Offshores, declarações e António Costa

Dando continuidade à sua habitual postura de diversão, os socialistas, resolveram puxar para os holofotes a questão das offshores e das declarações. Infelizmente para eles, fizeram-no sem medir as devidas consequências acabando por manifestar mais um exemplo de incompetência e de falta de vergonha na cara.

Do ponto de vista político, este tipo de comportamento é deplorável. Do ponto de vista técnico, só existirá dolo na eventualidade dos impostos não terem sido, ou serem, cobrados. Felizmente para este executivo, o governo liderado por Passos Coelho alargou os prazos para este tipo de circunstâncias. Como tal, os impostos só ficarão por pagar se o governo de António Costa não fizer o que lhe compete.

À semelhança do que se verifica com a austeridade, que aplicam com muito mais intensidade, também é na vigência do governo de António Costa que 90% das declarações problemáticas aconteceram.

“Um documento ontem enviado pelo governo ao Parlamento com as datas das vinte declarações com transferências para offshores que ficaram fora do radar da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revela que a maioria delas deveria ter sido escrutinada já com o atual governo em funções (tomou posse em 26 de novembro de 2015).”

Por outras palavras, as declarações não ficaram presas em lado nenhum. Poderão, eventualmente, ter sido declaradas fora do prazo.

O artigo também acrescenta que “a cronologia funciona assim: as transferências feitas num determinado ano têm de ser reportadas à AT até junho do ano seguinte. E depois, no fim do ano, a AT trata-as, para apuramento de eventual receita fiscal.”

Neste tipo de casos, temos que ter em mente dois momentos distintos, normalmente não coincidentes: primeiro, o momento da ocorrência (das transferências); e, segundo, o momento em que se tornam conhecidas da AT.

Como a livre circulação de capitais não proíbe as transferências, a data da sua ocorrência é secundária, tornando relevante o momento em que, no cumprimento da lei, as transferências são declaradas ao fisco através do registo obrigatório (informático).
A AT só pode trabalhar informação depois de a receber. Como esta só foi comunicada na vigência do actual governo …

O que fica em aberto é saber se a informação transmitida à AT cumpriu os prazos legais previstos?  Se não cumpriu, para além de eventuais coimas, também os agentes financeiros, i.e., bancos, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de todo e qualquer imposto devido. Mas isso são contas de outro rosário …

O que é de realçar é o comportamento deplorável deste governo, que, como habitualmente, não tem culpa de nada. São sempre os outros!

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