Na base do conhecimento está o erro

Sobre a “ditadura” na democracia

A democracia, pese embora as suas limitações e imperfeições, é o sistema que mais se aproxima do ideal. São precisamente essas características, ou contradições, que efectuam a possibilidade da sua existência, uma vez que são conformes com a natureza humana.

A sua pedra basilar é o sufrágio universal. Como tal, para que o mesmo seja efectivo é imprescindível a expressão dos cidadãos nas urnas.

Vários fenómenos são observáveis na participação popular em eleições e referendos. Um deles é a abstenção. Este, em Portugal, não é novidade. Mas, independentemente dessa ocorrência, tanto a dimensão já atingida como os níveis actualmente registados deveriam ser motivos de preocupação. É que a máxima «maioria dos portugueses» poderá aqui ser posta em causa, pois qualquer eleição sufragada por menos de metade dos cidadãos apenas traduz a vontade da maioria dos que foram votar.

O comportamento dos portugueses perante as eleições e os referendos é distinto. Naquelas, salvo erro, por uma única vez, a abstenção ultrapassou os 50% enquanto nestes essa parece ser a regra. Supondo que, nas eleições de âmbito nacional, este era o comportamento usual dos nossos concidadãos, então, três dos nossos órgãos de soberania (Presidente, Assembleia e Governo da Republica) seriam eleitos pela minoria dos portugueses.

Debates apaixonantes sobre o interesse, a participação e a legitimidade seriam susceptíveis de realização, mas o que me parece ser objecto de análise primordial é a componente ética desta problemática. Ora, a defesa moral deste tipo de situação está na mão dos eleitos. São eles os principais interessados. Por isso, não podem nem devem ignorar estas tendências de participação eleitoral. E, na mesma ordem de razão, ao tomarem iniciativas para abreviar a abstenção consolidam a sua própria legitimidade democrática. Caso contrário, irão fundamentar a ideia que poderá ser mais fácil ser eleito com menos votantes, pois o caciquismo garantirá a sua manutenção no poder. Se tal ocorrer, veremos a «ditadura» na democracia institucionalizada e legitimada pelo sufrágio universal.

Mas será que já não estaremos a vivenciar uma «espécie de ditadura» democrática? Não há dúvida que, em conformidade e no respeito pelos “Direitos, liberdades e garantias de participação política”, a Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente, nos seus artigos 48º e 109º, incentiva a participação activa e directa da população na vida pública. No entanto, estas mesmas faculdades são limitadas pelo 151º artigo da CRP, o qual estipula que apenas podem ser candidatos a deputados os cidadãos nas listas dos partidos políticos.

Várias questões surgem da leitura destes artigos. Será que concorrer à Assembleia da Republica não é tomar parte na vida política do país? Não será discriminatória a elaboração de listas partidárias? Não é esta uma forma de participação indirecta? Porque é que os cidadãos estão subordinados aos partidos políticos?

É incontestável que o conteúdo da actual CRP visa a implementação de um modelo de justiça e de perfeição. Ora, acontece que esse modelo é organizado por homens que são imperfeitos. Aliás, como muito bem afirma Jorge de Miranda, “não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos”. Mas também é inegável que a nossa «jovem» democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a sua criação.

Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população desaparecerá. E sem a participação popular, e a confiança do povo nos seus representantes, até a ditadura emergirá na democracia.

Talvez seja chegada a altura para introdução do sistema de círculos uninominais e para a possibilidade de candidaturas individuais ao Parlamento. Quem sabe se assim a participação popular nas eleições não aumenta?

Público: 23 de Agosto de 2008

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4 responses

  1. Julio Martins

    voto obrigatório… reformulação e desblindagem da lei eleitoral e respectivas regras de financiamento… candidaturas independentes dos partidos (individuais ou grupos de cidadãos), de elementos afectos/residentes nas diferentes zonas geográficas (mandatório) com qualificação profissional/cultural devidamente comprovada e verificada.
    A alternativa ao sistema actual poderia também passar por um regime presidencialista.

    2012-09-09 at 10:58

    • VFS

      Caro Júlio Martins,

      por favor leia o meu artigo seguinte:
      Sem uma alteração da Constituição, nada servirá.

      2012-09-09 at 11:25

  2. lj

    Porque não se há-de dar oportunidade ao BE ou ao PCP? Não acham que haveria um desmantelamento nas estruturas do estado corrompidas pelo enxame de boys e girls dos partidos que nos têm (des)governado?

    2013-02-23 at 19:31

    • VFS

      Quando o BE ou o PCP forem favoráveis à diminuição do número de deputados, a um limite constitucional de mandatos para todos os órgãos de soberania, à alteração da lei do financiamento dos partidos (que tanto criticaram, mas que votaram favoravelmente), à alteração do sistema de governo e à alteração da lei eleitoral talvez possam vir a ser considerados alternativas.
      Até lá, são mais do mesmo. O facto de nunca terem sido governo em Portugal não implica que não sejam partidos do sistema.

      2013-02-23 at 23:01

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