Na base do conhecimento está o erro

Archive for November, 2020

Transparência e presunção de inocência

Há poucos dias foi notícia uma investigação ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e ao Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, por suspeita de favorecimento do consórcio EDP/Galp/REN no projeto do hidrogénio verde para Sines. Quando partilhei a notícia afirmei que só faria comentários após o fim da investigação. Porquê? Porque, conforme expressei num segundo post, a presunção de inocência deve ser dada a qualquer pessoa. Contudo, gracejei sobre o tema, gracejo esse que não aguardou a todas as pessoas e é natural que assim seja.

No caso em questão, a investigação aconteceu por causa duma queixa anónima. Ora, a queixa anónima é uma espécie de zona cinzenta. Tem tanto de bom como de mau. Por um lado, pode ser instrumentalizada para atingir pessoas sem qualquer fundamento ou substância, visando apenas o denegrir da sua reputação. Por outro lado, parece-me ser indesmentível que sem as denúncias anónimas muitos casos, de manifesta gestão danosa da coisa pública, não teriam conhecido a luz do dia.

Infelizmente, é usual os decisores políticos portugueses serem acusados de práticas ilícitas. Eu penso que tal acontece porque a maioria dos nossos decisores não divulga a totalidade da informação referente aos assuntos que estão sob a sua responsabilidade. Por outras palavras, devia haver mais transparência. E este é o ponto em questão como veremos a seguir.

Na sequência da divulgação desta investigação, tanto Pedro Siza Vieira como João Galamba reagiram à mesma. Ontem (7 de Novembro), o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, fez sair uma nota explicativa onde detalha exaustivamente todos os passos tidos durante a discussão da Estratégia Nacional para o Hidrogénio e sua implementação. Para esse efeito, na nota explicativa lê-se o seguinte: “(…) foram realizadas várias reuniões, com diversos interessados, que são, agora, tornadas públicas”.

Ou seja, aquela que deveria ser a prática normal e habitual, a divulgação e o acesso público a toda a informação, a qualquer momento, só é excepcionalmente tornada pública após estes acontecimentos. Se esta excepção fosse a norma, a probabilidade do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, terem sido, ou virem a ser futuramente, alvo duma queixa anónima teria diminuído substancialmente. Para além disso, é conveniente não esquecer os comportamento dos portugueses. Os portugueses gostam de ser juízes de rua e as explicações de pouco valem. Mesmo após uma validação de inocência em tribunal, as suspeitas, apenas por uma questão de preferência pessoal ou afiliação ideológica, perduram. E esta constatação só reforça o argumento da transparência.

Perante o exposto, é indubitável que se deve retirar daqui uma uma lição. A defesa e a prática da transparência é algo que me distingue, e à Iniciativa Liberal também, dos socialistas. A transparência não é um instrumento de conveniência. É, pelo contrário, um valor que deve ser praticado diariamente.

Dito isto, reitero o que anteriormente afirmei sobre a presunção da inocência e reafirmo que é indiscutível que politicamente, e não só, a prática da transparência é a melhor solução.

As práticas sobre transparência e de acesso documental utilizadas na União Europeia servem de exemplo e poderiam ser facilmente implementadas no nosso país.


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Ser ou não ser … explosivo


Vienna – Terror attacks

Vienna suffers its first terrorist attack in four decades | Atalayar - Las  claves del mundo en tus manos

The cost of the politically correctness has exceeded the limit of what’s acceptable. Clearly, this posture doesn’t work and no longer is understandable.

Respect requires reciprocity. Tolerance demands correspondence. And dialogue should be reciprocated.

Yes, we defend human rights and we’re willing to accept those who seek a better life. But, we’re unwilling to forfeit our values and principles. The Separation between the State and the Church, the Rule of Law and the Separation of Powers are some of the axis upon which our society stands.

Those who are unable to respect a society that welcomes them, are free to return to their countries of origin.


Biden ou Trump?

(Photo by Jabin Botsford/The Washington Post via Getty Images)

Antes de abordar a questão é necessário dizer algo sobre as particularidades do sistema político e eleitoral norte-americano.

Primeiro, não é possível fazer uma transposição directa entre o que os norte-americanos e o que os europeus, no caso os portugueses, entendem por liberal. Os contextos culturais e históricos são distintos e, mesmo a nível académico, o sentido norte-americano da palavra “liberal” não tem nada que ver com o habitualmente entendido na Europa.

Segundo, se um português disser que votará sempre republicano ou democrata, independentemente do Estado e do candidato (quer seja para um senador, quer seja para um congressista) está, na minha opinião, a dar um sinal de desconhecimento dos condicionalismos inerentes ao sistema político norte-americano. Contudo, a polarização e até a cegueira ideológica não é um fenómeno exclusivo da política norte-americana. Curiosamente, tendo em mente os pressupostos atrás referidos, há uns tempos fiz um pequeno exercício e, na maioria dos casos, votaria republicano. Porém, as eleições presidenciais, até pelas suas características (um poder federal exercício por uma pessoa), são diferentes.

Terceiro, as escolhas não dependem apenas de motivos racionais. Aliás, na maioria das vezes, resultam de decisões emocionais, sendo a preferência e a simpatia – baseada na percepção que cada um tem relativamente às características e crenças dos candidatos – determinante para a escolha. E, não surpreendentemente, muitas decisões são tomadas no momento.

Expressos estes pontos, para responder a esta questão é necessário tentar estabelecer alguns paralelismos nas dimensões política, económica e social, assumindo, para além da democracia e do Estado de Direito, limites ao poder do Estado, economia de mercado e direitos individuais inalienáveis. Entre Biden e Trump existem pontos em comum. Nem um, nem o outro, defendem a abolição do regime democrático ou o fim do Estado de Direito, e ambos, embora em pontos distintos, defendem limitação ao poder do Estado. Assim, as diferenciações principais encontram-se nas restantes vertentes. Por exemplo, os republicanos defendem um Estado menor e menos impostos, mas também defendem a limitação da escolha individual em questões como o aborto. O proteccionismo e a guerra comercial com a China é um factor de diferenciação face a Biden. E os subsídios que Trump dá aos agricultores norte-americanos também é um factor a ter em mente.

Ora, não posso ignorar que no panorama político norte-americano, Trump é uma excepção. Foi eleito sem qualquer experiência política e militar. Não é difícil perceber o porquê? Representava alguém que, apesar do narcisismo e egocentrismo que o caracteriza, vinha de fora do sistema. Podem dizer que passados quatro anos, as características e crenças pessoais do Trump já são conhecidas e, como tal, estão validadas. Não concordo. Principalmente quando a falta de humildade continua a ser evidente. Porém, penso que é indiscutível que o Trump – que considero que nem sequer é um RINO (Republican In Name Only) – foi coerente com a políticas tradicionalmente conotadas com o partido republicano. Contudo, também demonstrou decisões com as quais não podia estar mais em desacordo. Privilegiou o poder executivo em detrimento do poder legislativo, como se aquele fosse suficiente por si só. Questionou as decisões dos tribunais que não lhe foram favoráveis, levantou suspeitas e insinuações sobre tudo o que não lhe agrada e promoveu o nepotismo.

Como liberal, defendo a meritocracia. Assim, reprovo a prática do nepotismo. Considerando que é inaceitável o que os socialistas fazem, posso aceitar que Trump faça o mesmo? Por outras palavras, é aceitável criticar o nepotismo da esquerda e apoiar o nepotismo da direita? Poderão dizer-me que o Trump quer pessoas à sua volta em quem possa confiar. É compreensível. Porém, é precisamente esse o argumento que os socialistas apresentam para justificar as nomeações que fazem. Ainda me recordo do Almeida Santos a utilizar o argumento da confiança.

Poderão dizer-me que os democratas têm a mesma prática. Aceito. Mas a prática que é questionável nos outros é justificável quando é praticada por nós? Para mim, não. Da mesma forma que condeno o nepotismo dos democratas, condeno o nepotismo dos republicanos. E da mesma forma que condeno o nepotismo dos socialistas portugueses, condenarei o nepotismo dos liberais portugueses. Não é possível que o Trump só confie na sua família. Para além disso, tantos membros da família na Casa Branca, ainda por cima em posições chave, alimentam suspeitas de procura de benefícios em negócios privados.

Para mim, o que está em causa é um princípio. E dentro dos limites da minha capacidade de análise e postura individual, não estou disponível para prescindir dos meus princípios. Não há liberdade sem responsabilidade. Não há responsabilidade sem coerência.

Assim, argumentar que um liberal deve votar Trump, ou Biden, é uma falácia. Não há razões objectivas para tal e a escolha está basicamente dependente da preferência individual. Eu, como liberal, não encontro razões para votar em nenhum dos dois. Claro que, no limite, existe sempre a possibilidade do voto por exclusão.

Se tivesse de votar entre o Biden e o Trump, só tomaria a decisão no momento. Virgílio, o poeta latino, tinha razão: “(…) raramente sabemos do que somos capazes até nos depararmos com as situações”.

P.S. – Expressei apenas a minha opinião. Respeito opiniões diferentes. Discutir preferências e gostos é algo interminável. Não existem gostos melhores do que os outros. E foi precisamente o Supremo Tribunal de Justiça norte-americano que melhor se pronunciou sobre esse assunto.