhecimento de um falhanço, ou melhor, de um enorme falhanço relativamente à gestão dos fundos europeus. Sim. Passados tantos anos e tantos apoios, Portugal ainda não é um pais coeso e cada vez se atrasa mais face aos seus parceiros europeus.

Elisa Ferreira considera que será muito bom se o nosso país conseguir deixar de receber fundos de coesão após 2027, uma vez que isso significa que ultrapassou o limiar dos 90% de rendimento nacional bruto.

Eu não tenho tanta certeza acerca disso. Dependerá muito da estrutura dessa capacidade. A disparidade regional para a soma do rendimento nacional bruto é inquestionável. Ultrapassar esse critério sustentados em substanciais assimetrias revelar-se-á danoso para o país.

E o pior é que, tendo em conta o centralismo imposto pelos socialistas, aliado à deficiente descentralização a que assistimos, tudo indica que caminhamos para o desastre. Mais uma vez.


Reformas

É preciso dizer mais?


Doses socialistas


Por um país ainda mais miserável

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“É óbvio que Portugal e os EUA têm sistemas de impostos muito diferentes, mas para um investidor, o que interessa é o potencial do investimento gerar retorno. O sistema de impostos português e a forma como a economia é gerida condenam a maior parte do território nacional a perdas prediais.”

Neste artigo, a Rita Carreira sintetiza muito bem quer o modo de ser português (a inveja) como a visão do pensamento de esquerda (preferência pela pobreza sobre e riqueza).

Os socialistas não desejam um país rico, preferem um país pobre e suspiram por um país ainda mais miserável.


Galamba, o lítioso

Litioso

Em 2012, o Governo de Passos Coelho, já sabendo que em 2019 João Galamba iria ser secretário de Estado Adjunto e da Energia, obrigou-o a dar uma concessão de (+/-) 300 M€ a uma empresa relâmpago (criada 3 dias antes da atribuição da concessão) com um capital de 50 mil euros.

É, segundo admissão do próprio Galamba, mais ou menos isto.

P.S. – No seu programa eleitoral, a Iniciativa Liberal apresentou uma proposta “Transparência nas Compras do Estado” que visa precisamente este tipo de casos: detectar as “empresas de conveniência”.

 


“Já pagamos demais”

Já pagamos demais

O BE a gozar com os portugueses.

Também são responsáveis pela situação. Aprovaram todos os Orçamentos de Estado do PS.


Sobre o liberalismo que a IL defende.

A IL está a ser continuamente atacada por ser liberal nos costumes. Curiosamente, ou não, estes ataques são feitos por apoiantes do Chega. Note-se que o adversário da IL é o socialismo. Todo e qualquer socialismo, incluindo o PSD que Rui Rio afirmou (e bem) ser de esquerda. Não me parece que o Chega seja um partido socialista.

O Chega também não é um partido liberal. Adoptou algumas ideias de liberalismo económico, mas na sua essência impera o conservadorismo, direi até ultraconservadorismo. Perante o comportamento que evidenciam alguns dos seus apoiantes são mesmo ultraconservadores e tão intolerantes ou intransigentes como aqueles que dizem combater. Fazendo uso da história, estamos perante potenciais herdeiros do Miguelismo e/ou de pessoas que não se importariam nada de viver numa teocracia católica.

Um Estado conservador, à semelhança dum estado marxista, também procura condicionar a esfera e o comportamento do indivíduo. Como bem sabemos, não existem apenas ditaduras de esquerda.

Dito isto, vamos aos pontos.

Há uma diferença substancial entre uma opção individual e a sua prática dentro dos limites do individuo, que deve ser integralmente respeitada por todos, e querer impor essa opção aos outros como norma, diminuindo a liberdade e visando uma alteração de comportamentos. A minha opção merece o mesmo respeito que é dado a qualquer outra. O mesmo é válido para a opções das outras pessoas, independentemente de serem, ou não,  idênticas às minhas.

Eu vejo o IL a participar em marchas e paradas para defender o critério da opção e responsabilização individual contra a imposição normativa, e não só, do Estado. Algo está errado quando afirmam que há uma adesão à agenda de esquerda.

Será que os homossexuais são todos de esquerda? Ou ser de esquerda é uma condição para a afirmar da opção de sexualidade? Claro que não. O que nos leva à seguinte pergunta. Sabem qual é o principal problema da direita em Portugal: Falta de comparência.

Quando dizem que o eleitorado da IL não está no BE ou no PAN, eu não concordo. É claro que também está. Não totalmente, é certo, mas não deixa de estar. Alguns desses jovens que são votantes no PAN ou no BE, e que não são de esquerda, fazem-no porque na direita não encontram quem responda às suas expectativas. Para além disso, qualquer voto que a IL vá buscar ao PAN e/ou ao BE é menos um voto na esquerda.

Se é verdade que há pouco conhecimento do que é o liberalismo e as suas correntes, também é verdade que a IL tem possibilitado a divulgação das ideias liberais a muitas pessoas. Principalmente aos curiosos que se aproximam de nós.

Por fim, a IL defende um Estado mínimo, essencialmente regulador e fiscalizador quando necessário. A IL não defende o fim do Estado.


A esquerda (portuguesa) é estruturalmente intolerante!

Nadia Piazza 2018

(Foto: Jornal de Notícias)

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Nádia Piazza aceitou integrar o grupo de coordenação do programa eleitoral do CDS-PP.

Naturalmente, a decisão não agradou a toda a gente. Nenhuma decisão o faz. Teve, no entanto, o condão de salientar algo que há muito define a esquerda portuguesa: a sua intolerância estrutural.

Que a esquerda sempre se considerou intelectualmente superior não é novidade. Todavia, recentemente, a esquerda também começou a demonstrar que se considera moralmente superior.

Não há justificação nenhuma para o que se lê sobre a Nádia Piazza devido a esta escolha. Nádia Piazza é uma mulher notável, que tem direito à sua opinião e livre escolha, a qual, independentemente de ser ou não coincidente com a nossa preferência, continua a ser merecedora de respeito. A maioria dos comentários são desprovidos de substância, revelando-se meros ataques de carácter.

E são inaceitáveis as referências pejorativas feitas ao sofrimento duma Mãe pela morte do seu filho. Inaceitáveis! Nada mais são do que falta de decência.

Ao ler este tipo de reacção, fazendo uso do léxico governativo, no limite, ainda vai ser afirmado que não se verificaram vítimas mortais nos incêndios de 2017.


Sistema político 4.0? Só com uma Constituição 4.0

O Presidente da República alertou para a necessidade dum sistema político 4.0 que anteveja as batalhas do nosso quotidiano. Um sistema político 4.0 requer, entre outras coisas, uma Constituição 4.0

O Estado moderno, tal como o conhecemos, resulta de um longo processo que abrange aproximadamente três séculos. Este processo, intrinsecamente ligado a períodos de convulsões sociais e económicas, originou desenvolvimentos como a separação de poderes ou os Direitos do Homem e cidadão, o surgimento das ideologias comunista e fascista ou a aplicação de iniciativas de cariz social, simbolizadas pelo New Deal, e até o Estado-providência cujo modelo dá sinais de falência.

No entremeando destes acontecimentos, os fins (justiça, segurança e bem-estar) e elementos (território, povo e organização política) do Estado foram enunciados, o sufrágio universal foi instituído e a democracia representativa foi consolidada. E, à medida que estes eventos se sucederam, apareceram diferentes agentes – partidos políticos, sindicatos, associações cívicas, etc. – para adequar a intervenção e participação popular, garantida constitucionalmente, na “vida” do Estado.

No meio destas mudanças, o que é que não se adaptou? O próprio Estado. A organização política do mundo actual, particularmente a da civilização ocidental, é determinada pelo Estado nascido da Revolução Industrial. Ora, o Estado, tal como o conhecemos, há muito que está em crise e declínio. Já não consegue provir os fins para que foi criado. Considerando as dimensões, social, económica e política do Estado, é precisamente esta última que mais resiste e ignora a mudança, continuando a agir como se o mundo se mantivesse inalterado. Portugal não é excepção.

Meu artigo no Observador. Podem continuar a ler aqui!


Da (in)coerência do credo “louçaniano”

Em boa verdade, Francisco Louçã não tem qualquer problema com a concentração de poderes. Nem tampouco a ideia o incomoda. Não. O que o aborrece é que sejam outros, e não ele, a concentrar o poder.

Francisco Louçã não é frade nem é conhecido como uma pessoa religiosa. Todavia, pratica a actividade política como se fosse um membro duma classe eclesiástica. Infelizmente, comporta-se como um devoto fanático, defensor da única verdade aceitável e possível: a dele!

Daí que não seja descabido equacionar que o pensamento político de Francisco Louçã está baseado em manifestações de fé, i.e., dogmas que não podem ser questionados. Por outras palavras, não é difícil verificar a ausência de tolerância e de coerência – resultantes do apuramento que apenas é possível através de um processo de contraditório – no seu discurso.

Francisco Louçã é um homem de esquerda. Trotskista por convicção, acredita piamente que a humanidade é oprimida todos os dias e que só através do socialismo essa opressão pode ser erradicada. Ou seja, o socialismo não só é a resposta às preces humanas como também é a manifestação da perfeição, a via que conduz os homens ao paraíso. Ora, sobre o paraíso é aconselhável não menosprezar a história, a qual é, sem qualquer dúvida, o maior dos professores. E entre as mais significativas lições da história encontram-se os paradoxos dos ideais e das intenções humanas. Como muito bem observou Friedrich Hölderlin, “a terra nunca se parece tanto com o Inferno como quando os seres humanos tentam fazer dela o céu”.

Meu artigo no Observador. Podem continuar a ler aqui!


Cidadania activa!

Porto NM

Porto, o Nosso Movimento


Para 2018? Um Portugal mais Liberal!

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Feliz Ano Novo!

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Boas Festas!

IL Natal


Neoausteridade

Neoausteridade

Três mil setecentos e cinquenta e um milhões de euros!

Em 2016, esta foi a receita de impostos com a gestão «geringôncia».

Como será em 2017?

E não. Não é austeridade. É Neoausteridade!


É preciso dizer mais?

Relatório fogos 2009

Em 2009, foi apresentado na Assembleia da República este relatório:

Systemic Risk and Portugal’s Forest Fire Defense Strategy
An Assessment of Wildfire Management and Response Capability

Entre outras coisas, o relatório afirmava que “na próxima década, deve ser uma consideração séria o risco de um potencial catastrófico incêndio que consuma 500.000 hectares ou mais, em Portugal.”

Alguém prestou atenção a este relatório? Alguém teve em conta as preocupações expressas neste relatório? E quando menciono “alguém” refiro-me às autoridades públicas portuguesas, principalmente, aos representantes eleitos portugueses e, muito particularmente, aos governantes com responsabilidades directas nestas áreas?

(via Paulo Fernandes)


Mais do que um aviso?

MRB 2 (2)

A declaração do Presidente da República foi mais longe do que eu tinha considerado.

Entre outras coisas, afirmei que Marcelo Rebelo de Sousa iria fazer um aviso e impor condições a António Costa, nas quais coloquei a saída de Constança Urbano de Sousa do governo. Não pensei que o fizesse publicamente e já. Todavia, ainda bem que o fez.

O Presidente da República apontou inequivocamente a porta da rua à Ministra da Administração Interna fragilizando António Costa com esta exigência, fragilidade que este facilmente poderia ter evitado se não fosse tão teimoso. Para além disso, simultaneamente expôs a deplorável falta de carácter e de comportamento do Primeiro-Ministro.

Marcelo Rebelo de Sousa não irá dissolver o Parlamento. Contudo, não deixa de colocar a possibilidade. E, como esperado, deu um passo institucional, pedindo aos deputados para clarificarem se desejam, ou não, manter o governo. Com este passo, para além de António Costa, também o PCP e o BE ficam enfraquecidos. Na votação da Moção de Censura apresentada pelo CDS-PP, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins terão que se posicionar relativamente às tragédias deste ano, optando por ser cúmplices, ou não, das mesmas.

Inquestionavelmente, a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa é muito mais do que um sério aviso, evidenciando que a relação entre Belém e São Bento não é a mesma e que o Presidente da República já perdeu a confiança em alguns membros do governo.

O passo seguinte está primeiramente dependente do resultado da votação da moção de censura. Até lá, António Costa, sem alternativa por ter sido colocado entre a espada e a parede, vai remodelar o governo. Manterá António Costa o seu governo inalterável? Não acredito. Assim como também não acredito que a alteração que António Costa fizer inclua elementos de outros partidos. Seria, para estes, desastroso.

Por fim, numa distante mas eventual queda do governo e da dissolução do parlamento, o PSD é completamente surpreendido.


Três amigos nas conjugações da história

Marcelo Rio Costa

!!!


Porque voto em Rui Moreira?

Voto RM 2017

O meu apoio ao Rui Moreira é público e não é de agora. Já há quatro anos votei Rui Moreira – para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia – e agora vou voltar a fazê-lo. Existe, todavia, uma diferença relativamente a 2013: uma convicção acrescida!

Mas o meu primeiro apelo é para o voto. Num sistema eleitoral limitativo como o nosso, não votar é a pior opção possível. Por isso, apelo ao voto, relembrando que a soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.

Dito isto, o que é que me leva a votar em Rui Moreira?

Em primeiro lugar, a sua independência e lealdade à cidade do Porto. Não há comparação possível entre o comportamento e actuação de um independente em listas próprias e de um independente em listas partidárias, ou de um militante nas listas do seu partidos. Valores e não ideologias é que movem o Rui Moreira.

Em segundo lugar, a sua sensatez e o cumprimento da palavra. Rui Moreira cumpriu as promessas que fez. Não só manteve como melhorou as finanças da cidade como transfigurou a cidade culturalmente. E não se ficou por aqui.

Em terceiro lugar, a sua visão estratégica para a cidade. Tendo sempre em mente o Porto, Rui Moreira sabe que não pode ignorar a região em que o Porto está inserido. A sustentabilidade está sempre presente nas suas decisões.

Em quarto lugar, a sua equipa. Com provas dadas na gestão autárquica, é uma equipa jovem, dinâmica, dedicada, sempre disponível para mais e que partilha uma das principais características do seu líder: a capacidade para ouvir.

Em quinto lugar, o futuro. O que se vislumbra no horizonte requer alguém que conheça a história do Porto, mas que não seja prisioneiro da nostalgia do passado.  Rui Moreira é um homem do mundo, conhecedor e consciente das realidades internacionais. A sua aposta na diplomacia económica é disso prova.

O Porto necessita de estabilidade governativa para consolidar o seu futuro. O trabalho desenvolvido pelo Rui Moreira nos últimos quatro anos deve ser continuado. É essencial que assim aconteça. Ora, essa estabilidade só é conseguida através do voto. Só assim é verdadeiramente legitimada. E para que a cidade do Porto possa evoluir como um todo, atraente, desenvolvido e considerado interna e externamente, é preciso dar um mandato inequívoco ao actual Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Tal mandato, que a cidade do Porto merece, só é possível através duma maioria. Maioria essa que deve ser replicada na Assembleia Municipal, facultando ao Miguel Pereira Leite um suporte substancial e nas juntas de freguesia, votando José Manuel Carvalho, Cândido Correia, Paulo Jorge Teixeira, António Gouveia, Nuno Ortigão, António Fonseca e Sofia Maia.

Por fim, se, eventualmente, as razões acima indicadas não fossem suficientes, esta última, por si só já seria:
Votar Rui Moreira é um exercício da soberania!


Image

Será?

AQ KMV SIRESP


Para memória futura … e não só!

business Lacerda

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Para aqueles que não se recordam, António Costa e Lacerda Machado tiveram um papel essencial na decisão da compra dos equipamentos – Kamov e SIRESP – que, este ano, voltaram a falhar.

O contrato de aquisição do SIRESP, previa, na cláusula 17.2, motivos ou razões para a falha do sistema, os quais, segundo o disposto na cláusula 17.3, exoneravam o fornecedor das suas responsabilidades.
Mesmo reconhecendo que existe sempre um factor de imponderabilidade, esta cláusula configura uma verdadeira contradição de termos porque o que estava a ser adquirido era um sistema de comunicações que também funcionasse em situações de emergência e, especialmente, neste âmbito. No entanto, tanto os responsáveis da tutela governativa como os seus representantes, aceitaram esta cláusula de desresponsabilização.

Resumindo, o Governo português comprou um sistema de comunicação que devia funcionar em qualquer situação, especialmente em caso de emergências, mas que já previa a possibilidade de não funcionar quando seria mais necessário, i.e., em cenários de emergência.

E não pode responsabilizar o fornecedor …
Há quem considere isto normal. Eu não partilho da mesma opinião.

P.S. – Não consegui apurar se alguma vez foi invocada a figura legal prevista no ponto 51.2 do contrato. Principalmente, quanto à cláusula 17.2.

P.P.S. – o meu obrigado ao Rui Carmo e Carlos Guimarães Pinto.

 


Da previsibilidade, responsabilidade e dignidade

Incendio Pedrogao

 

Segundo uma determinada cartilha, os incêndios são imprevisíveis. No entanto, todos os anos os incêndios flagelam Portugal. Sim, é certo que existirá sempre um elemento de imprevisibilidade, que pode ser minorado, dependendo da conjugação das características geográficas e das condições atmosféricas. Este tipo de circunstâncias influência a janela de oportunidade relativa à utilização dos meios, particularmente, os meios aéreos. Em todos os incêndios existe, maior ou menor, uma janela de oportunidade. O que poderá fazer a diferença é a quantidade dos meios disponíveis no momento.

Há onze anos, António Costa, à data Ministro da Administração Interna do XVII Governo Constitucional, no âmbito da reforma que realizou, decidiu comprar meios aéreos – Kamov – e implementar um novos sistema de comunicação – SIRESP – que seriam utilizados na gestão de situações como as que ocorreram nos últimos dias. Ora, os custos e os sucessivos falhanços destas duas opções dispensam palavras. Para aqueles que não sabem, até 2016, só o custo dos Kamov (348 milhões de euros) representa uma quantia dezassete vezes superior ao que se gasta por ano na prevenção dos incêndios florestais (refira-se, apenas por curiosidade que Lacerda Machado foi júri no concurso internacional que decidiu a compra destes equipamentos).

A estratégia que vigora em Portugal está sustentada em três vectores: a vigilância e detecção (GNR); a prevenção, (Instituto da Conservação da Natureza); e o combate (Autoridade Nacional de Protecção Civil). Infelizmente, negligencia o valor do conhecimento florestal. E, quando algo corre mal. a culpa é empurrada até morrer solteira.

Curiosamente, apontando um caminho distinto, há onze anos também foi feita uma proposta para um Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios. Esta proposta privilegiava o conhecimento florestal como meio de análise para a tendência de progressão do fogo, favorecendo uma prática de antecipação em detrimento duma postura de perseguição que, devido à decisão de dar prioridade ao combate, tomada por António Costa e a sua equipa em 2006, é o que se verifica actualmente.

Em 2016, duas posições contraditórias são de salientar. Enquanto Ascenso Simões, Secretário de Estado de António Costa no Ministério da Administração Interna (2006), reconheceu que a preferência pelo combate aos incêndios foi um erro, o Primeiro-Ministro fez precisamente o contrário. Para além de ter afirmado que “não é por haver vento ou calor que há incêndios”, como se apenas o comportamento humano fosse a única causa dos incêndios, ainda acrescentou que considerava ser “necessário fazer na floresta o que há dez anos fizemos na protecção civil”. De todas as reformas que António Costa fez, a da protecção civil foi a pior e mais onerosa.

No ano passado, o Primeiro-Ministro responsabilizava o comportamento humano. Este ano, acusa o clima, i.e., a “trovoada seca” (seja lá o que isso for), a GNR, a protecção civil, etc. Enfim, António Costa acusa tudo e todos, menos o decisor político.

Felizmente para nós, pessoas como, entre outros, o Paulo Fernandes e o Henrique Pereira dos Santos, apesar de andarem quase a pregar no deserto, persistem na mudança de paradigma. Infelizmente para nós, decisores políticos como António Costa não ouvem nem acreditam nas evidências. Fazer a mesma coisa repetidamente esperando resultados diferentes é a definição de insanidade. António Costa persiste na mesma metodologia há anos e continua à espera de resultados distintos.

Luto nacional? Acho muito bem. Honrar as vítimas? Ainda mais. Manter os pressupostos? Inaceitável! Senhor Primeiro-Ministro, voltar a defender um modelo que não funciona é indesculpável. É dizer que não está disponível para reconhecer os seus erros e, pior, que tudo irá ficar como estava. Para honrar as vítimas dos incêndios, é urgente reflectir, reconhecer os erros e ter humildade para os corrigir.

No meio disto tudo, há quem defenda que é falta de respeito apurar as responsabilidades agora. Que esse apuramento deve ser mais tarde. Eu pergunto: quando? No inverno, quando o Governo andar à deriva com as cheias? Que vão passear! Falta de respeito, pelas vítimas de ontem, hoje e, sobretudo, de amanhã é assobiar e olhar para o lado como se o único responsável fosse o clima.

Não exigir responsabilidades já se tornou um hábito português. Há sempre qualquer razão que o impede. É de estranhar que o decisor político nunca tenha culpas, nem que nunca assuma as suas responsabilidades?

Ao menos, a Leonor Beleza e o Jorge Coelho assumiram as responsabilidades políticas e demitiram-se. António Costa dificilmente terá uma posição tão digna.

 

 

 

 

 

 


Agência Europeia do Medicamento (EMA): Mais um exemplo de gestão vergonhosa

EMA

 

O executivo português liderado por António Costa decidiu candidatar-se ao acolhimento da Agência Europeia do Medicamento (EMA). Aparentemente, não há nada de errado nesta decisão. Todavia, as motivações, o timing e o conteúdo da mesma são altamente criticáveis. Ora vejamos.

Através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 75/2017, de 27 de Abril, o Governo formalizou a sua intenção, apresentando Lisboa como destino da EMA, em Portugal.  É aqui que a motivação se revela. Não sendo possível que António Costa desconheça que duas agências europeias já estão sediadas em Lisboa –  Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência – a indicação de Lisboa como localização para mais uma entidade europeia não é uma mais valia. É, pelo contrário, um entrave. Principalmente, tendo em mente que a Comissão Europeia salientou o facto de alguns Estados-membros não sediarem nenhuma agência europeia. Eu penso que o Governo português não está à espera de ganhar.

O timing escolhido reforça esta convicção. Há quanto tempo se sabia que, devido ao brexit, a deslocalização da EMA era inevitável? Não deveria ter António Costa começado a preparar este dossier mais cedo? Os outros países começaram consultas internas há mais tempo. Não esperaram pela oficial do processo para o fazer. Porque razão só em 27 de Abril é que o processo é desencadeado, sem considerar outras cidades portuguesas que tem capacidade para preencher os critérios do concurso?

Relacionado com o timing está o conteúdo da RCM 75/2017. Porque é “Lisboa a cidade apropriada para acolher a sede da EMA”? Em 1993, Lisboa já foi candidata à EMA e perdeu. Porque seria agora diferente? Quem são os técnicos da Comissão de Candidatura Nacional (CCN) que tomaram essa decisão? E, finalmente, quais vão ser os custos desta candidatura?

Em boa verdade, o Governo de Portugal apenas apresentou a sua candidatura ao acolhimento da EMA para evitar criticas da oposição por não o ter feito. Já a pensar em futuras reacções, o PS conseguiu aprovar um voto parlamentar unânime de apoio à candidatura portuguesa. Contudo, Lisboa, pelas razões sugeridas acima, não é uma opção ganhadora. E até o Governo português não acredita no sucesso desta decisão.

Finalmente, não acredito que António Costa não esperasse algumas reacções negativas. Pode estar a tentar ajudar Pizarro, mas dificilmente obterá o que pretendia.

P.S. – confesso não ser um entusiasta da vinda da EMA para Portugal, por considerar que o rácio custo/benefício será negativo


Portugal vai ter um partido liberal!

IL

Iniciativa Liberal