Na base do conhecimento está o erro

Posts tagged “artigo

A civilização da pobreza

“History is again on the move”
Arnold Toynbee

Os recentes motins ocorridos em Inglaterra e a manifesta incapacidade de actuação por parte do Estado inglês e seus agentes evidenciaram o estado de espírito a que chegámos na Europa e no mundo.

De um lado são os “indignados” nas Portas do Sol, em Madrid, e os que já tiveram o seu momento de glória nos arredores de Paris quando permitiram ao então ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, brilhar na reposição da ordem; do outro lado são os ataques à dívida soberana dos Estados que integram o euro e a Primavera Árabe da Tunísia à Líbia.

A meio do ano de 2011, vivemos um ambiente fortemente desequilibrado na avaliação da situação política. As agências de notação financeira são hoje agentes de perturbação nessa avaliação da situação política das economias mundiais. Não adianta votar, seja em quem for, quando dois ou três senhores, fechados numa sala qualquer, decidem quem continua em jogo, mesmo que se esteja a falar do presidente dos Estados Unidos. O escrutínio popular vale muito pouco nesta democracia.

Em Portugal, basta-nos o programa da troika e mostrar que temos um Governo com grande capacidade para aumentar a receita mas sem rapidez para diminuir a despesa.

Desde a Revolução de Abril de 1974, há 37 anos, que os diferentes governos têm tentado reformar o Estado. Sem êxito. O que tem sido grave é que, por isso, afecta aquilo que se pretendia: aumentar o bem–estar social e económico da população; promover a igualdade de oportunidades entre os cidadãos; orientar o desenvolvimento económico e social no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões.

Acontece que, analisando todos os índices aferidores e qualidade de vida e bem-estar, concluímos que continuamos a ser um dos países mais pobres da Europa.

É verdade que foram dados passos importantes para a integração europeia, mas a nossa dinâmica evolutiva foi sempre mais lenta, vendo, por isso, todos os parceiros a distanciarem-se, relegando-nos para a cauda da Europa.

Isto tem conduzido a que o aparelho administrativo do Estado, que regulamenta a vida de todos os cidadãos, tenha crescido com uma enorme acumulação de defeitos e vícios, criando uma estrutura pesada e burocrática, cujos custos de manutenção, adicionados à sua má gestão, originaram incalculáveis prejuízos muito difíceis de contabilizar.

O Estado está a burocratizar-se e a centralizar-se cada vez mais! Há que tornear esta situação, implementando uma verdadeira e integral descentralização político-administrativa que acabe com as ligações de dependência entre o poder central e os débeis poderes autárquicos.

O papel do Estado não é de certeza estar no controle da economia, mas também não é o de criar condições para existirem, cada vez mais, poucos ricos e muitos pobres.

O Estado tem de ser regulador e não se pode demitir dessa função, bem como das demais funções de soberania: a segurança e a administração da justiça.

A civilização da pobreza não pode ser a alternativa ao fim do Estado social. Não acreditamos que a resposta de reduzir a despesa social seja a caridade de alguns no cumprimento do que deve ser a missão de todos, pois, como afirma o insuspeito Hayek, considerado por muitos como o paladino da liberdade e da responsabilidade individuais, “não há razão para que, numa sociedade livre, o Governo não deva assegurar a todos protecção contra severa carência, na forma de um rendimento mínimo garantido, ou um limiar abaixo do qual ninguém tenha necessidade de descer”.

Estou convicto de que os responsáveis políticos sabem que não basta pedir sacrifícios à maioria dos portugueses – e que é preciso dar o exemplo. Um exemplo que tem de ser uma prática e uma ideologia.

Quanto à prática, estamos todos numa grande expectativa. Quanto à ideologia, basta aprender com Francisco Sá Carneiro, segundo o qual “é preciso transformar Portugal numa democracia do tipo europeu e ocidental. Uma democracia onde a vontade do povo fosse soberana, onde vigorasse o primado da pessoa humana, onde se eliminassem as injustiças sociais, sem perverter, nem violar as liberdades individuais e onde a criatividade dos portugueses se afirmasse plenamente”.

António Tavares
Diário de Notícias de 8 de Setembro de 2011


Leituras indispensáveis (4)

 

Mário Crespo (aqui)


Que citações reflectirão o nosso tempo?

Ninguém duvidará, decorridos sete anos dos trágicos acontecimentos em Nova Iorque, que o mundo se modificou. E não é exagero afirmar, que praticamente por todo o mundo – e em particular nos Estados Unidos – a maioria dos governos optou pela segurança em detrimento da liberdade. Mas, se os tempos são outros, será que ideias expressas outrora são capazes de reflectir os nossos dias?

Dentro de parâmetros análogos, vividos em distintos períodos da história, estas ideias, entre outras, foram declaradas: “Aqueles que prescindem de liberdade por segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança” BENJAMIN FRANKLIN; “Mas, quando a Constituição de um governo se desvia da liberdade, esta nunca será reposta. A liberdade, uma vez perdida, é-o para sempre” JOHN ADAMS; “A liberdade nunca nasceu do governo. A história da liberdade é uma história de resistência. A história da liberdade é uma história de limitações ao poder governamental, e não do seu aumento” WOODROW WILSON.

Os tempos de guerra não são períodos normais. De acordo com JIMMY CARTER, “às vezes, a guerra pode ser um mal necessário. Mas, apesar da sua urgência, será sempre um mal e nunca um bem. Não é pela matança dos nossos filhos que nós aprenderemos a viver juntos em paz”. No entanto, e apesar de posições divergentes, se tal decisão foi tomada, então devemos apoia-la, caso contrario o custo será enorme. Mesmo quando dela discordarmos. Mesmo após a tomada de más decisões estratégicas.

A opção pelo inicio de operações militares no Iraque sem ter consolidado as previamente desencadeadas no Afeganistão, como aliás demonstram as recentes acções dos taliban, poderá ter um preço muito alto. Estamos agora em duas frentes de guerra e longe de ter qualquer uma controlada. Nesta altura, a questão do Iraque é quase irrelevante quando comparada com a possibilidade do primeiro desaire na história da NATO. Se tal acontecer, o seu preço poderá ser não só a liberdade como também a segurança.

Apesar de uma reflexão sobre acontecimentos passados nos permitir pensar o futuro, não deixa de ser pertinente equacionarmos se os mencionados autores fariam as mesmas afirmações nas circunstâncias de hoje.

Para além dessa ponderação, o problema é que, se não estamos dispostos a prescindir da liberdade em troca de segurança, temos de estar prontos a lutar e morrer por essa liberdade. Consciente ou inconscientemente, uma escolha será sempre feita. Seja como for, até a normalidade ser reposta, as palavras de ADAMS, CARTER, FRANKLIN, e WILSON ecoarão nas nossas mentes.

Não há dúvida que os tempos são de escolhas e que estas fazem as citações dos tempos. Resta saber que citações reflectirão os tempos de hoje.

Público: 3 de Setembro de 2008


Sobre a “ditadura” na democracia

A democracia, pese embora as suas limitações e imperfeições, é o sistema que mais se aproxima do ideal. São precisamente essas características, ou contradições, que efectuam a possibilidade da sua existência, uma vez que são conformes com a natureza humana.

A sua pedra basilar é o sufrágio universal. Como tal, para que o mesmo seja efectivo é imprescindível a expressão dos cidadãos nas urnas.

Vários fenómenos são observáveis na participação popular em eleições e referendos. Um deles é a abstenção. Este, em Portugal, não é novidade. Mas, independentemente dessa ocorrência, tanto a dimensão já atingida como os níveis actualmente registados deveriam ser motivos de preocupação. É que a máxima «maioria dos portugueses» poderá aqui ser posta em causa, pois qualquer eleição sufragada por menos de metade dos cidadãos apenas traduz a vontade da maioria dos que foram votar.

O comportamento dos portugueses perante as eleições e os referendos é distinto. Naquelas, salvo erro, por uma única vez, a abstenção ultrapassou os 50% enquanto nestes essa parece ser a regra. Supondo que, nas eleições de âmbito nacional, este era o comportamento usual dos nossos concidadãos, então, três dos nossos órgãos de soberania (Presidente, Assembleia e Governo da Republica) seriam eleitos pela minoria dos portugueses.

Debates apaixonantes sobre o interesse, a participação e a legitimidade seriam susceptíveis de realização, mas o que me parece ser objecto de análise primordial é a componente ética desta problemática. Ora, a defesa moral deste tipo de situação está na mão dos eleitos. São eles os principais interessados. Por isso, não podem nem devem ignorar estas tendências de participação eleitoral. E, na mesma ordem de razão, ao tomarem iniciativas para abreviar a abstenção consolidam a sua própria legitimidade democrática. Caso contrário, irão fundamentar a ideia que poderá ser mais fácil ser eleito com menos votantes, pois o caciquismo garantirá a sua manutenção no poder. Se tal ocorrer, veremos a «ditadura» na democracia institucionalizada e legitimada pelo sufrágio universal.

Mas será que já não estaremos a vivenciar uma «espécie de ditadura» democrática? Não há dúvida que, em conformidade e no respeito pelos “Direitos, liberdades e garantias de participação política”, a Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente, nos seus artigos 48º e 109º, incentiva a participação activa e directa da população na vida pública. No entanto, estas mesmas faculdades são limitadas pelo 151º artigo da CRP, o qual estipula que apenas podem ser candidatos a deputados os cidadãos nas listas dos partidos políticos.

Várias questões surgem da leitura destes artigos. Será que concorrer à Assembleia da Republica não é tomar parte na vida política do país? Não será discriminatória a elaboração de listas partidárias? Não é esta uma forma de participação indirecta? Porque é que os cidadãos estão subordinados aos partidos políticos?

É incontestável que o conteúdo da actual CRP visa a implementação de um modelo de justiça e de perfeição. Ora, acontece que esse modelo é organizado por homens que são imperfeitos. Aliás, como muito bem afirma Jorge de Miranda, “não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos”. Mas também é inegável que a nossa «jovem» democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a sua criação.

Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população desaparecerá. E sem a participação popular, e a confiança do povo nos seus representantes, até a ditadura emergirá na democracia.

Talvez seja chegada a altura para introdução do sistema de círculos uninominais e para a possibilidade de candidaturas individuais ao Parlamento. Quem sabe se assim a participação popular nas eleições não aumenta?

Público: 23 de Agosto de 2008


Curiosidades

Não há dúvida que a reacção dos camionistas ao aumento dos combustíveis, principalmente aquela que paralisou o país, foi excessiva.

É certo que o Governo não ouve o povo. Que as suas medidas visam apenas o controle do défice. Que as mesmas são feitas à custa das colectas fiscais (incidindo essencialmente sobre a classe média) em vez da redução da despesa pública. Que a totalidade dos Ministérios apoia-se no marketing para divulgar as diferentes iniciativas, nas quais os resultados são marginais e primordiais são os dados estatísticos. Que a responsabilização exigida aos eleitos e aos eleitores é cada vez mais díspar. Mas, apesar de tudo isto ser real, a verdade é que o país foi chantageado por um grupo de cidadãos e que o Governo nada fez.

Ao ler os comentários de diversos cronistas da imprensa escrita, e não só, na grande maioria predominava uma admiração pela cedência do Governo à chantagem sofrida. Sinceramente não vejo qual é o motivo para tanto pasmo.

É preciso ver que o bloqueio foi aumentando de dimensão à medida que obtinha mais projecção mediática. Ou seja, inicialmente estava geograficamente localizado e conforme foi tendo mais exposição nos noticiários, foi-se alargando, chegando a provocar corrida aos combustíveis em locais do país onde a distribuição do fuel não foi afectada. Ora, não é esta a postura do Governo? Não estão, em qualquer das suas iniciativas, montados grandes aparatos visuais e figurantes (julgo que alguns chegaram a receber dinheiro do erário publico para tal) para engrandecer o momento que será reproduzido nos telejornais? Quantas destas situações não são propositadamente feitas para os «directos» nos telejornais? Assim, se considerarmos a postura do Governo, não é difícil perceber que este só dialogaria – e a contragosto – com alguém que conseguisse monopolizar tempo de antena suficiente para contrabalançar a sua imagem nos meios de comunicação social.

As decisões políticas dos últimos três governos nacionais, uns mais do que os outros, orientaram-se por uma metodologia de «combate» ao desequilíbrio das contas públicas. Por outras palavras, foi anunciado à população portuguesa que seria necessário «apertar o cinto» e «fazer sacrifícios durante algum tempo». Se fizermos crença na enormidade de emails que já há algum tempo circulam na internet, e é provável que uma parte deles esteja correcta, os sacrifícios não são para todos.

É em alturas como estas que eu me recordo dos tempos e dos eventos que levaram à Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, fonte da democracia do nosso tempo e que aqui reproduzo parte: “… que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objecto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança.”

O Governo e o maior partido da oposição dizem que é preciso continuar a manter as contas públicas controladas. Nunca tive cargo público. Por isso, não costumo criticar as decisões sem, pelo menos, me perguntar se eu faria algo similar se tivesse as mesmas responsabilidades. Dou sempre o benefício da dúvida, pois existe a ínfima possibilidade de um dia experimentar uma situação análoga. Como tal, apesar de defender o cumprimento dos nossos compromissos, não esqueço que o factor humano é a base e razão de todos os outros. Há um limite razoável a considerar nos sacrifícios que pedimos aos outros.

Já o referi anteriormente e vou repeti-lo aqui. Os níveis de saturação social parecem estar a atingir valores preocupantes. Se nenhuma válvula de escape for criada, julgo que iremos vivenciar tempos conturbados.

Publicado – 16 de julho de 2007