Sobre o FMI e a reforma do Estado
Há anos que defendo uma reforma do Estado e uma adequação da CRP aos dias de hoje.
Foi fácil perceber que os nossos representantes eleitos dificilmente teriam essa iniciativa.
Assim, a ser verdade, ainda bem que especialistas estrangeiros (FMI) são consultados com esse fim.
Vou esperar pelas sugestões/modificações que vão apresentar para fazer a minha análise crítica e as minhas observações.
P.S. – Espero que finalmente todos os titulares de cargos públicos, particularmente os deputados e autarcas, passem a ter o mesmo limite constitucional de mandatos que é imposto ao Presidente da República. A primeira reforma/renovação do Estado passa por aqui.
Há quanto tempo não digo isto?
Para resolver os problemas que nos afectam, a adopção de soluções conjunturais nunca será suficiente.
Quanto mais não seja, os últimos 37 anos deviam ensinar-nos isso.
Todo este esforço, que foi pedido aos portugueses e que estes estão a passar, poderá ser em vão se o essencial não for feito. Reformas estruturais, bem delineadas e organizadas, em vez de acções de cosmética, são primordiais para o futuro de Portugal.
Mais uma vez repito. Não me venham falar em pactos de regime.
O estabelecimento de objectivos e metas a atingir num prazo definido (por exemplo, 10 anos), adaptáveis ao evoluir das circunstâncias, tem que ser um desígnio nacional, suprapartidário, que todos representantes eleitos deviam cumprir (independentemente dos seus programas e promessas eleitorais, que implicam mudanças legislativas, frequentemente contraditórias, cada vez que se verifica uma troca no partido que governa).
P.S. – Desculpem puxar a brasa à minha sardinha, mas há quanto tempo não digo isto? Há quanto tempo não escrevo sobre isto?
Até que enfim!
Não creio que o referendo decidido pelo governo grego seja uma má ideia. Até considero que é uma brilhante posição política.
Papandreou, através do referendo, apenas permite ao povo ser ouvido e partilha com a população a responsabilidade.
Trata-se de democracia em acção.
Quais são os efeitos desta decisão?
Internamente, qualquer que seja o resultado do mesmo, irá clarificar a situação e pode muito bem acalmar a população, permitindo que o executivo grego – este ou outro – possa trabalhar em paz. Na falência ou não.
Externamente, como não me parece que a saida da Grécia do euro seja por si só suficiente para o colapso do sistema, creio que servirá para aliviar a pressão sobre os restantes países e levará à concentração de esforços.
Sim, é verdade que os mercados já se estão a manifestar. Mas deixariam de o fazer? É evidente que não. Podem é estar a perder a possibilidade de continuar a fazer tanta especulação.
Por fim, se, eventualmente, a população grega preferir sair do euro também é melhor que o faça já.
P.S. – verdade seja dita, estava a ser exigido ao Governo grego fazer o que nem Merkel ou Sarkozy seriam capazes de fazer! Independentemente disto, também há aqui uma quota de chantagem.
Não há palavras!
O PCP, BE e os Verdes recusaram o convite que lhes foi endereçado pela Troika (FMI, Comissão Europeia e BCE) para uma reunião.
Pelos vistos, para estes representantes eleitos dos cidadãos, os compromissos do Estado não são para cumprir.
Talvez julguem que não terão de honrar a dívida?
Talvez considerem que, em determinados momentos, não vivem em Portugal?
Talvez encarem alguns assuntos do país menores e sem importância?
Não há palavras (nem paciência) para este tipo de comportamento.
A melhor maneira de trazer o FMI
Não contando com o instinto político do próprio (que é considerável), mas tendo em consideração que algumas vozes já se manifestavam em surdina e que, externamente, a pressão tornou-se insustentável, José Sócrates encontrou a melhor maneira de fazer com que o FMI se instale, temporáriamente, em Portugal.
Negociou acordos sem dar cavaco às tropas (leia-se, oposição, Presidente da República e o próprio partido) sabendo que os mesmos não seriam aprovados no Parlamento, para precipitar uma crise política com a sua demissão.
Consequentemente, pode acusar a oposição de “causadores” da crise e da entrada do FMI no país, consegue que terceiros (leia-se, o FMI) assumam a responsabilidade pela tomada de medidas que ele não teve a coragem para tomar, a credibilidade do país perante o exterior melhora, e, caso vença as legislativas antecipadas, terá alguma folga para governar.
Será?
Intervenção
Há demasiados interesses a exigi-lo. Até o nacional!
Vai haver uma intervenção em Portugal.
Mas, de que tipo?
E depois dos 7,5%?
Depois de os juros da dívida pública portuguesa (a 10 anos) terem ultrapassado os 7,5%, é provavel que este valor diminua e que se estabilize na orla dos 6-6,5%, o que continua a não ser bom para Portugal, mas que nos permitirá respirar um pouco.
Então, quais são os problemas e os cenários que se podem considerar?
Entre vários, um deles será a continua persistência do Governo de José Sócrates na cegueira e na recusa da diminuição da despesa, o que provocará um aumento dos juros da dívida pública portuguesa e a uma pressão reforçada para a necessidade de Portugal recorrer à ajuda financeira europeia e na vinda do FMI ao nosso país.
Nem José Sócrates nem Teixeira dos Santos perceberam (ou querem perceber) que os mercados não confiam neles. E, para o bem e para ou mal, são os mercados que nos financiam.
Até lá, os “boys” e afins, continuarão a encher o bolso sem qualquer tipo de impedimento moral, ético ou solidário.
Muito naturalmente, mesmo quando o FMI já estiver em Portugal, quem nos conduziu a esta situação irá continuar a enjeitar as suas responsabilidades e tudo dirá e fará para se manter no poder.
Tudo isto são hipóteses. Vamos ver como vai correr a próxima emissão de dívida que o Governo tem agendada.
Se o nosso país for obrigado a aceitar juros altos, tenho sérias dúvidas que os grandes países europeus fiquem impávidos e serenos. Há coisas maiores que o nosso país em jogo.
A Grécia e a Irlanda já estão. Faltam Portugal e a Espanha, para não falar de outros. Mas a ordem será quase de certeza esta. E até Espanha nos vai pressionar!
O(s) erro(s) do PSD
Não é preciso ser doutorado em psicologia para se fazer o perfil psicológico do Primeiro-Ministro de Portugal. Basta observá-lo!
É nitidamente narcisista e egocêntrico, pelo que não é de estranhar que se considere omnifulgente. Para além disso, pondo em pratica a metodologia que o PS dizia ser o modus operandi de Alberto João Jardim e que tantos anos criticou, julga-se omnisciente e omnipresente.
Infelizmente para nós, portugueses, tais “qualidades” fazem com que viva desfasado da realidade.
Quais foram os erros do PSD?
Vários que, na minha opinião, se resumem a uma coisa muito simples. Mas já lá vamos.
Todos, exceptuando o PS, sabemos que o país está há anos economica e financeiramente mal.
Muito naturalmente, devia ter logo dito que se iria abster na votação parlamentar do orçamento, fazendo com que toda a responsabilidade fosse única e exclusivamente de José Sócrates e do PS.
Não o fez, preferindo sentar-se à mesa das negociações. Ora, esta atitude configura duas asneiras: primeiro, ao negociar a proposta de OE do PS estava a transferir para si parte da responsabilidade, pelo que uma abstenção do PSD na votação no Parlamento seria incompreensível; segundo, e não menos importante, partiu do princípio que o Governo estaria de boa-fé nas negociações e disponível para cedências.
Sim, o PSD tem razão na insistência pela redução da despesa. Contar apenas com a receita já há muito que não é suficiente.
Se há linha condutora que é possivel identificar em todos os Governos pós-25 de Abril de 1974 é o contínuo crescimento da despesa. Neste capítulo, os governos de José Sócrates são exemplares, tendo conseguido fazer do descontrole uma arte e da ilusão um valor acrescentado.
O principal problema do PSD foi a falta de senso comum.
Esqueceu-se de ver as suas costas nas costas dos outros. O PS também quer legislativas antecipadas.
Como o Portugal de hoje já não tem as possibilidades de 1851 nem o Ministro Teixeira dos Santos é um Fontes Pereira de Melo, talvez seja realmente melhor que o FMI venha visitar o nosso país.
Só assim haverá os cortes na despesa que efectivamente devem ser implementados.
Talvez assim aqueles que acumulam reformas – que existem em todas as cores partidárias – deixem de as receber.
Finalmente, não considero que a ruptura das negociações seja um erro. José Sócrates tem que aprender a respeitar a vontade que o povo expressa nos sufrágios.
Mais vale 25% de alguma coisa …
Mais cedo ou mais tarde, devido à brilhante conduta do Governo português e à sua veia gastadora, vamos ter que estender a mão a pedir dinheiro. Essa “ajuda” virá da UE e do FMI, mas terá um preço muito alto, particularmente, no contexto social.
Não é difícil perceber que entre as contrapartidas exigidas para o financiamento da República estará o controlo do défice e a diminuição da despesa do Estado, o que significa menos apoio social e, eventualmente, despedimentos na função pública.
Não tenho ideia do montante que será necessário para reduzir nos “custos com pessoal”, mas sendo o mesmo quantificável em vez de se despedir alguns devia-se diminuir o salário de todos.
Mais vale 25% de alguma coisa do que 100% de zero!
Mas existe sempre quem defenda até ao fim os “seus direitos adquiridos”, preferindo ver um colega de trabalho a ser despedido a prescindir duma parte do seu vencimento. Afinal, com o mal dos outros podem eles bem!
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