Porquê?
Se o Presidente da República tem limitação de mandatos, se os Presidentes das Câmaras Municipais e os Presidentes das Juntas de Freguesia têm limitação de mandatos, porque é que os deputados não têm limitação de mandatos?
A CRP, no n.º 1 do Art.º 118, o Princípio da Renovação, estipula que nenhuma pessoa pode exercer a título vitalício qualquer cargo político.
Ora, apesar de estar inerente à mesma uma enorme subjectividade, uma vez que ninguém exercerá toda a vida o mesmo cargo, quando se estabelece uma comparação entre os titulares dos cargos supramencionados, parece-me que a expressão “a título vitalício” assume outra circunstância quando nos referimos aos deputados.
A inexistência dum limite de mandatos faz a diferença, diluindo consideravelmente a subjectividade e diminuindo a relatividade da perspectiva.
Para todos os efeitos, mesmo um deputado que só tenha exercido funções durante uma legislatura, fê-lo vitaliciamente.
Euforia ???
Pelos vistos, não são apenas os especuladores financeiros (nacionais e internacionais) que andam eufóricos. Os políticos portugueses também andam.
Há vários dias que se fala no assunto. A eventual saída do Primeiro-Ministro português.
O CDS-PP afirmou estar disponível para integar um governo de coligação, mas sem José Sócrates (aqui).
Pacheco Pereira defende o “afastamento voluntário” do Primeiro-Ministro como condição fundamental para a recuperação de Portugal (aqui).
Até o PS parece estar em polvorosa.
Luís Amado expressa a necessidade dum governo de coligação que traga estabilidade, coloca o seu lugar à disposição para esse efeito e adianta que a alternativa de Portugal é a saída do euro (aqui). Naturalmente, esta frase correu o mundo e teve os seus efeitos nos juros da dívida portuguesa (aqui). Os soaristas andam em movimentações visando a substituição do Primeiro-Ministro por causa da sua descredibilização (aqui).
António Costa apoia a Francisco Assis como sucessor de José Sócrates (aqui).
Acordem!
Deixem de se preocupar com os idos de Março e pensem no que devem fazer para resolver os problemas de hoje.
Posso estar enganado, mas creio que José Sócrates só deixará de ser Primeiro-Ministro se perder eleições ou se o Presidente da República dissolver a Assembleia.
Se, até hoje, ainda não percebeu que é, efectivamente, a raiz do problema, irá admiti-lo agora?
Regular funcionamento?
Sobre a entrevista que o Presidente da República deu à jornalista Júdite de Sousa, fiquei, entre outras, com a seguinte impressão (ou certeza):
Que Cavaco Silva não se pronuncia sobre determinados assuntos com medo de ser mal interpretado.
Posso estar enganado, mas julgo que um Presidente da República deveria estar acima das interpretações, ou seja, devia expressar a sua opinião sem se preocupar com o que os outros pensam. Principalmente numa altura em que o país vive uma intensa crise.
Ninguém pede a Cavaco Silva que ultrapasse os limites das suas competências. Está no seu direito procurar ser neutro, mas demasiado silêncio é beneplácito.
A pergunta que fica é:
Que tipo de exemplo dá um Presidente que não se expressa e em que é que tal omissão ajuda “ao regular funcionamento das instituições democráticas”?
Fernando Nobre – Candidatura a Belém
Estão todos convidados a irem ao Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa, local onde, na proxima sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2010, pelas 20:00, o Dr. Fernando Nobre vai anunciar a sua candidatura à Presidência da República.
Trata-se, na minha opinião, da primeira candidatura verdadeiramente independente, o que representará um momento único na recente história do país.
(in)Transmissível 
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