Na base do conhecimento está o erro

Posts tagged “governo

O milagreiro dos entendimentos ou a procura dum almoço grátis

Santo anyonio costa

António Costa foi chamado a Belém. Tal facto não é nenhuma surpresa. Tal como também não deve espantar ninguém que o Presidente da República tenha apresentado uma lista de condições para indigitar o líder socialista.

O deplorável espetáculo que tem vindo a ser proporcionado, no que respeita ao nível e/ou grau de entendimento, pela coligação de apoio parlamentar à esquerda, justifica este pedido. Uma investidura é diferente duma legislatura. É esta, e não aquela, que garante estabilidade.

Revendo o que se passou desde as legislativas, o líder socialista disse ter acordo quando o mesmo não existia, dividiu a eventual união, repartindo-a em entendimentos sectoriais por ser incapaz de conseguir a sua conjugação, afirmou a sua discordância face aos seus apoiantes parlamentares quanto à política externa portuguesa ao aprovar iniciativas legislativas da coligação e, desde o dia em que assinou os entendimentos sectoriais, nada fez para minorar os efeitos das discordâncias públicas entre BE e PCP. Agora, no espaço de várias horas, diz ser capaz de assegurar o que não conseguiu em 15 dias de acordos. António Costa é um santo milagreiro que está obcecado pelo almoço grátis. Esperemos que a resposta do PS seja adequada, ou não creio que o obtenha. Aliás, já está a pagar o preço do mesmo. E, para mal dos seus pecados (de António Costa), Sócrates ofusca o horizonte.

Por fim, se António Costa apresentasse um documento assinado pelos três partidos surpreenderia toda a gente e demonstrava que o grau de união era superior ao percepcionado. Infelizmente, o líder socialista não é suficientemente humilde para o tentar.

Há demasiada prepotência no estado, pouca razoabilidade e quase nenhuma reciprocidade.

Advertisements

Lista de exigências presidenciais visando uma solução governativa

“Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.


Mais um almoço grátis?

antonio-costa

Mais uma vez, António Costa queria um almoço grátis.
É legitimo que queria governar. Mas essa legitimidade decorre do assumir das suas responsabilidades.
Se quer governar, tem que chumbar o governo!


Inaceitável (2)

a-costa-inaceitavel

António Costa queria ser indigitado para formar governo sem o acordo de esquerda concluído.
E ainda se admira de não ter sido?


Sobre a proposta de lei da “Cópia Privada” (3)

Primeiro, a preocupação da lei não está no combate ao crime, mas sim na sua mitigação.
Para isso, o legislador “presume” que os cidadãos são criminosos.

Segundo, com esta iniciativa, a lei demonstra andar a reboque da realidade em vez de perceber para onde a mesma evoluirá.
Logo, quando a realidade for diferente, voltaremos a ter outra pl118, baseada nos mesmos pressupostos e novamente atrasada face às vivências.

Terceiro, a lei permite a cobrança de valores que não são devidos e que serão entregues a entidades gestoras sem direito aos mesmos.


Sobre a proposta de lei da “Cópia Privada” (2)

 

A AGECOP, Associação para a Gestão da Cópia Privada, cujo site não permite qualquer tipo de conhecimento sobre os titulares dos órgãos sociais, anda nas bocas do mundo devido à PL118 (mais conhecida por proposta de lei da cópia privada). O seu orçamento vai ser consideravelmente melhorado.

Assim, como a AGECOP poderá beneficiar de verbas as quais não tem direito, uma vez que poderão ser copiados artigos cujos autores não são representados pela AGECOP e que, por conseguinte, nunca receberão a taxa, quem fica com esses valores?

Para além do mais, vão ser taxados conteúdos produzidos pelos próprios proprietários dos dispositivos (fotos e vídeos), que devido à sua natureza só podem ser armazenados digitalmente, ou seja, nos meios sobre os quais incide a PL118. Mais uma vez, quem recebe estas verbas?

E, não sendo do conhecimento público quais as renumerações dos titulares dos órgãos sociais da AGECOP, como se pode saber se os mesmos irão ser “aumentados?


Sobre a proposta de lei da “Cópia Privada”

!

Não vou discorrer sobre uma questão que já fez correr muita tinta. Relembro que não se trata apenas de pagar por algo que anteriormente comprei. Como autor, vou ter que pagar por cada cópia que fizer daquilo que eu mesmo criei.

Esta lei é uma dupla tributação.  Já sabemos. Não é sobre este absurdo que quero falar.

Quero apenas perguntar porque razão assumem que sou um criminoso?

 

(Pelos vistos, até as cópias que eu faço das minhas próprias obras são pirataria)