Mais do que um aviso?
A declaração do Presidente da República foi mais longe do que eu tinha considerado.
Entre outras coisas, afirmei que Marcelo Rebelo de Sousa iria fazer um aviso e impor condições a António Costa, nas quais coloquei a saída de Constança Urbano de Sousa do governo. Não pensei que o fizesse publicamente e já. Todavia, ainda bem que o fez.
O Presidente da República apontou inequivocamente a porta da rua à Ministra da Administração Interna fragilizando António Costa com esta exigência, fragilidade que este facilmente poderia ter evitado se não fosse tão teimoso. Para além disso, simultaneamente expôs a deplorável falta de carácter e de comportamento do Primeiro-Ministro.
Marcelo Rebelo de Sousa não irá dissolver o Parlamento. Contudo, não deixa de colocar a possibilidade. E, como esperado, deu um passo institucional, pedindo aos deputados para clarificarem se desejam, ou não, manter o governo. Com este passo, para além de António Costa, também o PCP e o BE ficam enfraquecidos. Na votação da Moção de Censura apresentada pelo CDS-PP, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins terão que se posicionar relativamente às tragédias deste ano, optando por ser cúmplices, ou não, das mesmas.
Inquestionavelmente, a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa é muito mais do que um sério aviso, evidenciando que a relação entre Belém e São Bento não é a mesma e que o Presidente da República já perdeu a confiança em alguns membros do governo.
O passo seguinte está primeiramente dependente do resultado da votação da moção de censura. Até lá, António Costa, sem alternativa por ter sido colocado entre a espada e a parede, vai remodelar o governo. Manterá António Costa o seu governo inalterável? Não acredito. Assim como também não acredito que a alteração que António Costa fizer inclua elementos de outros partidos. Seria, para estes, desastroso.
Por fim, numa distante mas eventual queda do governo e da dissolução do parlamento, o PSD é completamente surpreendido.
Desavergonhados
Em 2008 um terramoto financeiro abalava o Mundo: o intocável e respeitado coordenador-chefe da NASDAQ Bernie Madoff, era acusado de mega fraude num esquema Ponzie. De ascendência judia, este talentoso corretor, percebendo a volatilidade dos mercados bolsistas, idealizou um esquema onde só haveriam ganhos sem riscos, prometendo 10% de retorno a quem investisse num Fundo […]
E se? (III) – uma espécie de moção de censura
Em 1987, o governo minoritário liderado por Cavaco Silva (PSD) caía na sequência duma moção de censura apresentada por Hermínio Martinho (PRD) e da consequente dissolução da Assembleia da República (AR) e convocação de eleições legislativas determinadas pelo Presidente da República, Mário Soares.
É certo que as condições e as circunstâncias eram completamente diferentes das que hoje vivenciamos. Contudo, não estaremos perante um evento análogo? Não poderá a votação parlamentar sobre a TSU vir a representar uma espécie de moção de censura?
O chumbo da TSU na AR não implica a queda do governo. Não é uma moção de censura, uma moção de rejeição do programa e/ou uma moção de confiança. Todavia, poderá precipitar a demissão de António Costa. Logo, não está nas mãos do PSD fazer com que a esquerda termine a legislatura. Quem, em primeiro lugar, pode fazê-lo é o Primeiro-ministro. Seguidamente, tal capacidade cabe ao Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa pode recusar a demissão de António Costa. Resta saber se o fará. Será para o país mais vantajoso tal permanência? Ou será que, face às dificuldades que se aproximam, não é mais aconselhável uma solução de governo alternativa?
E para os actores principais, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, onde cai a sua preferência? Pode António Costa dar-se ao luxo de esperar?
Nos posts anteriores, fiz uma referência às possibilidades políticas [E se?] e aos contornos actualmente disponíveis [E se? (II) – uma hipótese]. Efectivamente, tanto condições como as circunstâncias presentes são distintas das anteriormente vividas. Mas também a manipulação política era outra.
Espero que o PSD esteja ciente de todas as consequências em jogo. Que não esteja a ser “empurrado” para determinado desfecho. E que esteja somente a preparar-se para o combate político que se aproxima.
P.S. – não dou como garantida a vitória socialista nas autárquicas.
“A questão da «TSU» é política””
“António Costa e o PS devem reflectir seriamente sobre os aliados de que se rodearam, pois se estes não cedem desta vez na questão na TSU, o melhor é o Governo preparar-se para uma nova crise da dívida.”
“Se o Governo não fosse uma geringonça, a esta hora era António Costa quem exigiria ao PCP e ao BE que deixassem passar a alteração da TSU. E se estes se recusassem a tal, ou o primeiro-ministro se demitia ou um Presidente da República menos passivo que o actual, perante o oportunismo do PS, tinha aí um bom motivo para convocar eleições.”
Artigo de opinião de Manuel Villaverde Cabral (aqui).
Cêntimos. São só de cêntimos!
A austeridade acabou. Mas a geringonça persiste nos aumentos de impostos. E fica estupefacta parente as reacções dos portugueses.
Cêntimos. Os nossos aumentos de impostos são só de cêntimos! – argumentam.
Qual é o milhão que não é feito de cêntimos? – pergunto.
Usurários
O custo das participações de acidentes, elaboradas pela PSP ou GNR, foi actualizado e passou de 4 centimos para 10 euros por folha (aqui).
Estamos rodeados por usurários.
Mas, infelizmente, não é de admirar. Somos governados por usurários!
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