Na base do conhecimento está o erro

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O custo da (in)decisão?

Esta entrevista ao escritor Rentes de Carvalho deve ser lida ao lado do último artigo de opinião do Pacheco Pereira, “O grande abandono“, de 11 de março.

Juntas, estas duas opiniões, possibilitam uma análise racional da realidade e das suas causas, cuja interiorização é essencial para se combater o populismo (que não é só de direita).

Os decisores políticos europeus contemporâneos, relativamente a assuntos potencialmente fracturantes, caracterizam-se por uma quase total apatia. Infelizmente, devido ao sucessivo adiar de decisões, esta ineficácia redundou na presente volatilidade social e identitária que assola a Europa.

Uma vez que nem a coexistência social, nem a política são estáticas, esperar que os assuntos se resolvam por si sós só revela falta de sensatez. Era bom que os nossos representantes políticos, a quem cabe a responsabilidade da decisão, percebessem duma vez por todas que a falta de acção será substituída por reacções, fortuitas e, geralmente, indesejadas. Principalmente, a nível eleitoral!

Existe, obviamente, um risco em posições como as defendidas por Rentes de Carvalho. Mas qual terá um custo maior? Fazer ou não fazer nada? Para além disso, o argumento é válido. Pode ser que determinados resultados eleitorais façam com que os decisores políticos abandonem certas inércias e passem a tomar medidas para resolver (alguns) problemas.

P.S. – um exercício análogo é uma leitura paralela dos livros de Samuel P. Huntington – O Choque das Civilizações e a Mudança na Ordem Mundial (1996), e de Amartya Sen – Identidade e Violência: A ilusão do Destino (2006).

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Sobre a validade, conversão em mandatos e subvenção dos votos brancos e nulos

Sempre que se aproxima um acto eleitoral, aparecem uma série de informações erradas que desincentivam o exercício da cidadania. Não é a primeira vez que me refiro a este assunto – A Importância do voto válido – e espero que esta nova abordagem ajude a esclarecer dúvidas.

Validade

Um voto em branco verifica-se quando o boletim não for objecto de qualquer tipo de marca feita pelo eleitor, nos termos do artigo 98º, n.º 1 da Lei eleitoral da Assembleia da República – Lei 14/79, de 16 de Maio (este critério é aplicável a qualquer sufrágio, incluindo as europeias). Seja num acto eleitoral ou num referendo, uma declaração de vontade tem que ser praticada e esta só é possível através do assinalar de uma cruz ou um xis num dos quadrados constantes no boletim de voto. Logo, nos termos do artigo 16º da referida Lei 14/79, o voto em branco – no qual nenhuma declaração de vontade é expressa – não é válido para efeitos de determinação do número de candidatos eleitos, pois não tem influência no apuramento do número de votos e na respectiva conversão em mandatos. Por sua vez, as alienas a), b) e c) do nº 2 do artigo 98º da lei 14/79 determinam o que é um voto nulo. Este acontece quando se fazem mais do que uma marca, uma marca num candidato, partido ou coligação que tenha desistido ou ainda quando se verificam rasuras, desenhos ou palavras no boletim de voto. São automaticamente desconsiderados.

Conversão em mandatos

Mesmo na eventualidade de o número de votos em branco e nulos serem maioritários, uma vez que estes não são votos válidos, a eleição é válida, pois existem votos validamente expressos e só estes é que contam para efeitos do apuramento de resultados. Por outras palavras, se apenas 49% dos portugueses votarem – relembro que nas ultimas presidenciais somente votou 46,52% da população – apenas estes votos contarão e o calculo da sua distribuição será equivalente a 100%, sendo que a totalidade dos 230 lugares do Parlamento será sempre distribuída de acordo com os votos válidos que cada partido obteve. Na minha opinião, a ideia de cadeiras vazias como forma de contabilização de brancos e nulos é um absurdo. É preferível reduzir o número de deputados.

Subvenção pública

A subvenção pública só é atribuída aos votos validamente expressos. É variável de acordo com o objecto da eleição, mas os votos brancos e nulos não dão direito a qualquer tipo de subvenção, nem são distribuídos por todos os partidos concorrentes. Aliás, no caso das legislativas, é bom recordar que só os partidos que conseguirem um mínimo de 50 mil votos, e que a requeiram, é que tem direito à subvenção (Art.º 5, n.º 7 da lei 19/2003). Por fim, a subvenção é válida para cada ano da legislatura e na presente, como o valor médio do IAS é de €3,11 por voto (Art.º 5, n.º 2 da lei 19/2003), o quadruplo será €12,44.

Cidadania é a soma dos deveres e direitos. Se temos um sistema político que dificulta a participação cívica, não ir votar ou votar branco e nulo é a última coisa que se deve fazer. Mas, é preferível votar branco ou nulo do que não ir votar. Branco ou nulo é um voto de protesto e, muito mais do que isso, significa que os eleitores querem participar da democracia.

Nota: Nas eleições autárquicas, nada é diferente sobre a validade e conversão dos votos brancos e nulos. Todavia, para terem direito à subvenção, os candidatos – partidos, coligações de partidos e grupos de cidadãos eleitores – basta apenas concorrer simultaneamente aos dois órgãos municipais e obter representação de pelo menos um elemento diretamente eleito ou, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio (Art.º 17, n.º 3 da Lei 19/2003). E o valor e distribuição da subvenção está respectivamente previsto nos n.º 5 do Art.º 17 e n.º 3 do Art.º 18º da mesma lei.

P.S. –  Após esclarecimentos recebidos do Tribunal Constitucional, altero a minha interpretação deste diploma. As subvenções são cumulativas a partir do momento em que um partido consegue eleger um deputado. Só no caso da não verificação deste pressuposto é que o critério do mínimo de 50 mil votos é aplicado.


Aplaudo

Em 1986, num trabalho universitário, escrevi o seguinte:
A disciplina de voto no Parlamento é castradora da consciência individual. É, para mim, o segundo pecado da democracia representativa.

Embora ainda não seja totalmente livre – o deputado fica obrigado a fundamentar o voto perante a direcção da bancada e há matérias que continuam obrigadas à disciplina de voto – aplaudo a decisão do PS para a liberdade de voto parlamentar.

É, inquestionavelmente, um passo na direcção certa.

Só lamento que não tenha sido o PSD a tomar esta iniciativa e espero que esta postura se mantenha quando o PS voltar a ser poder.


Presidenciais 2011 – (a minha) Análise dos resultados

Como as previsões das sondagens foram, com algumas nuances, confirmadas pelos resultados eleitorais apenas farei alguns acrescentos às leituras que tinha feito às sondagens.

A minha primeira palavra vai para o nível da abstenção que foi registado.
Pode ser que os problemas com o Cartão do Cidadão e o usual comportamento dos portugueses de se informaram apenas na última hora tenha contribuído para este valor (52.47%), mas é, para mim, inacreditável a quantidade de pessoas que não quer decidir sobre o seu futuro e que, consequentemente, permite que sejam os outros a fazê-lo.
O sistema político que vigora praticamente limita a acção dos cidadãos aos actos eleitorais. Logo, não participar …
Quanto aos brancos e nulos, é inquestionável que se verificou um (efectivo) voto de protesto.
Relativamente às presidenciais de 2006, os votos em branco passaram de 54 727 para 191 159. Por outras palavras, os votos brancos aumentaram 349,29%!!!
Por sua vez, os votos nulos passaram de 40 249 para 86 543, representando este número um aumento de 215,01%.
Resumindo, abstenção, brancos e nulos representam 58,66% dos cidadãos portugueses com capacidade eleitoral.
Já anteriormente escrevi sobre este tema e não me canso de o referir. Os políticos portugueses deviam repensar a sua ligação com a população.

Passando às performances dos candidatos, tivemos três derrotados e três vencedores.

Dos três primeiros, Manuel Alegre é o maior derrotado.
Como nunca tive qualquer simpatia por ele, direi que a obtenção de um resultado inferior ao que conseguira em 2006 é uma derrota em toda a linha. Perdeu capital político e social, tanto dentro da sua família política como junto da população que, de certa maneira, traiu ao ter procurado o apoio dos partidos em vez de ter efectivado o capital de cidadania.

Da actuação de Francisco Lopes deve-se realçar o facto de ter conseguido estabilizar o eleitorado comunista. De resto, é mais do mesmo, com a manutenção duma coerência discursiva.

Por fim, Defensor de Moura, revelou-se um homem verdadeiramente deselegante.

Quanto aos candidatos vencedores, começo por referir José Manuel Coelho.
Sinceramente, não sei o que pensar sobre a votação que este senhor conseguiu. Sei que a mesma me preocupa.
É plausível que uma parte da votação alcançada seja um voto de protesto marginal, mas a restante representa o emergir dum fenómeno eleitoral que, diga-se, vai repetir-se e que, é a expressão do aumento da população que é literalmente ignorante.

Sobre Fernando Nobre, (há algumas circunstâncias pessoais às quais não sou indiferente), afirmo o seguinte:
É verdade que não atingiu todos os objectivos a que se propôs – diminuição da abstenção e o atingir da segunda volta, que estavam, principalmente este último, perfeitamente ao seu alcance – mas conseguiu, inquestionavelmente, um óptimo resultado e sai deste sufrágio com um capital que até ontem não detinha.
Se era um homem com um grande carisma social, passa a ter que ser tido em conta na esfera política.
Não sei o que fará no futuro. Como o próprio referiu: “O futuro a Deus pertence”. Contudo, não se deve esquecer que os resultados eleitorais não oferecem garantidas ad eternum.
(Nota pessoal: Fernando Nobre não conseguiu ser apelativo ao eleitorado de centro-direita. Assim, independentemente do mérito que lhe deve ser reconhecido, ontem perdeu-se uma oportunidade de realmente se fazer história.)

Finalmente, o vencedor da noite.
Não há dúvida que Cavaco Silva é percepcionado como um elemento de estabilidade e de segurança pelos portugueses. O seu registo eleitoral confirma-o e ontem não foi excepção.
Contrariamente ao que fiz em 2006, não votei em Cavaco Silva. Não apreciei o seu primeiro mandato. É certo que o Presidente da República é um “moderador constitucional”, mas, na minha opinião, a opção por uma perspectiva redutora das prerrogativas constitucionais que o cargo detém não é positiva para o país.
Mas há que o felicitar pela vitória. E aqui o faço!

Naturalmente, não podia deixar de repetir as palavras que já dediquei aos não-candidatos que ontem estiveram em jogo.
O perdedor da noite foi:
“O Bloco de Esquerda, e particularmente Francisco Louça, serão os grandes derrotados das presidenciais 2011.
A aposta do BE em Manuel Alegre apenas se deveu a considerações estratégicas.
Depois do resultado obtido nas últimas eleições autárquicas, o BE constatou que está longe de ser um partido com implantação nacional. Tendo-se igualmente apercebido que a facção mais esquerdista do PS estaria descontente com a sua liderança, ao apoiar Manuel Alegre, Francisco Louça estava a tentar absorver parte dessa facção de modo a conseguir dois objectivos:
1º – melhorar a sua representação no território nacional;
2º – consolidar a sua posição onde já estava representado.
Não me parece que Francisco Louça vá ficar contente com os resultados e é muito provável que, devido a sua postura – as acções disciplinares contra os militantes que se recusaram a apoiar Alegre e afins – vá enfrentar contestação interna.
Há, na minha opinião, outro factor a considerar neste apoio do BE a Alegre.
Francisco Louça pode ter tido medo de obter um mau resultado eleitoral, o que, simultaneamente, desgastaria a sua imagem e a do BE.”

Já o triunfador foi José Sócrates.
“ (…) Estrategicamente foi brilhante!
Apoiou Manuel Alegre para manter o PS intacto, ao satisfazer os pedidos dos socialista mais radicais. Para além disso, livra-se de fantasmas e ensina a Francisco Louça como se devem fazer purgas no século XXI.
Sócrates sempre quis Cavaco em Belém, pois este é mais previsível. Mesmo equacionando uma postura mais agressiva de Cavaco Silva no segundo mandato.”

Notas finais:
No discurso que fez ontem, era perceptível o desconforto de Francisco Louçã. Se ele pensa que o PS está fragmentado, está redondamente enganado. Se há coisa que se lê dos resultados de ontem é que, para os socialistas, votar em Alegre não é a mesma coisa que votar em Sócrates.

Não encaro Pedro Passos Coelho ou Paulo Portas como vencedores. Fizeram o que lhes competia.
No entanto, considero relevante o seguinte. No seu discurso, Pedro Passos Coelho, demonstrou que sabe onde está, o que quer e qual é a sua família política. Mas, não me parece que o próprio seja cavaquista.

Veremos como se comporta contra José Sócrates.


Presidenciais 2011 – Cadernos eleitorais (2)

O Simplex que é um TRAPALHEX!

Já se sabia que o cartão de cidadão (CC) viria provocar alterações no modus vivendi dos portugueses.
Fomos avisados para os efeitos colaterais da sua utilização.
Infelizmente, esqueceram-se de prever os efeitos directos e o CC tem pouco de descapotável. Não é prático e dificulta a vida dos portugueses, principalmente daqueles que trabalham para o Estado.

Assim, em dia de eleições, eis o que acontece: aqui, aqui, aqui, e aqui.


Presidenciais 2011 – Cadernos eleitorais

Votei hoje de manhã.

Fiquei com a sensação que o movimento era similar ao de anteriores actos eleitorais. No entanto, houve algo que me surpreendeu.

Ao passar pela junta de freguesia, reparei que à porta estava uma fila razoável de pessoas (note-se que depois do almoço a fila estava consideravelmente maior).

Inicialmente pensei que também na junta – seria a primeira vez, diga-se – tivesse sido colocada uma urna.
Afinal, tratava-se de pessoas que estavam a ver o que se passava com o registo do nome delas nos cadernos eleitorais, pois não constavam nos mesmos.

Será que esta circunstância está a acontecer por tudo o terrítório nacional?
E que influência terá no apuramento dos resultados?


A importância do voto válido

A influência do cidadão português nos destinos da Nação resume-se à participação efectiva nos diversos actos eleitorais, pois vivemos numa ditadura partidária.

Apesar de a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagrar os direitos e deveres dos cidadãos e de, no que respeita à actuação destes na vida pública, i.e., órgãos de organização política do Estado, incentivar uma participação activa, não há dúvida que a CRP é limitativa, particularmente quanto à eleição para a Assembleia da República, ao estipular que apenas podem ser candidatos a deputados os cidadãos que sejam parte nas listas dos partidos políticos (círculos plurinominais).

São vários os argumentos para tal. O sistema eleitoral, a noção do deputado da nação, etc. Mas, na essência, pouca distinção há entre tais razões. Na realidade, para além de limitaren o acesso dos cidadãos aos cargos públicos também implicam a perda de responsabilidade dos titulares desses cargos pelos actos que praticam durante a sua vigência.

Então, podem perguntar, como é que encontramos sinais desta ditadura partidária? O primeiro desses sinais é precisamente a necessidade de ser incluído nas listas do partido. Não é difícil perceber que a quase totalidade dos lugares de governação são ocupados por filiados do partido, por pessoas que nunca trabalharam fora do âmbito partidário, seja a colar cartazes ou a fazer outra actividade afim. Aqui, para além doutros cenários, gravitam o caciquismo, o clientelismo, e, mais grave ainda, a falta de qualificação dos nossos líderes e/ou governantes.

O «voto útil» é outro dos sinais. Porquê? Porque implica um voto de exclusão. A ideia de uma escolha democrática pressupõe um voto de inclusão e este só existe se a escolha for positiva. Quando se vota num determinado partido apenas para impedir que outro partido ganhe, está-se a praticar uma escolha negativa.

É inquestionável que o quadro da actual CRP resulta do fruto das experiências e das tentativas praticadas nas anteriores Constituições, e que procura traduzir um ideal de justiça e de perfeição que é elaborado por homens que são imperfeitos. Como muito bem nota Jorge de Miranda, “não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos”.

Mas também é verdade que a nossa “jovem” democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a sua génese. Se gratidão é devida aos partidos, a sua pendência não deve ser eterna. Goste-se ou não, se as organizações não se adaptam aos tempos tornam-se obsoletas. Por isso, talvez seja altura de ponderar uma revisão ao nosso sistema eleitoral.

Quando teorizam sobre o poder nacional, os politólogos tem em consideração, dentre dos diversos factores da equação, a adesão da população à estratégia nacional. Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população desaparecerá.

Evidentemente, como são os deputados os detentores das prerrogativas capazes de realizar tal alteração, não é de esperar que o façam de boa vontade. Afinal, serão os principais prejudicados.

E ouvindo as vozes de descontentamento que a população manifesta para com os seus representantes políticos e o crescente afastamento entre eleitores e eleitos, à primeira vista é bastante atractivo a não participação nas eleições ou o manifestar do desagrado através do voto branco ou nulo. Mas trata-se de uma ilusão que apenas beneficia os candidatos. A melhor maneira de provocar incerteza do resultado nos candidatos é expressar validamente uma escolha nos sufrágios, i.e., votar, mas sem ser branco ou nulo.

No que respeita às eleições presidenciais, que decorrerão em Janeiro do próximo ano, a escolha vai cingir-se a uma dualidade muito simples: permitir a manutenção de um sistema inadequado e ultrapassado ou propiciar a mudança para um modelo compatível com a realidade que vivenciamos e com as aspirações que acalentamos.

Independentemente da escolha de cada um, relembro que a influência do cidadão está praticamente confinada à participação nos sufrágios eleitorais, pelo que é muito importante que a sua actuação seja activa fazendo com que o número de votos brancos e nulos não continue a atingir os níveis que tem atingido. Só assim será possível evitar os vencedores antecipados.

Por fim – porque ao contrário do que possa parecer, a democracia não é um dado adquirido mas uma dádiva que se conquista e que se deve manter – para além das conotações ou das opiniões pessoais e porque também devemos ler autores que não gostamos, recomendo as leituras, entre outras, das seguintes obras: Em primeiro lugar, a CRP. Depois, sem qualquer ordem específica, “A Democracia” (Anthony Arblaster); “Sobre a Democracia e outros estudos” (Aldous Huxley); “The Crisis of Parliamentary Democracy” (Carl Schmitt); “Entre o Passado e o Futuro” e “Verdade e política” (Hannah Arendt); e “Democracia” (Robert A. Dahl).