Offshores, declarações e António Costa
Dando continuidade à sua habitual postura de diversão, os socialistas, resolveram puxar para os holofotes a questão das offshores e das declarações. Infelizmente para eles, fizeram-no sem medir as devidas consequências acabando por manifestar mais um exemplo de incompetência e de falta de vergonha na cara.
Do ponto de vista político, este tipo de comportamento é deplorável. Do ponto de vista técnico, só existirá dolo na eventualidade dos impostos não terem sido, ou serem, cobrados. Felizmente para este executivo, o governo liderado por Passos Coelho alargou os prazos para este tipo de circunstâncias. Como tal, os impostos só ficarão por pagar se o governo de António Costa não fizer o que lhe compete.
À semelhança do que se verifica com a austeridade, que aplicam com muito mais intensidade, também é na vigência do governo de António Costa que 90% das declarações problemáticas aconteceram.
Por outras palavras, as declarações não ficaram presas em lado nenhum. Poderão, eventualmente, ter sido declaradas fora do prazo.
O artigo também acrescenta que “a cronologia funciona assim: as transferências feitas num determinado ano têm de ser reportadas à AT até junho do ano seguinte. E depois, no fim do ano, a AT trata-as, para apuramento de eventual receita fiscal.”
Neste tipo de casos, temos que ter em mente dois momentos distintos, normalmente não coincidentes: primeiro, o momento da ocorrência (das transferências); e, segundo, o momento em que se tornam conhecidas da AT.
Como a livre circulação de capitais não proíbe as transferências, a data da sua ocorrência é secundária, tornando relevante o momento em que, no cumprimento da lei, as transferências são declaradas ao fisco através do registo obrigatório (informático).
A AT só pode trabalhar informação depois de a receber. Como esta só foi comunicada na vigência do actual governo …
O que fica em aberto é saber se a informação transmitida à AT cumpriu os prazos legais previstos? Se não cumpriu, para além de eventuais coimas, também os agentes financeiros, i.e., bancos, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de todo e qualquer imposto devido. Mas isso são contas de outro rosário …
O que é de realçar é o comportamento deplorável deste governo, que, como habitualmente, não tem culpa de nada. São sempre os outros!
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