Na base do conhecimento está o erro

Archive for July, 2008

Reflexão

A eventual adesão da Túrquia à União Europeia (UE) é uma questão apaixonante e primordial. Ninguém fica indiferente à mesma.

Em princípio, se não se alterar a essência do Estado de Direito, sou favorável à adesão turca. Por várias razões e debaixo de algumas condicionantes, é certo, que não irei aqui elencar. Apenas deixo vários tópicos para maturação:

Relembro que a decisão do Supremo Tribunal Constitucional turco foi conforme o estado de Direito e deixo acesso a um excelente artigo sobre esta temática.

Se queremos que os outros nos aceitem como somos, então devemos aceitar os outros como eles são;  Compromissos serão necessários, é certo.

Para além disso, devemos considerar duas nuances.
Primeiro, imaginemos que Recep Tayyip Erdogan continua a respeitar os valores e princípios do Estado de Direito, mas que vê recusada a adesão à UE; Segundo, que Erdogan transforma a Turquia num estado islâmico, o que automaticamente significará a não entrada na UE.

Considerando uma eventual saída da Turquia da NATO, e uma possível aliança com a Rússia, valerá a pena integrar a Turquia na UE? Será essa circunstância suficiente para manter a Turquia como um estado laico?

Pessoalmente, neste último caso, passarei a ser desfavorável quanto à entrada da Turquia na UE e da sua permanência na NATO.

P.S. – as acções do AKP (Partido da Justiça e Desenvolvimento) sobre os militares e o poder judicial sinalizam uma mudança de postura dos órgãos de soberania turcos relativamente ao estado de Direito, uma mudança que não augura bons sinais. Receio que Erdogan tenha uma estratégia de manutenção do poder que não seja compatível com os cânones ocidentais. Tenho notado uma subtil alteração no comportamento dos responsáveis do AKP nesse sentido.
Evidentemente, poderei estar errado.


Curiosidades

Não há dúvida que a reacção dos camionistas ao aumento dos combustíveis, principalmente aquela que paralisou o país, foi excessiva.

É certo que o Governo não ouve o povo. Que as suas medidas visam apenas o controle do défice. Que as mesmas são feitas à custa das colectas fiscais (incidindo essencialmente sobre a classe média) em vez da redução da despesa pública. Que a totalidade dos Ministérios apoia-se no marketing para divulgar as diferentes iniciativas, nas quais os resultados são marginais e primordiais são os dados estatísticos. Que a responsabilização exigida aos eleitos e aos eleitores é cada vez mais díspar. Mas, apesar de tudo isto ser real, a verdade é que o país foi chantageado por um grupo de cidadãos e que o Governo nada fez.

Ao ler os comentários de diversos cronistas da imprensa escrita, e não só, na grande maioria predominava uma admiração pela cedência do Governo à chantagem sofrida. Sinceramente não vejo qual é o motivo para tanto pasmo.

É preciso ver que o bloqueio foi aumentando de dimensão à medida que obtinha mais projecção mediática. Ou seja, inicialmente estava geograficamente localizado e conforme foi tendo mais exposição nos noticiários, foi-se alargando, chegando a provocar corrida aos combustíveis em locais do país onde a distribuição do fuel não foi afectada. Ora, não é esta a postura do Governo? Não estão, em qualquer das suas iniciativas, montados grandes aparatos visuais e figurantes (julgo que alguns chegaram a receber dinheiro do erário publico para tal) para engrandecer o momento que será reproduzido nos telejornais? Quantas destas situações não são propositadamente feitas para os «directos» nos telejornais? Assim, se considerarmos a postura do Governo, não é difícil perceber que este só dialogaria – e a contragosto – com alguém que conseguisse monopolizar tempo de antena suficiente para contrabalançar a sua imagem nos meios de comunicação social.

As decisões políticas dos últimos três governos nacionais, uns mais do que os outros, orientaram-se por uma metodologia de «combate» ao desequilíbrio das contas públicas. Por outras palavras, foi anunciado à população portuguesa que seria necessário «apertar o cinto» e «fazer sacrifícios durante algum tempo». Se fizermos crença na enormidade de emails que já há algum tempo circulam na internet, e é provável que uma parte deles esteja correcta, os sacrifícios não são para todos.

É em alturas como estas que eu me recordo dos tempos e dos eventos que levaram à Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, fonte da democracia do nosso tempo e que aqui reproduzo parte: “… que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objecto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança.”

O Governo e o maior partido da oposição dizem que é preciso continuar a manter as contas públicas controladas. Nunca tive cargo público. Por isso, não costumo criticar as decisões sem, pelo menos, me perguntar se eu faria algo similar se tivesse as mesmas responsabilidades. Dou sempre o benefício da dúvida, pois existe a ínfima possibilidade de um dia experimentar uma situação análoga. Como tal, apesar de defender o cumprimento dos nossos compromissos, não esqueço que o factor humano é a base e razão de todos os outros. Há um limite razoável a considerar nos sacrifícios que pedimos aos outros.

Já o referi anteriormente e vou repeti-lo aqui. Os níveis de saturação social parecem estar a atingir valores preocupantes. Se nenhuma válvula de escape for criada, julgo que iremos vivenciar tempos conturbados.

Publicado – 16 de julho de 2007