Não, Senhor Ministro. Lamentável é brincar com a memória dos mortos!
No início deste mês, Bruxelas, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (MAI), afirmou em Bruxelas que a criação do mecanismo europeu de protecção civil é “uma prioridade de topo” para o governo português e para os portugueses. Lamentou resposta dada pelo Europa na altura e reafirmou o “nunca mais”.
Contudo, quando proferiu estas afirmações, Eduardo Cabrita já sabia que o concurso público internacional que o Governo Português abriu no final do ano passado, apenas conseguiu atingir 20% dos objectivos a que se propunha. Ou seja, dos 50 meios aéreos de combate a incêndios previstos, só 10 estão contratualizados.
A reacção dada a esta situação é significativa e esclarecedora. O MAI abriu um novo concurso, urgente, para assegurar as 40 aeronaves em falta. Porém, vai gastar o mesmo dinheiro (48,9 milhões de euros) por menos serviços (menos horas de voo, meios aéreos diferentes e alterações ao gel retardante usado para apagar as chamas).
Não sei qual é o entendimento que Eduardo Cabrita tem sobre o “nunca mais” mas, na minha opinião, este tipo de expedientes não honra a memória dos que morreram nos incêndios de 2017. Nem o futuro mecanismo europeu de protecção civil, nem a referência à resposta da ajuda europeia, ou falta dela, mitigam a responsabilidade do governo pela falta de preparação do dispositivo planeado e, pior ainda, pela decisão de manter um plano de acção que se tinha revelado insuficiente. Muito menos o faz a vergonha que se verifica com o aluguer dos meios aéreos. Antes pelo contrário. Demonstra a irresponsabilidade na gestão do assunto.
P.S. – Os kamov, herança socialista de 2006, continuam parados a custar dinheiro.
À procura dos eucaliptos no Pinhal de Leiria
Olha! A Catarina foi à procura dos eucaliptos. E encontrou-os. Carbonizados. No Pinhal de Leiria.
E para a recuperação do pinhal diz que tem que ser este governo a fazê-lo. Peço desculpa, mas estamos a falar do governo cujas políticas foram incapazes de prever, de precaver e de responder às tragédias deste ano? O mesmo governo que o BE, e a Catarina, dizem ter responsabilidades mas que desresponsabilizaram recentemente votando contra a moção de censura do CDS-PP?
Há aqui qualquer coisa que não está bem?
Para além disso, o pinhal de Leiria vai deixar de ser um pinhal?
Se recuperar uma mata de monocultura não é desejável isso significa que o pinhal irá ter menos pinheiros? E quais são as outras espécies que permitirão a diversificação? Eucaliptos?
É preciso dizer mais?
Em 2009, foi apresentado na Assembleia da República este relatório:
Systemic Risk and Portugal’s Forest Fire Defense Strategy
An Assessment of Wildfire Management and Response Capability
Entre outras coisas, o relatório afirmava que “na próxima década, deve ser uma consideração séria o risco de um potencial catastrófico incêndio que consuma 500.000 hectares ou mais, em Portugal.”
Alguém prestou atenção a este relatório? Alguém teve em conta as preocupações expressas neste relatório? E quando menciono “alguém” refiro-me às autoridades públicas portuguesas, principalmente, aos representantes eleitos portugueses e, muito particularmente, aos governantes com responsabilidades directas nestas áreas?
(via Paulo Fernandes)
Demissão, substituição e pouca alteração
Que não haja enganos. Quem demitiu a Ministra da Administração Interna foi o Presidente da República! Constança Urbano de Sousa já saiu tarde. É admissível que a Ministra da Administração Interna tenha pedido a demissão, sem, todavia, conforme a própria reconhece, a formalizar, e que o seu pedido tenha sido recusado por António Costa. Contudo, tendo o pedido de demissão existido após a tragédia de Pedrógão Grande torna-se ainda mais incompreensível que nada tenha sido alterado no planeamento do ministério desde junho até agora.
Sobre o conteúdo da carta de demissão de Constança Urbano de Sousa, diga-se que a mesma é um autêntico enxovalho a António Costa, demonstrando não só a teimosia, inabilidade e inépcia do Primeiro-Ministro como também a sua incapacidade para aceitar a realidade. Ora, sendo que António Costa advoga políticas de médio prazo, cujos efeitos só podem ser mensuráveis a 10/15 anos, e que os efeitos das reformas que António Costa implementou há 10 anos estão a ser desastrosos, porque razão persiste o Primeiro-Ministro neste caminho? É verdade que recentemente António Costa teceu críticas ao SIRESP. Mas não me venham dizer que o Primeiro-Ministro desconhece as limitações contratuais existentes no contrato do SIRESP? Não foi ele quem as negociou e renegociou? E, já agora, as criticas de António Costa destinavam-se mesmo ao SIRESP?
Penso que um dos problemas de Constança Urbano de Sousa teve foi precisamente não poder implementar ideias próprias. Foi obrigada a seguir um guião que incluída a nomeação de nomes que não eram da sua confiança, mas antes de António Costa. Podem existir algumas excepções, mas não são os Ministros quem normalmente indica os “boys for the jobs” Não. Esse é um privilégio do Secretário-Geral do partido. Dir-me-ão que a amizade entre António Costa e Constança Urbano de Sousa era antiga e suficiente para aceitar a indicação dos boys do Secretário-Geral do PS. Certamente. Todavia, as relações de trabalho e as dinâmicas operacionais decorrentes dessa circunstância revelaram-se dissonantes. No terreno, a ex-Ministra parecia uma gata dentro de água, completamente perdida, esbracejando desesperadamente em todas as direcções, tentando sair da poça. Não o conseguiu e atolou-se irremediavelmente. No entanto, serviu o seu propósito porque, em boa verdade, António Costa é que era o Ministro da Administração Interna. Constança Urbano de Sousa apenas tinha que seguir à risca as linhas traçadas pelo Primeiro-Ministro, as quais, aliás, eram publicamente reafirmadas sempre que existia oportunidade.
Tendo em conta a péssima imagem deste cargo, quem quereria ser Ministro da Administração Interna? Ainda por cima ciente que António Costa não quer abandonar a reforma que fez em 2006? Só mesmo alguém como Eduardo Cabrita. Estando nós perante um homem da mais absoluta confiança do Primeiro-Ministro, podemos praticamente ter a certeza que as linhas de actuação do Ministério da Administração Interna não se vão alterar. A desejada reforma por António Costa será executada até ao último detalhe. Existirão, obviamente, algumas variações cosméticas onde se incluem novos rostos. Mas, na essência, pouco mudará.
Indubitavelmente, Constança Urbano de Sousa foi fiel e leal e pagou o preço pelo seu comprazimento a António Costa. Felizmente, este, pela sua teimosia e insensibilidade, e principalmente, pelo forte aviso que recebeu de Marcelo Rebelo de Sousa, também sai, deste triste episódio da história de Portugal, debilitado e fragilizado.
O pedido de demissão de Constança Urbano de Sousa e a nomeação de Eduardo Cabrita é suficiente para mitigar a indignação? António Costa parece acreditar que sim. Eu penso o contrário.
Peço desculpa
Foto: Hélio Madeira
Como proprietário do pinhal de Leiria, peço desculpa.
Não fui suficientemente exigente com quem foi escolhido para o administrar!
Mais do que um aviso?
A declaração do Presidente da República foi mais longe do que eu tinha considerado.
Entre outras coisas, afirmei que Marcelo Rebelo de Sousa iria fazer um aviso e impor condições a António Costa, nas quais coloquei a saída de Constança Urbano de Sousa do governo. Não pensei que o fizesse publicamente e já. Todavia, ainda bem que o fez.
O Presidente da República apontou inequivocamente a porta da rua à Ministra da Administração Interna fragilizando António Costa com esta exigência, fragilidade que este facilmente poderia ter evitado se não fosse tão teimoso. Para além disso, simultaneamente expôs a deplorável falta de carácter e de comportamento do Primeiro-Ministro.
Marcelo Rebelo de Sousa não irá dissolver o Parlamento. Contudo, não deixa de colocar a possibilidade. E, como esperado, deu um passo institucional, pedindo aos deputados para clarificarem se desejam, ou não, manter o governo. Com este passo, para além de António Costa, também o PCP e o BE ficam enfraquecidos. Na votação da Moção de Censura apresentada pelo CDS-PP, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins terão que se posicionar relativamente às tragédias deste ano, optando por ser cúmplices, ou não, das mesmas.
Inquestionavelmente, a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa é muito mais do que um sério aviso, evidenciando que a relação entre Belém e São Bento não é a mesma e que o Presidente da República já perdeu a confiança em alguns membros do governo.
O passo seguinte está primeiramente dependente do resultado da votação da moção de censura. Até lá, António Costa, sem alternativa por ter sido colocado entre a espada e a parede, vai remodelar o governo. Manterá António Costa o seu governo inalterável? Não acredito. Assim como também não acredito que a alteração que António Costa fizer inclua elementos de outros partidos. Seria, para estes, desastroso.
Por fim, numa distante mas eventual queda do governo e da dissolução do parlamento, o PSD é completamente surpreendido.
“Urgência de agir”
O Presidente da República voltou a reafirmar a urgência de agir.
Acho muito bem que o faça e espero que esteja disponível para liderar essa acção, promovendo a mudança que o País necessita urgentemente. Para o efeito, só precisa de seguir o exemplo de um dos seus antecessores, Jorge Sampaio, que decidiu dissolver uma Assembleia da República que suportava maioritariamente um governo. Pode, se assim o desejar, fazer apenas umas breves alterações ao conteúdo da comunicação que Jorge Sampaio fez ao país em 10 de dezembro de 2004
Será a teimosia de António Costa, que mantém a confiança na Ministra da Administração Interna (MAI), Constança Urbano de Sousa, suficiente para que Marcelo Rebelo de Sousa tome tal decisão?
Não creio que tal aconteça. Outros factores contam, como por exemplo, o momento de vazio de liderança do PSD.
Não. O Presidente da República não vai dissolver a Assembleia da Republica. Só em último caso o fará. Irá fazer um aviso público e, privadamente, impor condições ao Primeiro-Ministro. Não tenho a menor dúvida que, entre outras condições, exigirá um pedido de desculpa públicas a António Costa e a saída da MAI.
A ver vamos, mas o primeiro passo do Presidente da República será sempre institucional.
Independentemente da decisão do Presidente da República, António Costa ficará invariavelmente fragilizado.
No limite, não existe (mesmo)!
Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna do XXI governo constitucional de Portugal, afirmou hoje à RTP que “com um número tão elevado de ocorrências não existe nenhum dispositivo à face da terra que possa fazer face a este número elevado”.
Desconheço se alguém exigiu à Ministra um registo 100% imaculado. Duvido que tal tenha acontecido. A perfeição é algo incompatível com a condição humana. Contudo, espero que lhe tenham pedido para fazer o melhor possível e, sobretudo, para aprender com os erros cometidos. Menos do que isso é inaceitável.
Perante esta afirmação, três observações devem ser feitas.
Primeiro, que a frase da Ministra é claramente mais uma desculpa do que uma evidência. Constança Urbano de Sousa só está a expressar e/ou a reiterar a sua falta de capacidade para exercer este cargo – e, já agora, qualquer outro cargo público em democracia – pois não está disponível para ser responsabilizada. Nem para aprender. Como não fez nada, nada tem a corrigir.
Segundo, não percebo porque existem bombeiros e protecção civil? Nem, no limite, ministros da administração interna? Constança Urbano de Sousa já deveria ter interiorizado que as desculpas não resolvem os problemas. Antes pelo contrário. As desculpas só conduzem ao laxismo.
Terceiro, face à falta de meios, faça alguma coisa. A indecisão não leva a lado nenhum. Estabeleça prioridades e faça as triagens necessárias e possíveis. Tome decisões, mas assuma as responsabilidades. Verá que esta postura será mais compreendida pelos portugueses.
Constança Urbano de Sousa deveria ser eternamente grata aos bombeiros e à protecção civil, que são verdadeiramente incansáveis. Sem eles, estaríamos mesmo no inferno. E igualmente deveria perceber que “mão criminosa” não é justificação nem desculpa a inacção!
Conforme referi acima, não acredito que alguém tenha exigido à ministra para ser perfeita. Já o melhor possível não tenho a menor dúvida que lhe tenha sido pedido.
Todavia, se isto é o melhor que Constança Urbano de Sousa sabe fazer, a ministra, no limite, não existe mesmo.
Da previsibilidade, responsabilidade e dignidade
Segundo uma determinada cartilha, os incêndios são imprevisíveis. No entanto, todos os anos os incêndios flagelam Portugal. Sim, é certo que existirá sempre um elemento de imprevisibilidade, que pode ser minorado, dependendo da conjugação das características geográficas e das condições atmosféricas. Este tipo de circunstâncias influência a janela de oportunidade relativa à utilização dos meios, particularmente, os meios aéreos. Em todos os incêndios existe, maior ou menor, uma janela de oportunidade. O que poderá fazer a diferença é a quantidade dos meios disponíveis no momento.
Há onze anos, António Costa, à data Ministro da Administração Interna do XVII Governo Constitucional, no âmbito da reforma que realizou, decidiu comprar meios aéreos – Kamov – e implementar um novos sistema de comunicação – SIRESP – que seriam utilizados na gestão de situações como as que ocorreram nos últimos dias. Ora, os custos e os sucessivos falhanços destas duas opções dispensam palavras. Para aqueles que não sabem, até 2016, só o custo dos Kamov (348 milhões de euros) representa uma quantia dezassete vezes superior ao que se gasta por ano na prevenção dos incêndios florestais (refira-se, apenas por curiosidade que Lacerda Machado foi júri no concurso internacional que decidiu a compra destes equipamentos).
A estratégia que vigora em Portugal está sustentada em três vectores: a vigilância e detecção (GNR); a prevenção, (Instituto da Conservação da Natureza); e o combate (Autoridade Nacional de Protecção Civil). Infelizmente, negligencia o valor do conhecimento florestal. E, quando algo corre mal. a culpa é empurrada até morrer solteira.
Curiosamente, apontando um caminho distinto, há onze anos também foi feita uma proposta para um Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios. Esta proposta privilegiava o conhecimento florestal como meio de análise para a tendência de progressão do fogo, favorecendo uma prática de antecipação em detrimento duma postura de perseguição que, devido à decisão de dar prioridade ao combate, tomada por António Costa e a sua equipa em 2006, é o que se verifica actualmente.
Em 2016, duas posições contraditórias são de salientar. Enquanto Ascenso Simões, Secretário de Estado de António Costa no Ministério da Administração Interna (2006), reconheceu que a preferência pelo combate aos incêndios foi um erro, o Primeiro-Ministro fez precisamente o contrário. Para além de ter afirmado que “não é por haver vento ou calor que há incêndios”, como se apenas o comportamento humano fosse a única causa dos incêndios, ainda acrescentou que considerava ser “necessário fazer na floresta o que há dez anos fizemos na protecção civil”. De todas as reformas que António Costa fez, a da protecção civil foi a pior e mais onerosa.
No ano passado, o Primeiro-Ministro responsabilizava o comportamento humano. Este ano, acusa o clima, i.e., a “trovoada seca” (seja lá o que isso for), a GNR, a protecção civil, etc. Enfim, António Costa acusa tudo e todos, menos o decisor político.
Felizmente para nós, pessoas como, entre outros, o Paulo Fernandes e o Henrique Pereira dos Santos, apesar de andarem quase a pregar no deserto, persistem na mudança de paradigma. Infelizmente para nós, decisores políticos como António Costa não ouvem nem acreditam nas evidências. Fazer a mesma coisa repetidamente esperando resultados diferentes é a definição de insanidade. António Costa persiste na mesma metodologia há anos e continua à espera de resultados distintos.
Luto nacional? Acho muito bem. Honrar as vítimas? Ainda mais. Manter os pressupostos? Inaceitável! Senhor Primeiro-Ministro, voltar a defender um modelo que não funciona é indesculpável. É dizer que não está disponível para reconhecer os seus erros e, pior, que tudo irá ficar como estava. Para honrar as vítimas dos incêndios, é urgente reflectir, reconhecer os erros e ter humildade para os corrigir.
No meio disto tudo, há quem defenda que é falta de respeito apurar as responsabilidades agora. Que esse apuramento deve ser mais tarde. Eu pergunto: quando? No inverno, quando o Governo andar à deriva com as cheias? Que vão passear! Falta de respeito, pelas vítimas de ontem, hoje e, sobretudo, de amanhã é assobiar e olhar para o lado como se o único responsável fosse o clima.
Não exigir responsabilidades já se tornou um hábito português. Há sempre qualquer razão que o impede. É de estranhar que o decisor político nunca tenha culpas, nem que nunca assuma as suas responsabilidades?
Ao menos, a Leonor Beleza e o Jorge Coelho assumiram as responsabilidades políticas e demitiram-se. António Costa dificilmente terá uma posição tão digna.
Para o ano não há incêndios. António Costa vai reformar e reestruturar as florestas.
A Galp não fez António Costa emergir. Mas os incêndios fizeram-no (nem podia ser de outra maneira, diga-se). E que fez o Primeiro-Ministro? Demonstrou-nos que continua a viver no passado, mais coisa, menos coisa, há dez anos, num tempo onde não havia crise económica e no período em que Costa reformou a protecção civil, reforma que, inexplicavelmente, para o próprio parece ser o corolário da sua carreira reformista. Talvez pelos custos que implicou?
Há dez anos, António Costa era Ministro de Estado e da Administração Interna do XVII Governo constitucional, liderado por José Sócrates, tendo Rocha Andrade como Subsecretário de Estado da Administração Interna. Juntos reformaram a protecção civil, tendo esta reforma custado ao erário público, no que respeita aos helicópteros Kamov, desde a sua aquisição até ao dia de hoje, a módica quantia de 348 milhões de euros, devendo-se salientar que este valor não engloba, entre outros, os custos totais de manutenção das aeronaves.
Ora, António Costa quer reformar e reestruturar as florestas. Para isso, afirmou que o clima do Verão não é um factor a ter em conta porque “não é por haver vento ou calor que há incêndios”, quer que se “crie uma floresta mais resistente e sustentável”, o que implicará inovações biotecnológicas que estão para além da sua compreensão e indicou a onerosa reforma que implementou há dez anos como exemplo a seguir.
Estou certo que a breve trecho o Primeiro-Ministro anunciará a constituição de uma comissão, provavelmente liderada pelo Lacerda Machado, para estudar todas as diferentes circunstâncias do assunto, visando a concretização de mais uma iniciativa sustentada na não aprendizagem dos erros cometidos.
Com tudo isto, os portugueses podem ficar descansados. Não quanto aos incêndios, os quais, infelizmente, voltarão para nos flagelar no próximo Verão. No que podemos ficar sossegados é na certeza da introdução de um enquadramento fiscal mais agradável ao Estado e de mais uns milhões de euros esbanjados na aplicação de metodologias que deram provas de estar erradas.
O Primeiro-Ministro já está a tratar do assunto.
Última hora: Sócrates convoca conferência
José Sócrates vai dirigir-se ao país, hoje, 7 de Agosto, às 22:30.
Esta conferência de imprensa foi convocada para falar da necessidade da terceira autoestrada Porto-Lisboa. Sócrates irá relembrar o quanto tinha razão neste ponto. As duas vias rápidas que ligam Porto a Lisboa tiveram de ser cortadas devido ao incêndios.
Contudo, existem suspeitas de terem sido elementos próximos do ex-Primeiro-Ministro os responsáveis pelo atear dos fogos!
Será?
(in)Transmissível 
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