Castração química não é patriotismo.
O patriotismo, à semelhança de outros conceitos políticos e filosóficos, é objecto de inúmeras interpretações divergentes e de sobreposições de significados distintos. A mais usual e comum confusão é com nacionalismo.
Para estabelecer uma distinção entre estes dois conceitos, patriotismo e nacionalismo, vou fazer uso das definições de John Emerich Edward Dalberg-Acton (mais conhecido por Lord Acton). Segundo este pensador, patriotismo estava relacionado com os deveres morais que temos com uma comunidade política e, por sua vez, nacionalismo, envolvendo uma dimensão natural e física, ligava-se à raça.
Estas noções compreendem dois dos três elementos do Estado – povo e organização política. Com este ponto de partida não é difícil chegar ao terceiro elemento do Estado – território – que requer a utilização dum conceito que gravita à volta dos dois primeiros: pátria.
Ora, a origem etimológica da palavra “pátria” remete-nos para paterno, ou, neste caso, para terra paterna, independentemente de ser natal ou adoptiva, à qual estamos ligados por profundos laços afectivos, culturais e de pertença histórica. Como tal, ser patriota significa assumir os valores que emergem do legado do tempo.
O Chega tem todo o direito a defender a prisão perpétua e a castração química. Mas, quando André Ventura afirma o seu patriotismo e sustenta essa afirmação na defesa da prisão perpétua e da castração química, algo está profundamente errado.
Não sou licenciado em direito, mas do que sei da temática não creio que exista em Portugal qualquer tradição na prisão perpétua ou na castração química. Antes pelo contrário. Portugal foi um dos Estados percursores da abolição da prisão perpétua.
Apesar da prisão perpétua já não ser o que era nos Estados Unidos (EUA), nem de ter o efeito dissuasor que em tempos teve, André Ventura pode citar o exemplo dos EUA. Porém, ao defender os vínculos afectivos, culturais e de pertença histórica dos norte-americanos, André Ventura está a ser patriota? É evidente que não.
Advogar a mudança dum sistema judicial, incluindo alterações ao código penal, é uma posição legítima, mas jamais representará patriotismo e/ou será ser patriota.
P. S. – Por fim, sobre a castração química direi apenas o seguinte. Não há uma pessoa viva actualmente que não deva gratidão a Alan Turing.
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