Na base do conhecimento está o erro

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O Socialismo e a intransigente defesa da legalidade.

No Estado Novo havia corrupção, leis feitas à medida, cartéis. E não existia liberdade, responsabilidade, ética. É deveras curioso mas, considerando a realidade de 2018, devemos viver no Estado Velho!

Algumas notas introdutórias são necessárias para a compreensão desta reflexão. Primeiro, ética tem origem na palavra grega ethos que significa «costume superior» ou «portador de carácter» abrangendo pensamento e comportamento. Segundo, a maioria das pessoas desconhece que Adam Smith antes da Riqueza das Nações escreveu a Teoria dos Sentimentos Morais, cujo objecto de análise é a filosofia moral através do carácter. Sendo complementares não é possível dissociar os conceitos destas duas obras. Terceiro, a liberdade é um valor e não um instrumento ou um mecanismo. A liberdade é o mais alto dos valores e dela decorre toda a responsabilidade.

Sabemos que o socialismo opta pela igualdade em detrimento da liberdade. Ora, exigindo a liberdade responsabilidade e responsabilização, esta não é possível sem sustentação ética. Logo, a ética não é um requisito fundamental para o socialismo.

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No país dos seis minutos e 47 segundos

Como é que um governo sem estratégia faz? Cobra impostos. Cada vez mais. Se Centeno fosse um operativo de um qualquer serviço de informações no universo “fleminguiano”, chamar-se-ia: Tax. Mo(o)re Tax!

No país dos seis minutos e 47 segundos o vocabulário é deslumbrante, conciso e adequado à manipulação… perdão, informação dos súbditos… perdão, contribuintes. A austeridade é uma alma penada que só assombra o passado. Segundo a retórica oficial, os vocábulos da ordem são cativações e receita fiscal. Não existiu nenhum édito sobre o significado dos mesmos, mas Mário Centeno brande-os e utiliza-os como verdadeiros instrumentos da neo-austeridade socialista. Porém, esta neo-austeridade é virtuosa. Porquê? Porque é da esquerda “geringonciana” e porque proporciona resultados primorosos para os quais só foram necessários uns meros esforços: cálculos errados, cobrança de impostos como nunca até então, pouco investimento e atrasos nos pagamentos.

Ainda não vi o presidente do Eurogrupo a corrigir o ministro das Finanças português, mas já ouvi Mário Centeno a corrigir o Eurostat. Será assim tão importante que o défice se tenha ficado pelos 0,92% ou pelos 2,96%? À primeira vista, não. Os milhões de euros injectados na CGD serão sempre um aumento da dívida. Bom seria que não tivessem sido utilizados na recapitalização da CGD.

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No limiar duma (r)evolução?

Os efeitos da robótica não se limitarão à perda de empregos pelos humanos, à aplicação de impostos sobre máquinas ou à eventual introdução dum rendimento básico universal. Há muito mais a considerar.

Francis M. Comford, no ensaio Plato’s Commonwealth (1935), observou que a morte de Péricles e a Guerra do Peloponeso originaram uma separação, irreversível, entre o entendimento dos homens do pensamento e dos homens da politika sobre os princípios de governação da polis. Hannah Arendt aprofundou esta questão (‘The Human Condition’, 1958), ilustrando-a, embora superficialmente conforme a própria reconheceu, com a diferença entre imortalidade e eternidade. Para os gregos, a mortalidade dos homens emerge da sua condição biológica, característica única num universo onde tudo é imortal. Todavia, apesar desta condição, os homens são capazes de registos indeléveis. Já a eternidade requer a centralidade da contemplação metafísica como condição sine qua non, sem a “perversão” de qualquer indício da vita activa, para o atingir da singularidade perfeita.

As implicações do desenvolvimento tecnológico na sociedade, considerando, entre outros, progressos em áreas como a medicina, biotecnologia, nanotecnologia e inteligência artificial (IA), e a frágil preparação dos nossos representantes eleitos relativamente aos possíveis efeitos desta (r)evolução não auguram um bom futuro.

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Sistema político 4.0? Só com uma Constituição 4.0

O Presidente da República alertou para a necessidade dum sistema político 4.0 que anteveja as batalhas do nosso quotidiano. Um sistema político 4.0 requer, entre outras coisas, uma Constituição 4.0

O Estado moderno, tal como o conhecemos, resulta de um longo processo que abrange aproximadamente três séculos. Este processo, intrinsecamente ligado a períodos de convulsões sociais e económicas, originou desenvolvimentos como a separação de poderes ou os Direitos do Homem e cidadão, o surgimento das ideologias comunista e fascista ou a aplicação de iniciativas de cariz social, simbolizadas pelo New Deal, e até o Estado-providência cujo modelo dá sinais de falência.

No entremeando destes acontecimentos, os fins (justiça, segurança e bem-estar) e elementos (território, povo e organização política) do Estado foram enunciados, o sufrágio universal foi instituído e a democracia representativa foi consolidada. E, à medida que estes eventos se sucederam, apareceram diferentes agentes – partidos políticos, sindicatos, associações cívicas, etc. – para adequar a intervenção e participação popular, garantida constitucionalmente, na “vida” do Estado.

No meio destas mudanças, o que é que não se adaptou? O próprio Estado. A organização política do mundo actual, particularmente a da civilização ocidental, é determinada pelo Estado nascido da Revolução Industrial. Ora, o Estado, tal como o conhecemos, há muito que está em crise e declínio. Já não consegue provir os fins para que foi criado. Considerando as dimensões, social, económica e política do Estado, é precisamente esta última que mais resiste e ignora a mudança, continuando a agir como se o mundo se mantivesse inalterado. Portugal não é excepção.

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Da (in)coerência do credo “louçaniano”

Em boa verdade, Francisco Louçã não tem qualquer problema com a concentração de poderes. Nem tampouco a ideia o incomoda. Não. O que o aborrece é que sejam outros, e não ele, a concentrar o poder.

Francisco Louçã não é frade nem é conhecido como uma pessoa religiosa. Todavia, pratica a actividade política como se fosse um membro duma classe eclesiástica. Infelizmente, comporta-se como um devoto fanático, defensor da única verdade aceitável e possível: a dele!

Daí que não seja descabido equacionar que o pensamento político de Francisco Louçã está baseado em manifestações de fé, i.e., dogmas que não podem ser questionados. Por outras palavras, não é difícil verificar a ausência de tolerância e de coerência – resultantes do apuramento que apenas é possível através de um processo de contraditório – no seu discurso.

Francisco Louçã é um homem de esquerda. Trotskista por convicção, acredita piamente que a humanidade é oprimida todos os dias e que só através do socialismo essa opressão pode ser erradicada. Ou seja, o socialismo não só é a resposta às preces humanas como também é a manifestação da perfeição, a via que conduz os homens ao paraíso. Ora, sobre o paraíso é aconselhável não menosprezar a história, a qual é, sem qualquer dúvida, o maior dos professores. E entre as mais significativas lições da história encontram-se os paradoxos dos ideais e das intenções humanas. Como muito bem observou Friedrich Hölderlin, “a terra nunca se parece tanto com o Inferno como quando os seres humanos tentam fazer dela o céu”.

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Glutões, comilões e outros …“ões”!

 

E se os partidos não tivessem qualquer isenção fiscal? E se o valor da subvenção pelo voto deixasse de estar dependente do IAS e fosse reduzida? O país perde se partidos receberem menos apoio público?

 

Uma contribuição para a questão do financiamento dos partidos. No Observador!


“Cansado de ser Charlie”

Luís Aguiar-Conraria está cansado de ser Charlie. E escreveu um excelente artigo para o expressar, onde expõe os seus motivos e o porquê de ser um defensor da liberdade de expressão e a razão de defender determinadas posições ou, pelo menos, a necessidade de tal defesa. Luís Aguiar-Conraria revela trilhar um caminho, longínquo, pleno que brilhantes pensadores que desde logo perceberam que não pode haver liberdade sem pluralidade, sem diversidade, sem contraditório.

“(…) Devo dizer que as indignações das redes sociais, que tanto incomodam alguns dos defensores à sacrossanta liberdade de expressão, são também um exercício legítimo de liberdade de expressão, que também tem o direito a ser defendido.”

Subscrevo integralmente os argumentos apresentados por Aguiar-Conraria e partilho da sua esperança, o desejo de aprendizagem. Todavia, apenas neste ponto, manifesto a minha preocupação. Particularmente, porque nem todos estão dispostos a aprender. E também existem aqueles, como os jovens bloquistas, que já aprenderam tudo.

Devemos ter sempre esperança, principalmente porque esta resiste até às últimas. Contudo, creio que neste caso, a esperança é vã. Está para além da redenção! Não há escolha possível. Entre esperança e coerência, o BE escolhe sempre os ditames da quarta internacional. Ou não fosse a ideologia, a esperança bloquista!