Na base do conhecimento está o erro

Lobbycracia (2)

Os acontecimentos dos últimos dias, envolvendo dois Secretários de Estado do actual Governo – um que fez passar o Primeiro-Ministro por mentiroso e outro que quis defender os interesses dos portugueses e cumprir o acordo da Troika – e as consequências que decorreram dos mesmos, demonstra que começa a ser urgente repensar os limites da autonomia de decisão que a democracia representativa confere aos eleitos.

Ao referirmos a capacidade de decisão, inevitavelmente consideramos noções como poder e responsabilidade. Quais são, então, os significados que os vocábulos poder e responsabilidade podem assumir. Poder, pode traduzir: 1. Possibilidade; faculdade. 2. Império; soberania; mando; autoridade. 3. Governo do país. 4. Força; vigor; energia. 5. Domínio; influência; faculdade de fazer. 6. Posse; dominação; senhorio; jurisdição. 7. Eficácia; efeito; virtude. 8. Meios; recursos. 9. Importância; valor; consideração. Por sua vez, Responsabilidade pode ser: 1. Qualidade do que é responsável. 2. Obrigação de responder por actos próprios ou alheios, ou por coisa confiada.

Tendo em consideração que o Estado é constituído por três elementos, território, povo e organização política, e que os seus fins são a justiça, a segurança e o bem-estar, como é que se relacionam estas características e os conceitos supra referidos entre os cidadãos e os seus representantes nos órgãos políticos da Nação?

Para abordar esta temática tem que se ter em mente o princípio da separação dos poderes, segundo o qual, entre os poderes legislativo, executivo e judicial não existe a primazia de nenhum. É, precisamente, o equilíbrio e o recíproco controlo inerente a esta trilogia de poderes que garante a autonomia e o bom funcionamento do sistema. Não é, por isso, de estranhar que cada um destes poderes tenha uma função específica e que seja a complementaridade do conjunto dessas funções que permita a elaboração dos direitos e deveres que assistem os cidadãos de cada Estado, sendo, usualmente, os textos constitucionais a nomenclatura por excelência para o efeito.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), todos os cidadãos portugueses dispõem de direitos e deveres políticos, económicos, sociais e culturais. É, igualmente, segundo a CRP que sabemos quais os órgãos de soberania do Estado – Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais – e a função adstrita a cada órgão em consonância com o principio da separação de poderes.

Ora, ao serem democraticamente eleitos, os representantes da população nos cargos públicos adquirem poder e responsabilidade acrescidas pois cabe-lhes decidir pelo todo da sociedade, em conformidade com a lei.
Por exemplo, não me espanta que um magistrado seja irresponsável pelas sentenças que profere porque não é o juiz quem faz a lei. Apenas a aplica. Mas, muito me admira que um deputado tenha imunidade durante o desempenho das suas funções, i.e., enquanto elabora e decide as mesmas leis que determinam o comportamento dos seus concidadãos.

Os ocupantes dos cargos públicos, eleitos ou nomeados, não devem dispor de qualquer tipo de prerrogativas que os inibam de responder pelas decisões e acções que tomam enquanto titulares desses cargos. O País não precisa de decisores politicos que só decidem com e por causa de imunidades.

Quando sabemos que podemos responder pelas decisões que tomamos, temos o cuidado de as tomar sem ligeireza. Decisões que envolvam projectos que mobilizam enormes recursos e condicionam as potencialidades do país devem apenas ser tomadas se os decisores tiverem a consciência que a todo e qualquer tempo poderão ter que assumir as responsabilidades dos seus despachos.

Estarei a exagerar? Não creio. Embora haja outros exemplos, o estabelecimento de contratos que garantem valores acima do preço de mercado, para além de não poder ser considerado como bem ou possuidor de utilidade pública, ao fazer cair um Secretário de Estado ilustra na perfeição o que é a lobbycracia.

É fácil desbaratar fundos quando esses fundos não são nossos. E é preciso lembrar aos titulares de cargos públicos que eles são responsáveis por coisas que lhes foram confiadas e não dadas.

Portugal precisa de mudar e nenhuma mudança será concretizada sem a responsabilização individual. Seja de quem for. Ocupe o cargo que ocupar. Só assim acabará a lobbycracia!

P.S. – peço desculpa se me estou a repetir

Advertisements

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s