Na base do conhecimento está o erro

Para memória futura … e não só!

business Lacerda

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Para aqueles que não se recordam, António Costa e Lacerda Machado tiveram um papel essencial na decisão da compra dos equipamentos – Kamov e SIRESP – que, este ano, voltaram a falhar.

O contrato de aquisição do SIRESP, previa, na cláusula 17.2, motivos ou razões para a falha do sistema, os quais, segundo o disposto na cláusula 17.3, exoneravam o fornecedor das suas responsabilidades.
Mesmo reconhecendo que existe sempre um factor de imponderabilidade, esta cláusula configura uma verdadeira contradição de termos porque o que estava a ser adquirido era um sistema de comunicações que também funcionasse em situações de emergência e, especialmente, neste âmbito. No entanto, tanto os responsáveis da tutela governativa como os seus representantes, aceitaram esta cláusula de desresponsabilização.

Resumindo, o Governo português comprou um sistema de comunicação que devia funcionar em qualquer situação, especialmente em caso de emergências, mas que já previa a possibilidade de não funcionar quando seria mais necessário, i.e., em cenários de emergência.

E não pode responsabilizar o fornecedor …
Há quem considere isto normal. Eu não partilho da mesma opinião.

P.S. – Não consegui apurar se alguma vez foi invocada a figura legal prevista no ponto 51.2 do contrato. Principalmente, quanto à cláusula 17.2.

P.P.S. – o meu obrigado ao Rui Carmo e Carlos Guimarães Pinto.

 

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