Na base do conhecimento está o erro

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Não, Senhor Ministro. Lamentável é brincar com a memória dos mortos!

Conselho de Ministros

No início deste mês, Bruxelas, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (MAI), afirmou em Bruxelas que a criação do mecanismo europeu de protecção civil é “uma prioridade de topo” para o governo português e para os portugueses. Lamentou resposta dada pelo Europa na altura e reafirmou o “nunca mais”.

Contudo, quando proferiu estas afirmações, Eduardo Cabrita já sabia que o concurso público internacional que o Governo Português abriu no final do ano passado, apenas conseguiu atingir 20% dos objectivos a que se propunha. Ou seja, dos 50 meios aéreos de combate a incêndios previstos, só 10 estão contratualizados.

A reacção dada a esta situação é significativa e esclarecedora. O MAI abriu um novo concurso, urgente, para assegurar as 40 aeronaves em falta. Porém, vai gastar o mesmo dinheiro (48,9 milhões de euros) por menos serviços (menos horas de voo, meios aéreos diferentes e alterações ao gel retardante usado para apagar as chamas).

Não sei qual é o entendimento que Eduardo Cabrita tem sobre o “nunca mais” mas, na minha opinião, este tipo de expedientes não honra a memória dos que morreram nos incêndios de 2017.  Nem o futuro mecanismo europeu de protecção civil, nem a referência à resposta da ajuda europeia, ou falta dela, mitigam a responsabilidade do governo pela falta de preparação do dispositivo planeado e, pior ainda, pela decisão de manter um plano de acção que se tinha revelado insuficiente. Muito menos o faz a vergonha que se verifica com o aluguer dos meios aéreos. Antes pelo contrário. Demonstra a irresponsabilidade na gestão do assunto.

P.S. –  Os kamov, herança socialista de 2006, continuam parados a custar dinheiro.

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À procura dos eucaliptos no Pinhal de Leiria

Catarina martins

Olha! A Catarina foi à procura dos eucaliptos. E encontrou-os. Carbonizados. No Pinhal de Leiria.

E para a recuperação do pinhal diz que tem que ser este governo a fazê-lo. Peço desculpa, mas estamos a falar do governo cujas políticas foram incapazes de prever, de precaver e de responder às tragédias deste ano? O mesmo governo que o BE, e a Catarina, dizem ter responsabilidades mas que desresponsabilizaram recentemente votando contra a moção de censura do CDS-PP?

Há aqui qualquer coisa que não está bem?

Para além disso, o pinhal de Leiria vai deixar de ser um pinhal?
Se recuperar uma mata de monocultura não é desejável isso significa que o pinhal irá ter menos pinheiros? E quais são as outras espécies que permitirão a diversificação? Eucaliptos?


É preciso dizer mais?

Relatório fogos 2009

Em 2009, foi apresentado na Assembleia da República este relatório:

Systemic Risk and Portugal’s Forest Fire Defense Strategy
An Assessment of Wildfire Management and Response Capability

Entre outras coisas, o relatório afirmava que “na próxima década, deve ser uma consideração séria o risco de um potencial catastrófico incêndio que consuma 500.000 hectares ou mais, em Portugal.”

Alguém prestou atenção a este relatório? Alguém teve em conta as preocupações expressas neste relatório? E quando menciono “alguém” refiro-me às autoridades públicas portuguesas, principalmente, aos representantes eleitos portugueses e, muito particularmente, aos governantes com responsabilidades directas nestas áreas?

(via Paulo Fernandes)


Demissão, substituição e pouca alteração

Carta CUS

Que não haja enganos. Quem demitiu a Ministra da Administração Interna foi o Presidente da República! Constança Urbano de Sousa já saiu tarde. É admissível que a Ministra da Administração Interna tenha pedido a demissão, sem, todavia, conforme a própria reconhece, a formalizar, e que o seu pedido tenha sido recusado por António Costa. Contudo, tendo o pedido de demissão existido após a tragédia de Pedrógão Grande torna-se ainda mais incompreensível que nada tenha sido alterado no planeamento do ministério desde junho até agora.

Sobre o conteúdo da carta de demissão de Constança Urbano de Sousa, diga-se que a mesma é um autêntico enxovalho a António Costa, demonstrando não só a teimosia, inabilidade e inépcia do Primeiro-Ministro como também a sua incapacidade para aceitar a realidade. Ora, sendo que António Costa advoga políticas de médio prazo, cujos efeitos só podem ser mensuráveis a 10/15 anos, e que os efeitos das reformas que António Costa implementou há 10 anos estão a ser desastrosos, porque razão persiste o Primeiro-Ministro neste caminho? É verdade que recentemente António Costa teceu críticas ao SIRESP. Mas não me venham dizer que o Primeiro-Ministro desconhece as limitações contratuais existentes no contrato do SIRESP? Não foi ele quem as negociou e renegociou? E, já agora, as criticas de António Costa destinavam-se mesmo ao SIRESP?

Penso que um dos problemas de Constança Urbano de Sousa teve foi precisamente não poder implementar ideias próprias. Foi obrigada a seguir um guião que incluída a nomeação de nomes que não eram da sua confiança, mas antes de António Costa. Podem existir algumas excepções, mas não são os Ministros quem normalmente indica os “boys for the jobs” Não. Esse é um privilégio do Secretário-Geral do partido. Dir-me-ão que a amizade entre António Costa e Constança Urbano de Sousa era antiga e suficiente para aceitar a indicação dos boys do Secretário-Geral do PS. Certamente. Todavia, as relações de trabalho e as dinâmicas operacionais decorrentes dessa circunstância revelaram-se dissonantes. No terreno, a ex-Ministra parecia uma gata dentro de água, completamente perdida, esbracejando desesperadamente em todas as direcções, tentando sair da poça. Não o conseguiu e atolou-se irremediavelmente. No entanto, serviu o seu propósito porque, em boa verdade, António Costa é que era o Ministro da Administração Interna. Constança Urbano de Sousa apenas tinha que seguir à risca as linhas traçadas pelo Primeiro-Ministro, as quais, aliás, eram publicamente reafirmadas sempre que existia oportunidade.

Tendo em conta a péssima imagem deste cargo, quem quereria ser Ministro da Administração Interna? Ainda por cima ciente que António Costa não quer abandonar a reforma que fez em 2006? Só mesmo alguém como Eduardo Cabrita. Estando nós perante um homem da mais absoluta confiança do Primeiro-Ministro, podemos praticamente ter a certeza que as linhas de actuação do Ministério da Administração Interna não se vão alterar. A desejada reforma por António Costa será executada até ao último detalhe. Existirão, obviamente, algumas variações cosméticas onde se incluem novos rostos. Mas, na essência, pouco mudará.

Indubitavelmente, Constança Urbano de Sousa foi fiel e leal e pagou o preço pelo seu comprazimento a António Costa. Felizmente, este, pela sua teimosia e insensibilidade, e principalmente, pelo forte aviso que recebeu de Marcelo Rebelo de Sousa, também sai, deste triste episódio da história de Portugal, debilitado e fragilizado.

O pedido de demissão de Constança Urbano de Sousa e a nomeação de Eduardo Cabrita é suficiente para mitigar a indignação? António Costa parece acreditar que sim. Eu penso o contrário.


Peço desculpa

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Foto: Hélio Madeira

Como proprietário do pinhal de Leiria, peço desculpa.

Não fui suficientemente exigente com quem foi escolhido para o administrar!


Mais do que um aviso?

MRB 2 (2)

A declaração do Presidente da República foi mais longe do que eu tinha considerado.

Entre outras coisas, afirmei que Marcelo Rebelo de Sousa iria fazer um aviso e impor condições a António Costa, nas quais coloquei a saída de Constança Urbano de Sousa do governo. Não pensei que o fizesse publicamente e já. Todavia, ainda bem que o fez.

O Presidente da República apontou inequivocamente a porta da rua à Ministra da Administração Interna fragilizando António Costa com esta exigência, fragilidade que este facilmente poderia ter evitado se não fosse tão teimoso. Para além disso, simultaneamente expôs a deplorável falta de carácter e de comportamento do Primeiro-Ministro.

Marcelo Rebelo de Sousa não irá dissolver o Parlamento. Contudo, não deixa de colocar a possibilidade. E, como esperado, deu um passo institucional, pedindo aos deputados para clarificarem se desejam, ou não, manter o governo. Com este passo, para além de António Costa, também o PCP e o BE ficam enfraquecidos. Na votação da Moção de Censura apresentada pelo CDS-PP, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins terão que se posicionar relativamente às tragédias deste ano, optando por ser cúmplices, ou não, das mesmas.

Inquestionavelmente, a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa é muito mais do que um sério aviso, evidenciando que a relação entre Belém e São Bento não é a mesma e que o Presidente da República já perdeu a confiança em alguns membros do governo.

O passo seguinte está primeiramente dependente do resultado da votação da moção de censura. Até lá, António Costa, sem alternativa por ter sido colocado entre a espada e a parede, vai remodelar o governo. Manterá António Costa o seu governo inalterável? Não acredito. Assim como também não acredito que a alteração que António Costa fizer inclua elementos de outros partidos. Seria, para estes, desastroso.

Por fim, numa distante mas eventual queda do governo e da dissolução do parlamento, o PSD é completamente surpreendido.


“Urgência de agir”

PR MRS

 

O Presidente da República voltou a reafirmar a urgência de agir.

Acho muito bem que o faça e espero que esteja disponível para liderar essa acção, promovendo a mudança que o País necessita urgentemente. Para o efeito, só precisa de seguir o exemplo de um dos seus antecessores, Jorge Sampaio, que decidiu dissolver uma Assembleia da República que suportava maioritariamente um governo. Pode, se assim o desejar, fazer apenas umas breves alterações ao conteúdo da comunicação que Jorge Sampaio fez ao país em 10 de dezembro de 2004

(…) o País assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o País vive. Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do País.

A sucessão negativa desses acontecimentos impôs uma avaliação de conjunto, e não apenas de cada acontecimento isoladamente. Foi essa sucessão que criou uma grave crise de credibilidade do Governo, que surgira como um Governo sucedâneo do anterior, e relativamente ao qual, por conseguinte, as exigências de credibilidade se mostravam especialmente relevantes, e, como tal, tinham sido aceites pelo Primeiro Ministro. Aliás, por diversas vezes e por formas diferentes, dei sinais do meu descontentamento com o que se estava a passar.

A persistência e mesmo o agravamento desta situação inviabilizou as indispensáveis garantias de recuperação da normalidade e tornou claro que a instabilidade ameaçava continuar, com sério dano para as instituições e para o País, que não pode perder mais tempo nem adiar reformas (…).”

Será a teimosia de António Costa, que mantém a confiança na Ministra da Administração Interna (MAI), Constança Urbano de Sousa, suficiente para que Marcelo Rebelo de Sousa tome tal decisão?

Não creio que tal aconteça. Outros factores contam, como por exemplo, o momento de vazio de liderança do PSD.
Não. O Presidente da República não vai dissolver a Assembleia da Republica. Só em último caso o fará. Irá fazer um aviso público e, privadamente, impor condições ao Primeiro-Ministro. Não tenho a menor dúvida que, entre outras condições, exigirá um pedido de desculpa públicas a António Costa e a saída da MAI.

A ver vamos, mas o primeiro passo do Presidente da República será sempre institucional.

Independentemente da decisão do Presidente da República, António Costa ficará invariavelmente fragilizado.