Na base do conhecimento está o erro

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Da confiança na lei

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Um dos principais elementos de estabilidade da democracia é a confiança que os cidadãos depositam nas leis que os regem. E embora seja natural que o correr dos tempos, que a evolução do convívio social e que o desenvolvimento tecnológico impliquem actualizações dos conteúdos dos diversos articulados da lei, existem limites quanto aos motivos que justificam  essa adequação.

Em Portugal, a relação de confiança entre os eleitores e os seus representantes eleitos não é positiva. O nível de desconfiança entre estes e aqueles é elevado. Logo, o que seria de esperar do governo português era a introdução e a aplicação de medidas que diminuíssem este diferencial. Se a democracia já fica fragilizada com a desconfiança entre cidadãos e governantes, ficará muito mais corroída se os cidadãos deixarem de confiar na lei.

Já por variadas vezes vários governos portugueses modificaram a lei segundo os seus interesses. Mas, alterar a lei apenas para colocar pessoas em determinados lugares é ultrapassar os limites do razoável.

Não posso dizer que António Costa esteja a abrir a caixa de Pandora. Mas que está a escancará-la, está!

E posso reafirmar que o governo português volta a testar os limites da subversão.


Todo o sagrado é profanável

Um dos melhores sinais para mensurar o nível de desorientação, de incapacidade e de incompetência para lidar com as circunstâncias é a cedência dos limites. O zénite de tal constatação é o redesenho unilateral da fronteira do sacrossanto. Claro que o sagrado é um conceito flutuante. Afinal, o que é que não é inviolável?

Se, eventualmente, seria tolerável uma variação de fronteiras na democracia representativa, por esta estar no âmbito político e depender, em ultima análise, da vontade individual de participação, uma profanação nos ritos da maior religião global – cuja circunferência é integralmente espiritual – a propriedade privada económica, concretamente, na confiança que rege o vínculo entre o banco e o depositante, irá para além do desejado e poderá colocar em risco o próprio regime, tanto económico como político.

Com este “(…) acordo sobre as regras de liquidação de bancos em dificuldades (…)”, a quebra da confiança é uma realidade.
Tendo sido anteriormente afirmado que a mesma seria apenas circunscrita ao Chipre, quem é que acredita que os depósitos com montantes inferiores a 100 mil euros são efectivamente sagrados?

Todo o sagrado é profanável!

Actualmente, esta é a regra. Infelizmente!


Lá se vai a confiança


As declarações de Jeroen Dijsselbloem, Presidente do Eurogrupo, revelam até que ponto vai o leque de possibilidades considerado.

Lamentavelmente, para além dos resultados práticos, a queda das bolsas, só serviram para aumentar a desconfiança dos investidores e da população face às instituições bancárias e aos dirigentes europeus.
Já não bastava a falta de confiança nas instituições económicas e políticas nacionais e respectivos intervenientes. Não. Era preciso fazer com que essa desconfiança aumentasse de grau.

Jeroen Dijsselbloem, em virtude das reacções dos mercados, veio horas depois corrigir as suas afirmações, dizendo que as medidas negociadas para o Chipre são apenas destinadas a este país e que não serão aplicadas nos restantes países já intervencionados.

Pior a emenda que o soneto. Infelizmente, a genuinidade das suas primeiras palavras fala por si.