Na base do conhecimento está o erro

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Coerência, constância e menos influência: limitação de dois mandatos a todos os cargos públicos

CRP

Indubitavelmente, um dos principais problemas do sistema político português é a perpetuação das mesmas pessoas nos cargos públicos e/ou políticos.

Ora, sabendo-se que o mais alto cargo da República pertence à Presidência da República e que o mesmo está limitado a dois mandatos consecutivos, porque razão todos os outros cargos públicos não estão sujeitos à mesma limitação? Porque razão os presidentes dos órgãos locais estão limitados a três mandatos consecutivos e os deputados não observam nenhum limite?

Não há soluções perfeitas. Só humanas. É sempre neste pressuposto que penso sobre as questões. Igualmente tenho sempre presente que uma má decisão é preferível a uma indecisão. Em 1976, a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabeleceu um conjunto de regras cujas pressuposições foram erodidas pelo tempo. E, goste-se ou não, as boas intenções que estão na génese da CRP também já foram corrompidas. Em 2017, é indisfarçável a sensação de impunidade, compadrio e de tráfico de influências que grassa em Portugal. Por outras palavras, não é possível continuar a manter esta degradação.

É evidente que a decisão de limitar os cargos públicos a dois mandatos consecutivos não vai resolver todos os problemas de Portugal. Mas seria, inquestionavelmente, um passo na direcção certa. Esta solução, na pior das hipóteses, provocaria uma mudança e um rejuvenescimento em todo o sistema público português: E, potencialmente, também poderia transformar o sistema partidário.

Todavia, tendo em mente o enquadramento constitucional português, quem possui a capacidade para fazer este tipo de alteração são os partidos políticos, particularmente os partidos com representação parlamentar, através dos respectivos deputados. Infelizmente, devido a essa prerrogativa, uma proposta deste género dificilmente será aprovada por ser contrária aos interesses pessoais dos deputados. Não posso afirmar que todos os deputados vetariam esta medida, mas posso dizer que nenhum partido português coloca os interesses do país à frente dos seus próprios interesses.

Assim, não se admirem com a existência de mais Raríssimas, nem com a manutenção e repetição destes tristes episódios da vida política portuguesa.

 

P.S. – não é a primeira vez que faço esta sugestão.

 

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25 de Novembro de 1975

R Eanes Jaime Neves

Ramalho Eanes e Jaime Neves

 

Faz hoje 42 anos que Portugal se tornou uma democracia.

Muito se deve a estes dois Homens!


Qual dos dois “António Costa” esta a ser verdadeiro?

Mai 2

O Primeiro-Ministro andou a afirmar desde a tragédia de Pedrógrão Grande que mantinha a confiança na ex-Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e que não via motivos para a sua saída do governo. Foi, inclusive, perceptível que António Costa ficou chateado com o conteúdo do discurso de Marcelo Rebelo de Sousa e com as implicações dele decorrentes.

Está a ser hoje noticiado que o Presidente da República foi atempadamente informado de todos os planos do governo.

Se assim foi, há aqui qualquer coisa que não bate certo.

Se, efectivamente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha conhecimento da saída de Constança Urbano de Sousa do governo, porque razão andou António Costa a manifestar publicamente o seu apoio à ex-Ministra e à sua permanência no governo?

Qual destes António Costa está a dizer a verdade?
Qual deles esta a ser verdadeiro?


Do oportunismo galambiano

Galambas

Alguém que diga ao João Galamba que este não foi “o momento mais frágil do governo“.

Foi o momento mais frágil de Portugal!

E não foi por causa dos portugueses que aconteceu.


PSD e o futuro

PSL RR CM

 

Desfilei-me do PSD, em 1987, pouco depois da morte do José Nuno Meireles, de quem era bastante amigo. Não foi, evidentemente, a única razão para a minha decisão. Motivo bem maior foi ter percebido que a pluralidade interna partidária iria diminuir consideravelmente. Não me enganei relativamente a esta percepção, hoje evidência, transversal a todos os partidos, a qual, embora compreensível em determinados quadrantes do espectro ideológico, perde semelhante faculdade nos restantes. Enquanto o seguidismo se assume como a norma vigente nos partidos políticos, também cresce o nível de intolerância à oposição interna partidária. Infelizmente, quando se verifica este tipo de circunstância, quem perde é a democracia.

O PSD atravessa mais um tempo de decisão e de definição. Assumem-se como candidatos à sua liderança Pedro Santana Lopes e Rui Rio. Sendo um liberal que, na ausência de um partido liberal em Portugal, usualmente vota nos sociais-democratas, qual destes dois candidatos preferiria ver como líder do PSD?

Rui Rio tem contra si o preferir de aclamações. Já escrevi várias vezes o que aqui volto a repetir. Penso que Rio ganhou a sua primeira eleição para a Câmara Municipal do Porto sem ter a certeza de tal desfecho. Nessa altura, apesar dos seus objectivos pessoais, legítimos, diga-se, deu o corpo ao manifesto pelo PSD. Já as suas reeleições foram diferentes e consolidaram o seu capital político. Tanto no partido como fora dele, onde granjeou respeito devido à sua gestão autárquica. Paradoxalmente, na mesma medida em que defendeu o PSD/Porto, também o prejudicou noutros momentos. O resultado eleitoral do passado dia 1, é apenas um exemplo. Só o próprio, se o entender, poderá esclarecer as suas decisões. Contudo, para mim, o facto de nunca ter ido a votos para defender as suas ideias é significativo. Estou praticamente convencido que só avança agora por ser a sua última oportunidade. Não deixará de ser interessante vê-lo perante a necessidade de disputar a liderança do partido.

Por sua vez, Pedro Santana Lopes, esteve sempre pronto para dar a cara nos sufrágios internos. Prefiro pessoas que estão dispostas a perder para defender as suas convicções. É por isso não compreendo que, após a saída de Durão Barroso do governo, Pedro Santana Lopes tenha aceitado ser indigitado Primeiro-Ministro sem eleições. Poderia perder? Naturalmente. Todavia, mesmo como líder da oposição, adquiriria uma legitimidade com outra dimensão. Será esta disputa com Rui Rio uma oportunidade de redenção?

Confesso ter a impressão que Rui Rio tenderá, mais do que Pedro Santana Lopes, para a formação ou reedição dum bloco central. Poderão dizer que se trata de uma suposição errada. Talvez? O que sei é que essa possibilidade não me agrada. Principalmente quando a mesma pressupõe um governo de coligação com o PS, de António Costa, por ele liderado. No entanto, e em boa verdade, julgo que ambos gravitarão ao redor dessa hipótese. Pensei que essa possibilidade fosse mais remota em relação a Santana Lopes, mas não posso ignorar o cenário descrito por José Miguel Júdice. Se, efectivamente, Pedro Santana Lopes pediu ao ministro da tutela para suspender o seu mandato na Santa Casa da Misericórdia enquanto disputa a liderança do PSD, o seu início não é auspicioso. Entretanto, devo salientar que este cenário não passou de uma conjectura, uma vez que Edmundo Martinho, tendo ocupado o lugar vago por Santana Lopes, é o novo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Em suma, estou em crer que os factores que irão determinar a escolha de muita gente serão as equipas e as características individuais de cada candidato. E decorrendo destas, questões como a seguinte não são de desconsiderar: Entre Pedro Santana Lopes e Rui Rio, qual dos dois é suficientemente agregador para não fraccionar o partido após a sua eleição?

Mas a procissão ainda nem sequer chegou ao adro. Veremos o que percurso revelará. O PSD, mais do que o passado, precisa do futuro.

Quanto a mim, estarei atento. Não serei considerado para a escolha interna, mas o meu voto alcançará outra importância nas legislativas de 2019. Até lá, estarei não apenas atento à campanha interna do PSD como também a posterior postura do futuro líder do PSD.


Mais um saneamento político

LMGonçalves

Conheci a Luísa Maia Gonçalves em 2006, quando ambos frequentamos o curso para Auditor de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional. Devido às circunstâncias geográficas – eu estar no Porto e ela em Lisboa – os meus contactos com a Luísa foram breves, praticamente só acontecendo quando existiam semanas de trabalho conjunto. Tive até algumas divergências com ela. Mas a Luísa mereceu sempre o meu respeito e sempre me pareceu uma funcionária dedicada.

Quando soube que tinha sido nomeada diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fiquei muito satisfeito, assumindo que a nomeação decorria do bom trabalho desempenhado pela Luísa. E foi por esse mesmo motivo que a Ministra da Administração Interna a escolheu para o cargo.

Não consigo esconder a minha estupefacção pela sua demissão. E muito menos ainda pelos motivos apresentados: “incumprimento de objetivos”.

Em boa verdade, a Luísa Maia Gonçalves está a ser demitida por ter cumprido as suas funções com rigor e exactidão e por ser prestado um bom serviço a Portugal.

E mal estamos nós, portugueses, quando funcionários públicos dedicados são despedidos por não adequarem os seus pareceres às necessidades e aos interesses legislativos dos partidos, preferindo olhar pelo interesse nacional. Nos tempos que correm, o SEF é uma entidade importantíssima, cuja independência deve ser preservada.

Para além disso, as objecções, fundamentadas, apresentadas pelo SEF contra as alterações à lei dos Estrangeiros vieram a ser confirmadas pela realidade.

Constança Urbano de Sousa não vai ser esquecida tão cedo. Infelizmente, pelas piores razões. São demasiadas asneiras. Asneiras em que é sempre o país que sai prejudicado.


Porque voto em Rui Moreira?

Voto RM 2017

O meu apoio ao Rui Moreira é público e não é de agora. Já há quatro anos votei Rui Moreira – para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia – e agora vou voltar a fazê-lo. Existe, todavia, uma diferença relativamente a 2013: uma convicção acrescida!

Mas o meu primeiro apelo é para o voto. Num sistema eleitoral limitativo como o nosso, não votar é a pior opção possível. Por isso, apelo ao voto, relembrando que a soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.

Dito isto, o que é que me leva a votar em Rui Moreira?

Em primeiro lugar, a sua independência e lealdade à cidade do Porto. Não há comparação possível entre o comportamento e actuação de um independente em listas próprias e de um independente em listas partidárias, ou de um militante nas listas do seu partidos. Valores e não ideologias é que movem o Rui Moreira.

Em segundo lugar, a sua sensatez e o cumprimento da palavra. Rui Moreira cumpriu as promessas que fez. Não só manteve como melhorou as finanças da cidade como transfigurou a cidade culturalmente. E não se ficou por aqui.

Em terceiro lugar, a sua visão estratégica para a cidade. Tendo sempre em mente o Porto, Rui Moreira sabe que não pode ignorar a região em que o Porto está inserido. A sustentabilidade está sempre presente nas suas decisões.

Em quarto lugar, a sua equipa. Com provas dadas na gestão autárquica, é uma equipa jovem, dinâmica, dedicada, sempre disponível para mais e que partilha uma das principais características do seu líder: a capacidade para ouvir.

Em quinto lugar, o futuro. O que se vislumbra no horizonte requer alguém que conheça a história do Porto, mas que não seja prisioneiro da nostalgia do passado.  Rui Moreira é um homem do mundo, conhecedor e consciente das realidades internacionais. A sua aposta na diplomacia económica é disso prova.

O Porto necessita de estabilidade governativa para consolidar o seu futuro. O trabalho desenvolvido pelo Rui Moreira nos últimos quatro anos deve ser continuado. É essencial que assim aconteça. Ora, essa estabilidade só é conseguida através do voto. Só assim é verdadeiramente legitimada. E para que a cidade do Porto possa evoluir como um todo, atraente, desenvolvido e considerado interna e externamente, é preciso dar um mandato inequívoco ao actual Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Tal mandato, que a cidade do Porto merece, só é possível através duma maioria. Maioria essa que deve ser replicada na Assembleia Municipal, facultando ao Miguel Pereira Leite um suporte substancial e nas juntas de freguesia, votando José Manuel Carvalho, Cândido Correia, Paulo Jorge Teixeira, António Gouveia, Nuno Ortigão, António Fonseca e Sofia Maia.

Por fim, se, eventualmente, as razões acima indicadas não fossem suficientes, esta última, por si só já seria:
Votar Rui Moreira é um exercício da soberania!