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Transparência e presunção de inocência

Há poucos dias foi notícia uma investigação ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e ao Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, por suspeita de favorecimento do consórcio EDP/Galp/REN no projeto do hidrogénio verde para Sines. Quando partilhei a notícia afirmei que só faria comentários após o fim da investigação. Porquê? Porque, conforme expressei num segundo post, a presunção de inocência deve ser dada a qualquer pessoa. Contudo, gracejei sobre o tema, gracejo esse que não aguardou a todas as pessoas e é natural que assim seja.

No caso em questão, a investigação aconteceu por causa duma queixa anónima. Ora, a queixa anónima é uma espécie de zona cinzenta. Tem tanto de bom como de mau. Por um lado, pode ser instrumentalizada para atingir pessoas sem qualquer fundamento ou substância, visando apenas o denegrir da sua reputação. Por outro lado, parece-me ser indesmentível que sem as denúncias anónimas muitos casos, de manifesta gestão danosa da coisa pública, não teriam conhecido a luz do dia.

Infelizmente, é usual os decisores políticos portugueses serem acusados de práticas ilícitas. Eu penso que tal acontece porque a maioria dos nossos decisores não divulga a totalidade da informação referente aos assuntos que estão sob a sua responsabilidade. Por outras palavras, devia haver mais transparência. E este é o ponto em questão como veremos a seguir.

Na sequência da divulgação desta investigação, tanto Pedro Siza Vieira como João Galamba reagiram à mesma. Ontem (7 de Novembro), o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, fez sair uma nota explicativa onde detalha exaustivamente todos os passos tidos durante a discussão da Estratégia Nacional para o Hidrogénio e sua implementação. Para esse efeito, na nota explicativa lê-se o seguinte: “(…) foram realizadas várias reuniões, com diversos interessados, que são, agora, tornadas públicas”.

Ou seja, aquela que deveria ser a prática normal e habitual, a divulgação e o acesso público a toda a informação, a qualquer momento, só é excepcionalmente tornada pública após estes acontecimentos. Se esta excepção fosse a norma, a probabilidade do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, terem sido, ou virem a ser futuramente, alvo duma queixa anónima teria diminuído substancialmente. Para além disso, é conveniente não esquecer os comportamento dos portugueses. Os portugueses gostam de ser juízes de rua e as explicações de pouco valem. Mesmo após uma validação de inocência em tribunal, as suspeitas, apenas por uma questão de preferência pessoal ou afiliação ideológica, perduram. E esta constatação só reforça o argumento da transparência.

Perante o exposto, é indubitável que se deve retirar daqui uma uma lição. A defesa e a prática da transparência é algo que me distingue, e à Iniciativa Liberal também, dos socialistas. A transparência não é um instrumento de conveniência. É, pelo contrário, um valor que deve ser praticado diariamente.

Dito isto, reitero o que anteriormente afirmei sobre a presunção da inocência e reafirmo que é indiscutível que politicamente, e não só, a prática da transparência é a melhor solução.

As práticas sobre transparência e de acesso documental utilizadas na União Europeia servem de exemplo e poderiam ser facilmente implementadas no nosso país.


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Ser ou não ser … explosivo